STF destaca que o aval da corte é necessário para visitas para pesquisas acadêmicas, para pesquisas estudantis ou da imprensa

Com R7

Em decisão publicada neste sábado (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a portaria da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que autoriza visitas aos presos em razão dos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes continua válida. No entanto, o ministro disse que há situações em que a Corte deve autorizar as entradas.

A explicação foi divulgada após decisão anterior, anunciada na sexta-feira (24), em que o ministro não mencionou que tratava de casos específicos ao condicionar visitas ao aval do STF. "As investigações que estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso, tramitam nesta Corte sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 deverão ser remetidos diretamente a este relator", disse.

Na nova decisão, o ministro explica que os presos podem receber visitas normalmente, mas, em alguns casos, é preciso a autorização do STF. O Supremo divulgou nota neste sábado esclarecendo que o aval da corte é necessário para visitas para pesquisas acadêmicas, para pesquisas estudantis ou da imprensa.

A decisão de sexta-feira, que está em segredo de Justiça, ocorreu após a Vara de Execuções Penais informar a existência de pedidos feitos pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que solicitam autorização para coleta de pelo menos seis depoimentos de pessoas presas dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em sistema audiovisual, ao argumento de que tencionam apurar denúncias de supostas irregularidades relacionadas às prisões efetuadas por determinação do Supremo.

Mapeamento realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) apurou que metade das 1.400 pessoas presas por conta dos atos criminosos contra as sedes dos Três Poderes recebeu o Auxílio Emergencial do governo federal.

O levantamento aponta ainda que mil presos por envolvimento nos atos extremistas de 8 de janeiro continuam à disposição do Judiciário em dois presídios do Distrito Federal. Os demais cumprem medidas em domicílio.

Ainda de acordo com os dados divulgados pelo Ministério Público, menos de um quinto possui filiação partidária, e há pessoas que se candidataram em eleições passadas ou forneceram serviços para campanhas políticas.

Inicialmente foram doadas barracas para que as famílias possam ser levadas para áreas mais altas e seguras

Por Gisele Bedin

Na manhã desta sexta-feira, 24, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Eduardo de Souza Farias, autorizou, por meio da Defesa Civil Estadual, o envio de cinco barracas para apoiar famílias da comunidade Indígena Catàmjê, que estão sofrendo com o alagamento de suas casas após as chuvas intensas em Lagoa da Confusão, Região Sudoeste do Tocantins.

Representantes da Secretaria Municipal de Governo e Assuntos indígenas de Lagoa da Confusão estiveram em Palmas apresentando a situação ao coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Erisvaldo Alves.

Representantes da Secretaria Municipal de Governo e Assuntos indígenas de Lagoa da Confusão estiveram em Palmas apresentando a situação ao coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Erisvaldo Alves. “São cerca de 40 famílias que estão impactadas com as chuvas. A ideia inicial é levar essas famílias para locais mais altos e seguros até que a situação das chuvas melhore”, explicou o tenente-coronel Erisvaldo Alves. A Defesa Civil Estadual continuará acompanhando a situação juntamente com a prefeitura, dessas áreas alagadas.

Situação recorrente – Há menos de 30 dias, o Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa Civil Estadual atuaram em Lagoa da Confusão apoiando às autoridades locais na remoção famílias indígenas Krahô que residem em áreas que foram alagadas com as chuvas. Na oportunidade os militares ajudaram na remoção das famílias e doaram 30 colchões aos desabrigados. Das famílias removidas, 10 ainda estão em aluguel social viabilizado pela prefeitura.

Petista segue em observação e, por ora, deve receber alta até o começo da próxima semana

Com Agências

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na manhã deste sábado (25). De acordo com o seu filho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT- PR), ele retirou o dreno da cabeça e está andando, com a ajuda de um fisioterapeuta.

José Dirceu segue em observação e, por ora, deve receber alta até o começo da próxima semana.

Na quinta-feira, ele passou por uma cirurgia no cérebro devido a um hematoma subdural. Trata-se de um acúmulo de sangue que pode alterar a pressão do cérebro e, por isso, precisa ser drenado.

Casos mais simples podem ser tratados com medicamentos, porém, Dirceu precisou de cirurgia.

Ele está internado no DF Star, um hospital particular na Asa Sul, em Brasília (DF). Ainda na tarde da sexta, 24, Zeca Dirceu divulgou um áudio do pai, afirmando que seus exames “estão normais”.

O próprio ex-ministro falou que terá que ficar dois dias ainda em observação.

No primeiro governo Lula (PT), Dirceu foi ministro da Casa Civil, cargo hoje ocupado por Rui Costa (PT – BA). Ele foi acusado e condenado por ser um dos organizadores do esquema do mensalão, que veio à tona em 2006. Em 2015, o ex-ministro também foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 2018, ele conseguiu uma decisão favorável no Supremo e pode responder aos processos em liberdade.

Embora Dirceu esteja oficialmente fora do cenário governamental, ele continua sendo uma das figuras mais influentes do petismo. No último dia 13, na festa de 43 anos do Partido dos Trabalhadores, ele foi citado nominalmente por Lula, que o agradeceu em seu discurso. (Estadão Conteúdo)

Reposição de material para recuperação de acesso ao Sonho Meu

Por Juliana Matos 

A Avenida NS-01 está com tráfego fechado parcialmente na lateral da Quadra Arso 41 (403 Sul). Nesta sexta-feira, 24, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) está realizando recuperação de pavimento asfáltico no sentido norte-sul da avenida. O segmento afetado fica entre as rótulas da Av. LO-09 e LO-11. O sentido sul-norte já teve todo seu recapeamento concluído.

O serviço garante rejuvenescimento do asfalto. O material usado é concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). A pasta sinaliza com cones e placas os trechos fechados para aplicação do material, e pede compreensão dos motoristas que ali circulam e estacionam que retirem os veículos para avanço do serviço.

Simultaneamente a este serviço, a Seisp está concluindo o recapeamento da rotatória da Av. LO-15 no cruzamento com a marginal oeste da TO-010 e realizando recuperação de acessos não pavimentados na comunidade Sonho Meu e na Av. LO-13, na lateral da Quadra ARS-SE 65 (612 Sul).

Todos os serviços acima são executados por equipe própria da Superintendência de Obras Viárias. Neste período chuvoso tem requerido da superintendência reforço nos atendimentos de recuperação de rupturas de pavimento, o conhecido serviço de tapa-buraco.

Nesta data estão ocorrendo atendimentos nas Avenidas NS-02, NS-07, NS-10, LO-12, LO-23, LO-25 e nas quadras Arse 12 (106 Norte) e Arno 33 (307 Norte), além de avenidas do Jardim Aureny I e II.

Para solicitar serviços de tapa-buraco na sua região basta entrar em contato pelo (63) 3212-7404 das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. Em 2022, esta equipe realizou 633 atendimentos de tapa-buracos feitos por moradores e comerciantes.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, apontam que os alertas de desmatamento na Amazônia Legal identificados entre os dias 1º e 17 de fevereiro já representam o pior índice para mês desde o início da série histórica, iniciada em 2015

Com Estadão Conteúdo

Segundo as informações do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), o volume de desmatamento chegou a 209 km2 no período, ante 199 km2 verificados no mês de fevereiro do ano passado. O volume é quase do dobro da área desmatada em fevereiro de 2015, por exemplo, quando o sistema captou 115 km2 de devastação.

A Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de oito estados - Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins - e parte do Estado do Maranhão.

Em janeiro, o número do desmatamento tinha registrado forte queda em relação ao mesmo mês dos anos anteriores. Foram 167 km2 em janeiro de 2023, diante de 430 km2 em janeiro de 2022. Os especialistas apontam que fatores como forte incidência de chuvas podem ter influência nos dados, além das ofensivas contra os crimes que assolam as florestas. Especialistas apontaram a necessidade de pelo menos quatro meses para avaliar o efeito das ações anunciadas pelo governo nas taxas de devastação florestal.

Os alertas do sistema Deter servem como bússola para a questão do desmatamento, apontando áreas mais devastadas e orientando ações de órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).

Na semana passada, em entrevista ao Estadão, o novo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que meta do governo é reduzir, pela metade, o índice de desmatamento verificado no ano anterior.

Agostinho disse que o Ibama voltou a atuar, após anos de paralisação durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), mas é preciso recuperar a estrutura do órgão, que foi esvaziada. O Ibama já chegou a ter 2 mil fiscais em campo. Atualmente, conta com menos de 350 agentes para fiscalizar o Brasil inteiro.

O trabalho de proteção e fiscalização ambiental, disse o novo presidente do Ibama, deve contar não apenas com recursos da União, mas também do Fundo Amazônia e outros órgãos que voltaram a bater na porta do órgão, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Global para o Meio Ambiente, (GEF, na sigla em inglês), um dos maiores financiadores de projetos ambientais do mundo.

Ataque em Roraima

O Ibama informou na noite desta quinta-feira, 23, que a base federal instalada há duas semanas na aldeia Palimiú, na terra indígena Yanomami, em Roraima, foi alvo de um ataque. Criminosos armados furaram o bloqueio montado no Rio Uraricoera e atiraram contra agentes do Ibama que haviam abordado uma das embarcações. Os fiscais revidaram. No tiroteio, um dos garimpeiros ficou ferido. Ele foi detido pela Polícia Federal (PF), por atacar servidores públicos e estava internado até a noite desta quinta.