Com Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) apresentou em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira dia (01), dois requerimentos importantes para a cidade de Porto Nacional. Um solicitando ao governo do Estado a reforma do Centro de Ensino Médio Professor Florêncio Aires e outro solicitando convênio entre o Estado e o Abrigo João XXIII, para manter o abrigo em funcionamento, que hoje passa por uma série de dificuldades, correndo o risco de fechar as portas.

CEM Florêncio Aires

O governador com o deputado Valdemar Junior em visita ao  CEM

Valdemar Júnior esteve na segunda-feira, dia (27), em Porto Nacional, visitando as instalações do CEM Florêncio Aires, junto com o governador Wanderlei Barbosa e a Diretora Regional de Ensino de Porto Nacional, Araildes Pinto de Almeida. “Andamos pelo Florêncio Aires e lá vi o quanto o colégio necessita de melhorias. Por isso, apresentamos este requerimento com o intuito de promover a reforma na estrutura da escola e principalmente levar aos nossos alunos, professores e servidores em geral, mais qualidade e conforto em sala de aula e no ambiente de trabalho dos profissionais da educação”, observou.

Abrigo João XXIII

Ainda acompanhado do governador Wanderlei Barbosa, Valdemar Júnior esteve também visitando no município, o Abrigo João XXIII. Criado em 1979, o abrigo é gerido pela Associação dos Vicentinos que atualmente funciona em um prédio cedido pelo município de Porto Nacional.

Segundo Valdemar Júnior, o abrigo João XXIII necessita urgentemente de recursos para manter-se em pleno funcionamento e continuar atendendo aos 11 idosos que dependem da instituição para sobreviver. “O abrigo não possui renda própria e sobrevive de doações de colaboradores. Daí a necessidade de o governo do estado celebrar logo o convênio com a instituição, por meio de transferência de recursos, para que o abrigo continue funcionando e cumprindo o seu importante papel social, que é de levar cuidados especiais e zelo aos idosos em situação de vulnerabilidade que não tem a ajuda de familiares”, destacou.

Comitê Executivo é formado pelo Procurador-Geral, na condição de coordenador, pelo Presidente do Igeprev e dos secretários da Sefaz, Saúde, Secad e Seplan

Com Assessoria

O Governo do Tocantins instituiu um Comitê Executivo para elaborar estudos e um plano de ação sobre a correta interpretação e forma de cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4013-TO, que envolve os servidores públicos do Quadro Geral e Saúde. O ato de criação do Comitê se deu por meio do Decreto de Nº 6.591, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) dessa quarta-feira, 1º de março.

“É de conhecimento dos servidores públicos que sempre trabalhamos para honrar os compromissos com cada um deles. Neste momento, instituímos um Comitê que fará estudos, levantamento de dados e produção de relatórios que auxiliarão nas providências que iremos tomar acerca da demanda. Também será avaliado o alcance da decisão do STF em relação aos servidores abrangidos”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

O Comitê Executivo é formado pelo procurador-Geral do Estado, Kledson de Moura Lima, na condição de coordenador; do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Júlio Edstron Secundino Santos; do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura; do secretário de Estado da Administração (Secad), Paulo César Benfica Filho; do secretário de Estado da Saúde (Ses), Afonso Piva de Santana; e do presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima.

O Procurador-Geral do Estado explica que o primeiro passo do grupo de trabalho será a realização de um calendário de reuniões e estudos sobre como se dará o cumprimento da decisão proferida no julgamento da ADI 4013-TO, eventuais passivos financeiros e acomodação dessa nova despesa pública dentro do preparo orçamentário do Estado para os próximos exercícios. “Ao final desse processo, entregaremos uma solução, que passará por uma medida legislativa para dar cumprimento aos reflexos da ADI nº 4.013/TO”, frisou Kledson de Moura Lima.

O secretário da Administração, Paulo César Benfica, destacou o importante papel da comissão para subsidiar o Governo do Tocantins. “Com a comissão instituída temos o importante compromisso de realizar os estudos e levantamentos necessários para a composição das análises que irão subsidiar as providências governamentais quanto a ação", reforçou.

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Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiram três fazendas da Suzano Celulose, no extremo sul da Bahia, nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas

POR FRANCO ADAILTON 

Segundo o membro da direção nacional do MST Evanildo Costa, a ação ocorreu na madrugada da segunda-feira (27) e envolveu cerca de 1.500 pessoas. A reportagem não conseguiu estimativa da PM sobre o total de sem-terra nas três áreas.

Ele afirmou que o ato tenta pressionar a Suzano a cumprir acordo firmado em 2011, que envolveria a cessão de terras para assentar 600 famílias.

Por nota, a Suzano informou que as propriedades foram danificadas pelos membros do movimento. Além de violarem o direito à propriedade privada, os atos estariam sujeitos à adoção de medidas judiciais para reintegração de posse, diz o comunicado.

"O acordo mediado pelo governo de então não era só com a Suzano, mas com outras duas empresas. Mas a Suzano cedeu uma terra que abriga apenas 200 famílias. Outras 400 estão desamparadas na beira da estrada. Por isso, a decisão de retomar as áreas", disse Costa.

Questionada pela reportagem sobre os detalhes do acordo apontados pelo MST, a empresa não respondeu.

Costa disse que a expectativa do movimento é que a Suzano chame o MST para uma negociação.

Conforme o dirigente, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cerca de 30 fazendas foram alvos de ações pelo movimento na Bahia.

Segundo o movimento, atualmente, na Bahia, há ao menos 220 acampamentos à espera da regularização fundiária por parte do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

As ações recentes, ainda segundo a entidade, fazem parte da Jornada das Mulheres e do Abril Vermelho. "As ocupações não foram só nas áreas da Suzano, mas também em alguns perímetros irrigados no norte da Bahia e algumas fazendas particulares", diz Costa.

Em nota, a Suzano reitera "cumprir integralmente as legislações ambientais e trabalhistas aplicáveis às áreas em que mantém atividades, tendo como premissas em suas operações o desenvolvimento sustentável e a geração de valor e renda, reforçando assim seu compromisso com as comunidades locais e com o meio ambiente".

A companhia diz gerar, aproximadamente, 7.000 empregos diretos, mais de 20 mil postos de trabalho indiretos e beneficiar 37 mil pessoas.

Além disso, ainda conforme a nota, por meio de seus projetos sociais, programas e iniciativas na região, a empresa alcançou mais de 52 mil participantes diretos e indiretos, em 82 comunidades e mais cinco sedes municipais.

Por fim, continua o comunicado, a companhia diz ter compromisso por manter um diálogo aberto e transparente, "de maneira amigável e equilibrada" e confiança nas leis e no Estado brasileiro, na busca pela defesa e preservação dos direitos de quem produz.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória, com medidas cautelares alternativas, a mais 52 denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

Com Estadão

Assim como os outros 173 investigados beneficiados por decisão semelhante assinada na terça-feira, 28, o grupo agora liberto foi detido no acampamento em frente ao QG do Exército e são acusados de incitação ao crime e associação criminosa.

Segundo balanço da Corte máxima, 751 pessoas seguem presas pela ofensiva antidemocrática e 655 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares.

As medidas cautelares alternativas à prisão impostas aos investigados libertos incluem a proibição de deixar o local onde moram, assim como o recolhimento domiciliar, durante a noite e aos fins de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Eles não podem usar as redes sociais, nem se comunicar com outros envolvidos nos atos golpistas, tiveram seus passaportes cancelados e ainda devem entregar os respectivos documentos à Justiça. Além disso, foram suspensos eventuais documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC).

Nesta semana, ao liberar investigados com medidas cautelares alternativas, o ministro Alexandre de Moraes levou em consideração que a maioria dos investigados é réu primário e tem filhos menores de idade. Segundo o ministro, o grupo colocado em liberdade provisória não é apontado como financiador ou executor principal do quebra-quebra nas sedes dos três Poderes.

Operação cumpre seis mandados contra sócios de empresas privadas, contratadas por uma organização social (OS), por desvio de dinheiro

Com Agências

A Polícia Federal cumpre seis mandados de busca e apreesão em Goiânia. A operação tem o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos na área da saúde por parte de uma organização social (OS), durante a pandemia de Covid-19, em 2020.

Conforme a investigação da PF, os sócios de empresas privadas contratadas para prestarem serviços para a OS que gere hospitais públicos repassavam parte dos valores recebidos de volta para outras empresas, de fachada, comandadas pelos gestores da OS. Foram apreendidos veículos e documentos.

O g1 questionou a Polícia Federal sobre os alvos e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Como os nomes não foram divulgados, não foi possível localizar a defesa.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, segundo a PF. As penas máximas, somadas, podem atingir 37 anos de reclusão.

Em Janeiro o irmão do ex-secretário de Saúde Ismael Alexandrino foi preso em uma operação da Polícia Civil que investiga fraudes na contratação de uma empresa por meio de uma Organização Social (OS) que presta serviços médicos em hospitais de Goiás. Daniel Alexandrino foi detido em São Luís de Montes Belos. Ismael também é alvo de busca e apreensão em Goiânia.

Entenda

De acordo com as investigações, o governo estadual efetuava repasses de verba às Organizações Sociais contratadas e estas subcontratavam outras empresas para prestarem serviços nas unidades de saúde geridas pelo grupo criminoso, prática conhecida como “quarteirização”.

Depois disso, os serviços subcontratados eram superfaturados ou nem sequer eram prestados, permitindo que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou serviços retornasse para os integrantes da organização criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro.

Além dos mandados de busca e apreensão e prisão, foi determinada a suspensão das atividades de duas empresas utilizadas para lavagem de capitais, o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes ao principal operador financeiro do esquema, avaliados em mais de R$ 150 milhões, bem como o bloqueio de valores presentes nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados podem alcançar mais de R$ 800 milhões.