Na região está localizado o Vale do Araguaia, importante polo de turismo e de produção de grãos

Por Luzinete Bispo

No Vale do Araguaia, região centro-oeste do Estado, o Governo do Tocantins está presente com obras e serviços estratégicos executados pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). Atualmente são diversas frentes de trabalhos distribuídas na região. A principal é a conclusão, na última semana, da manutenção da TO-342 com tapa-buracos nos 25 km de extensão, entre os municípios de Miranorte e Dois Irmãos.

Outras obras finalizadas na semana passada são de obras de arte com a construção de uma galeria sobre o Córrego Cocalinho, na rodovia TO-164, no município de Dois Irmãos. Também recebeu obras de arte e manutenção uma ponte de madeira sobre o Rio Sabiá, na TO-164, no trecho que liga Dois Irmãos a Goianorte.

Na região foram finalizadas, ainda, a manutenção e a limpeza das pontes e dispositivos de drenagem existentes na rodovia TO-080, no trecho que interliga Paraíso do Tocantins a Divinópolis. O roço mecanizado nas laterais da rodovia TO-348, do entroncamento da TO-342 até a cidade de Araguacema, é outro trecho que obteve finalização dos serviços em seus 51 km de extensão.

Também foram executados o patrolamento e revestimento primário de alguns trechos rodoviários

Concluída também a parceria com a Prefeitura de Miracema para o revestimento primário da TO-347, na extensão de 55 km, no trecho entre o distrito de Irmã Adelaide até o entroncamento com a TO-445, no município de Lajeado; e o patrolamento da rodovia TO-454, do entroncamento da BR-153, em Paraíso do Tocantins, até o Ribeirão Mangues, em seus 31 km.

“Nos esforçamos ao máximo, trabalhado para superar a crise e para todo cidadão saber que a qualidade da obra é aquela que a população espera de todos nós. Este é um Governo que trata com seriedade o dinheiro público”, pontua o coordenador da Residência Rodoviária da Ageto em Paraíso, Fabrício Corrêa.

Outras intervenções estão em execução e com recursos garantidos, como a restauração com revestimento primário no trecho que liga os municípios de Caseara e Araguacema, na rodovia TO-442, em uma extensão de 65 km, sendo que 44 km já se encontram totalmente recuperados; além do roço mecanizado do trecho da TO-354, no trecho entre os municípios de Pugmil e Pium, com 31 km de extensão, sendo que um lado da rodovia já está com os serviços executados. A previsão é de que nos próximos dias a segunda lateral da pista tenha o roço finalizado.

Todas essas obras e serviços demonstram uma preocupação do Estado, proporcionando que as pessoas que transitam pela região do Vale do Araguaia desfrutem de maior mobilidade e segurança, entre os municípios que acessam a região, por meio destas rodovias.

“Estamos com obras e serviços que demonstram o compromisso e o carinho que nosso Governo tem com o Vale do Araguaia”, ressalta a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin. “São benefícios de infraestrutura que levam qualidade de vida às pessoas e fortalecem o desenvolvimento econômico desses municípios de terras férteis e de atrativos turísticos naturais”, enfatiza a presidente.

Deputados analisam agora destaques ao projeto de lei

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. Os deputados analisam agora destaques ao projeto.

O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA), apresentou parecer favorável à privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.

Votação

A votação da proposta gerou polêmica no plenário, com discursos contra e a favor da privatização.

Na opinião do relator, a privatização dará mais agilidade aos Correios e atrairá mais investimentos. “Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de investimentos e de um planejamento de futuro. Os números contábeis, financeiros e de efetividade na prestação de serviço demonstram que os Correios brasileiros perderam o viço e não conseguiram se modernizar diante dos desafios da revolução tecnológica que estamos vivendo”, afirmou.

O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) destacou que os Correios atingem 100% dos municípios brasileiros, levando encomendas mesmo em lugares que não dão lucro para a empresa. Para Freixo, com a privatização, a maioria das cidades vai ter problemas para receber os serviços dos Correios, uma vez que, dos 5.570 municípios do país, apenas 324 dão lucro à empresa.

“Quero ver se a iniciativa privada, ao assumir, vai chegar aos municípios mais pobres, que não dão lucro”, disse o parlamentar. “Essa votação é para criar um monopólio, afastar os Correios na concorrência nas compras eletrônicas. O correio é uma empresa lucrativa. Para modernizar os Correios basta ter vontade política. Pegar o valor do próprio lucro que a empresa fornece e capacitar melhor, fornecer mais. São mais de 90 mil funcionários capacitados, basta capacitar mais”, enfatizou.

Alex Manente (Cidadania-SP) ressaltou que o Estado abrirá mão da empresa, mas manterá o controle do setor por meio de uma agência reguladora. “Estamos nesse projeto privatizando, mas dando ao Estado o poder de controle através da agência reguladora, dando condições de ter de concorrência em um setor fundamental.”

Já o deputado Orlando Silva (PcdoB-SP) lembrou que, na maioria dos países desenvolvidos, o serviço postal é prestado pelo Estado e citou o exemplo dos Estados Unidos, onde uma empresa pública presta o serviço.

Silva disse que, lá, o Estado tem atuado diretamente para induzir o desenvolvimento econômico. “Aqui no Brasil estamos abrindo mão de instrumentos que poderiam servir de suporte para a retomada do crescimento, sem falar na qualidade dos serviços que a empresa oferece”, lamentou.

Variante do novo coronavírus já chegou a quase 20 países na região

Com Agência Brasil

A variante Delta do novo coronavírus é "altamente preocupante", à medida que a mutação tem se espalhado para quase 20 países nas Américas, disseram autoridades da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).As autoridades de saúde também estão de olho em outra variante, chamada Lambda, mas observam que a detecção irregular na região ainda não causou um grande impacto.

A crescente disseminação da variante Delta nos Estados Unidos, assim como na maior parte da América Latina e do Caribe, deve fazer com que os governos priorizem os esforços de prevenção à covid-19, como o uso de máscaras e, especialmente, uma aceleração do ritmo de vacinação, de acordo com a diretora da Opas, Carissa Etienne.

"Isso é preocupante porque os casos parecem se espalhar mais facilmente com a variante Delta e não podemos baixar a guarda", disse.

A Opas é o escritório nas Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS), ligada às Nações Unidas.

Etienne acrescentou que até o momento apenas 18% das pessoas na América Latina e no Caribe foram totalmente vacinadas.

A chefe da Opas também destacou o crescimento de novos casos na Guatemala, no Brasil e em Cuba.

Mesmo que outras variantes como Alfa e Gamma sejam ainda mais comuns nas Américas, a variante Lambda foi recentemente detectada em países da América do Sul duramente atingidos pelo vírus, incluindo Argentina, Peru, Chile e Equador, de acordo com o gerente de incidentes da Opas, Sylvain Aldighieri.

"A Lambda é uma variante na qual estamos interessados e a Delta é uma variante que é altamente preocupante", disse.

"No momento, não temos evidências que nos permitam inferir um comportamento mais agressivo ou severo da variante Lambda, embora seja possível que ela tenha uma maior capacidade de transmissão", acrescentou.

Agendamento começará pelo público dos 34 anos, nesta quinta-feira, 05, para imunização a partir de sexta-feira

Com Assessoria

A Prefeitura de Palmas amplia mais uma vez a vacinação contra a Covid-19 na Capital por faixa de idade para pessoas sem comorbidades. A ampliação começa a partir desta quinta-feira, 5, com a abertura do agendamento para a vacinação da população sem comorbidade a partir dos 34 anos, que ocorrerá na sexta-feira, 6, em 21 Unidades de Saúde da Família (USFs). Na sexta-feira, o agendamento voltará a ser aberto, só que para as pessoas sem comorbidades a partir de 30 anos, que serão vacinadas no sábado, dia 7, em 15 unidades, das quais 12 vão ministrar primeira e segunda dose; e três USFs ficarão exclusivas para a aplicação da segunda dose.

Em Palmas, as doses da vacina também estão disponíveis para trabalhadores da indústria (CNAEs 35, 36, 37, 38, 39, 53, 59, 60 e 61); funcionários de instituições bancárias (não disponível para estagiários, funcionários terceirizados e nem de lotéricas); limpeza urbana; transporte urbano; educação; saúde; pessoas com comorbidade acima de 18 anos e, ainda, aqueles que precisam tomar a segunda dose da Coronavac (21 dias após a 1ª) ou Astrazeneca (80 dias após a 1ª). A Semus também prossegue com a vacinação de grávidas e puérperas (até 45 dias pós-parto), e acima de 18 anos.

Para se vacinar é necessário levar uma cópia do comprovante de endereço, documentos pessoais (RG, CPF ou CNH), cartão de vacina, cartão do SUS e, caso precise, laudo que comprove a comorbidade ou declaração que ateste o vínculo empregatício (cópia da carteira de trabalho, contracheque, dentre outros).

Grávidas

No caso das grávidas e puérperas, é necessário apresentar documento com avaliação médica individualizada que comprove que foi orientada sobre os riscos e benefícios para a tomada de decisão. Este documento deve ser solicitado ao médico, seja da rede pública ou privada, que faz o acompanhamento da gestante. Além dos documentos citados acima, também deve ser apresentada a caderneta da gestante (para as grávidas) ou a declaração de nascido vivo ou natimorto (para puérperas). A gestante com comorbidade ainda deve apresentar declaração ou laudo médico que comprove as doenças.

Locais de vacinação na sexta-feira (06/08/2021) - das 13 às 17 horas

USF 403 Norte (Arno 41)
USF 405 Norte (Arno 42)
USF 406 Norte (Arne 53)
USF 409 Norte (Arno 44)
USF 603 Norte (Arno 71)
USF 207 Sul (Arso 23)
USF 210 Sul (Arse 24)
USF 1.103 Sul (Arso 111)
USF 1.206 Sul (Arse 122)
USF 1.304 Sul (Arse 131)
USF José Hermes
USF Novo Horizonte
USF Laurides Milhomem
USF Morada do Sol
USF Taquari
USF Bela Vista
USF Santa Fé
Das 8 às 20 horas

USF. 1004 Sul (Arse 101)
Das 13 às 20 horas

USF 403 Sul (ARSO 41)

Agendamento na própria unidade:

USF Walter Pereira Morato (Taquaruçu)
USF Mariazinha Rodrigues da Silva (Buritirana)
Locais de vacinação no sábado (07/08/2021) - das 8 às 17 horas

USF 403 Norte (Arno 41)
USF 409 Norte (Arno 44)
USF 603 Norte (Arno 71)
USF 207 Sul (Arso 23)
USF 210 Sul (Arse 24)
USF 1.103 Sul (Arso 111)
USF 1.206 Sul (Arse 122)
USF José Hermes
USF Taquari
USF Morada do Sol
USF Santa Bárbara
USF Laurides Milhomem
Unidades exclusivas para 2ª dose

USF 108 Sul (Arse 13)
USF 1.304 Sul (Arse 131)
USF Liberdade

Obras da Escola de Tempo Integral do Setor Nova Araguaína foram retomadas em maio deste ano

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, cumpriu agenda de trabalho nesta quarta-feira, 4, em Araguaína, onde, acompanhado da titular da pasta da Educação, Adriana Aguiar, vistoriou as obras da Escola de Tempo Integral (ETI) do Setor Nova Araguaína. Ainda durante a visita a Araguaína, ele anunciou a abertura das matrículas para a ETI Jardenir Jorge e entregou kits de alimentos para alunos da rede estadual de ensino.

O Governador destacou que faz parte de sua forma de trabalhar conferir de perto as obras públicas em andamento, e que o acompanhamento é importante para garantir a qualidade e o respeito com os recursos públicos. Mauro Carlesse adiantou, ainda, que a expectativa é de concluir a unidade no início do próximo ano.

"É um momento importante de realização e, até janeiro, entregaremos a unidade do Setor Nova Araguaína. Seria bom se todos os alunos de Araguaína pudessem estudar em escolas deste porte", ressaltou o governador Mauro Carlesse, indicando que sua gestão deixará um legado de obras e responsabilidade no Estado.

Reinício

Após vários anos paralisadas, as obras da ETI do Setor Nova Araguaína foram retomadas em maio deste ano, fruto de articulação da Gestão Estadual com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação do Governo do Tocantins resolveu pendências, destravou o processo de regularização da obra e desencadeou a realização de um novo processo licitatório.

A Escola, que possui área aproximada de 7.500 m² e capacidade para atender 1.500 estudantes, seguirá o modelo padrão que, além das salas de aula, contará com bloco administrativo, refeitório e bloco esportivo. O investimento total da obra é de mais de R$ 16,1 milhões.

ETI Jardenir Jorge

Na Escola de Tempo Integral Jardenir Jorge, o governador Mauro Carlesse, acompanhado da titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, anunciou o início das matrículas na unidade para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental a partir da próxima segunda-feira, 9. O ato poderá ser feito pelo modo presencial e virtual. A unidade foi inaugurada em maio deste ano pelo Governador, com a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O governador Carlesse mais uma vez destacou o compromisso da sua gestão com a Educação. "Fizemos um compromisso e cumprimos. Agora, chegou a tão esperada hora de fazermos as matrículas nesta unidade e iniciarmos as aulas", pontuou.

De acordo com Adriana Aguiar, os pais ou os responsáveis que optarem por efetuar a matrícula presencialmente, podem levar à escola a cópia da Certidão de Nascimento do estudante e preencher o formulário solicitando a pré-matrícula.

Já pelo meio virtual, os pais ou os responsáveis precisam entrar em contato com a escola pelo WhatsApp, por meio dos números (63) 99979-4655 ou (63) 99949-5445, e enviar foto da Certidão de Nascimento do estudante. Em seguida, a equipe da escola disponibilizará o link com o formulário on-line para preenchimento. A confirmação da matrícula será feita até o dia 31 de agosto.

Ajuste Fiscal

Acompanhando a comitiva em Araguaína, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade, destacou a seriedade com que o governador Mauro Carlesse tem conduzido a administração estadual. Segundo ele, o Governo focou no equilíbrio fiscal e criou condições para realizar obras importantes como as das escolas e do Hospital Geral de Araguaína.

Governador Mauro Carlesse realizou a entrega simbólica de kits de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino de Araguaína 

"Os ajustes permitiram essas obras, a exemplo da Escola Jardenir Jorge, a do Setor Nova Araguaína, além do Hospital", ressaltou o deputado, lembrando ainda a realização de outras obras no Estado, como a da Ponte de Porto Nacional, do Hospital Geral de Gurupi e a recuperação de rodovias em todo o Tocantins.

Complexo esportivo

Na oportunidade, foi firmada parceria entre a Seduc e o Corpo de Bombeiros Militar, que visa otimizar os espaços do complexo esportivo da unidade, com vistas a promover o desenvolvimento integral e o protagonismo dos estudantes, com foco no fomento às atividades esportivas e práticas disciplinares.

Hospital Geral

Ainda como parte da agenda de trabalho em Araguaína, o Governador vistoriou também as obras da primeira fase do Hospital Geral (HGA), lançado este ano pelo governador Carlesse. A obra, localizada no Jardim dos Ipês, está avaliada em R$ 160 milhões. A unidade terá capacidade para 400 leitos e promete ser uma referência para casos de alta complexidade na região Norte do Tocantins e no Bico do Papagaio.

Durante a agenda em Araguaína, governador Mauro Carlesse anunciou a abertura das matrículas para a ETI Jardenir Jorge

Mauro Carlesse destacou mais uma vez a importância da boa gestão dos recursos públicos e é isso que vem fazendo à frente do Executivo Estadual. Ele entende que os recursos oriundos dos impostos do povo devem retornar em forma de benefícios e o Hospital Geral de Araguaína é um exemplo disso e um compromisso assumido com a população local.

"Esse hospital está sendo construído com recursos do próprio Estado, não conta com nenhum financiamento e estamos colocando um aporte de mais R$ 10 milhões para alavancar as obras e podermos entregar a primeira etapa ainda no início do próximo ano", sustentou o governador Carlesse.

Kits de alimentos

Na unidade de ensino, o Governador realizou a entrega simbólica de kits de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino de Araguaína. Ao todo, serão disponibilizados 6.945 kits para estudantes da cidade. Com essa entrega, já são 17.734 kits distribuídos em Araguaína, desde o início da pandemia.

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Presenças

A agenda do governador Mauro Carlesse em Araguaína contou com a presença do vice-prefeito local, Marcus Marcelo; de deputados estaduais, vereadores, secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.