A ação atende mais 16 municípios da região sudeste, desta segunda, 9, até sábado, 14

Por Cláudio Duarte 

Em Conceição do Tocantins, Alexandrina Dias de França Silva, viúva e com quatro filhos, disse que os alimentos chegaram na hora certa, pois já estavam começando a faltar em sua casa.

No mesmo município, Rosa Luz de Carvalho tem seis filhos e disse que ficou muito feliz com a cesta que recebeu: “Fico muito feliz e agradecida com esses alimentos.

Agora minha filha pode comer as bolachinhas que ela tanto gosta.

Agradeço de coração”. Elas foram atendidas pela ação de entrega de cestas básicas às famílias impactadas pela pandemia da Covid-19, realizada pelo Governo do Tocantins nos 139 municípios do Estado.

A ação que ocorre por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios, prossegue esta semana atendendo mais 16 municípios da região sudeste, com 51 toneladas de alimentos.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, disse que a ação de entrega de kits de alimentos aos municípios da região sudeste é parte da programação de continuidade de atendimento a todas as famílias impactadas pela pandemia no Tocantins. “O governador Mauro Carlesse determina que as ações de atendimento às famílias tenham transparência e que os alimentos cheguem às famílias que realmente precisam; sempre com continuidade, e não deixando faltar alimento na mesa de nenhum tocantinense”, ressaltou ele.

Cidades atendidas nesta etapa

Esta etapa ocorre da segunda-feira, 9, até sábado, 14, e atende os municípios de Almas, Aurora, Chapada de Natividade, Combinado, Dianópolis, Ipueira, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Santa Rosa, Silvanópolis e Taguatinga.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

O observatório político de O Paralelo 13 tem detectado a dificuldade enfrentada por muitos políticos tocantinenses em se adaptarem à nova realidade do seu meio, que é o profissionalismo em todos os setores que envolvam a atividade política.  Desde o início – campanha – até o fim – mandato

Por Edson Rodrigues

A “política do improviso” passou a ser coisa de um passado que não volta mais.  Hoje, toda a máquina que rege a atividade política tem uma “engrenagem central” que se chama “conteúdo”.

O eleitor brasileiro está muito mais bem informado que nas eleições anteriores – e muito mais “calejado” e ressabiado – por conta das decepções sofridas em passado bem recente, e sabe que a maioria dos políticos ainda subestima a inteligência da população.  Pesquisas já provaram que 96,3% dos eleitores não votam em candidatos por causa do partido ao qual pertencem, e que o “conteúdo”, ou seja, as propostas, o passado e a idoneidade é que serão os quesitos fundamentais para as futuras eleições.

FERRAMENTAS

Quando se coloca o profissionalismo em questão, fala-se na quantidade de meios que os eleitores terão para avaliar cada candidato, cada postulação, cada movimento visando à eleição de 2022.  Desde o inseparável aparelho celular, que traz o acesso irrestrito – e buscado – às redes sociais, até os bons e confiáveis jornais impressos, passando por blogs, sites de notícias, rádios e emissoras de TV, todo o tipo de informação estará à disposição do eleitor na busca de argumentos para elaborar e decidir seu voto e, o melhor, com ferramentas à disposição que ajudam a identificar o que é fake news e o que realmente é notícia.

Os eleitores já aprenderam – e se acostumaram – a acompanhar o desempenho dos seus representantes nos Legislativos Estadual e Federal, sabe quanto “custa” cada um deles para o seu bolso, e acompanha nos portais da transparência os gastos e aplicações do dinheiro público.

Logo, quem tem uma história boa para contar e uma vida limpa para colocar à apreciação popular terá menos dificuldade para chegar ao poder do que quem tem alguma mancha no passado ou no presente dos seus currículos de vida.

Apesar de ainda precisarmos conhecer as entrelinhas das regras que regerão as eleições do ano que vem, já da para perceber que a classe política, com mandato ou sem mandato, com dinheiro ou sem dinheiro, com ou sem estrutura partidária, terá que concentrar suas atenções durante a caminhada eleitoral em convencer os eleitores de que são opções inteligentes, viáveis e, principalmente, confiáveis, para merecer um voto. 

E isso só se mostra com conceito, com conteúdo.

ELEITOR INSATISFEITO

Além da busca por conteúdo político, os candidatos terão pela frente mais um obstáculo duríssimo de ser vencido, que é o eleitor insatisfeito.  Afinal, desempregado, com perdas de entes queridos para a Covid-19, endividados e com sonhos interrompidos, esses eleitores compõem a maior parcela da pirâmide social, acima dos 85%, que buscam, prioritariamente, eleger pessoas que lhes tragam esperança de dias melhores e mais seguros, com geração de empregos e melhorias na Saúde e na educação Públicas.

Isso significa, de maneira crucial para a elaboração do voto dos eleitores, que os eleitores estão insatisfeitíssimos com a maioria dos atuais detentores de mandatos, que receberão julgamento muito mais rigorosos em relação aos novos nomes ou aos nomes que tentam retornar à vida pública (e não tenham nenhuma mácula em seus históricos).

Ou seja, os atuais parlamentares que não saem de seus escritórios climatizados, desfilam com seus carrões de luxo, andam com seus familiares ostentando – inclusive nas redes sociais – pendurados nas “tetas” do poder, estarão sob observação atenta e constante dos eleitores.  Uma observação silenciosa, que só será notada quando as urnas “soltarem suas vozes”, em outubro de 2022.

Afinal, enquanto esse eleitor pena para, apenas, sobreviver, convive diariamente com a ostentação da classe política e as ações em benefício de si própria, como ajudas de custo, restituição de gastos, auxílio combustível, auxílio moradia e outros penduricalhos que aumentam exponencialmente seus ganhos.

PRIMEIRA ELEIÇÃO SEM AS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

Sem as coligações proporcionais, as eleições majoritárias de 2022 se configuram em um verdadeiro “Deus nos acuda” para os atuais detentores de mandato.

Mesmo com uma minoria desempenhando bem suas funções, com mandatos em prol da sociedade e com ótimas atuações nos Legislativos Estadual e Federal, a imensa maioria só é lembrada, hoje, pelo que deixou de fazer ou pelo que fez de errado e decepcionante, o que “contamina” de forma negativa a todos eles que, de maneira geral, correm sérios riscos na busca de sua reeleição.

O fim das coligações proporcionais torna ainda mais difícil a eleição para os parlamentares, que deixam de contar com o quociente eleitoral, que é a soma dos votos recebidos pelo partido, que pode acabar elegendo candidatos que receberam menos votos que os seus rivais de outros partidos, pois os votos pertencem ao partido, assim como o cargo.

Será uma missão hercúlea, pois os candidatos novatos estão evitando se filiar a partidos que já tenham candidatos com mandato, preferindo formar as chamadas “chapinhas”.

Com isso, para atrair candidatos, as legendas com parlamentares com mandatos que prometem distribuir os recursos de campanha entre os candidatos novatos.  Outro partido de grande porte irá registrar em ata um “rodízio” entre os seis candidatos mais bem votados para que todos tenham, pelo menos 120 dias de mandato como deputado federal.

Isso é o mais claro exemplo de que não adianta mais apenas ter dinheiro e estrutura partidária.  Bons nomes são primordiais para se conseguir uma eleição para os parlamentos.

NADA MUDARÁ

A grande mídia já divulgou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco avisou ao presidente da Câmara  que caso a Reforma Política seja aprovada na Câmara, ela não será pautada no Senado.  Com menos de dois meses para ser aprovada, publicada nos Diários Oficiais do Congresso e da União para ter validade nas eleições de 2022, a probabilidade de que seja aplicada é muito remota.

Outras mudanças relativas  a pesquisas de opinião pública, prestação de contas, fim da obrigatoriedade de cotas para negros e mulheres, além de outras mudanças serão mais fáceis de serem aprovadas, mesmo assim, com pequenas mudanças em proposituras de emendas.

De qualquer forma, o nó relativo à reforma política permanece.  Sem aprovação das reformas, permanecerão as mesmas regras das eleições de 2020.

QUOCIENTE ELEITORAL

Assim sendo, para eleger um deputado federal ou estadual, o partido precisa atingir um índice para cada vaga na Câmara Federal e na Assembleia legislativa.  Com a pulverização dos votos entre as dezenas de partidos e o fim das coligações proporcionais, cada partido terá que ter vários candidatos a deputado federal ou estadual para, com a soma de todos, alcançar o quociente eleitoral, o que torna a presença de “puxadores de voto” crucial para a performance final da legenda.

Nas eleições de 2018, os votos válidos foram 704.000. Dividindo esta quantia por 8, que são o número de deputados federais, chega ao quociente de 88.000 votos. O mesmo cálculo para deputado estadual, dividindo por 24, o quociente eleitoral é de 28.000 votos.

LIRA NÃO CRÊ EM MUDANÇAS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou a sugestão de mudança do sistema eleitoral vigente, o proporcional, para o "Distritão". De acordo com o parlamentar, não é razoável mudar o sistema eleitoral de 2017. "Temos criatividade legislativa no Brasil de tentar mudar as regras com a bola rolando", ironizou.

Em entrevista à imprensa, contra a proposta, Pacheco declarou que, para se ter um sistema eleitoral mais eficiente no País, é preciso reduzir o número de partidos políticos, e dar condições igualitárias de disputa a todos. "No Senado há tendência à manutenção do sistema proporcional, com cláusula de barreiras", afirmou.

A tendência é que a campanha para deputado seja semelhante a uma eleição majoritária, como a de governadores, prefeitos, senadores e presidente.

No sistema proporcional, usado atualmente, o eleitor pode votar tanto em partidos quanto em candidatos. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, levando em conta somente os votos válidos e a quantidade de cadeiras em disputa em cada Estado. A partir desse quociente é feita a definição do número de vagas a que cada coligação ou partido isoladamente terá direito. Elas são ocupadas pelos mais bem votados das listas.

Políticos contrários à ideia afirmam que o "Distritão" encarece o custo do pleito, pois o candidato faria campanha no Estado inteiro. Também argumentam que reduz a alternância de poder e atrapalha a renovação, pois a tendência é os partidos lançarem como candidatos apenas os que já têm "recall" e demonstram capacidade de atingir votação para ganhar a eleição em cada distrito. Os que possuem mandato atualmente sairiam beneficiados, por tradicionalmente terem acesso a mais recursos para bancar as despesas.

No modelo "Distritão", que já foi rejeitado duas vezes pela Câmara dos Deputados, os candidatos disputam votos em todo o Estado, que passam a ser considerados distritos, com a mesma quantidade de vagas no parlamento atual. No caso de São Paulo, seriam eleitos apenas os 70 mais votados da lista final para a Câmara, desprezando-se os votos recebidos pelos demais.

EXEMPLO TOCANTINS

Caso o “distritão” seja aprovado, damos, aqui, um exemplo de como ficaria no Tocantins.  São oito vagas para deputado federal e vinte e quatro vagas para deputado estadual.  Serão eleitos e tomarão posse os mais bem votados, ou seja, para federal, do primeiro ao oitavo e para estadual, do primeiro ao vigésimo quarto, independente de cor partidária ou qualquer outro elemento que poderia modificar o resultado.

Dessa forma, levam vantagem plena os parlamentares que estão no gozo dos seus mandatos, principalmente os federais, com as emendas impositivas e, mais principalmente, ainda, os da base de apoio ao presidente Bolsonaro, que contarão, também, com orçamento extra.

A proposta do “distritão” pode ser aprovada na próxima semana, com os detalhes e nuances acertados nas reuniões de amanhã.

O QUE É DISTRITÃO

O modelo estabelece que vence a eleição quem tiver o maior número de votos. As eleições de deputados e vereadores passariam a ser majoritárias, como são hoje as de senador. Ou seja, os mais votados em cada estado ou município serão eleitos, independentemente dos resultados de seus partidos. Não há voto em legenda nem quociente eleitoral.

O QUE É DISTRITÃO MISTO

De acordo com a proposta, pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido e outra no candidato de seu distrito eleitoral. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito, sendo eleitos os candidatos pela ordem da lista indicada. De outro lado, os votos nos candidatos do distrito são de forma majoritária, considerando metade das cadeiras em disputa no distrito.

O Observatório Político de O Paralelo 13 traz, em primeira mão, um levantamento feito junto às nossas fontes em Brasília, quanto à real possibilidade da senadora tocantinense, Kátia Abreu, ser indicada para uma vaga no Tribunal de Contas da União – TCU – no ano de 2022

Por Edson Rodrigues

Apesar de essa notícia sobre a ida para o TCU estar freqüentando os bastidores da política, sempre que se fala na possibilidade natural de Kátia se candidatar à reeleição ao Senado, essa é a aposta de todos.

Na verdade, a hipótese de Kátia Abreu ser indicada para o TCU é próxima de zero, segundo apuramos junto às nossas fontes, mesmo com as constantes abordagens sobre o assunto feitas pela mídia nacional, a respeito da vacância a ser aberta pela saída do ministro Raimundo Carreiro da Silva.

O ministro do TCU Raimundo Carreiro Silva (foto) nasceu em 06/09/1948, tem atualmente 72 anos. Começou a trabalhar no Senado Federal aos 25 anos de idade e se aposentou em março de 2007, quando foi escolhido por unanimidade para ocupar a vaga de ministro do TCU no lugar do ex-ministro Iran Saraiva.

O ministro deverá permanecer no cargo até setembro de 2023, quando completará a idade limite deverá se aposentar como ministro daquela corte.

Não há nenhuma discussão e nem comentários na corte sobre a possibilidade de sua saída antecipada do cargo, uma vez que para que isso ocorra o ministro teria que renunciar, atitude que certamente não coaduna com sua trajetória no serviço público, onde sempre ocupou posições de destaque nos mais elevados cargos do Senado Federal.

Outra hipótese seria Kátia ser indicada para a vaga da ministra Ana Arraes, atual presidente da Corte, que se aposentará em junho de 2022.

Arraes indicada pela Câmara dos Deputados para o cargo de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), assumindo a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar e tornando-se a segunda mulher na história a ocupar esse posto. Em dezembro de 2018 tornou-se vice-presidente do TCU, juntamente com José Múcio Monteiro, que assumiu a presidência do TCU.Após a aposentadoria de Múcio em 31 de dezembro de 2020,assumiu a presidência da corte.

Logo, quem condiciona a ida de Kátia Abreu para o TCU na vaga do ministro Raimundo Carreiro ou na vaga de Ana Arraes, (foto) nada mais está fazendo que uma leviandade, uma vez que a ventilação dessa hipótese causou muito rebuliço no meio político tocantinense, mas não passa de fake news, talvez uma tentativa de fortalecer o nome da senadora em tempos de discussão local, no Tocantins, sobre quem concorrerá ao Senado e quem concorrerá ao governo do Estado.

CANDIDATOS

No momento, apesar de nenhum dos pré-candidatos ao Senado terem confirmado suas postulações quanto à única vaga em disputa no Tocantins em 2022, temos o governador Mauro Carlesse que, segundo seus assessores, não irá se afastar do cargo para ser candidato.  O ex-governador Marcelo Miranda, que já foi eleito ao Senado, mas impedido de assumir e, nos últimos dias, o nome da deputada federal Dorinha Seabra, que vem pontuando bem nas pesquisas, com o apoio de dezenas de prefeitos e da maioria dos membros da bancada federal do Tocantins.

Por fim, temos o nome da própria Kátia Abreu, que tem, sim, condições de se reeleger, tanto por seu histórico quanto pela própria situação de senadora com mandato.

Resta saber por qual grupo político, apoiando qual candidato ao governo e com quais candidatos a deputado federal e estadual virá cada um dos candidatos ao Senado, uma vez que não basta ter um bom nome, um bom histórico, muito menos estar no cargo.

É preciso estar junto a um bom candidato ao governo, que seja puxador de votos, e um time de bons nomes para deputado federal e deputado estadual, para somar o máximo possível.

Portanto, ver Kátia Abreu no TCU será quase impossível.  Já nas urnas eletrônicas como candidata ao Senado, aí é outra história....

O tempo dirá!

A ação prossegue até o sábado, 7, e entregará 2,2 mil cestas básicas em dez municípios da região sudeste

Da Assessoria da Setas

Visando garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) prossegue com mais uma etapa da ação emergencial de entrega de cestas básicas. A ação, que iniciou na terça-feira, 3, e prossegue até o sábado, 7, entregará 2,2 mil cestas básicas em dez municípios da região sudeste.

Municípios atendidos

Nesta etapa, dentre outras ações, estão sendo atendidas 2.250 famílias impactadas pela pandemia nas cidades de São Valério, Paraná, Arraias, Conceição do Tocantins, Taipas, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Taguatinga e Aurora.

Em São Valério, Loraci Ferreira de Paiva, mãe de dois filhos, disse que a cesta ajuda muito. “Uma cesta dessas que chega até a gente é uma maravilha, porque a situação não é fácil, a gente passa muitas necessidades”, pontuou ela.

Também em São Valério, Isabel Cesária de Torres mora com três filhos e disse que a cesta chegou na hora certa. “Foi Deus quem mandou. Hoje em casa só tinha meio litro de arroz”, relatou a dona de casa.

Em Paranã, Luciana da Silva Correia, mãe de duas filhas, afirmou que “a cesta básica é muito importante porque às vezes não temos dinheiro nem para comprar os alimentos”. Marizete do Nascimento Pinto, quatro filhos, concorda, e disse que “a cesta vai ajudar bastante, porque tem dia que não tenho nem para o dinheiro do pão, e ganhando uma cesta já alivia muito”.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destacou a determinação do Governador do Tocantins para o fortalecimento das equipes que estão à frente da ação emergencial de entrega de cestas básicas. “O Governador Mauro Carlesse determinou que os kits com alimentos não fiquem armazenados, e que sejam entregues de imediato às famílias vulneráveis que precisam dessas cestas”, enfatizou ele.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Presidente da Câmara e partidos querem decidir rapidamente o assunto para encerrar discussões sobre fraudes eleitorais

Por iG Último Segundo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), deve pautar a PEC do Voto Impresso para votação no plenário da Casa para terça-feira (08). A informação foi divulgada pelo jornalista Otávio Guedes, do G1 , e confirmada por dois deputados ao iG.

A confirmação da data de votação deve sair nesta segunda-feira (09), quando será realizado uma reunião entre líderes partidários. O texto, segundo deputados ouvidos pela reportagem, deve ser reprovado pelos parlamentares.

A proposta foi reprovada pela comissão especial que tratava o tema, mas Lira decidiu levar a proposta para o plenário de modo a evitar atrito com o presidente Jair Bolsonaro. Partidos de oposição e deputados independentes também querem agilidade na votação da PEC para encerrar discussões sobre fraudes nas urnas eletrônicas.

Nos últimos meses, Bolsonaro e seus apoiadores começaram a fazer ataques contra o voto eletrônico e sua auditagem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente, inclusive, ameaçou a não realização das eleições em 2022 caso não tenha voto impresso. A medida vai contra a Constituição Federal.

Neste domingo (08), Bolsonaro voltou a afirmar a necessidade do voto impresso no Brasil. Na motociata realizada em Brasília (DF), o presidente disse que "a vontade do povo será cumprida".

"Estarei pronto para fazer com que a vontade de vocês, a da maioria do povo brasileiro, seja cumprida", disse o mandatário na rampa do Planalto.

Os argumentos apresentados por Bolsonaro em defesa do voto impresso são rebatidos pelo TSE. Segundo o tribunal, as urnas eletrônicas não têm conexão com a internet, o que inviabiliza que hackers tenham êxito ao tentarem acessar o sistema. Além disso, sua segurança é garantida por ferramentas tecnológicas, equipamentos físicos e sistemas de auditagem abertos a qualquer cidadão.