O serviço alcançou um número recorde neste ano, com 1.908 alvarás de funcionamento emitidos de forma online

Com Assessoria

A Secretaria da Fazenda de Araguaína divulgou esta semana um balanço com o número de alvarás emitidos pelo município por meio de atendimento online. O serviço que começou a ser oferecido pela Prefeitura de Araguaína em 2017, alcançou um número recorde com o início da pandemia de covid-19, registrando este ano, 1.908 alvarás de funcionamento emitidos de forma online.

Entre os meses de janeiro e julho deste ano, dos 3.488 alvarás de funcionamento emitidos pela Secretaria Municipal da Fazenda, 55% foram feitos de forma online. O número também é maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o Município emitiu 1.379 alvarás de forma online. De acordo com o coordenador de cadastro da Secretaria da Fazenda, Hudson Kennedy Carreiro, a oferta desse serviço de forma não presencial tem auxiliado no controle do avanço da pandemia em Araguaína.

“Além de simplificar o processo de abertura de empresas na cidade que beneficia o empreendedor, simplificando o serviço, diminuir a necessidade de atendimentos presenciais na Secretaria da Fazenda também tem ajudado a garantir a segurança e saúde da população durante esse período de pandemia. Vemos pelos números que grande parte dos usuários tem aderido ao serviço online”, disse Hudson Kennedy Carreiro.

Menos burocracia

O alvará de funcionamento é o documento necessário para que o proprietário de empresa possa exercer as suas atividades no município. Segundo a Secretaria da Fazenda de Araguaína, o serviço de modernização do atendimento também reduziu o tempo médio para a emissão desse tipo de documento, passando de uma média de 38 dias, para um prazo de 48 horas para emissão de alvará de um novo negócio.

Em Araguaína o processo pode ser feito por meio do Programa Simplifica Tocantins, disponível no site: www.simplifica.to.gov.br ou pelo wathsapp (63) 99935-7789. Em caso de renovação de alvará o atendimento é realizado pelo aplicativo Whatsapp, onde será apurado o risco de atividade da empresa.

“Se a atividade é considerada de baixo risco o contribuinte deverá pagar a taxa do alvará conforme metragem já cadastrada no sistema. Atividades de mototáxi e táxi precisam apresentar declaração da ASTT (Agência de Segurança Transporte e Trânsito) de Araguaína, já os postos de combustíveis devem apresentar a apólice de seguros e licença do Corpo de Bombeiros. No caso dos contribuintes cadastrados como MEI (Micro Empreendedor Individual) existe a isenção do pagamento da taxa de alvará”, explicou o coordenador de cadastro da Secretaria da Fazenda, Hudson Kennedy Carreiro.

Prazo encerrando

Além da emissão e renovação de alvarás, outros 11 atendimentos estão sendo oferecidos de forma online ou por telefone, entre eles está a emissão de nota fiscal eletrônica, validação de NFS-e, consultas de débitos e certidão negativa.

Este ano, a taxa de licenciamento de funcionamento de estabelecimentos do exercício 2020 deverá ser paga até o dia 31 de julho. O não pagamento da taxa pode acarretar penalidades como multa e juros pelo atraso.

Operação da Polícia Civil no Jacarezinho, Rio de Janeiro, no dia 6 de maio, resultou em pelo menos 29 pessoas mortas a tiros

Com Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório criminal (PIC), vinculado à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, com o objetivo de apurar se houve, por parte de agentes públicos estaduais e/ou federais, integrantes em qualquer nível hierárquico das forças policiais no Estado do Rio de Janeiro, conduta penalmente típica consistente com desobediência à ordem emanada do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635/RJ, houve operações policiais isoladas e conjuntas em comunidades e complexos no Estado do Rio de Janeiro.

“Sabe-se, ainda, que tais operações, com destaque para a operação policial havida na comunidade do Jacarezinho, culminaram em várias mortes por armas de fogo”, destacou o MPF no ato da abertura do PIC.

Dentre as principais medidas no ato de instauração do PIC, o coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policia do MPF requisitou:

- Ao secretário de Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro os dados relativos às operações policiais havidas de abril de 2020 até a presente data, tais como, número de policiais, relatórios e, especialmente os dados referentes a operação realizada na comunidade do Jacarezinho, devendo constar, além de outras, informação relativa ao número de policiais atuantes e identificação de todos os que participaram, ordens de missão, relatórios de missão, bem como cópia de eventuais procedimentos instaurados com base nas consequências da diligências, inclusive de inquéritos policiais eventualmente instaurados no âmbito da Delegacia de Homicídios;

- Ao IML relação das vítimas atendidas em referência à operação realizada em 06 de maio de 2021 no complexo do Jacarezinho, bem como os respectivos
laudos cadavéricos;

- À Polícia Federal, inicialmente, que informe quais operações foram realizadas desde abril de 2020, encaminhando seus relatórios e, que informe se houve apoio de alguma espécie a operações de outros órgãos, especificamente, à operação ocorrida no complexo do Jacarezinho em 06 de maio de 2021;

- Ao comando da Polícia Militar para que informe as operações realizadas diretamente ou em que houve apoio de seu contingente, desde abril 2020, especialmente a operação realizada no dia 06 de maio de 2021, no complexo do Jacarezinho.

Os imóveis serão leiloados em dez lotes e avaliados em R$ 80 milhões

Por Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fará, a partir de hoje (19), o que classifica como “o maior leilão da história”, já feito pela Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad). Os imóveis a serem leiloados estão divididos em dez lotes e avaliados em R$ 80 milhões, entre salas comerciais, terrenos e imóveis urbanos, denominados “Estância Colibri” e a Estância 21, estimada em mais de R$ 10 milhões.

“Os bens estão relacionados a crimes de lavagem de dinheiro, apreendidos de João Arcanjo Ribeiro. Os lances podem ser dados até o dia 22 de julho e acontecem de forma online”, informou o ministério. “Para viabilizar as vendas, tornando-as mais atrativas, os lances iniciam abaixo do valor avaliado, equivalente a 75% do preço de mercado, e o pagamento pode ser parcelado”, acrescentou. Os lances podem ser apresentados no site.

Estratégia

Com relação à estratégia do governo de reverter, via leilões, os bens apreendidos de criminosos em políticas públicas, já foram arrecadados, só no Mato Grosso, mais de R$ 42 milhões com a venda de pelo menos 2.635 bens, em 20 leilões desde 2020.

“Desse total, mais de R$ 37 milhões se referem a 2.404 itens leiloados do patrimônio apreendido de João Arcanjo Ribeiro”, disse o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.

O Ministério da Justiça contabiliza cerca de 400 bens em processo de venda, que devem ser inseridos nos próximos leilões, de forma a reforçar, com a arrecadação, os cofres públicos. Segundo o ministério, quando esses bens são oriundos a crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes, têm como destino o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), de forma a financiar projetos que reforçam a segurança pública e o combate às drogas no país.

Nova lei adia o prazo final para 31 de dezembro de 2022

Com Agência Brasil

Entrou em vigor nesta sexta-feira (16) a Lei 14.186/21, que estende até 31 de dezembro de 2022, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19, o prazo para remarcações e reembolsos nos setores de turismo e cultura. O texto tem origem na Medida Provisória 1036/21 e foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A nova norma atualiza a Lei 14.046/20, que já permite a empresas dos setores de turismo e cultura adiar o reembolso dos valores pagos pelos consumidores, desde que assegurem a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda concedam crédito para uso na compra de outros serviços da empresa.

O prazo previsto anteriormente se encerraria em 31 dezembro deste ano – 12 meses após o fim da vigência do Decreto 6/20, que reconheceu estado de calamidade pública nacional decorrente da pandemia de Covid-19.

Segundo a nova lei, o consumidor que optar por crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite será o mesmo. Caso a empresa não consiga remarcar o evento ou conceder o crédito na forma prevista, fica obrigada a devolver o valor recebido do consumidor até o mesmo prazo limite.

As regras valem tanto para eventos cancelados e remarcados quanto para os novos eventos que vierem a ser cancelados no período citado e também para aqueles que que tiveram que ser cancelados mais de uma vez nesses dois anos.

Cultura

Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados e cujos eventos foram adiados ou cancelados de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro deste ano não terão obrigação de reembolsar imediatamente os valores dos serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado e realizado até 31 de dezembro de 2022.

A regra vale para shows, rodeios, espetáculos musicais e teatrais, palestras e conferências. O profissional que não cumprir o contrato no prazo terá que restituir o valor recebido até 31 de dezembro de 2022, corrigido pela inflação.

O texto sancionado é um substitutivo do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que foi aprovado no começo de junho pela Câmara dos Deputados e, em seguida, sem alterações, pelo Senado. Segundo o relator, estimativas do IBGE indicam que as receitas nominais do setor turístico foram 41,4% menores em 2020 que no ano anterior.
O governo alega que a medida pode ajudar a evitar falências nos setores de turismo e cultura, preservando empregos.

Acompanhados dos ministros da Cidadania, João Roma, e do Turismo, Gilson Machado Neto, o governador Mauro Carlesse e o secretário do Desenvolvimento e Ação Social, José Messias, realizaram uma solenidade no Palácio Araguaia para a entrega de mais 19 caminhões-baú refrigerados que vão auxiliar no transporte de gêneros alimentícios nas centrais de recebimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Por Edson Rodrigues

A entrega complementa a ação que começou em 2019 com a distribuição de 13 caminhões e 11 câmaras frias para atender municípios de maior porte. Desta vez, receberam os caminhões os municípios de Alvorada, Ananás, Aragominas, Axixá do Tocantins, Barrolândia, Dois Irmãos, Fátima, Itaguatins, Miranorte, Nazaré, Nova Olinda, Novo Acordo, Palmeirópolis, Pedro Afonso, Pequizeiro, Ponte Alta do Bom Jesus, Santa Fé do Araguaia, Silvanópolis e Sítio Novo.

COMPROMISSO COM O SOCIAL

Mauro Carlesse comemorou a nova leva de caminhões para os municípios. “Cada vez que nós conseguimos realizar ações como esta, para ajudar os pequenos, me traz uma alegria muito grande. São veículos preparados para atender às necessidades dos municípios e atender a comunidade com qualidade e segurança. Estamos caminhando para frente, junto com o governo federal e com os parlamentares que têm colocado suas emendas para nos ajudar, a quem eu agradeço muito”, afirmou.

O Ministro da Cidadania, João Roma (foto), reafirmou a atenção e o apoio do governo federal ao Tocantins. “Estes caminhões vão contribuir diretamente para uma melhor logística. Um caminhão como este ajuda muito no custeio do município, que muitas vezes pode até ter o alimento para entregar, mas tem que pagar o frete para o alimento poder chegar àquela localidade distante. Esta é uma ação concreta para beneficiar os mais carentes”, lembrou.

Já o ministro do Turismo, Gilson Machado, que está no Tocantins há quase uma semana cumprindo agenda de trabalho, reafirmou seu apoio à gestão feita pelo Executivo Estadual. “Eu sou testemunha ocular do antes e depois da administração do governador Carlesse e faço questão de levar ao presidente [Jair] Bolsonaro tudo o que está sendo feito aqui, em especial o exemplo do programa Tocando em Frente, lançado por este governo para fortalecimento da economia e geração de empregos. Um programa que deveria ser replicado em todas as cidades brasileiras”, enfatizou.

Os produtos pelo adquiridos pelo PAA são destinados a escolas ou doados para entidades da rede socioassistencial, como creches, abrigos de idosos, hospitais, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), dentre outros públicos.

ORGULHO E RECONHECIMENTO

Mas a pessoa mais feliz com a realização de mais um compromisso era o secretário do Desenvolvimento e Ação Social, José Messias (foto) que, em seu discurso, demonstrou orgulho de fazer parte de um governo que cumpre os compromissos e realmente cuida da área social.

“Quero agradecer a oportunidade de fazer parte de um time de secretários (uma seleção de ouro, delegada pelo nosso Governador Mauro Carlesse, e que nunca se acovardou com os insultos dos malfeitores, que não aceitaram a derrota das três eleições impostas a eles, e faz do trabalho sério a melhor resposta à essas críticas infundadas. Como parte do Programa Tocando em Frente, do Governo Municipalista do Tocantins, lançado na última semana, com objetivo de fortalecer a economia, com a geração de emprego e renda, trazendo aporte financeiro aos 139 municípios do Tocantins, com a entrega desses  caminhões frigoríficos, para as Centrais de Abastecimento da Agricultura Familiar, de 19 municípios tocantinenses. Digo que o Governador Mauro Carlesse, é o “Governador de Aço”, que, com determinação, definiu com três palavras o seu Governo: Atitude, Compromisso e Oportunidades.

Finalmente um Governo de oportunidades, que oferece, à sociedade tocantinense, uma vida melhor, dando subsídios a todos com geração de renda e trabalho para que tenham uma vida digna, com sua capacidade de liderança e ações positivas. Lembrando que, o investimento total foi de R$ 5.720.000,00 milhões de reais, entre verba federal e contrapartida do Governo do Estado e que, a entrega dos caminhões e equipamentos, são resultados de um contrato de repasse firmado entre o Governo do Tocantins, por meio da Setas, e Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania. 

No momento, a Setas está na fase de aquisição de mais aparelhos de ar condicionado, freezers e caixas de armazenamento de hortifrutis, que serão entregues aos 139 municípios, ainda no decorrer de 2021.  Eu sou um tocantinense nato, nascido em Novo Acordo, na região do Jalapão e criado em Gurupi, região sul do Estado.

O senhor sim é tocantinense! E está olhando para os mais necessitados, os vulneráveis do Estado. O senhor sim Governador, está dando sabor nas mesas da massa. Tocando em Frente Tocantins!”, finalizou.