A corte, porém, desistiu de já aplicar punição já ao general; venceu a tese de que Pazuello deve apresentar sua defesa antes

Por Renata Agostini

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai abrir uma investigação específica sobre possíveis omissões de Eduardo Pazzuelo na gestão do Ministério da Saúde durante a pandemia. A corte deu ainda 15 dias para que o Ministério da Saúde monte um plano nacional de testagem contra a Covid-19 e um plano de comunicação defendendo a vacinação e combatendo o uso de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da doença.

A decisão foi tomada em sessão plenária nesta quarta-feira (4). Por 5 votos a 3, a corte decidiu instaurar um processo de responsabilização contra Pazuello e outros ex-gestores, como Élcio Franco, que ocupava cargo de secretário-executivo na Saúde. Os ministros do TCU desistiram de já aplicar punição ao general. Ele poderia receber uma multa por ter descumprido recomendações já feitas pela corte para melhorar a resposta do governo no combate à pandemia.

Venceu a tese de que Pazuello deve apresentar sua defesa antes. A pena não está descartada, mas a corte vai ouvir o ex-ministro antes de decidir. Ele e outros ex-gestores da Saúde terão 15 dias para apresentar argumentos. Enquanto isso, Pazuello passará a ser alvo dessa nova investigação. Caso o TCU entenda que houve responsabilidade dele em falhas no enfrentamento à pandemia, o general pode ser multado e impedido de ocupar cargos públicos.

Na decisão de hoje, os ministros determinaram diversas medidas que devem ser tomadas imediatamente pelo Ministério da Saúde, hoje comandado por Marcelo Queiroga. A pasta terá 15 dias, a contar “da ciência da deliberação”.

“Execute plano de comunicação, buscando articulação com os entes subnacionais, com o intuito de esclarecer toda a população realçando, a título de exemplo, a importância das medidas de prevenção e vacinação, tais como, combate a notícias falsas e a divulgação de medidas não farmacológicas de eficácia comprovada, como etiqueta respiratória, higienização frequente de mãos, uso de máscaras, regras de distanciamento social, limpeza e desinfecção de ambientes e isolamento de casos suspeitos e confirmados”, explica trecho do acórdão sobre uma das providências.

Nova ponte terá 22 pilares, sendo 16 deles dentro do lago

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou as perfurações para construção das fundações dos pilares submersos da nova ponte sobre o Rio Tocantins, na TO-255, em Porto Nacional.

Os trabalhos são concentrados no leito do rio e estão sendo realizados com auxílio de uma balsa e de equipamentos especiais. De acordo com o superintendente de Gestão Operacional e Construção, Ademo Vendramini, o início das perfurações no leito do rio leva a obra para outra etapa. “Antes estava sendo realizada a construção dos pilares em terreno seco e agora iniciamos um serviços de maior complexidade”, frisa.

A secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, explica que o primeiro pilar submerso a ser construído é o 18. “A ponte terá 22 pilares, seis deles fora do rio e 16 submersos; nós já concluímos as fundações de quatro dos seis em terreno seco e iniciamos o primeiro dentro do rio”, destaca a gestora.

A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 metros de armação de concreto e 400 metros de aterro

Paralelamente a construção dos pilares, a empresa Rivoli do Brasil, responsável pela obra, continua trabalhando na construção das peças pré-moldadas, dentre elas estão as grandes vigas de concreto que irão compor a superestrutura.

Ao todo, estão em fase de construção as 94 vigas de 43 metros, altura equivalente a um prédio de 15 andares e 120 toneladas. Até agora, 33 peças já estão prontas.

As peças estão sendo fabricadas no canteiro de obras instalado às margens da TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis. No local também serão construídas outras peças pré-moldadas de pequeno e médio porte.

De janeiro a julho deste ano, a balança acumula superávit de US$ 42,5 bilhões

Com Agência Brasil

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 6,3 bilhões em julho. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O saldo positivo supera o recorde de julho de 2006, quando a balança ficou positiva em US$ 5,659 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. De janeiro a julho deste ano, a balança acumula superávit de US$ 42,5 bilhões. O valor também é o maior da história, superando o recorde de US$ 28,2 bilhões registrado de janeiro a julho de 2016.

O governo elevou de US$ 55 bilhões para mais de US$ 60 bilhões a estimativa de superávit da balança comercial para 2017. Caso se confirme, o resultado será o maior anual da série histórica, superando o saldo positivo recorde de US$ 47,5 bilhões verificado em 2016.

O principal motivo para o bom desempenho da balança neste ano é o crescimento dos preços das commodities (produtos básicos com cotação internacional). Também aumentaram os volumes exportados de alguns produtos.

A balança comercial tem superávit quando as exportações (vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior) superam as importações (aquisições de produtos e serviços no exterior).

No mês de julho, as exportações brasileiras ficaram em US$ 18,769 bilhões, superando os US$ 12,471 bilhões em importações. As exportações cresceram 14,9% em relação a julho de 2016, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante junho deste ano, houve queda de 5,1% sob o mesmo critério.

As importações, por sua vez, aumentaram 6,1% na comparação com julho do ano passado e caíram 1% em relação a junho deste ano, também segundo o critério da média diária.

Em julho cresceram as exportações de itens básicos (19%), manufaturados (12,6%) e semimanufaturados (8,7%). Entre os itens básicos, foram destaque as vendas de milho em grão (alta de 93,7% na comparação com julho de 2016), minério de cobre (88,2%), petróleo bruto (72%), carne bovina (38,5%), minério de ferro (18,2%) e carne suína (10%).

Nos manufaturados, produtos como óleos combustíveis (273,3 %), tratores (91,7%), máquinas para terraplanagem (83,4 %) e automóveis de passageiros (69,7 %) puxaram a alta das exportações. Entre os semimanufaturados, cresceu a exportação de itens como óleo de soja bruto (94,4 %) e semimanufaturados de ferro e aço (60,1%).

Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubrificantes (57,3 %), de bens intermediários (6,8%) e de bens de consumo (3,4%). Por outro lado, caiu a aquisição de bens de capital (22,7%).

A abertura comercial é, talvez, o exemplo mais evidente de reforma que não avança no Brasil pela reação organizada dos setores que se sentem negativamente afetados. A maioria da população, que seria beneficiada pelo acesso a produtos mais baratos e, por vezes, de melhor qualidade, é naturalmente dispersa e desorganizada.

Por Sandra Polónia Rios e Pedro da Motta Veiga*

Esta constatação não chega a ser novidade. A novidade é a crescente mobilização de congressistas por entidades empresariais que têm seus interesses contrariados, apresentando projetos legislativos para se opor a medidas liberalizantes adotadas ou anunciadas pelo Executivo. Exemplos dessas iniciativas que tramitam no momento no Congresso Nacional são alterações à Medida Provisória (MP) 1040/2021, o Projeto de Decreto Administrativo 575/20 e o Projeto de Lei (PL) 537/21.

A MP 1040/2021, voltada para a modernização do ambiente de negócios, inclui disposições na área de comércio exterior. O Capítulo IV dispõe sobre a facilitação do comércio e, na proposta original, o art. 7.º determinava a “vedação aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta e indireta de estabelecer limites aos valores de mercadorias ou de serviços correlatos praticados nas importações ou nas exportações ou deixar de autorizar ou de licenciar operações de importação ou de exportação em razão dos valores nelas praticado”.

Imposição de limites de preços para produtos importados é prática proibida pela OMC. © Tiago Queiroz/Estadão - 30/11/2017 Imposição de limites de preços para produtos importados é prática proibida pela OMC.
A iniciativa de vedar legalmente a prática de limites de preços nas importações por si só já é surpreendente, pois, a rigor, tais mecanismos estão proibidos pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e deveriam ter sido substituídos pelos dispositivos do Acordo de Valoração Aduaneira, promulgado no Brasil em 1995. No parecer do relator, a vedação à prática de limites de preços nas importações foi eliminada com a justificativa de que o tema voltará a ser tratado em “projeto de lei à parte”. O parecer desvenda a origem dessa eliminação ao indicar as entidades da indústria que vêm participando da tramitação da MP.

Na linha de eliminar dispositivos que podem ameaçar interesses setoriais específicos, tramita no Congresso, desde 2020, uma ação parlamentar contrária ao regime de análise de interesse público na aplicação de medidas de defesa comercial – o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo, PDL 575/2020. O projeto visa à revogação da prerrogativa da Camex de suspender, reduzir ou não aplicar medidas antidumping, quando elas não forem consideradas de interesse público.

Mais ousado é o Projeto de Lei 537/21, que “dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos”. Entre os parâmetros definidos pelo PL está o que estabelece que, em relação a cada linha tarifária, “a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, em relação à alíquota vigente (...) a qual seria revista a cada três anos”.

O projeto prevê ainda que as alterações de alíquotas do Imposto de Importação deverão ser precedidas de consultas públicas e audiências com os setores produtivos. Até mesmo reduções tarifárias temporárias – que decorrem em geral de problemas de desabastecimento doméstico – passariam a estar sujeitas à comprovação “de que não há uma indústria nacional a ser protegida, ou que, havendo produção doméstica, ficar comprovado que há recusa, incapacidade ou impossibilidade de fornecimento em prazo e a preço normal”.

O elo entre essas iniciativas é a busca, cada vez mais desabrida, de setores da indústria de mecanismos para evitar qualquer avanço, ou mesmo para obter retrocessos, no processo de abertura comercial da economia brasileira. A redação do PL 537/21 não deixa dúvidas quanto à sua origem e sua motivação. Não há menção aos impactos das reduções tarifárias nos preços ou na renda real dos consumidores. De acordo com o PL, o que há que proteger a qualquer custo é “a indústria nacional”. A confusão entre o interesse nacional e o interesse da indústria – ou o de alguns de seus setores – é a tônica comum a essas iniciativas.

*DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

O dispositivo que prevê o financiamento dos novos programas do governo de estímulo ao emprego e qualificação de jovens e informais com 30% dos recursos do Sistema S deve sair do texto da Medida Provisória (MP) que está na pauta de votação da Câmara

Por Adriana Fernandes

O novo ministro do emprego e trabalho, Onyx Lorenzoni, entrou em campo e está conversando, nos últimos dias, com todos os presidentes da confederações empresariais dos diversos setores que têm sob seu guarda-chuva as entidades do Sistema S para buscar um acordo, depois do desgaste com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu uma “facada” nos recursos do sistema S para bancar o pacote de emprego.

A MP foi editada para renovar o programa que permite às empresas o corte de salários e jornada de trabalho e suspensão de contratos durante a pandemia, mas o relator, deputado Christino Aureo (Progressistas-RJ), inclui no seu parecer a criação de dois benefícios: o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), de R$ 275, pago pelo Sistema S, e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), pago pela empresa no valor de R$ 275. Uma bolsa que poderia garantir R$ 550 na mão do trabalhador.

Como mostrou o Estadão, os recursos canalizados pelo Sistema S seriam extra orçamentários e ficariam fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação).

Segundo apurou o Estadão, a versão da MP que está prevista para ser votada amanhã não tem a forma de financiamento do Sistema S, mas continua com a previsão de criação dos programas. As entidades não querem botar dinheiro direto na mão da pessoa que vai receber os benefícios.

Com Onyx, os dirigentes das confederações estão discutindo um arranjo que tenha a participação dos Sistema S, sem que esteja na MP. O parecer já previa recursos do Orçamento para os programas de 2021, além da possibilidade de complementação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o seguro-desemprego e o abono salarial, e do Fundo de Erradicação da Pobreza.

“Ainda estamos conversando sobre as questões do orçamento e possíveis fontes. Não tem definição”, disse Áureo ao Estadão. O relator admitiu, porém, que a discussão das fontes de financiamento poderá ser apartada. “É uma questão de escolha”, disse. Segundo ele, nada impede que ele seja modulado para uma disponibilidade orçamentária menor, mas os seus instrumentos já estarão na MP.

O diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi, disse que o Sistema S se propõe à construção de um entendimento. “O Brasil tem uma elevada taxa de 14,7% de desemprego e entre jovens de 18 anos e 24 anos esse número se aproxima de 30%”, afirmou. Para ele, políticas que vão na direção de atuar na inserção produtiva de jovens e adultos são positivas e já são feitas pelo sistema. “A diferença é que o governo e o Ministério da Economia não tem uma expertise capaz de operacionalizar um programa dessa complexidade”, disse. Segundo ele, o Senai tem alunos em 2,8 mil municípios e o Sesi está presente em 3 mil municípios.