Serviços abrangem os municípios de Novo Acordo, São Félix, Lagoa do Tocantins e Mateiros. Uma das principais rotas do ecoturismo tocantinense, na região do Jalapão.
Por Luzinete Bispo
A Agência Tocantinense de Transportes o Obras (Ageto) realiza os serviços de conservação da rodovia não pavimentada TO-030, da ponte sobre o rio Sono, no município de Novo Acordo até São Félix do Tocantins, na região leste do estado.
Mais de 10.947 moradores dos quatro municípios citados acima e cerca de 150 mil turistas estão sendo beneficiados com as melhorias nesta rodovia, população segundo senso de 2010. A TO-030 liga a capital Palmas ao Jalapão, sendo uma das principais rotas para o turismo do estado.
As ações garantem boas condições de tráfego e a drenagem de águas superficiais é direcionada para os espaços ao lado da pista impedindo que haja aquaplanagem. Trata-se de revestimento primário (cascalhamento) nos pontos críticos causados pelo excesso de chuvas na rodovia.
Os serviços são realizados no leito da rodovia acrescentando o cascalho, bem como de escavação de valas laterais rasas, ambos executados com uso de motoniveladora. Eles garantem boas condições de tráfego e a drenagem de águas superficiais para os espaços ao lado da pista, preservando estrada.
A TO-030 é uma via de revestimento primário utilizada pela população para ter acesso a serviços essenciais na Capital e rota turística, fatores que justificam a manutenção periódica.
“Ações que serão realizadas conforme cronograma predefinido, garantindo as boas condições desta e de todas as outras rodovias estaduais do Jalapão. Já estamos com uma Residência Rodoviária exclusiva para atender o Jalapão em funcionamento provisório, diretamente de Palmas. Mas uma de nossas metas é fazer a instalação dela na região do Jalapão”, disse o presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues.
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Além das redes, 82kg de pescados foram apreendidos e doados à comunidade
Por Lidiane Moreira
Nesse final de semana, as ações de fiscalização da Operação Piracema aconteceram em todo o Estado. Em parceria com Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Tocantins (BPMA), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou ações coordenadas pelos polos de Palmas, Araguaína e Gurupi que recolheram mais de três mil metros de rede de emalhar, 82kg de pescados, arma e munições.
Para o gerente de Fiscalização Ambiental, Cândido José Neto, as ações de fiscalização no período da piracema visam salvaguardar o ritual de reprodução das espécies da ictiofauna das bacias hidrográficas Araguaia-Tocantins. “Foram realizadas ações de educação ambiental com ribeirinhos nessas regiões através da disseminação de informações pertinentes ao período de defeso”, informou o gerente ao destacar que o interstício temporal da piracema começou em novembro do ano passado e segue até o final deste mês.
Regiões central e oeste
A equipe de Palmas executou a fiscalização na Capital e ações coordenadas com as supervisões regionais em Lagoa da Confusão e Araguacema a fim de coibir a prática da pesca no período de defeso em obediência à portaria n° 171/2021 do Naturatins.
Na região sul, patrulhamento aquático recolheu 300 metros de rede e autuou infratores
Em Lagoa da Confusão, com apoio de servidores locais, a equipe realizou ação embarcada nos rios Formoso, Urubu e Javaé e ronda terrestre às margens, em pontes dos rios Pium, Riozinho e Coco e abordagem em estradas vicinais no assentamento Manchete. A ação abrangeu os municípios de Pium, Paraíso e Marianópolis.
Já em Araguacema, a equipe de fiscalização realizou ronda ostensiva com duas embarcações nos rios Araguaia e Caiapó. A equipe percorreu pontos estratégicos na região onde realizaram abordagens e vistorias em embarcações e acampamentos. Foram recolhidos materiais de pesca predatória e pescados, além de fiscalização terrestre nas margens do rio Caiapó e assentamentos. A ação desenvolvida abrangeu os municípios de Araguacema e Caseara.
Foram executadas ainda rondas terrestres nos municípios de Brejinho de Nazaré, Porto Nacional, Palmas, Miracema e Lajeado com fiscalizações às margens do Lago UHE Lajeado e rio Providência bem como em estradas, praias e pontes.
Em três dias de operação e 11 municípios abrangidos, o resultado foi dezenas de abordagens a embarcações, veículos e acampamentos em que os fiscais também priorizaram a educação ambiental, orientações aos ribeirinhos e pescadores quanto ao período da piracema, a necessidade da carteira de pesca, da preservação ambiental e do recolhimento do lixo gerado no local. Mais de 900 metros de redes de emalhar foram recolhidos, além de duas tarrafas, caixa de isopor e 16kg de pescados que foram doados à comunidade carente em Araguacema.
Região sul
Em ação conjunta com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), a fiscalização realizou diversas ações de patrulhamento aquático e blitz terrestre. No patrulhamento aquático, foram recolhidos 300 metros de redes de diversas malhas utilizadas para pesca predatória.
Em Sandolândia e Formoso do Araguaia, as ações de blitz apreenderam uma arma de fogo e 51 munições, bem como também espécimes da fauna aquática abatidas, entre eles um jacaré e mais 66kg de pescados. Os infratores foram autuados em R$ 8 mil e o indivíduo que portava a arma de fogo foi conduzido à delegacia.
Região norte
Também em ação simultânea com o BPMA, entre os dias 11 e 14, as equipes de fiscalização da região norte, polo de Araguaína, realizaram patrulhamento fluvial com objetivo de coibir quaisquer meios de pesca predatória e o transporte ilegal de pescado no rio Araguaia e seus afluentes, nas regiões de Couto Magalhães, Juarina, Bernardo Sayão, Arapoema, Pau D’Arco e o distrito do Garimpinho, em Araguaína.
Em Couto Magalhães, a equipe recebeu a entrega espontânea de um pássaro curió. A equipe realizou a soltura da ave que estava em perfeita condição de saúde e demonstrava sinais de que foi recém-capturada na natureza.
No povoado Peixelândia, as equipes abordaram três pessoas que estavam às margens do rio Araguaia próximas a aproximadamente 500 metros de redes de diversas malhas dispostas dentro de uma embarcação de pequeno porte e outras dentro de sacos plásticos.
Noutro trecho do rio Araguaia, nos municípios de Juarina, Bernardo Sayão, Arapoema, Pau D’Arco e no distrito de Garimpinho, foram apreendidas aproximadamente 1.600 metros de redes. Nos quatro dias de operação, foram recolhidos 2.100 metros de redes diversas malhas e 50 metros de espinhéis.
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SENADOR EDUARDO GOMES EM PARAÍSO
O senador Eduardo Gomes estará, nesta segunda-feira (14), na cidade de Paraíso do Tocantins, a convite do prefeito Celso Morais, para participar da assinatura da ordem de serviço de mais de 38 milhões de reais em obras, oriundos da Codevasf por meio de emendas impositivas de autoria do próprio senador. O evento acontece às 16h, no Espaço Cultural Cora Coralina.
Quem comparece ao evento, juntamente com Gomes é o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira e o superintendente do órgão no Tocantins, Homero Barreto.
É esperada a presença de diversos prefeitos e vereadores da região.
O evento está sendo tratado pela prefeitura como “o maior projeto da história de Paraíso do Tocantins”.
DULCE PODE SER VICE NA CHAPA DE DIMAS E MARCELO MIRANDA DEPUTADO ESTADUAL
Informações obtidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13 confirmam que a deputada federal Dulce Miranda pode compor com Ronaldo Dimas na formação da chapa majoritária, como candidata a vice-governadora, enquanto seu marido, o ex-governador Marcelo Miranda, viria como candidato a deputado estadual.
É Ronaldo Dimas “se virando nos 30” para fazer sua candidatura decolar.
Falta, só, combinar com os eleitores.
SUCESSÃO ESTADUAL
Antes dos “baculejos” esperados para breve por meio do STJ, da Justiça Estadual, do andamento do impeachment de Mauro Carlesse e do início do ritual do calendário eleitoral, ninguém é de ninguém e ninguém está com ninguém.
O resto é fake news.
CANDIDATURA DE ZÉ ROBERTO PASSA A SER SONHO DO PASSADO
A formação da Federação Partidária entre o PT e o PSD coloca em risco a reeleição do deputado federal Célio Moura e, praticamente, descarta a candidatura de Zé Roberto a deputado federal e coloca a postulação de Paulo Mourão ao governo do Estado na UTI.
Essa união também deixa claro que Kátia Abreu e o PSD comandarão o palanque de Lula no Tocantins. Isso é fato!
Aos incomodados, a porta da frente é serventia da Federação Partidária.
EDUARDO GOMES NO TOCANTINS, COM AGENDA LOTADA
Esta semana promete. O senador Eduardo Gomes estará em Palmas, com agenda lotada.
A deputada federal Dorinha Seabra, candidata ao Senado, também tem muitos compromissos agendados no Tocantins para os próximos cinco dias, enquanto que o pré-candidato ao governo, Ronaldo Dimas, vem varando noites em tratativas políticas para oxigenar sua postulação.
Enquanto isso, os burburinhos sobre a possibilidade da volta de Mauro Carlesse ao comando do Estado também é aventada, ao mesmo tempo em que o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, continua suas movimentações pelo interior.
A previsão é de muitas mudanças políticas, com lideranças deixando os “barcos velhos” por outros novinhos em folha.
Novidades estão por vir...
AÍLTON ARAÚJO COM EDUARDO GOMES
Na última sexta-feira, o senador Eduardo Gomes participou da entrega de duas máquinas pesadas para a prefeitura de Santa Rosa, momento em que anunciou outras tantas conquistas que estão chegando neste semestre para a população da cidade, para depois, afirmar que “a maior conquista de Santa Rosa será eleger o ex-prefeito, Aílton Araújo, deputado estadual desta cidade e de toda a Região”.
Gomes também teve uma conversa com o prefeito Levi e com Aílton Araújo.
Depois do evento, Eduardo Gomes foi para Palmas e convidou Aílton Araújo para uma reunião, nesta segunda-feira.
ELÍ BORGES É CONVIDADO POR DIMAS PARA SER CANDIDATO A VICE-GOVERNADOR
O popular “professor de Deus”, Ronaldo Dimas, ex-prefeito de Araguaína e pré-candidato ao governo do Estado, acaba de convidar o deputado federal do “baixo clero” da Câmara, que nestes três anos de mandato ainda não disse a quê veio ou quais foram suas ações em benefício do povo tocantinense, Eli Borges.
Lembrando que emenda impositiva é direito e, não conquista de parlamentar, Eli Borges vem deixando seu maior colégio eleitoral, que é a Capital, palmas, ver navios.
Os dois terão até maio para fazer suas candidaturas decolar. Até lá, as pesquisas irão provar se Eli Borges somou alguma coisa para a candidatura de Dimas. Em caso negativo, a UTI política já está se preparando para intubar a chapa.
Vai ser preciso muito trabalho pra fazer uma chapa assim decolar...
CHANCE PARA RONALDO DIMAS CRESCER
Um dos maiores erros políticos do “professor de Deus”, Ronaldo Dimas, foi ter posto seu nome como pré-candidato ao governo e não ter contratado uma empresa de marketing político para cuidar da sua imagem e do seu projeto.
Outro erro é o grau de amadorismo em sua pré-campanha. 94% da população do Tocantins não sabe “lhufas” sobre sua administração, enquanto que 93% sabem quem ele é, mas não o associam á boa gestão que realizou.
Desconhecer a força dos veículos de comunicação – principalmente a dos mais tradicionais e com credibilidade junto ao povo – é o erro mais grave nessa escala.
Porém, Dimas é ficha limpa, e aposta tudo nisso...
TOCANTINS PODE TREMER NESTA PROXIMA SEMANA
Baseado nas informações repassadas ao Observatório Político de O Paralelo 13, uma decisão da Suprema Corte, em Brasília, a ser assinada nas próximas 48 horas, pode desfigurara o cenário político tocantinense.
Outro quadro sucessório pode ser formado a partir dessa decisão.
Reiteramos que as palavras “pode” e “deve”, apesar de serem parecidas, têm sentidos opostos. O que “deve” vai acontecer. O que “pode”, acontece ou não.
De qualquer forma, estamos de olho!
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SENADOR EDUARDO GOMES EM PARAÍSO
O senador Eduardo Gomes estará, nesta segunda-feira (14), na cidade de Paraíso do Tocantins, a convite do prefeito Celso Morais, para participar da assinatura da ordem de serviço de mais de 38 milhões de reais em obras, oriundos da Codevasf por meio de emendas impositivas de autoria do próprio senador. O evento acontece às 16h, no Espaço Cultural Cora Coralina.
Quem comparece ao evento, juntamente com Gomes é o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira e o superintendente do órgão no Tocantins, Homero Barreto.
É esperada a presença de diversos prefeitos e vereadores da região.
O evento está sendo tratado pela prefeitura como “o maior projeto da história de Paraíso do Tocantins”.
DULCE PODE SER VICE NA CHAPA DE DIMAS E MARCELO MIRANDA DEPUTADO ESTADUAL
Informações obtidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13 confirmam que a deputada federal Dulce Miranda pode compor com Ronaldo Dimas na formação da chapa majoritária, como candidata a vice-governadora, enquanto seu marido, o ex-governador Marcelo Miranda, viria como candidato a deputado estadual.
É Ronaldo Dimas “se virando nos 30” para fazer sua candidatura decolar.
Falta, só, combinar com os eleitores.
SUCESSÃO ESTADUAL
Antes dos “baculejos” esperados para breve por meio do STJ, da Justiça Estadual, do andamento do impeachment de Mauro Carlesse e do início do ritual do calendário eleitoral, ninguém é de ninguém e ninguém está com ninguém.
O resto é fake news.
CANDIDATURA DE ZÉ ROBERTO PASSA A SER SONHO DO PASSADO
A formação da Federação Partidária entre o PT e o PSD coloca em risco a reeleição do deputado federal Célio Moura e, praticamente, descarta a candidatura de Zé Roberto a deputado federal e coloca a postulação de Paulo Mourão ao governo do Estado na UTI.
Essa união também deixa claro que Kátia Abreu e o PSD comandarão o palanque de Lula no Tocantins. Isso é fato!
Aos incomodados, a porta da frente é serventia da Federação Partidária.
EDUARDO GOMES NO TOCANTINS, COM AGENDA LOTADA
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Enquanto isso, os burburinhos sobre a possibilidade da volta de Mauro Carlesse ao comando do Estado também é aventada, ao mesmo tempo em que o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, continua suas movimentações pelo interior.
A previsão é de muitas mudanças políticas, com lideranças deixando os “barcos velhos” por outros novinhos em folha.
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AÍLTON ARAÚJO COM EDUARDO GOMES
Na última sexta-feira, o senador Eduardo Gomes participou da entrega de duas máquinas pesadas para a prefeitura de Santa Rosa, momento em que anunciou outras tantas conquistas que estão chegando neste semestre para a população da cidade, para depois, afirmar que “a maior conquista de Santa Rosa será eleger o ex-prefeito, Aílton Araújo, deputado estadual desta cidade e de toda a Região”.
Gomes também teve uma conversa com o prefeito Levi e com Aílton Araújo.
Depois do evento, Eduardo Gomes foi para Palmas e convidou Aílton Araújo para uma reunião, nesta segunda-feira.
ELÍ BORGES É CONVIDADO POR DIMAS PARA SER CANDIDATO A VICE-GOVERNADOR
O popular “professor de Deus”, Ronaldo Dimas, ex-prefeito de Araguaína e pré-candidato ao governo do Estado, acaba de convidar o deputado federal do “baixo clero” da Câmara, que nestes três anos de mandato ainda não disse a quê veio ou quais foram suas ações em benefício do povo tocantinense, Eli Borges.
Lembrando que emenda impositiva é direito e, não conquista de parlamentar, Eli Borges vem deixando seu maior colégio eleitoral, que é a Capital, palmas, ver navios.
Os dois terão até maio para fazer suas candidaturas decolar. Até lá, as pesquisas irão provar se Eli Borges somou alguma coisa para a candidatura de Dimas. Em caso negativo, a UTI política já está se preparando para intubar a chapa.
Vai ser preciso muito trabalho pra fazer uma chapa assim decolar...
CHANCE PARA RONALDO DIMAS CRESCER
Um dos maiores erros políticos do “professor de Deus”, Ronaldo Dimas, foi ter posto seu nome como pré-candidato ao governo e não ter contratado uma empresa de marketing político para cuidar da sua imagem e do seu projeto.
Outro erro é o grau de amadorismo em sua pré-campanha. 94% da população do Tocantins não sabe “lhufas” sobre sua administração, enquanto que 93% sabem quem ele é, mas não o associam á boa gestão que realizou.
Desconhecer a força dos veículos de comunicação – principalmente a dos mais tradicionais e com credibilidade junto ao povo – é o erro mais grave nessa escala.
Porém, Dimas é ficha limpa, e aposta tudo nisso...
TOCANTINS PODE TREMER NESTA PROXIMA SEMANA
Baseado nas informações repassadas ao Observatório Político de O Paralelo 13, uma decisão da Suprema Corte, em Brasília, a ser assinada nas próximas 48 horas, pode desfigurara o cenário político tocantinense.
Outro quadro sucessório pode ser formado a partir dessa decisão.
Reiteramos que as palavras “pode” e “deve”, apesar de serem parecidas, têm sentidos opostos. O que “deve” vai acontecer. O que “pode”, acontece ou não.
De qualquer forma, estamos de olho!
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Maioria dos ministros decidiu que fica vedada a prisão para averiguações ou baseada em meras conjecturas. Na prática, ficou mais difícil decretar esse tipo de medida para suspeitos de crimes
Por Carlos Eduardo Bafutto
O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta sexta-feira (11) o julgamento no plenário virtual da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3360 e 4109, em que os ministros analisaram a constitucionalidade da prisão temporária. A maioria dos ministros decidiu que fica vedada a prisão para averiguações. Além disso, a prisão temporária passa a ser permitida somente nos casos que for imprescindível para o inquérito policial e a partir de elementos concretos, e não conjecturas.
A ação, de autoria do PTB tramitava na Corte desde 2008 e questionava a lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária. Em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista depois dos votos divergentes da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. Em dezembro, Moraes devolveu os altos para o julgamento virtual que recomeçou em 4 de fevereiro.
1) For imprescindível para as investigações do inquérito policial), constatada a partir de elementos concretos, e não meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações, ou quando fundada no mero fato de o representado não possuir residência fixa;
2) Houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado, vedada a analogia ou a interpretação;
3) For justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida;
4) A medida for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado;
5) Não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
Compatibilização
Para o advogado criminalista João Paulo Boaventura, o STF ordenou a compatibilização da natureza cautelar às prisões decretadas no curso do processo. "É necessário verificar os requisitos determinados na lei, somados à contemporaneidade dos fatos e da utilidade da medida, obrigando o magistrado a justificar sua decisão em torno da insuficiência de outras medidas, que afetem menos a liberdade das pessoas. É um controle da atividade do juiz, que busca evitar arbítrios," opinou.