Com cerca de R$ 11,4 bi, o Executivo tocantinense começa a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins começa nesta terça-feira, 25, a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022, com a abertura do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO), dentro das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto à classificação das fontes ou às destinações de recursos a serem utilizadas por estados, Distrito Federal e municípios.

“A implantação dessa nova classificação de fontes vai facilitar o controle e o acompanhamento da execução orçamentária pelos órgãos de controles, e, consequentemente, possibilitará maior transparência na aplicação dos recursos públicos”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos. Ele acrescenta que essa implantação deixa o Tocantins em uma situação confortável, já que a obrigatoriedade de sua implantação, de acordo com a Portaria 710/21 da Secretaria do Tesouro Nacional, seria apenas em 2023.

A Lei n° 3.843/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2022, traz o valor de R$ 11.453.132.911,00 para o Governo do Estado investir em políticas públicas e na destinação de recursos à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública.

A divisão do orçamento ficou da seguinte forma:

Poder Legislativo do Estado do Tocantins: R$ 417.827.440,00;

Poder Judiciário do Estado do Tocantins: R$ 694.855.187,00;

Ministério Público do Estado do Tocantins: R$ 222.487.115,00;

Defensoria Pública Do Estado Do Tocantins: R$ 159.343.731,00;

Poder Executivo - Administração Direta: R$ 4.459.400.575,00;

Poder Executivo - Administração Indireta: R$ 5.499.218.863,00.

Capital detecta 226,99 casos de hanseníase para cada 100 mil habitantes

Com Assessoria 

A Capital tocantinense tem o maior percentual de diagnóstico da hanseníase entre todas as capitais brasileiras, segundo o Ministério da Saúde, uma taxa de detecção de 226,99 casos para cada 100 mil habitantes. Em consequência disso, o município possui um trabalho permanente para capacitar os profissionais da saúde no atendimento ao paciente. O mês de janeiro é dedicado à campanha Janeiro Roxo, voltada à conscientização sobre a doença.

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa, de características crônicas e de evolução lenta, que se manifesta principalmente por meio de sinais e sintomas dermatoneurológicos: lesões na pele e nos nervos periféricos, principalmente nos olhos, mãos e pés. Conforme o Boletim Epidemiológico da Hanseníase no Brasil, em 2020, 386 casos de hanseníase foram registrados em Palmas. Em 2021, foram 258 casos doença na cidade. Atualmente, estão em tratamento cerca de 500 pacientes na Capital.

Para o coordenador técnico de Hanseníase e Tuberculose da Semus, Pedro Paulo dos Santos Oliveira, a Capital tem a alta taxa de identificação dos casos por dispor de profissionais capacitados para o monitoramento contínuo da doença. Ele afirma que só no ano de 2021 foram realizadas cinco capacitações, com 120 profissionais de saúde, dentre eles médicos, enfermeiros e fisioterapeutas que atendem pacientes no seu dia a dia nas unidades de saúde. Outros profissionais como odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, agentes comunitários de saúde e dentre outros, também receberam formações específicas para o manejo da hanseníase nos últimos anos.

Diagnóstico e tratamento

O diagnóstico da hanseníase é realizado por exame físico geral e dermatoneurológico em qualquer USF. No exame, é possível identificar lesões ou áreas de pele com alteração de sensibilidade e/ou comprometimento de nervos periféricos, com alterações sensitivas e/ou motoras e/ou autonômicas. O coordenador técnico, Pedro Paulo dos Santos de Oliveira orienta que a população compareça na Unidade de Saúde da Família (USFs) de referência e agende uma avaliação para diagnóstico e rastreio da doença, com exceção daquelas que são para o tratamento exclusivo da Covid-19.

“Quanto mais rápido for o diagnóstico, melhor será o tratamento e menor as sequelas que podem ser causadas pela doença”, ressalta o profissional.

Já o tratamento oferecido é a poliquimioterapia (PQT), que é padronizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Gratuito, o tratamento pode durar de seis a 12 meses e é oferecido também nas unidades de Saúde.

Por Weslley Galzo

 
As cifras milionárias pagas mensalmente à elite do funcionalismo público no País gerou reação em pelo menos 300 mil brasileiros signatários de uma abaixo-assinado idealizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e o Movimento Unidos Pelo Brasil.

A petição online está aberta desde o segundo semestre de 2020, mas alcançou a marca de 300 mil assinaturas depois que o Estadão revelou as medidas adotadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que autorizaram o pagamento de até R$ 471 mil em penduricalhos aos membros do Ministério Público Federal (MPF) no final do ano passado. O pacote de bondades do PGR custou R$ 79 milhões aos cofres da instituição, que chegou a pagar R$ 401 mil líquidos a um único procurador, o ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) José Robalinho Cavalcanti.

As organizações suprapartidárias querem pressionar o Congresso pela aprovação do Projeto de Lei 449/2016, que proíbe gratificações acima do teto constitucional, os chamados "penduricalhos".

O abaixo-assinado virtual conta com assinaturas de parlamentares como os senadores Antônio Anastasia (PSD-MG) e Álvaro Dias (Podemos-PR), os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Tabata Amaral (PSB-SP) e a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL).

"As mais de 300 mil assinaturas são mais do que uma resposta da sociedade contra esses privilégios de uma pequena parcela do serviço público: São um pedido de socorro! O Senado precisa agir urgentemente e cortar esses penduricalhos da elite do funcionalismo. Não é possível que, enquanto o País sofre com mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, o Congresso seguirá fingindo que esse problema não existe", afirma o gerente do CLP, José Henrique Nascimento.

Como mostrou o Estadão, o PL dos supersalários está travado há cinco meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem sequer ter um relator definido, graças ao seu presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). Signatário do abaixo-assinado, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que relata o projeto na Câmara, disse à reportagem que tem cobrado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o senador Davi Alcolumbre a pautarem o texto.

Em 2016, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado. Após mais de quatro anos de tramitação na Câmara, recebeu o aval dos deputados em julho de 2021. Como houve mudanças no texto, é necessária uma nova análise dos senadores. Até agora, contudo, nenhum relator foi designado para a matéria.

Além disso, foi contabilizado um aumento de mais de 97% no número de novos acessos

Por Gabriela Glória

Segundo levantamento do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), o Portal da Transparência http://www.transparencia.to.gov.br – recebeu um total de 335.647 acessos entre janeiro e dezembro de 2021. O número é 67,1% maior do que o registrado durante o ano de 2020 quando 200.972 acessos foram contabilizados.

Outro dado importante é que 97,23% do total de visitas ao Portal são referentes a novos acessos e 2,77% referem-se a acessos antigos. É importante ressaltar que o sistema contabiliza como acesso o dispositivo utilizado pelo usuário.

Para a ouvidora-geral do Estado, Arely Soares Carvalho Telles, o considerável aumento no percentual de acessos se deve às ações de visibilidade do Portal realizadas pela CGE. “Temos buscado desenvolver estratégias de divulgação do Portal através de diversas mídias e redes sociais para que mais cidadãs e cidadãos tocantinenses tenham conhecimento dessa ferramenta e possam utilizá-la como forma de acompanhamento das ações da gestão pública estadual”, destaca.

A gestora também reforçou o monitoramento constante realizado pela Ouvidoria-Geral do Estado, unidade administrativa da CGE-TO responsável pela gestão do Portal, para solucionar instabilidades no desempenho da ferramenta.

Transparência pública

O secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, observa que o aumento no número de acessos ao Portal revela o compromisso do órgão com a transparência pública. “Saber onde está sendo aplicado os recursos públicos é um direito do usuário do serviço público. Por isso, trabalhamos com o máximo empenho para que a população e os órgãos de controle externo tenham acesso rápido e ágil às informações referentes às políticas implementadas pela gestão”, complementa.

De acordo com a Lei Federal nº 131/2009, a transparência das informações públicas deve ser assegurada com o pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.

Diante desse cenário, os três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem criar e manter atualizados os portais da transparência com as informações que a lei determina.

Gestão do Portal

O Portal é gerido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) e alimentado por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. A ferramenta reúne informações como receitas e despesas; licitações; contratos; obras e prestações de contas.

Também é destaque no Portal, as abas de acesso para acompanhamento dos contratos e aquisições para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Os dados estão sincronizados com os portais Coronavírus e Integra Saúde, que reúnem informações como boletins epidemiológicos diários, estatísticas hospitalares, vigilância laboratorial, orientações preventivas e notícias.

É importante considerar que está em fase de construção o novo Portal da Transparência, cujo acompanhamento ocorre pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI). Para tanto, o Governo assinou, em setembro de 2021, uma Ordem de Serviço para reformulação da ferramenta.

ONG afirma que presidente não fez progressos no controle da corrupção e adotou medidas antidemocráticas que violam direitos

Com dw.com

O Brasil caiu duas posições no ranking mundial da corrupção, segundo o levantamento da Transparência Internacional divulgado nesta terça-feira (25/01). Entre 180 países analisados, o Brasil passou a ocupar a 96ª colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) no ano passado. Em 2020, estava na 94ª posição.

A ONG cita o presidente Jair Bolsonaro - junto com Nayib Bukele, de El Salvador, - como chefe de governo latino-americano que se elegeu prometendo combater a corrupção mas, contrariando as próprias promessas, "essas figuras populistas não fizeram progressos no controle da corrupção, mas sim adotaram medidas antidemocráticas e regressivas que violam os direitos das pessoas."

A Transparência Internacional cita o Brasil como um dos países das Américas onde a corrupção está minando a democracia e os direitos humanos.

"Ao longo de 2021, a região testemunhou graves ataques às liberdades de expressão, imprensa e associação, direitos civis e políticos fundamentais necessários para construir democracias saudáveis e livres de corrupção."

De acordo com a Anistia Internacional, o Brasil é um dos países latino-americanos - assim como Venezuela, El Salvador e Guatemala, por exemplo - cujos "governos usaram intimidação, difamação, notícias falsas e ataques diretos contra organizações da sociedade civil, jornalistas e ativistas - incluindo aqueles que combatem a corrupção - como uma forma de desacreditar e silenciar os críticos".

Terceira pior nota brasileira

O IPC é elaborado desde 1995 com base na análise de dados, pesquisas e avaliações de especialistas. Em 2012, o índice passou por um revisão metodológica, que permitiu traçar uma comparação histórica a cada ano.

Numa escala de 0 a 100 pontos, o Brasil alcançou 38 pontos. Esta foi a terceira pior nota da série histórica, repetindo a pontuação registrada na edição anterior do IPC.

O desempenho deixa o país abaixo da média global, que é de 43 pontos, e abaixo da média regional da América Latina e Caribe (41 pontos).

O Brasil também fica abaixo da média do Brics (grupo de países formados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que foi de 39 pontos, e inferior à do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, que teve 54 pontos.

As maiores pontuações foram alcançadas por Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia (os três países com 88 pontos). Logo depois, estão Noruega, Cingapura e Suécia (85 pontos).

Já as piores avaliações do ponto de vista mundial ficam com Venezuela (14 pontos), Somália e Síria (13 pontos) e Sudão do Sul (11 pontos).

Corrupção gera violação de direitos humanos

Em seu relatório, a Transparência Internacional afirma que o aumento da corrupção provoca diretamente um crescimento nas violações de direitos humanos e enfraquecimento da democracia no país afetado.

"A corrupção possibilita violações de direitos humanos, dando abertura a uma espiral perversa e desenfreada. À medida que os direitos e as liberdades vão se erodindo, a democracia entra em declínio, dando lugar ao autoritarismo, que, por sua vez, possibilita níveis maiores de corrupção", alerta o texto.

A pontuação do Brasil em 2021, de 38 pontos, foi a mesma do ano anterior. A queda em duas posições ocorreu devido à melhoria no índice obtida por outros países. A melhor pontuação brasileira foi em 2012 e 2014, com 43 pontos, quando o Brasil esteve no 69º lugar. Entre 2014 e 2018, já havia despencado para o 105º lugar, e, em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, o país caiu ainda mais, para a posição 106, a pior na série histórica.