Agora é oficial: o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores bateu o martelo em Brasília e afirmou que a candidatura de Paulo Mourão ao governo do Estado é inegociável, e que está dentro das pretensões da legenda de ter, pelo menos, 10 candidaturas a governador em todo o Brasil.

Por Edson Rodrigues

O deputado federal Célio Moura, foi parte atuante na definição do PT pela candidatura de Paulo Mourão ao governo, além da decisão de que a senadora Kátia Abreu deixará de falar em nome das candidaturas de Lula e de Paulo Mourão.

Segundo um membro “cinco estrelas” do PT tocantinense, com laços de amizade com membros da comissão que coordena a candidatura de Lula no Estado, “a amizade entre Kátia Abreu e Dilma Rousseff é real, mas companheira Dilma foi avisada pelo próprio Lula de que não participaria do processo de campanha eleitoral e que ela não fará parte de um novo governo Lula”.

Célio e Paulo Mourão conversando com a população

A mesma fonte foi cristalina em outra afirmação: “O PT do Tocantins sempre foi respeitoso com as orientações da cúpula nacional do partido. E o que houve a respeito de Kátia Abreu foi uma recomendação. Ninguém é obrigado a trabalhar para ou votar nela. E o Diretório Estadual decidiu por não lançar nenhum candidato a senador ou senadora. Temos nosso candidato ao governo, Paulo Mourão, e nosso candidato a deputado federal, Célio Moura, que vão continuar silenciosos até as Convenções. Após as Convenções, será a hora da família do Partido dos Trabalhadores, ao lado dos seus candidatos, Paulo Mourão, Célio Moura e candidatos a deputado estadual e a presidente da República, levantar a voz e reafirmar que não votamos em quem quis e quer humilhar nossos líderes estabelecidos, companheiros de muitos anos de PT”.

REFORÇANDO O QUE FOI DITO

Mais um membro da cúpula estadual do PT nos ligou, na noite desta segunda-feira (14) e fez a seguinte afirmação: “pago um boi e 200 litros de chopp para quem mostrar uma declaração da senadora Kátia Abreu afirmando que votar em Lula. Outra coisa quer precisa ficar clara é que Kátia é amiga da presidenta Dilma Rousseff e não do companheiro Lula, futuro presidente do Brasil”.

E concluiu, afirmando que “já temos uma reunião com o presidente Lula para tratar do apoio à candidatura à reeleição de Kátia Abreu. Uma  pesquisa está sendo feita e os resultados estarão, em breve, sobre a mesa do nosso futuro presidente.  Temos realizado pesquisas quase que todos os meses para medir a rejeição ao nome Kátia Abreu no seu próprio Estado e, posso garantir, os números são monstruosos. E esse matéria é que vai dar suporte à escolha de Lula”.

Perguntamos se poderíamos ver uma cópia dessas pesquisas e a fonte foi enfática: “você está louco”!

Com certeza, esse é um recado direto e “na bucha”, com endereço certo: a senadora Kátia Abreu.

KÁTIA ABREU NÃO PODE SER DESPREZADA

Na verdade, justamente pelo seu jeito aguerrido e de alta competitividade ao agir e articular, a senadora Kátia Abreu tem sido alvo de alguns julgamentos negativos ao longo da sua história política.

Queiram ou não queiram, é inegável que Kátia está no páreo e jamais poderá ser subestimada.  É muito cedo para fazer qualquer julgamento contra quem quer que seja.  O jogo ainda não começou, as regras da sucessão precisam, ainda, ser estabelecidas pelo TSE, principalmente em relação à Federação Partidária.

Dia dois de abril é o prazo final para quem tiver a pretensão de disputar um cargo eletivo em outubro próximo, estar filiado a um partido, marcando, também, o fim da janela partidária, que permite a troca de partido sem a perda do cargo de deputado federal ou estadual.

As Convenções Partidárias, por sua vez, serão o “apito inicial” para o início do jogo.  Baseado nisso, podemos afirmar com tranquilidade que ainda há muita coisa para acontecer na política tocantinense.

Realmente, quando falamos em “metamorfose ambulante” ao nos referirmos à política sucessória no Tocantins, acertamos na mosca.

Por hoje é só!

POR JOSÉ MARQUES

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, arquivou nesta segunda (14) um inquérito sobre suposta tentativa de investigação ilegal de ministros da corte por parte de procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Essa apuração foi aberta a partir do material obtido na Operação Spoofing da Polícia Federal, que mirou hackers suspeitos de vazarem trocas de mensagens entre integrantes do Ministério Público Federal e outras autoridades.

Segundo Martins, não foi identificada a existência de indícios de condutas delitivas por parte dos agentes públicos investigados no inquérito.

"Ressalte-se que foram expedidos inúmeros ofícios a diversas instituições públicas com o objetivo de coleta de indícios de prática delitiva", afirmou o ministro.

"Das informações prestadas pelas autoridades estatais não se verifica a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de eventuais crimes, o que induz à convicção de que o arquivamento do presente inquérito é medida que se impõe", acrescentou.

O inquérito que corria no âmbito do STJ estava sob sigilo. A apuração foi aberta em fevereiro do ano passado de ofício, ou seja, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

À época, como mostrou o Painel, uma ala da corte pressionava Martins para que ele instaurasse o inquérito a respeito das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato em relação a ministros do STJ.

Em abril de 2021, um laudo da Polícia Federal reforçou argumentos do Ministério Público Federal contra o inquérito.

Com base na conclusão policial, a Procuradoria afirmou ser tecnicamente impossível atestar a integridade e a autenticidade das mensagens apreendidas com os responsáveis pelo ataque hacker contra procuradores da República e outras autoridades -e, portanto, inviável seu uso como prova, como já havia defendido Martins.

Após a divulgação do arquivamento do inquérito, o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, afirmou nas redes sociais que "a cada dia que passa, as teses Vaza Jatistas são derrubadas e desacreditadas diante da conclusão de que a Operação Lava Jato atuou dentro da lei, com base em fatos e provas".

"Vitória da sociedade. Tentaram sequestrar a narrativa e reescrever a história, mas não conseguiram", afirmou.

Já o ex-juiz Sergio Moro disse que "a grande verdade é que com todo o circo da Farsa Jato, eles nunca conseguiram demonstrar que um inocente sequer foi condenado na Lava Jato ou que alguém foi incriminado injustamente".

"Glenn e sua turma só ajudaram a soltar bandidos e a prejudicar o combate à corrupção no Brasil", acrescentou.

Tanto Moro quanto Deltan Dallagnol estão atualmente filiados ao Podemos e devem ser candidatos nas eleições deste ano.

Eles fazem referência à divulgação das mensagens entre procuradores e também entre Deltan e Moro, que ficou conhecida como Vaza Jato.

As reportagens com base em mensagens extraídas das contas de procuradores, obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas também por veículos como a Folha, revelam bastidores da Lava Jato e constrangeram os envolvidos na operação.

Executado pelo governo do Estado o Projeto possui uma área total de 5.129 hectares, sendo 3.654 hectares de área irrigável. A área compreende 328 lotes para pequenos produtores e 32 empresariais.

Por Ana Carolina Monteiro

Com o objetivo de estimular a produção tocantinense, o Governo do Tocantins, através da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), em parceria com o Banco Mundial executam, por meio do Programa de Desenvolvimento, Integrado e Sustentável (PDRIS) o Projeto de Irrigação São João, no qual emprega tecnologias avançadas de irrigação para beneficiar famílias e produtores locais.

O projeto teve início em 2001 e compreende a implantação de infraestrutura de irrigação para hortigranjeiros e frutas. Localizado à margem direita do reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, no Rio Tocantins, sentido Palmas/Porto Nacional, pela rodovia TO-050, o projeto possui uma área total de 5.129 hectares, sendo 3.654 hectares de área irrigável. A área compreende 328 lotes para pequenos produtores e 32 empresariais.

Através do projeto São João, a Secretaria da Infraestrutura tem como missão proporcionar aos irrigantes a melhor forma de produzir seus alimentos. De acordo com o superintendente de drenagem e irrigação, Marcus Carlos, toda a parte de infraestrutura hídrica é direcionada à Seinf e pensada para otimizar o dia a dia do homem do campo e aumentar o desempenho das lavouras. “O que o Governo do estado tem feito é proporcionar aos irrigantes a melhor forma de estar produzindo e beneficiando as culturas que estão no projeto. Dentre as principais culturas que temos aqui, se destacam a banana, o abacaxi, o açaí e a mandioca, que são produtos comercializados principalmente dentro de Palmas”, ressalta.

Para o produtor de mandioca, Cristiano Domingues, o Projeto de Irrigação São João o fez acreditar no potencial da região para atrair negócios de pequeno e médio porte, que atendam o comércio local. “Aqui temos a possibilidade de poder plantar escalonado, a hora que quiser. Pelo fator da irrigação, nós podemos controlar nosso plantio e nossas colheitas”, afirma o empresário.

Já o agrônomo e fruticultor, Marcelo Galati, que atua na produção do abacaxi, enaltece a potência do projeto. “A irrigação é tudo. Sem irrigação, a gente não conseguiria produzir nada. É importante falar do projeto que aqui é a maior indústria que pode acontecer no Tocantins, pois são 3 mil hectares, com um potencial muito grande”, afirmou ao dizer que a atração de investimentos gerará renda e empregos para a região.

Os produtos cultivados no projeto, como abacaxi, banana, mandioca, açaí e manga são destinados a entender feiras e mercados da capital Palmas e de outras cidades tocantinenses, fazendo com que os frutos produzidos no projeto São João, aquecem a economia local com investimentos que geram empregos, renda e um consumo consciente.

O secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Jairo Mariano, ressalta sobre a importância do projeto e da segurança para os irrigantes e moradores locais. “O Estado vem buscando, por meio de ações conjuntas, fortalecer e impulsionar a produção agrícola. O projeto São João é um desses cases de sucesso que mostra como a atuação do Governo do Estado em parceria com os produtores auxilia para um desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população”, completou ao falar sobre a determinação do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, para que os projetos de irrigação distribuídos pelo Estado sejam ampliados atendendo a demanda dos produtores e das comunidades locais.

Conheça o Projeto de Irrigação São João: https://www.youtube.com/watch?v=9YWSMruEdoY&feature=youtu.be

A nova consulta ao Sistema de Valores a Receber do Banco Central já está no ar e os brasileiros podem saber se têm dinheiro esquecido em bancos ou não

Com Estadão 

O Banco Central criou um calendário de liberação das transferências bancárias, que varia de acordo com o ano de nascimento do cidadão ou da criação da empresa. Apenas a partir da data definida será possível saber o valor exato que poderá ser resgatado. Para fazer a consulta, basta informar o CPF e a data de nascimento ou CNPJ e a data de abertura da empresa.

Para nascidos antes de 1968, as transferências poderão ser solicitadas entre os dias 7 e 11 de março. Já para nascidos após 1983, a liberação ocorrerá entre 21 e 25 de março. Há ainda um período de repescagem para quem perder a data definida.

Quando receber o agendamento, é necessário conferir se foi para o período de 4h às 14h ou de 14h às 24h. Se esquecer ou perder a data e o período agendados, basta fazer a consulta novamente para confirmar a informação. No caso de quem não voltar ao sistema no período definido, o calendário prevê uma data para repescagem.

O início da consulta começou algumas horas antes do previsto. Às 22h45 deste domingo (13), já era possível saber se há dinheiro para receber ou não.

Para quem tiver dinheiro, o sistema informará uma data para retornar ao site, conhecer os valores disponíveis e solicitar sua transferência, a partir de 7 de março. O dinheiro deverá ser depositado via Pix, TED ou DOC em até 12 dias úteis.

Esta segunda consulta exigirá uma conta no portal gov.br com nível de segurança ouro ou prata, considerados mais seguros. Ou seja, quem descobriu que tem dinheiro para receber deve atualizar seu cadastro gov.br para poder consultar quanto receberá e pedir a transferência. Veja abaixo o passo a passo.

No caso de quem não tem valores a receber nessa primeira etapa, o sistema informa que o cidadão poderá fazer uma nova consulta a partir de 2 de maio deste ano, na segunda fase de liberações.

Nesta primeira etapa, terão direito a reaver o dinheiro esquecido titulares de contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível. Serão ainda devolvidas tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em termo de compromisso assinado pelo banco com o BC.

Além disso, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados também poderão ser reavidos.

O Banco Central prevê que na segunda etapa de liberações, que deve ocorrer ainda em 2022, serão disponibilizados também os valores de tarifas e parcelas cobradas indevidamente em operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. Também devem entrar valores de contas de corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, finalizadas com saldo.

A consulta e solicitação dos valores acontece exclusivamente através do endereço valoresareceber.bcb.gov.br. Não é possível fazer o procedimento através do site do Banco Central ou Registrato, como disponibilizado nos primeiros dias de divulgação do serviço, em janeiro. A mudança foi feita após queda do site do banco em 25 de janeiro em razão do alto volume de acessos.

Os bancos são os responsáveis pelos valores e devem ser consultados em caso de reclamação. O BC também disponibiliza um canal para reclamações e atende o público por meio do número 145 (há custo de ligação local na chamada). Instituições financeiras podem tirar dúvidas sobre o serviço pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Segundo o BC, aqueles que não conseguirem solicitar a devolução do dinheiro não precisam se preocupar. "Eles são seus e continuarão guardados pelas instituições financeiras o tempo que for necessário, esperando até que você solicite a devolução", comunicou o banco no novo site.

A ferramenta SVR (Sistema de Valores a Receber), que precisou ser retirada do ar após travar o site do Banco Central pela alta procura, reúne R$ 3,9 bilhões na primeira etapa de devolução.

O BC divulgou que há, no total, R$ 8 bilhões, no total, que podem ser recuperados. Haverá uma segunda fase de resgate de valores esquecidos.

A maior parte do dinheiro que começou a ser liberado pelo Banco Central foi esquecida por pessoas físicas, e não por empresas. Dos 27,9 milhões de beneficiários que poderão ter acesso aos valores na primeira etapa de pagamentos, 26 milhões são de CPFs e 1,9 milhão é de titulares de CNPJs.

O Banco Central não envia links ou entra em contato com consumidores para tratar do tema, solicitar senhas ou dados pessoais. O órgão recomenda ainda que os interessados não cliquem em links suspeitos enviados em nome da instituição e não façam qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.

A empresa de cibersegurança Kaspersky identificou pelo menos 25 sites que usam o sistema Valores a Receber, do Banco Central, como isca para golpes financeiros. As páginas tentam se passar pelo sistema oficial do Banco Central para coletar dados como CPF e chaves Pix.

VEJA O CALENDÁRIO DE LIBERAÇÕES DAS TRANSFERÊNCIAS (Nessas datas quem tem dinheiro a receber saberá quanto poderá sacar)

> Data de nascimento (pessoa física) ou de criação da empresa - Período de agendamento (consulta e resgate) - Data de repescagem (para quem perder a data agendada)

Antes de 1968 - 7 a 11/3 - 12/mar

Entre 1968 e 1983 - 14 a 18/3 - 19/mar

Após 1983 - 21 a 25/3 - 26/mar

VEJA O PASSO A PASSO PARA RESGATAR O DINHEIRO

1) Consulte se possui valores a receber

- Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br

- Informe seu CPF ou CNPJ;

- Se houver valores a receber, o sistema informará uma data para que retorne ao site e solicite o dinheiro disponível, a partir de 7 de março;

- Ainda não será possível saber o valor que poderá ser resgatado;

2) Se tiver dinheiro esquecido nos bancos, verifique seu cadastro Gov.br

- Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo app Gov.br (Google Play e App Store). Será exigido um cadastro Gov.br nível prata ou ouro para solicitar os recursos. Não será possível acessar o sistema com login Registrato;

Crie ou atualize seu login

- Clique em https://acesso.gov.br e insira seu CPF; também é possível realizar esse passo baixando o aplicativo do sistema gov.br em celulares com sistema operacional Android e iOS;

- Selecione as opções de Termo de Uso, Não sou robô e clique no botão Continuar;

Como aumentar o nível de segurança da conta

- Logue em sua conta no portal gov.br com seu CPF e senha cadastrada;

- No menu em lista, clique na opção "Privacidade" e, em seguida, em "Gerenciar lista de selos de confiabilidade";

- Na página de autorização de uso de dados pessoais, clique em "Autorizar";

- Na página aberta, aparecerá o nível de segurança atual de sua conta. A maioria das contas são criadas com nível bronze;

- A página exibirá a lista de opções para "adquirir novas confiabilidades do gov.br", ou seja, aumentar a segurança da sua conta. Algumas alternativas, como a validação facial pelo Denatran para obter nível prata, exigem que o usuário tenha cadastrado a biometria em outras bases de dados do governo;

- Quem possui conta em banco pode adquirir o nível prata por meio do cadastro validado via internet banking. Dessa forma, a plataforma do governo confirmará seus dados pelo login na instituição financeira. Nesse caso, após clicar em "Cadastro via Internet Banking do [nome do banco]", siga os passos do seu banco para acessar sua conta;

Como atualizar o perfil Gov.br pelo internet banking

Também é possível acessar diretamente a conta gov.br através do login bancário, automaticamente garantindo a validação dos dados e obtenção do nível prata de segurança:

- Acesse https://acesso.gov.br e, em "Outras opções de identificação", clique em "Seu banco";

- No pop up de "Bancos credenciados", selecione o seu banco;

Se o usuário for cliente do Bradesco, por exemplo, os passos seguintes para obtenção do nível prata através da conta bancária serão, segundo o banco:

- Clique em "Continuar" na página em que aparece a mensagem "O site Gov.br quer acessar algumas informações de seu perfil";

- Em seguida, informe os dados da conta bancária, como agência e número;

- Acesse o aplicativo do Bradesco e selecione "Chave de Segurança";

- Em seguida, selecione "Validação digital";

- Escaneie o QR Code e digite o código de oito dígitos gerado no aplicativo;

- Digite a senha do internet banking;

- Na página de autorização, leia o termo de consentimento e clique em "Autorizar";

- Aparecerá a mensagem "Autorização efetuada" e o usuário será direcionado para o site Gov.br;

3) Descubra quanto você tem para resgatar e peça a transferência do dinheiro na data agendada

- No dia definido pelo sistema do Banco Central, volte ao site valoresareceber.bcb.gov.br;

- Será necessário logar no SVR com sua conta gov.br nível prata ou ouro;

- Acesse o sistema, descubra o valor disponível e solicite a transferência, informando uma chave Pix;

- Se solicitar o resgate sem informar uma chave Pix, o usuário deverá ser contatado pelo banco em que optou receber o dinheiro para informar os dados da transferência via TED ou DOC. Atenção: o banco não pedirá senhas;

- Se a data não for respeitada, será preciso voltar na data da repescagem definida pelo Banco Central;

4) Receba o dinheiro

- O dinheiro deve ser depositado via Pix, TED ou DOC pelo banco em até 12 dias úteis.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), órgão auxiliar do Ministério Público do Tocantins, realizou na sexta-feira, 11, uma reunião com representantes de universidades com objetivo de estabelecer parcerias para atuação junto ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (Navit).

Com Assessoria

O projeto visa prestar assistência jurídica e psicossocial a quem sofreu crimes violentos, domésticos, sexuais, patrimoniais e abuso policial.

Participaram das reuniões na sede do MPTO representantes da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra).

O MPTO já assinou termos de cooperação com o Centro Universitário Católica do Tocantins (Unicatólica) e está em tratativas com a Uninassau.

As vítimas assistidas receberão informações a respeito dos seus direitos, além de ter assistência jurídica e psicológica. Elas também serão informadas sobre como buscar reparação aos danos que sofreram.

O objetivo é garantir apoio humanizado e fornecer informações que possam auxiliar as vítimas ao longo do processo contra os agressores.

A coordenadora do Caoccid, promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, diz que o Ministério Público, em todo "o país", tem buscado cada vez mais aproximar sua relação com a vítima.

“O objetivo, num primeiro momento é acolher e amenizar o sofrimento das vítimas. Depois, as universidades vão atuar oferecendo um atendimento individualizado. Vamos criar uma rede ampla de assistência, oferecendo suporte psicológico e jurídico que pode se tornar referência no país”, afirmou Isabelle.

Outras reuniões com instituições de ensino superior serão realizadas em busca de mais parcerias.

Participaram ainda da reunião João Ricardo de Araújo Silva, chefe do departamento de Planejamento e Gestão, do MPTO, e Marla Mariana Coelho, assessora especial jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça.