Com Assessoria

Na última quinta-feira (9/9), a juíza Milene de Carvalho Henrique, que faz parte do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), apresentou a nova plataforma do e-Nat-Jus, sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) e o Ministério da Saúde que reúne notas técnicas e pareceres para subsidiar decisões judiciais em ações que envolvam questões de saúde.

A magistrada é coordenadora estadual do Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (Natjus-TO) e desde 2020 integra o Comitê do Fórum Nacional da Saúde do Poder Judiciário, que é o responsável pela nova versão do e-Nat-Jus. As novas funcionalidades da plataforma, que entra em operação nesta quinta-feira (16/9), foram apresentadas no terceiro painel da IV Jornada Nacional de Direito da Saúde e o objetivo é ampliar a integração com os sistemas processuais disponibilizados pelos tribunais.

Segundo a magistrada, o trabalho tem evoluído e superado as expectativas. “Há cinco anos, a criação do e-NatJus representou um grande avanço. Mas, hoje, temos um sistema que reúne 27 NatJus estaduais e o nacional com a disponibilização de mais de mil técnicos para responder aos magistrados”, ressaltou.

A nova plataforma conta com um painel para emissão de relatórios de acompanhamento das notas técnicas em tempo real, que permite a extração de dados e geração de indicadores. “Também foram introduzidas mudanças nos formulários, com inclusão de filtros para pesquisas de dados mais fidedignos e adequados às necessidades atuais da rotina de trabalho dos NatJus estaduais e Nacional”, explicou a juíza tocantinense.

Kits de alimentos serão entregues no período de 14 a 18 de setembro

Por Eliane Tenório

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende, com entrega de kits de alimentos, aproximadamente 4,7 mil famílias tocantinenses impactadas pela pandemia da covid-19, dessa terça-feira, 14, até sábado, 18. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias.

A ação ocorre nos municípios de Araguaçu, Araguanã, Aliança, Axixá do Tocantins, Centenário, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Formoso do Araguaia, Guaraí, Juarina, Marianópolis, Mateiros, Maurilândia, Miranorte, Palmas, Paranã, Palmeiras do Tocantins, Pequizeiro, Santa Fé do Araguaia, São Miguel do Tocantins e Talismã, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), associações comunitárias e entidades religiosas. Para esses municípios serão entregues um total de 4.730 cestas básicas.

Entregas

Nesta quinta-feira, 16, serão entregues 500 kits de alimentos, sendo 200 para a comunidade quilombola Mumbuca e 300 para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Mateiros, no Jalapão, região do sudeste do Tocantins.

Mesa Brasil

Já na sexta-feira, 17, em parceria com o Programa Mesa Brasil Sesc –Tocantins, serão entregues 200 cestas básicas. A coordenadora do Programa, Any Mendonça, enfatizou a importância da doação realizada pelo Governo do Tocantins em prol a segurança alimentar e nutricional das famílias atendidas pelo Mesa Brasil, em Palmas. "Essa parceria entre Estado e Mesa Brasil Sesc TO, por meio da Setas, é de fundamental importância para garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, principalmente, neste período de crise sanitária".

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destaca que o Governo do Tocantins está trabalhando com todas as secretarias envolvidas na questão da segurança alimentar e nutricional, para potencializar as entrega das cestas básicas nos Cras municipais, associações de classes, entidades religiosas e demais parceiros, para que todos os que necessitam recebam cestas básicas. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional no Tocantins. “É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que os alimentos cheguem à mesa dos tocantinenses no período da pandemia e enquanto durar seus efeitos”, informa.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Ex-parlamentar foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 15 anos de prisão por corrupção

Com Terra Notícias 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) encaminhar para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro um processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi condenado na Operação Lava Jato, informa o site Conexão Política.

Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo então juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso.

Durante o julgamento houve empate: dois ministros foram a favor de atender ao pedido da defesa (Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes), enquanto outros dois se posicionaram contra (Edson Fachin e Nunes Marques). Quando isso ocorre, o Regimento Interno do Supremo determina a escolha da decisão mais benéfica para o réu.

Agora, com a decisão do STF, caberá ao juiz eleitoral que receber o processo avaliar se mantém ou revoga os atos processuais.

Em março de 2017, o ex-congressista foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conforme a sentença exarada por Sergio Moro, Cunha teria solicitado o pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça.

Em seguida, a defesa do ex-deputado recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que manteve a condenação, mas reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.

Em nota, os advogados do político afirmaram que a transferência do caso para a Justiça Eleitoral “corrige uma injustiça histórica”.

“A decisão da Suprema Corte corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpação gravíssima efetuada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua.”

Presidente da casa leu Ato de Devolução no Plenário

Por Marcelo Brandão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início da noite de hoje (14) a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021. A MP, editada pelo governo no dia 6 de setembro, alterava regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgarem falsos, por exemplo.

Pacheco leu no plenário o Ato de Devolução da Medida Provisória e citou mais de um motivo para rejeitar o texto editado pelo presidente da República. Segundo Pacheco, a MP trata de assuntos que, por previsão constitucional, não podem ser tratados por tal instrumento legal.

Segundo o presidente do Senado, a MP tratava de questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. Essas são, segundo ele, “matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da medida provisória, conforme expressamente previsto na Constituição Federal”.

A Constituição também veda, segundo explicou o presidente da Casa, o tratamento, por medida provisória, de disposições que impactem diretamente no processo eleitoral, algo que a MP 1.068/2021 também faz. Nesse caso, a MP vedava aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que “impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

Além disso, Pacheco afirmou que o tema é alvo de debates no Congresso Nacional, com a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.630/20. O projeto, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais, foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Na visão de Pacheco, o PL trata de “uma matéria de alta complexidade técnica e elevada sensibilidade jurídico-constitucional para o qual o Congresso Nacional já está direcionando seu esforço analítico e deliberativo”.

“Foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a mensagem, que rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória nº 1.068, de 2021”, leu Pacheco em plenário.

O presidente do Senado recebeu elogios de vários de seus pares. Antonio Anastasia (PSD-MG), por exemplo, acrescentou que os pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras, motivariam a queda dos efeitos da MP pelas vias jurídicas caso o presidente do Senado não tivesse se pronunciado.

Gestores dos municípios do Jalapão conheceram detalhadamente o projeto de desenvolvimento da região

Por Brener Nunes e Sara Cardoso

Prefeitos de nove municípios que compõem a região do Jalapão foram recebidos pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, na manhã desta terça-feira, 14, para conhecerem de perto a proposta de estudo que prevê a concessão de serviços turísticos no Parque Estadual do Jalapão, nas áreas que pertencem ao Estado.

O governador Mauro Carlesse, o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin; e o superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pedro Bruno, explicaram detalhadamente todos os processos e as etapas do projeto de concessão.

Após conhecerem os detalhes do projeto que prevê a concessão de serviços turísticos do Jalapão, todos os nove gestores avaliaram positivamente e concordaram que a proposta vai possibilitar o desenvolvimento de toda a região, inclusive os municípios do entorno.

O Governador demonstrou preocupação com o risco de a população não conhecer o projeto de concessão e, por causa disso, fazer um juízo equivocado. “Fizemos questão de trazer todos os prefeitos da região do Jalapão junto com o pessoal do BNDES para esclarecer e marcar logo uma nova reunião junto com as lideranças das regiões e, assim, fazer com que o projeto seja aprovado por todos e executado. É muito importante para o Estado e para a região do Jalapão. A região, hoje, vive em uma exclusão e nós queremos mudar isso, queremos melhorar a vida desse povo”, ressaltou o governador Carlesse.

O vice-governador Wanderlei Barbosa explicou que o projeto não irá interferir em propriedades particulares, apenas nas áreas que pertencem ao Estado. "Quero reforçar que este projeto não vai mexer com qualquer propriedade particular. Cada um vai continuar com o que é seu e ainda será beneficiado com o desenvolvimento que chegará para todos da região. Será um projeto que vai fortalecer toda a cadeia produtiva do Jalapão, desde os artesãos até os operadores de turismo. Todos serão beneficiados”, enfatizou.

Todos os nove gestores avaliaram positivamente o projeto e concordaram que a proposta vai possibilitar o desenvolvimento de toda a região, inclusive os municípios do entorno 

O secretário Claudinei Quaresemin destacou que a população tocantinense participará de todas as etapas do processo de concessão. “Hoje, tivemos uma reunião bastante produtiva com os prefeitos do Jalapão e conseguimos demonstrar o tanto que o projeto vai beneficiar e melhorar a vida das pessoas. Nos próximos dias, teremos a publicação no site do Governo dos projetos para que a população possa fazer as suas sugestões, tirar as suas dúvidas e incrementar com sugestões que possam melhorar o projeto. Depois, vamos para as audiências públicas que também vão ajudar a ficar melhor ainda”, reforçou o gestor da pasta.

O superintendente do BNDES, Pedro Bruno, explicou sobre as etapas do projeto. “No momento, estamos na primeira fase do processo de concessão, que é a de estudos iniciais. Estamos juntos com o Governo do Estado para finalizar os ajustes e concluir este estudo preliminar que será amplamente divulgado na segunda etapa, que é a consulta pública. Ela será aberta a partir do dia 30 de setembro. A consulta pública será o momento em que toda a população poderá dar a sua contribuição de maneira a aprimorar este projeto e torná-lo ainda melhor. Depois, avançaremos para a publicação do edital e, posteriormente, o leilão. Somente após estas etapas é que terá o início da operação da concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão”, explicou.

Prefeitos

O prefeito de Mateiros e presidente do Consórcio dos Municípios do Jalapão, João Martins, afirma que saiu da reunião com uma visão diferenciada no projeto de concessão. “A preocupação do povo do Jalapão, hoje, é que eles iriam ficar de fora, inclusive, os pequenos empresários que já operam na região, que fizeram o Jalapão e que estão fazendo as coisas acontecerem. Mas o que entendemos pelo BNDES [é que] todo este pessoal estará envolvido, todos vão pegar uma fatia deste processo. Saímos daqui bem tranquilos, sabendo que temos condições de repassar isso à população e eu defendo nosso povo e as comunidades quilombolas. Então, vendo que o projeto vai beneficiar a eles também, isso alivia a gente”, declarou o prefeito.

O prefeito de São Félix do Tocantins, Carlos Irael Ribeiro, pediu que o debate seja ampliado para toda a comunidade. “O Governador foi muito feliz na explicação. Foi interessante e sugerimos a ele que chame o pessoal do trade turístico, ou seja, os operadores, o pessoal da Associação Tocantinense de Turismo Receptivo, às comunidades tradicionais, para uma reunião aqui no Palácio juntamente com o representante do BNDES para fazer uma explanação sobre o projeto”, afirmou.

A prefeita de Lizarda, Suelene Lustosa, também avaliou positivamente a reunião. “Foi esclarecido como vai acontecer esta concessão e nós tivemos muitas informações que nos deixaram tranquilos e com esperança de que vai chegar benefícios que até agora não temos. A população por enquanto está desinformada, o que tem gerado uma certa preocupação, mas estamos aqui hoje para esclarecer e levar para eles esta esperança de que teremos mais estrutura e uma região mais organizada e promissora”, afirmou.

Presenças

Estavam presentes na reunião os secretários Executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira; Executivo de Assuntos Parlamentares, José Humberto Marquez; de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; o chefe de Gabinete do Governador, Sebastião Albuquerque Cordeiro; e ainda os prefeitos de Novo Acordo, Deusany Batista; de Santa Tereza, Antônio Campos; de Lagoa do Tocantins, Leandro Soares; de Rio Sono, Itair Martins; e de Ponte Alta do Tocantins, Kleber Rodrigues; além do prefeito de Talismã e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges.