Dispositivo estava previsto na reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional em 2019

Por Brasil Econômico

A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta semana que a redução do valor da aposentadoria por incapacidade permanente é inconstitucional. A medida estava prevista no texto da Reforma da Previdência aprovado pelo Congresso Nacional em 2019.

Segundo a decisão da 2ª Turma Recursal do estado, os aposentados possuem o direito do aumento do valor do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o advogado especialista em Previdência, João Badari, o benefício era calculado a partir das contribuições realizadas pelo aposentado. Após a reforma, muitos beneficiários tiveram seus cálculos feitos considerando o auxílio-doença.

"Antes da reforma, o montante a ser recebido pelos aposentados era calculado a partir de uma média do valor total das contribuições do segurado realizadas desde julho de 1994, desconsiderados os 20% menores salários de contribuição. Com a reforma, o cálculo passou a ser feito a partir de um percentual de 60% da média somado a 2% para cada ano de contribuição no caso de mais de 15 anos de contribuição acumulados, para as mulheres, e 20 anos, para os homens. Com a decisão da Turma Recursal, os aposentados incapacitados podem voltar a receber o valor máximo de benefício", explica Badari.

"Para se ter uma ideia, o auxílio-doença hoje é calculado a partir de um percentual de 91%", completa.

A medida ainda cabe recurso do INSS. O processo poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o instituto enfrente nova derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou nesta sexta-feira, 6, a 106.220.057, o equivalente a mais de metade da população total (50,16%).

Com Agências

O País atinge este índice exatamente uma semana após ter ultrapassado a marca dos 100 milhões de imunizados com a primeira aplicação, e enquanto ainda precisa manter o alerta pela variante Delta e as medidas sanitárias de contenção do vírus, como distanciamento e uso de máscaras facias.

Entre os mais de 106 milhões de vacinados, 44,3 milhões já estão com a imunização completa contra o coronavírus, o que representa 21,22% da população total. Nas últimas 24 horas, 1.160.055 pessoas receberam a primeira dose da vacina, 643.149 receberam a segunda aplicação e outras 19.686 receberam uma vacina de dose única, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.

"Esse número tem que ir para um patamar de percentual da população adequadamente vacinada que beire algo em torno de 70%", disse Monica Levi, presidente da Comissão de Revisão de Calendários e Guias da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), ainda na semana passada.

Somando as vacinas de primeira e segunda dose aplicadas, o Brasil administrou 1.822.890 doses nesta sexta-feira. Entretanto, ainda na última quarta-feira, 4, a Fiocruz alertou para a tendência de aumento nos casos graves de síndrome respiratória, enquanto especialistas também se mostram preocupados com o avanço da variante Delta no País, a qual já corresponde a 45% das amostras analisadas no Rio de Janeiro e 23% na capital paulista.

"A demora na vacinação de nossa população pode levar a um grande risco no surgimento de novas ondas de infecção. Possivelmente teremos de desenvolver novas vacinas para as novas variantes", complementou José Luiz de Lima Filho, médico e diretor do Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (LIKA) da UFPE.

Apesar de a média nacional estar acima dos 50% para a aplicação da primeira dose contra a covid, apenas seis Estados brasileiros conseguiram ultrapassar esse índice: São Paulo (61,92%), Rio Grande do Sul (56,09%), Mato Grosso do Sul (52,86), Paraná (52,66%), Santa Catarina (52,12%) e Espírito Santo (50,21%).

Ao mesmo tempo, apenas o Mato Grosso do Sul conseguiu ultrapassar até agora a barreira de 30% dos habitantes com a imunização completa: 34,34% dos moradores do Estado já tomaram as duas doses da vacina ou receberam uma de aplicação única. Neste ranking, ainda há uma grande diferença para os segundo e terceiro colocados, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde 27,97% e 24,48% da população total completou, respectivamente, o esquema vacina contra a covid.

Político foi internado nesta manhã após acordar se sentindo mal e com leve dor de cabeça

Por Jonatas Martins

O ex-governador do Goiás Iris Rezende, de 87 anos, passa por cirurgia depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico no Hospital Neurológico, em Goiânia. O procedimento cirúrgico se iniciou por volta das 14h40. O político foi internado na manhã desta sexta-feira (6/8) após acordar se sentindo mal e com uma leve dor de cabeça.

Nas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado (DEM) informou que conversou com o médico responsável. “Acabei de falar por telefone com o neurocirurgião Dr. Valter Costa, que me relatou que o prefeito Iris Rezende será submetido agora a uma cirurgia no Hospital Neurológico para drenar um sangramento na região temporal que ele teve em decorrência do uso de anticoagulantes”, afirmou Caiado.

O governador disse estar “extremamente otimista” pois conhece a competência da equipe médica e espera que Iris Rezende se recupere bem “porque ele tem muito a construir em nosso estado de Goiás”.

Estou extremamente otimista com o resultado, pois conheço a competência das equipes do Valter e do neurologista Sebastião Eurico. Peço a Deus que Iris se recupere logo, porque ele tem muito a construir em nosso Estado de Goiás. À família, meu carinho, ombro amigo e todo apoio.

— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) August 6, 2021

Iris Rezende foi prefeito de Goiânia por quatro mandatos e encerrou sua longa carreira política em dezembro de 2020, quando se despediu do cargo. Além disso, o político foi senador e governador de Goiás. Também atuou como ministro da Agricultura no governo de José Sarney (PMDB) e da Justiça durante um ano, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Presidente disse também que "não vai arredar" e repetiu ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, afirmando que magistrado quer que crianças de 12 anos tenham relações sexuais

Por Ingrid Soares

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar membros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6/8). Segundo o mandatário, o que parte dos magistrados quer é "a volta da impunidade e da corrupção". No entanto, o chefe do Executivo negou que estivesse atacando a Corte durante palestra com empresários em Joinville, Santa Catarina.

"Não estou atacando o Supremo Tribunal Federal. No dia de ontem, a nota do senhor excelentíssimo ministro presidente do Supremo falou que, de acordo com matérias da mídia, o presidente ataca o parlamento. Olha, quem busca informação pela mídia já está desinformado", disparou.

Em seguida, o mandatário repetiu ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Não ofendi nenhum ministro do Supremo, apenas falei da ficha do senhor Barroso, defensor do terrorista (Cesare) Battisti, favorável ao aborto, à liberação das drogas, à redução da idade para estupro de vulnerável. Ele quer que nossas filhas e netas, com 12 anos, tenham relações sexuais. Por ele, sem problema nenhum", alegou o presidente.

Bolsonaro disse também que não vai "arredar". "Eu não estou para ser idolatrado, eu estou fazendo a coisa certa. É muito mais fácil para mim mudar de lado. Ninguém vai me acusar mais, minha esposa, meus filhos, meus parentes, de coisas absurdas. É mais fácil. Não vou arredar, jurei dar minha vida pela Pátria enquanto militar. E, como presidente, dou a minha vida pela liberdade de vocês".

Apesar de ter subido o tom nas ameaças contra a democracia nos últimos dias, o presidente disse que "nunca proferiu uma só palavra fora das 4 linhas da Constituição".

São cinco aldeias Javaé, em Formoso do Araguaia; seis, em Sandolândia; e oito, em Lagoa da Confusão

Por Cláudio Duarte

Com apoio dos líderes indígenas da região, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende 2 mil famílias impactadas pela pandemia da covid-19 nas aldeias indígenas Javaé, na Ilha do Bananal, com 29 toneladas em alimentos. A ação, em parceria com o Instituto dos Caciques e Povos Indígenas da Ilha do Bananal (Icapib), iniciou na quarta-feira, 4, e prossegue até o dia 14.

Nesta etapa, 19 aldeias são atendidas com a entrega de cestas básicas, sendo cinco aldeias em Formoso do Araguaia; seis, em Sandolândia; e oito, em Lagoa da Confusão.

Em Formoso do Araguaia, na Aldeia Txuiri, Wanda Javaé destacou que “é importante receber as cestas, porque nós temos dificuldades de sair para a rua e foi muito difícil superar essa época da pandemia”. Ela mora com mais oito pessoas, que também serão beneficiados com esses alimentos.

Também em Formoso do Araguaia, Jaú Javaé, de 55 anos, vive com 11 pessoas na Aldeia Canuanã. “Precisamos demais da ajuda dessas cestas aqui na aldeia, nós temos muitas pessoas sem receber salário, principalmente os casais mais jovens. São muito bem-vindas essas cestas, e agradeço muito ao Governo do Tocantins”, afirmou. E Samanta Javaé, que mora com mais quatro pessoas, ressaltou que “é muito importante receber os alimentos, porque em nossa aldeia, devido à pandemia, está sempre faltando mantimentos”.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, afirmou que a entrega de cestas básicas nas aldeias tocantinenses é mais um esforço do Governo do Tocantins em atender a importante demanda de levar alimentos a todas as famílias impactadas pela pandemia da covid-19, em todas as regiões do Estado. “É uma determinação do governador Mauro Carlesse que não falte alimento na mesa de nenhuma família tocantinense, e as equipes da Setas, juntamente com os parceiros, têm se esforçado todos os dias para que esses alimentos cheguem em tempo hábil”, reforçou o gestor.

Aldeias atendidas

No município de Formoso do Araguaia, os kits de alimentos atendem as aldeias de Canuanã, Imôtxi, Imôtxi II, São João e Txuirí; em Sandolândia, as aldeias de Barra do Rio Verde, Barreira Branca, Cristo Reis, Taymỹ, Waritaxi e Marani-Hãwã; e em Lagoa da Confusão, as aldeias de Bela Vista, Boa Esperança, Boto Velho, Txuedé, Cachoeirinha, Waotinã, Wari-Wari e Horotory-Hawã.

Ações de entregas de cestas básicas

As ações de entrega de cestas básicas executadas pelo Governo do Tocantins tiveram início desde que foi determinada a situação de emergência no Tocantins, por meio do Decreto nº 6.070 de 18 de março de 2020. Seu objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia.

Com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais, as equipes chegam continuamente com kits de alimentos aos 139 municípios tocantinenses de modo que não faltem alimentos nas mesas das famílias impactadas pela pandemia da covid-19.

A ação ocorre por meio da Setas em ação integrada por outros órgãos estaduais como Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins, Secretaria da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.