MP que zerou PIS/Cofins acaba em 28 de fevereiro

Por Wellton Máximo

O consumidor de combustíveis deve preparar o bolso. A gasolina e o etanol subirão no fim do mês, com o fim da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vigora desde o segundo semestre do ano passado.

Ao comentar o resultado da arrecadação de janeiro, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou a reoneração no fim do mês. A data consta da Medida Provisória 1.157, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro.

“De fato, a MP previu que a alíquota de desoneração seria vigente até o final deste mês. A reoneração está prevista conforme a norma que está vigendo”, afirmou Malaquias durante a entrevista.

A medida provisória estendeu até 28 de fevereiro as isenções de PIS e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível e até 31 de dezembro as isenções do óleo diesel e biodiesel. Essas isenções haviam sido concedidas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hoje, Lula encontrou-se com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o reajuste dos combustíveis. Com o fim da desoneração, voltam a vigorar as alíquotas anteriores, de R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. O repasse aos consumidores, no entanto, dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis.

No início do ano, ao anunciar o pacote com medidas para melhorar as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a recomposição dos tributos renderá R$ 28,88 bilhões ao caixa do governo em 2023. Só em janeiro, segundo cálculos da Receita Federal divulgados hoje, o governo deixou de arrecadar R$ 3,75 bilhões com a prorrogação da alíquota zero.

Governo ainda registra 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados em todo o estado de São Paulo

Com iG

O número de mortos após as fortes chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo subiu para 50, sendo 49 em São Sebastião e um em Ubatuba , segundo a Defesa Civil. Até o momento, 38 corpos já foram identificados e liberados para o sepultamento. No total, são 13 homens adultos, 12 mulheres adultas e 13 crianças.

Equipes do município de São Sebastião com psicólogas e assistentes sociais fazem trabalho de acolhimento dos familiares das vítimas.

Além dos mortos, os alagamentos e deslizamentos de terra deixaram mais de 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados em todo o estado.

Os trabalhos de busca continuam e ocorrem principalmente em bairros da costa sul da cidade de São Sebastião e Juquehy. Durante a última terça-feira (21), as buscas chegaram a ser suspensas por conta de novas chuvas na cidade de São Sebastião. Havia risco de novos deslizamentos de terra na cidade.

No entanto, a partir das 22h os trabalhos foram retomados e seguiram pela madrugada.

Resgate de vítimas

Bombeiros, agentes da Defesa Civil e voluntários fazem buscas por sobreviventes da tragédia . No domingo, helicópteros da PM tiveram dificuldade para chegar pontos mais críticos atingidos pelos deslizamentos por conta do mau tempo. Aeronaves do Exército foram enviadas para auxiliar nos trabalhos. A operação de resgate envolve mais de 600 pessoas.

Previsão de mais chuvas

Entre esta quinta (23) e sexta (24), a Prefeitura de São Sebastião diz que há alerta de forte chuva para a região. A previsão é de 35 mm de chuva para as cidades do litoral norte de São Paulo.

Segundo a Defesa Civil, também há condições para chuvas fortes, descargas elétricas, rajadas de vento e até mesmo granizo.

Estradas

As tempestades do fim de semana também deixaram estradas total ou parcialmente interditadas . O último ponto de interdição total da Rodovia Rio-Santos (SP-055) foi desobstruído no fim da tarde dessa quarta-feira (22). O tráfego está liberado, por enquanto, para veículos de resgate e serviços.

Conforme o governo paulista, técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) monitoram a via e a previsão é que o tráfego seja liberado para os veículos em geral ainda nesta quinta-feira (23).

Pontos da Rio-Santos que haviam sido liberados agora seguem com interdição parcial, no trecho entre São Sebastião e Ubatuba. São eles:

Km 136 ao 142 – queda de barreira e árvores (Praia do Guaicá e Toque Toque);
Km 142 – queda de barreira e árvores (Praia do Toque Toque);
Km 157 ao 162 – queda de barreira (Praia de Maresias);
Km 164 – queda de barreira (Praia de Boiçucanga);
Km 180 – queda de árvore (Praia Preta).

As rotas alternativas são o Sistema Anchieta-Imigrantes, Rodovia dos Tamoios ou Rodovia Oswaldo Cruz, a depender do ponto na Rio-Santos (SP-055) onde o motorista se encontra e do destino. Caso esteja na altura da Praia de Juquehy (km 176), sentido Bertioga, a rota alternativa é somente o Sistema Anchieta-Imigrantes.

Já para o motorista que estiver do outro lado da interrupção total da SP-055, no km 174, as rotas alternativas podem ser a Rodovia dos Tamoios ou a Oswaldo Cruz.

Agora, as rodovias que estão com interdição total são:

Total — Mogi-Bertioga (SP-098) – A Rodovia Mogi-Bertioga segue totalmente interditada, em razão do rompimento de tubulação, na altura do km 82, em Biritiba Mirim. Também há interdição parcial nos km 90 e 91, devido à queda de barreira; e no Km 87, devido à erosão. Nessa terça-feira (21), uma equipe do DER iniciou os serviços de recuperação no local.

Parcial —

RIO-SANTOS (SP-055):

Km 061 – Km 061 – queda de barreira (Praia do Lamberto);
Km 066 – queda de barreira (Praia de Fortaleza);
Km 084 – queda de árvore (Praia Tabatinga);
Km 087– queda de barreira e árvores (Praia da Cocanha);
Km 096 – queda de barreira (Praia Massaguaçu);
Km 116 – queda de barreira (Praia da Cigarra);
Km 142 – queda de barreira e árvores (Praia do Toque Toque);
Km 136 ao 142 – queda de barreira e árvores (Praia do Guaicá e Toque Toque);
Km 157 ao 162 – queda de barreira (Praia de Maresias);
Km 164 – queda de barreira (Praia de Boiçucanga);
Km 180 – queda de árvore (Praia Preta);
Km 188 ao 189 – erosão (Praia de Boracéia);
Km 203 – queda de barreira (Praia Guaratuba).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 23, por maioria, que a Justiça pode fazer solicitação direta de dados de usuários a grandes plataformas digitais como Facebook e Google

Com Yahoo Notícias

O julgamento reiniciou hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista. A decisão afetará processos importantes em tramitação no STF, como os inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news, relatados por Moraes.

O processo discutia se autoridades brasileiras podem solicitar dados diretamente a provedores de internet com sede no exterior ou se devem seguir os procedimentos firmados entre Estados Unidos e Brasil no Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, na sigla em inglês).

A maioria dos ministros seguiu o relator, Gilmar Mendes. Ele votou quando a ação começou a ser julgada, no ano passado. "Não importa se o provedor é em Dubai, na Rússia, em Cingapura, se essas informações estão disponíveis e a transmissão dessas informações se dá pelas antenas de telecomunicação brasileiras, a Justiça brasileira tem alcance, está dentro da jurisdição brasileira, não se pode esconder essas informações", ressaltou Moraes.

Para Moraes, o procedimento exigido no acordo não é eficiente. "Funciona bem para todo tipo de cooperação, mas não vem funcionando bem nessa troca de informações ou colheita de provas relacionadas a grandes plataformas", disse o ministro. O acordo determina que a solicitação de informações seja feita somente entre os Ministérios da Justiça dos dois países. Ele também estabelece regras para que a jurisdição estrangeira não se sobreponha à local. Para isso, há um longo caminho burocrático.

O magistrado destacou que "há diferença muito grande" entre o sentido de liberdade de expressão do Brasil e dos EUA. "Essa diferença de interpretação, nesses casos onde a informação é uma ideia colocada nessas plataformas, vem dificultando muito a operacionalidade desse acordo", afirmou em seu voto.

Moraes ainda ressaltou que, em caso de desobediência das plataformas, um caminho que a Justiça brasileira pode seguir é a suspensão do funcionamento em território nacional. Em março do ano passado, o ministro atendeu a pedido da Polícia Federal e suspendeu o Telegram no Brasil até que o aplicativo cumpriu medidas judiciais e foi reativado. Moraes citou o caso como um "leading case" de referência internacional.

Em razão do tempo avançado, os outros ministros votaram rapidamente após Moraes. As únicas divergências foram dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, que não conheceram a legitimidade da ação. Eles deixaram explícito, no entanto, que seguiriam o relator caso apreciassem o mérito.

Pós Carnaval e as atividades não param! Nesta quinta-feira, 23, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, segue com os mutirões de limpeza.

Por: Heliana Oliveira

Desta vez o bairro beneficiado é o Jardim das Bandeiras, que está recebendo limpeza de lotes não edificados, varrição das ruas, roçagem, capina, retirada de entulhos e galhadas das calçadas.

As equipes também estão realizando limpeza na Rua 15 do Jardim Tocantins e patrolamento no setor Industrial.

A equipe da operação tapa-buracos está trabalhando nas Ruas S-14 e S-03, no Setor Sol Nascente; na Avenida Sergipe; na rua 301, do Jardim dos Buritis; na Avenida Santa Catarina, Centro; e na pista dupla Waldir Lins; Também estão realizando a vedação de 12 caixas de iluminação do canteiro Central, no setor Vila Guaracy; acabamento de grelha da Boca de Lobo na Avenida B setor Nova Fronteira.

Prefeitura de Gurupi prossegue com obras e manutenção de vias em várias regiões da cidade

A secretária de Infraestrutura, Juliana Passarin, explica que com estes mutirões os bairros estarão mais higienizados, com uma melhor aparência, além de prevenir várias doenças como a Dengue, Zika e Chikungunya. “A prefeita Josi Nunes nos orientou a seguir esses mutirões para manter a cidade limpa, organizada, consequentemente, oferecendo mais qualidade de vida ao cidadão”, disse.

A Secretária informou ainda que a Pasta segue com o planejamento para eixo de estradas vicinais intensificado. Já foram investidos mais 60 mil reais no conserto e manutenção das motoniveladoras, as quais até o fim desta semana já estarão em operação.

A equipe já trabalhou e viabilizou a mobilidade nas seguintes estradas: Baliza, Aterro, Saracura, Cooperfrigu, Jandira, João Lisboa – Barroquinha (em andamento), 5 km de estrada próximo ao Aeroporto, acesso do Industrial até o curtume, Vale Verde.

Mais de 120 mil doses são repassadas aos 139 municípios, que iniciarão a campanha no dia 27 de fevereiro

Por Karoliny Santiago

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) iniciou na quinta-feira, 23, a distribuição das doses de reforço bivalente contra a covid-19, para os 139 municípios tocantinenses. A aplicação do imunobiológico da Pfizer/Comirnaty começará na próxima segunda-feira, 27, conforme o calendário de cada município.

Para a primeira fase da campanha, o Ministério da Saúde (MS) enviou mais de 120 mil doses, para os seguintes públicos-alvo: pessoas de 70 anos e mais; pessoas vivendo em situação de longa permanência a partir de 12 anos e seus trabalhadores; pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos de idade; indígenas e quilombolas a partir de 12 anos; pessoas de 60 a 69 anos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com deficiência permanente a partir de 12 anos; população privada de liberdade a partir dos 18 anos; adolescentes cumprindo medidas socioeducativas menores de 18 anos e funcionários de privação de liberdade.

Para que a aplicação seja feita da forma correta, a SES-TO promoveu, na última semana, uma capacitação, com os profissionais de imunização, orientando sobre a dosagem certa; esquema de vacinação; registro do paciente e aplicação do imunizante nos públicos-alvo.

A gerente de Imunização da SES-TO, Diandra Sena, comentou que “o Ministério da Saúde estabeleceu regras sobre a vacinação, mas a orientação que nós da SES damos é os municípios não percam as vacinas e aperfeiçoem sempre que possível à ida desse pacientes, para que assim, mais pessoas sejam vacinadas em todo o Estado”.

Aos pacientes, Diandra acrescentou que “é importante que esse público-alvo procure a unidade de vacinação, pois essa dose irá fechar o esquema e garantir a proteção completa contra a covid-19”.

Frasco da vacina pode imunizar até seis pessoas

Para a secretária de saúde de Araguaína, Ana Paula Abadia, “as doze mil doses retiradas na quinta-feira, 23, irão nos ajudar a dar início à campanha na segunda-feira, tendo como públicos-alvo as UBS, idosos assistenciados e zonas rurais”.

O secretário de Saúde de Colmeia, Vinicio Martins comentou que “a chegada das doses permite ao município uma vacinação ampliada, sendo o planejamento inicial a vacinação do maior número possível de pessoas do público-alvo por meio do agendamento”.

Portal Integra Tocantins

Pra facilitar o acesso da população aos dados de imunização da dose de reforço bivalente, a SES-TO irá publicar a partir da próxima terça-feira (28), no Portal Integra os dados da dose monivalente e bivalente.

Imunização no Tocantins

Desde o início da imunização contra a Covid-19, em janeiro de 2021, o Tocantins já recebeu 3.554.043 doses, destas 2.803.351 foram aplicadas.

Vacina bivalente

A vacina bivalente tem este nome porque ela recebe um componente da cepa original do vírus (aquela de Wuhan) e mais um componente da variante ômicron. Por isso o nome “bivalente”.