Nova regra altera cálculo das condenações por tentativa de golpe e beneficia réus sem papel de liderança, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro

Com Estadão Conteúdo 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que promulgou nesta sexta-feira, 8, a lei da dosimetria de penas aos condenados pelo 8 de Janeiro. Um dos beneficiados da lei será o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), com a pena reduzida de 27 anos para 20 anos e diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. Segundo a presidência do Senado, a previsão é que o texto seja publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, Alcolumbre lembrou que a promulgação caberia ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que, diante da inação do Palácio do Planalto, o papel passou ao Senado.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, afirmou o senador no comunicado.

Partidos de oposição pediam uma anistia total, ou seja, a extinção das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Sem acordo, essas siglas, juntamente com o Centrão, construíram um projeto de dosimetria, para reduzir o tempo das condenações. O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Em 8 de janeiro, Lula vetou o texto integralmente, mas, na semana passada, deputados e senadores derrubaram o veto.

Soma de penas e crimes de multidão

Antes da lei, o Decreto-Lei nº 2.848 determinava 4 a 12 anos de reclusão para o crime de tentativa de golpe de Estado e 4 a 8 anos de reclusão para tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, possibilitando a soma das penas. O lei estabeleceu que as penas dos crimes não poderão ser somadas, mesmo que praticadas no mesmo contexto.

O texto também define que, quando esses crimes forem cometidos em contexto de multidão, a pena será “reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança”.

As regras favorecerão pessoas que participaram da depredação de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023, mas não aquelas que financiaram ou lideraram os atos.

Agrotins Fest terá início a partir das 20 horas, com apresentações de Ricardo & Thiago e Joan Alessandro; evento terá esquema reforçado de segurança

Por Débora Gomes

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), inicia neste sábado, 9, a programação da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) com a Agrotins Fest, a partir das 20 horas, na Praça dos Girassóis, em Palmas. O evento terá shows nacionais de Pablo e Zé Vaqueiro, e atrações regionais de Ricardo & Thiago e Joan Alessandro.

A estrutura montada na Praça dos Girassóis contará com duas praças de alimentação, espaço instagramável e esquema reforçado de segurança com monitoramento por câmeras, reforço do efetivo da Polícia Militar, reconhecimento facial e detectores de metais na entrada do evento, com foco em garantir conforto e tranquilidade ao público.

Camarote Solidário

Durante a programação festiva, haverá o Camarote Solidário da Agrotins Fest, com 100% da arrecadação destinada ao Instituto Casa de Isabel, localizado no município de Palmeirópolis. A proposta do Camarote Solidário é aliar entretenimento a uma causa social, incentivando a participação do público em iniciativas de impacto direto na comunidade.

Todo o valor arrecadado será revertido ao Instituto Casa de Isabel, que desenvolve atividades sociais em Palmeirópolis, de acolhimento a mulheres em situação de vulnerabilidade. A ação reforça a importância de eventos com responsabilidade social dentro da programação da Agrotins, considerada uma das maiores feiras do agronegócio da Região Norte do Brasil.

Agrotins 2026

Agrotins Fest terá início a partir das 20 horas, com apresentação de Ricardo & Thiago (Foto: Divulgação)

Com o tema Origem rastreada, qualidade comprovada, a Agrotins 2026 será realizada de 12 a 16 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas. A feira ocupa uma área de aproximadamente 700 mil m² e está sendo preparada com estruturas modernas, reforço na segurança e espaços voltados ao atendimento de expositores e visitantes. A expectativa é receber cerca de 200 mil pessoas durante os cinco dias de programação.

A Agrotins se consolida como um dos principais ambientes de geração de negócios do agronegócio brasileiro, reunindo produtores, empresas e instituições em um espaço voltado à inovação, tecnologia e desenvolvimento do setor. Nesta edição, o destaque será a valorização da rastreabilidade e da transparência na produção agropecuária, alinhando-se às novas exigências do mercado e às tendências globais.

A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

Com apresentações musicais, receptivos culturais e performances circenses, programação promovida pela Secult valoriza os talentos regionais e fortalece a cultura durante a maior feira agrotecnológica do Norte do país

Por Caccau Ferreira

A cultura tocantinense marcará presença na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) 2026, com uma programação artística diversificada, reunindo música, arte e receptivos culturais que prometem movimentar o Pavilhão da Cultura ao longo de todo o evento. Promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a agenda cultural valoriza os artistas locais e fortalece a economia criativa durante a maior feira agrotecnológica da Região Norte.

As apresentações acontecerão entre os dias 12 e 16 de maio, levando ao público ritmos regionais, performances artísticas e atrações que representam a diversidade cultural tocantinense. A programação também contará com intervenções culturais no MovCEU ampliando as experiências artísticas oferecidas aos visitantes da feira.

Programação Cultural – Agrotins 2026

12 de maio | Terça-feira

09h – Receptivo Taboka Grande | Entrada do Pavilhão
10h – Show com Renata Alves | Palco do Pavilhão
17h – Guilherme Oliveira e Banda Xotear | Palco do Pavilhão

13 de maio | Quarta-feira

09h – Receptivo TrupeAçu | Entrada do Pavilhão
10h– Show com Mário Sérgio | Palco do Pavilhão
17h– Show com Aramys Rocha | Palco do Pavilhão

14 de maio | Quinta-feira

09h – Receptivo Circo os Kaco | Entrada do Pavilhão
10h – Show com Di Souza | Palco do Pavilhão
16h – Intervenção Circo os Kaco | MovCEU
17h – Show com Cleyton Farias | Palco do Pavilhão

15 de maio | Sexta-feira

09h – Receptivo Cia Final Feliz | Entrada do Pavilhão
10h – Show com Bate Palmaí | Palco do Pavilhão
16h– Intervenção Cia Final Feliz | MovCEU
17h – Show com Jamilly Lima | Palco do Pavilhão

16 de maio | Sábado

10h – Show com Rafa do Piseiro | Palco do Pavilhão

Além de fomentar a produção artística local, a programação cultural da Agrotins 2026 busca aproximar o público das diferentes expressões culturais tocantinenses, fortalecendo o setor cultural e promovendo integração entre cultura, turismo e desenvolvimento econômico durante os dias de feira.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues 

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em derrubar a liminar que suspendia a terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas marca um divisor de águas na gestão da saúde da capital. O processo, que vinha apresentando bons resultados por meio da parceria com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, havia sido interrompido por determinação judicial anterior. Agora, com a reversão, a população volta a ter assegurada a continuidade de um modelo que já demonstrava avanços concretos no atendimento.

Trata-se de uma vitória do povo e do prefeito Eduardo Siqueira, que tem se mostrado cirúrgico em suas decisões. Sem desqualificar a ordem judicial, buscou com urgência a instância superior para garantir que Palmas não retrocedesse em um dos setores mais sensíveis da administração pública: a saúde. O resultado é a manutenção de uma gestão compartilhada que amplia a oferta de médicos, reduz filas e melhora a qualidade dos serviços prestados.

Oposição e críticos chegaram a comemorar a liminar nas redes sociais, mas a decisão do STJ trouxe à tona o ditado popular: “quem ri por último, ri melhor.” A população, que depende diariamente das UPAs, é quem de fato celebra, satisfeita com a retomada de um modelo que já vinha mostrando eficiência.

SEM ESPAÇO PARA IMPROVISOS

Eduardo Siqueira segue focado em uma gestão voltada às boas práticas, sem espaço para improvisos. Transporte público, saúde e demais serviços essenciais estão sendo reorganizados com a prioridade de atender o cidadão e a cidadã palmense. A decisão do STJ não é apenas uma vitória jurídica, mas um marco político e administrativo: demonstra que a Prefeitura de Palmas está buscando os caminhos certos para resolver gargalos que nenhuma administração anterior conseguiu sequer se aproximar de solucionar.

A saúde pública de Palmas ganha fôlego e perspectiva de futuro com a decisão do STJ. Mais do que uma vitória do prefeito, é uma conquista da população, que passa a enxergar na gestão atual a seriedade e o compromisso de enfrentar problemas históricos com soluções práticas e eficazes. Palmas segue avançando, e quem ganha é o cidadão.