O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve vetar R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2022. A medida é necessária para recompor gastos com pessoal que foram subestimados pelos parlamentares.

POR IDIANA TOMAZELLI

O valor é bem menor do que a necessidade de R$ 9 bilhões apontada pelo Ministério da Economia, como revelou o jornal Folha de S.Paulo. Mas o custo político de um corte mais agressivo nos gastos acabou pesando na decisão. O prazo para a sanção do Orçamento termina nesta sexta-feira (21).

A previsão é que o ato de sanção, com os vetos, seja publicado na edição do Diário Oficial de segunda-feira (24).

O tamanho do corte foi confirmado pelo secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, em podcast divulgado pela pasta. Segundo ele, a opção do governo é realizar "apenas vetos que são essenciais".

"O indicativo então é apenas, indo na linha do veto essencial, de a gente vetar R$ 3,1 bilhões para a gente poder recompor despesa de pessoal. Tudo isso muito bem conversado, muito bem articulado com todos os atores do processo", afirmou Castro.

Caso optasse por atender integralmente ao pedido da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro precisaria sacrificar recursos de outras pastas ou emendas de relator –instrumento usado por congressistas aliados para direcionar verbas a seus redutos eleitorais.

A decisão política do governo, porém, foi a de blindar as emendas de relator, que somam R$ 16,5 bilhões. A opção também é evitar um corte mais significativo agora, recompondo apenas o valor que seria de fato obrigatório, como é o caso das despesas com pessoal.

Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, os R$ 3,1 bilhões sairão de despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) e das chamadas emendas de comissão, outro instrumento criado pelo Congresso para distribuir recursos.

Dos R$ 3,6 bilhões destinados pelo Congresso às emendas de comissão, no entanto, R$ 1,7 bilhão precisa ser preservado, porque corresponde à reserva para conceder reajustes a servidores públicos. Dessa forma, o espaço para vetos nessa dotação é de R$ 1,9 bilhão.

Nas discricionárias, a proposta dos técnicos é tirar recursos de pastas que tiveram ganhos de verba durante a tramitação do Orçamento. Isso inclui os ministérios da Cidadania, Previdência e Trabalho, Infraestrutura, e Ciência e Tecnologia.

Fontes informaram à reportagem, porém, que é pouco provável haver cortes na Infraestrutura porque os investimentos públicos previstos para 2022 já estão muito deprimidos. A pasta é comandada por Tarcísio de Freitas, que deve concorrer ao governo do estado de São Paulo com apoio do presidente.

A decisão sobre os cortes no Orçamento de 2022 está sendo acompanhada de perto pela Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira (PP), um dos principais expoentes do centrão.

Além de integrar a JEO (Junta de Execução Orçamentária), fórum de definições de governo sobre o Orçamento, a Casa Civil também vai agora ter o poder da caneta sobre quaisquer mudanças na execução de despesas. Um decreto de Bolsonaro estipulou que as movimentações feitas pela Economia precisam ter aval prévio da pasta de Nogueira, como revelou a Folha de S.Paulo.

Técnicos da área econômica afirmam que o protagonismo na definição sobre os vetos ao Orçamento de 2022 tem sido todo da Casa Civil.

A Economia havia pedido um corte maior porque, além das despesas com pessoal, precisava recompor R$ 777,9 milhões do fundo eleitoral e outros R$ 5 bilhões nos gastos de custeio da própria pasta.

O ministério chefiado por Guedes sofreu um corte de 50% em suas verbas, o que foi visto como retaliação dos congressistas, com quem o chefe da equipe econômica tem uma relação conturbada.

Conforme publicou a Folha de S.Paulo, o governo desistiu de fazer agora o corte necessário para recompor o fundão eleitoral para evitar aperto nas demais pastas e também para afastar a digital de Bolsonaro do aumento de recursos para as campanhas –algo criticado por sua base mais ideológica.

Pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o valor do fundo eleitoral precisa ser de R$ 5,7 bilhões, mas o Orçamento prevê apenas R$ 4,9 bilhões.

A expectativa é fazer a recomposição desse valor no futuro, conforme a execução do Orçamento evidenciar espaços disponíveis em outras áreas. O mesmo tratamento será dado às discricionárias do Ministério da Economia.

Segundo técnicos do governo, embora o fundo eleitoral seja uma despesa obrigatória, o próprio Congresso Nacional aprovou um valor menor, o que livra o Executivo de fazer a recomposição imediata.

Já no caso dos gastos com pessoal, a Economia enviou uma proposta de valor, que foi reduzida pelos parlamentares. Como há possibilidade de questionamentos jurídicos sobre a constitucionalidade desse corte, a área econômica entende que a devolução imediata da verba é obrigatória.

O desfecho da sanção do Orçamento ocorre no mesmo dia em que se tornou pública a saída de dois subsecretários da SOF (Secretaria de Orçamento Federal), ligada ao Ministério da Economia.

Os pedidos de exoneração do subsecretário de Assuntos Fiscais, Luiz Guilherme Pinto Henriques, e do subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, foram noticiados pelo jornal O Globo. Eles serão substituídos, respectivamente, por Fabio Pontes e Clayton Montes, que já atuavam em diretorias da SOF.

Segundo interlocutores da área econômica, Henriques deixa o cargo após um período de preparo para cursar um mestrado. Já Oliveira, que é servidor de carreira da secretaria, vai migrar para uma área mais técnica. A interlocutores, ele informou motivos pessoais para a decisão.

Embora não haja um estopim para as saídas, técnicos da área fiscal do governo têm travado intensas disputas com a área política para recompor gastos obrigatórios e evitar descontrole de despesas, o que gera um desgaste natural, segundo esses interlocutores.

Decisão veio com o aumento de casos de covid-19

Por Douglas Corrêa

Os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes e de São Paulo, Ricardo Nunes, decidiram em reunião virtual nesta sexta-feira (21) adiar os desfiles das escolas de samba do carnaval nas duas cidades para o fim de semana do feriado de Tiradentes, em 21 de abril. A decisão foi uma orientação das secretarias de saúde das duas cidades e foi motivada pela explosão de casos da covid-19 causados pela variante Ômicron.

"A decisão foi tomada em respeito ao atual quadro da pandemia de covid-19 no Brasil e à necessidade de, neste momento, preservar vidas e somar forças para impulsionar a vacinação em todo o território nacional”, diz nota conjunta das prefeituras. A reunião contou com a presença dos prefeitos, dos secretários de Saúde e das ligas de escolas de samba das duas capitais.

No começo do mês, as capitais já haviam cancelado os blocos de rua por causa do aumento de casos de covid-19.

Escolas

Em nota divulgada após a decisão, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) diz que o adiamento era um dos cenários previstos. "Com a proximidade do evento, foi mais prudente adiar a festa, situação alinhada com as autoridades sanitárias estaduais e municipais".

A Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo disse em nota que reafirma o compromisso com as autoridades no combate à pandemia. "Acatamos, com a segurança de quem acredita na ciência, a decisão que vai priorizar o coletivo".

WANDERLEI BARBOSA INTNSIFICA VIAGENS AO INTERIOR

Aproveitando todas as oportunidades de ficar mais próximo das lideranças e dos cidadãos do interior do Tocantins.

Barbosa está há dias circulando na Região do Bico do Papagaio acompanhando as equipes de mitigação dos impactos das enchentes, participando pessoalmente dos trabalhos e, sempre que há oportunidade, dando ordens de serviço para a recuperação de estradas vicinais, obras emergenciais e tudo o que possa diminuir o sofrimento dos quase 3 mil atingidos pelas conseqüências das cheias do Rio Tocantins.

FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA PODE SER ESTENDIDA PARA MAIO

Os interessados no alongamento do prazo para a formação das Federações Partidárias para as eleições de outubro próximo são, exatamente, os partidos que têm encontrado obstáculos nos estados em relação às negociações das cúpulas nacionais.

Eles querem esse tempo a mais para tentar destravar essas desavenças ou dar um ultimato aos descontentes para que deixem os partidos.

LUTO NA FAMÍLIA PRESIDENCIAL

O presidente Jair Bolsonaro cancelou sua agenda no exterior após a morte de sua mãe, Olinda Bonturi Bolsonaro, e está voltando ao Brasil. O chefe do Executivo estava no Suriname e seguiria nesta sexta-feira, 21, para a Guiana. A previsão é que Bolsonaro chegue a São Paulo no início da tarde, por volta de 13h (pelo horário de Brasília). Da capital paulista, seguirá até a cidade de Eldorado, no interior do Estado, onde a mãe vivia, para acompanhar o velório e o enterro.

Dona Olinda morreu na madrugada desta sexta-feira, aos 94 anos. Ela estava internada em um hospital de Registro, no interior de São Paulo, desde a segunda-feira, 17. A causa da morte não foi informada.

MAIA VAI COORDENAR CAMPANHA DE DÓRIA

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia coordenará o programa de governo da campanha à Presidência da República do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), na eleição deste ano, informou a pré-campanha tucana em nota.

Deputado federal licenciado pelo Rio de Janeiro e sem filiação partidária desde que foi expulso do DEM em junho do ano passado após troca de farpas pública com o presidente da legenda ACM Neto, Maia comanda atualmente a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas do governo Doria em São Paulo.

CIRO LANÇA, OFICIALMENTE, CANDIDATURA A PRESIDENTE

Após contornar resistências no próprio partido, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) lançou, ainda sob desconfiança interna, sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. Após reunião com a Executiva na segunda-feira, parte do PDT unificou o discurso de apoio ao nome de Ciro e tem dito que a convenção afastará rumores de isolamento do pedetista. Uma ala, no entanto, insiste em defender que a legenda não tenha candidato próprio e use o dinheiro do fundo eleitoral para investir no aumento das cadeiras na Câmara.

No cerne da resistência a um palanque próprio, além da divisão do fundo eleitoral, está o fim das coligações nas eleições proporcionais, o que, na avaliação de parlamentares da sigla, abre espaço para a busca por uma federação partidária, como a proposta pelo PT. O presidenciável, por sua vez, resiste.

DAMARES SE CANDIDATARÁ AO SENDO POR SÃO PAULO

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não vai "queimar a largada" com o anúncio de quem será candidato a vice em sua chapa na eleição deste ano. Bolsonaro disse que divulgar o nome antes só dá "confusão". Na tentativa de desviar do assunto, o presidente contou que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pode ser candidata ao Senado por São Paulo.

"Logicamente, tenho um vice, que é do coração e da razão também, que a gente vai anunciar na hora certa. Anunciando agora é só complicação, confusão", disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Jovem Pan. "E aqueles que porventura acham que podem ser eles, graças a Deus temos um leque bastante grande de pessoas interessadas nesse serviço, então nós não podemos queimar a largada", completou.

ALAS DO MDB E DO PSDB QUEREM DÓRIA E TEBET JUNTOS

As pré-candidaturas ao Palácio do Planalto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e da senadora Simone Tebet (MDB-MS) têm enfrentado pressões de alas dos dois partidos para que se unam em uma candidatura única ou deixem a disputa. Com desempenho considerado fraco nas pesquisas de intenção de voto até agora — Tebet tem 1% e Doria tem 2%, de acordo com levantamento do Ipec —, os dois chegaram a conversar no mês passado, mas ainda não há uma definição sobre eventual aliança.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) é um dos que tentam atrair Doria para a campanha da correligionária. Em dezembro, ele esteve com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que perdeu para o paulista a indicação nas prévias presidenciais.

CURADO, MORO VOLTA À PRÉ-CAMPANHA

O ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro (Podemos) confirmou, via redes sociais, que testou negativo para covid-19. Apesar do resultado, o pré-candidato para Presidência da República afirmou que, por cautela, seguirá o isolamento, e que retornará só na segunda-feira à campanha em eventos presenciais.

"Testei negativo para covid, então o vírus foi superado sem maiores problemas graças às vacinas", publicou no Twitter. "Seguirei por cautela no protocolo de isolamento e retomo os compromissos presenciais na segunda-feira com o Flow Podcast".

Mesmo tendo testado positivo para covid, o ministro não deixou de conceder entrevistas de forma remota durante toda a semana, quando tentou antagonizar tanto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que encabeçam as pesquisas eleitorais para as eleições deste ano.

BARROSO NEGA “PASSAPORT COVID” PARA VOTAÇÃO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, se manifestou a respeito de notícias falsas que circulam nas redes sociais sobre a exigência de apresentação do chamado "passaporte da vacina" por parte dos eleitores para que seja possível votar no pleito deste ano. Em nota, o ministro disse que o boato "simplesmente não tem qualquer fundamento".

No texto divulgado pelo TSE, Barroso explica que o colegiado ainda não se reuniu para definir o protocolo sanitário que será adotado nas eleições deste ano. O presidente da Corte eleitoral enfatiza que, "na ocasião própria, com a consultoria de especialistas, como foi feito em 2020, serão tomadas as medidas sanitárias que vierem a ser recomendadas".

Um dos principais assessores econômicos da pré-campanha de Ciro Gomes (PDT) à presidência da República, Nelson Marconi classifica como "péssimo" o trabalho de Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia, diz que Ciro deve lançar um novo programa social e promete uma reforma tributária que aumente impostos para os mais ricos.

Com UOl

Em entrevista ao UOL, Marconi diz que os três anos de Guedes no comando do ministério aprofundaram a crise econômica brasileira, apesar de admitir que a pandemia impactou na condução da pasta. Ele falou em linhas gerais sobre as propostas econômicas de Ciro para o Brasil, mas preferiu não detalhar o plano de governo do cearense antes da oficialização de sua candidatura. A pré-candidatura do pedetista será lançada nesta sexta-feira (21), em convenção nacional do partido em Brasília.

"A equipe econômica do Guedes veio do mercado financeiro e tem uma preocupação praticamente inexistente com o setor produtivo. Do ponto de vista de estratégia de desenvolvimento, há uma perda de formação de políticas", diz.

Ele critica as tentativas de Guedes de enxugar o Estado, o que, segundo ele, tem reflexos visíveis na pandemia. Marconi diz que os mais pobres deixaram de ser assistidos pelo governo, especialmente no que se refere a programas de distribuição de renda.

Para ele, o auxílio emergencial teve efeito temporário, ou seja, não fez com que os brasileiros se recuperassem da crise, principalmente por causa da disparada da inflação de alimentos básicos, como arroz, feijão e carne vermelha.

Guedes foi pego no contrapé [por causa da pandemia] e não sabe como lidar com o Estado para melhorar a economia. O país precisa de políticas públicas no momento, e a sua equipe não sabe o que fazer. É uma tragédia.

Nelson Marconi

Mestre e doutor em economia pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), Marconi foi coordenador do programa de governo de Ciro nas eleições de 2018. Neste ano, compartilha o posto com o economista e deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Uma das principais propostas de Ciro nas eleições de 2018 será retomada agora, segundo Marconi. Trata-se de um programa para tirar de cadastros do SPC e da Serasa o nome de mais de 60 milhões de pessoas que estão com nome sujo.

Novo programa social

Se for eleito, Ciro Gomes "provavelmente" irá criar um novo programa de renda básica para substituir o Auxílio Brasil, viabilizado pelo governo graças a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adiou o pagamento de precatórios e furou o teto de gastos.

O Auxílio Brasil, por sua vez, substituiu o Bolsa Família após 18 anos de vigência do programa. O governo Bolsonaro subiu o benefício para pelo menos R$ 400, mas apenas em 2022, ano em que o presidente tentará a reeleição.

"O Bolsa Família era um bom programa. O Auxílio Brasil aumentou o valor [do benefício, mas deixou muita gente de fora", diz Marconi.

O Ministério da Cidadania afirmou nesta semana que a fila para receber o benefício está zerada, mas números do próprio governo mostram que há uma demanda não atendida de cerca de três milhões de famílias.

Segundo Marconi, a prioridade da gestão Ciro será tirar o máximo de pessoas da linha de pobreza, incluindo mais famílias e aumentando o valor dos benefícios sociais.

De acordo com estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado em dezembro, um em cada quatro brasileiros (24,1%) vivia abaixo da linha da pobreza em 2020. Eram quase 51 milhões de brasileiros vivendo com menos de R$ 450 por mês. O percentual é o menor desde 2014, mas teria chegado a 32,1% se não fosse pelo auxílio emergencial, de acordo com o IBGE.

Marconi afirma que a maior parte das políticas assistenciais no Brasil tem como foco o trabalhador com carteira assinada, como aposentadoria e seguro-desemprego. Por isso, o programa do pedetista deve apostar em propostas para trabalhadores informais.

"Queremos ampliar essa rede de assistência, indo além do público mais carente", disse.

Medidas como o aumento no valor dos benefícios seriam financiadas com a redução dos gastos com os juros da dívida pública, diz.

Para se financiar, os países emitem dívida, ou seja, vendem títulos públicos e pagam juros a quem os compra. Qualquer pessoa ou empresa pode comprar títulos públicos. Marconi não detalhou como pretende reduzir os gastos pagamento de juros.

Imposto maior para os mais ricos e debater CPMF

Também viabilizariam os gastos sociais a aprovação de uma reforma tributária e a criação de um imposto sobre lucros e dividendos, proposta que também constava no programa de 2018.

Marconi reconhece a dificuldade de diversos governos, incluindo o atual, de conseguir implementar uma reforma tributária —a reforma enviada por Guedes está parada no Senado.

Mas ele diz acreditar que o tema tem amadurecido na sociedade.

É imprescindível que o próximo governo atue para melhorar o sistema tributário. Vamos focar na tributação para a renda, com ênfase da tributação dos mais ricos, de forma progressiva.

Nelson Marconi

Sobre a polêmica de um imposto nos moldes da antiga CPMF, sobre transações financeiras, Marconi afirma que o programa ainda não tem uma posição fechada. "Teria que se discutir bastante com a sociedade e com o Congresso", diz

Meio ambiente e economia

O economista afirma que pensar em formas de desenvolver energias limpas e ampliar o saneamento básico já ajudariam a melhorar a economia. "Nós precisamos mudar a matriz energética. Temos oportunidades de investimento para empresas fazerem uma política industrial."

Ainda de acordo com ele, os setores público e privado devem trabalhar em conjunto para pensar no crescimento sustentável da Amazônia. Como exemplo, cita a utilização de fertilizantes que prejudiquem menos o solo e menor dependência da carne bovina, mas não entrou em detalhes sobre as propostas.

Pagamentos vão beneficiar quase 8 mil servidores públicos

Por Agências

A Prefeitura de Palmas publicou a Portaria nº 29 nessa quarta-feira (19) estabelecendo os procedimentos e prazos para o pagamento dos retroativos dos servidores públicos que têm passivos de outras gestões não pagas.

A prefeita Cinthia Ribeiro determinou no início do ano o pagamento de R$ 96 milhões para quase 8 mil servidores públicos, retroativos de progressões e promoções, conforme o Decreto nº 2.136, de 7 de janeiro de 2022.

Os servidores públicos efetivos com valores a receber deverão aderir ao pagamento por meio do Termo de Compromisso.

O primeiro passo para aderir ao Termo de Compromisso é acessar o contracheque no Portal do Servidor, sendo o login o número do CPF e a senha criada pelo servidor.

Siga as orientações no ‘Passos para o aceite’, disponível na tela, sendo: 1) imprimir e ler o termo; 2) clicar em ‘LI e CONCORDO’ se estiver de acordo com o VALOR e em NÃO AJUIZAR AÇÃO para cobrança de retroativos de progressões e/ou gratificações por titularidade. Após concordar com o termo, não é mais possível arrependimento.

Depois de concluir os dois primeiros passos, o servidor deve imprimir o termo, assiná-lo e entrega-lo ao Recursos Humanos da sua lotação.

Os servidores públicos inativos com aposentadoria deverão apresentar o Termo de Compromisso por meio de ‘REQUERIMENTO GERAL’, disponível na opção ‘Arquivos’.

O documento deverá ser assinado e entregue na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) até o dia 25 de janeiro deste ano.

Nos casos dos servidores inativos em razão de exoneração, falecimento ou demissão, é preciso apresentar o Termo de Compromisso por meio de ‘REQUERIMENTO GERAL’, disponível na opção ‘Arquivos’, sendo necessário ter os dados pessoais e bancários atualizados. Também é preciso juntar o documento que ateste o vínculo jurídico para os ex-servidores falecidos.

Contestação

O servidor efetivo poderá contestar o retroativo a receber, sendo necessário utilizar o ‘REQUERIMENTO GERAL’ disponível na opção ‘Arquivos’. O documento deverá ser apresentado ao Recursos Humanos do seu órgão de lotação.

Compensação

Outra opção ao servidor é optar por compensar o valor a receber com os débitos tributários vencidos ou a vencer em seu nome. Para aderir, o servidor precisa apresentar em uma das unidades do Resolve Palmas o ‘REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO COM VERBAS RETROATIVAS’, disponível na opção ‘Arquivos’.

As informações relativas aos débitos tributários vencidos ou que ainda vencerão poderão ser obtidas no Portal do Contribuinte (https://www.palmas.to.gov.br/portal/servicos/) ou em uma das unidades do Resolve Palmas.

O Portal do Servidor pode ser acessado pelo seguinte link - https://www.palmas.to.gov.br/portal/pagina/portal-do-servidor

Prazo

Os servidores inativos com aposentadoria, os servidores com valores de até R$ 2 mil a receber e os servidores do quadro da educação têm até o dia 25 deste mês, próxima terça-feira, para aderir ao Termo de Compromisso e apresentar ao Recursos Humanos do seu local de lotação.

Esse prazo permitirá à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) realizar o processamento em folha de pagamento no mês de janeiro de 2022.

Aos demais servidores públicos, o prazo é até 10 de fevereiro de 2022 para a adesão ao Termo de Compromisso, sendo que a Seplad realizará o processo em folha de pagamento no respectivo mês. Os servidores que não cumprirem os prazos, a implementação em folha será realizada no mês subsequente, observado a data de fechamento da folha.

Os prazos e procedimentos também se aplicam aos servidores de licença, cedido ou em outros afastamentos previstos no Estatuto do Servidor.

Pagamento

Os pagamentos para 504 servidores inativos e 1.361 servidores ativos que têm até R$ 2 mil em passivos serão feitos em parcela única.

Aos quase 6 mil servidores que têm valores acima de R$ 2 mil para receber, o pagamento do retroativo ocorrerá em parcelas sucessivas, com início previsto para fevereiro.

Para os servidores vinculados ao quadro da educação, serão antecipadas 16 parcelas no primeiro mês de pagamento.