Projeto de regulação de mídia priorizado pelo petista poderia ‘desmontar’ o poderoso grupo de comunicação da família Marinho

Por Jeff Benício

Em suas andanças pelo Brasil, em inegável pré-campanha à Presidência da República, Lula tem disparado críticas à imprensa. “Tem que ter limite”, repete. A cruzada pessoal do petista contra a mídia começou em seu segundo mandato.

Ele queria implementar um projeto de regulação econômica dos grupos de comunicação. O objetivo foi repassado para sua sucessora, Dilma Rousseff, que não teve interesse em dar continuidade.

 
Agora, com a possibilidade de voltar ao Palácio do Planalto em 2023, Lula ressuscita a discussão. Na prática, a Lei de Mídia Democrática impediria uma única rede de TV de concentrar uma fatia grande das verbas publicitárias.

Em 2020, as emissoras de sinal aberto receberam 51,9% de todo o investimento em mídia no País, cerca de R$ 7,3 bilhões. A Globo ficou com aproximadamente 80% dos investimentos direcionados à televisão.

A preferência pelo canal carioca tem a ver com sua liderança no ranking da Kantar Ibope: diariamente, a média de audiência das 7h à meia-noite chega a ser maior do que a soma dos índices das principais concorrentes.

Além disso, a marca exposta nos intervalos ou em ações de merchandising nos programas da emissora ganha status precioso. Os altos valores pagos – 30 segundos no horário do ‘Jornal Nacional’ custam R$ 850 mil, por exemplo – geram valorização do produto e retorno de vendas.

Sem meias palavras, Lula defende o ‘desmonte’ da Globo. A emissora não poderia faturar tão alto sozinha. O ‘bolo’ dos milhões dos grandes anunciantes, gerido pelas agências de publicidade, teria de ser melhor distribuído entre as demais redes. A mesma regra se aplicaria às verbas de propaganda do governo federal.

A resolução do PT sobre a questão é clara: deve-se impedir “o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos”. Curiosamente, a Globo foi privilegiada ao longo da era petista na Presidência. Os dois mandatos de Lula (janeiro de 2003 a dezembro de 2010) e o período de Dilma Rousseff no Planalto (janeiro de 2011 a agosto de 2016) renderam ao canal dos Marinhos R$ 7,8 bilhões de verbas oficiais.

O ex-presidente também defende a supervisão do conteúdo das TVs. Os críticos dizem se tratar de censura. Na regulação pretendida, o governo poderia, por exemplo, impedir a divulgação de determinadas informações e ter direito automático de resposta, sem a necessidade de decisão judicial. Quem discorda fala em ingerência e atentado à liberdade de imprensa.

Lula e seu maior inimigo político no momento, Jair Bolsonaro, compartilham a mesma raiva pela Globo. Mas o atual presidente, que tanto atira contra a emissora, surpreendentemente descartou a possibilidade de qualquer regulação dos meios de comunicação.

Ele preferiu punir o canal antibolsonarista reduzindo a parcela de verbas de anúncios da Presidência, dos ministérios e de estatais. Não prejudicou tanto a Globo, já que a propaganda vinda de Brasília representava menos de 5% do faturamento da TV líder.

Na prática, Lula seria ‘pior negócio’ para o canal do que Bolsonaro, em termos econômicos. Contudo, o ex-capitão ainda pode surpreender. Está em sua gaveta o processo de renovação da principal concessão da Globo, a vencer em outubro de 2022. Por vias democráticas, ele não consegue tirar o canal do ar, porém, tem o poder de dificultar a vida do império global.

A imprensa era o alvo principal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele se levantou para discursar no palco do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC no último dia 31, num evento organizado pelo PT para marcar os cinco anos do impeachment de sua sucessora, Dilma Rousseff.

POR RICARDO BALTHAZAR

O líder petista começou reclamando da ausência de emissoras de televisão no local, mencionou as críticas que lhe fazem quando fala em regulamentar os meios de comunicação e por fim queixou-se do tratamento recebido de jornais, revistas e TVs quando a Operação Lava Jato estava no seu encalço.

Citando um novo livro lançado pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, Lula mostrou contrariedade. "Aqui não tem um capítulo do papel da imprensa no golpe", observou, referindo-se ao impeachment de Dilma. "A gente está coagido a não mexer com a imprensa. É melhor apanhar e ficar quieto."

A um ano da eleição presidencial e apontado pelas pesquisas como favorito para vencer a corrida, Lula decidiu reabrir o debate sobre um dos assuntos que mais geraram controvérsia nos 13 anos em que o PT governou o país, a criação de um novo marco regulatório para os meios de comunicação.

Embora ninguém no partido discorde dele sobre a necessidade de modernizar a legislação do setor, a iniciativa de Lula causou desconforto em muitos petistas, que temem dar munição para os críticos do PT num momento em que Lula busca alianças para disputar a sucessão de Jair Bolsonaro.

"Foi inoportuno, porque ainda não há debate consolidado sobre o tema no partido", diz o deputado estadual José Américo Dias (SP), que foi secretário nacional de comunicação do PT. "Lula deveria se preservar para atuar como uma espécie de árbitro quando essa discussão estiver mais madura."

O ex-presidente relançou o debate durante a viagem que fez pelo Nordeste no fim de agosto. O tema surgiu primeiro quando um representante de uma rádio comunitária do Maranhão o questionou numa entrevista coletiva. Nos dias seguintes, o próprio Lula tomou a iniciativa de voltar ao assunto.

Nessas ocasiões, o líder petista articulou um discurso confuso, associando suas críticas à imprensa a outras questões, como a concentração de grupos econômicos no setor de radiodifusão, a desinformação nas redes sociais e os critérios do governo para distribuição de verbas de publicidade oficial.

Numa entrevista em Salvador, por exemplo, ele descartou modelos de países governados por regimes autoritários, disse ser contra qualquer tipo de censura e defendeu assim a adoção de limites para as emissoras de televisão: "Tem que ter um limite. As pessoas não podem tudo do jeito que podem".

Lula apontou até aqui duas referências para a discussão: a legislação do Reino Unido, que prevê restrições à concentração econômica e mecanismos para garantir equilíbrio na cobertura jornalística, e um projeto de lei elaborado no fim de seu governo para mudar as regras da radiodifusão.

Preparado pelo então ministro Franklin Martins, que chefiava a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o projeto aproveitou sugestões recebidas de especialistas, empresas do setor e representantes da sociedade que participaram da Conferência Nacional de Comunicação, em 2009.

Franklin entregou o texto a Dilma no fim de 2010, um dia antes de sua posse como presidente. A expectativa era que a proposta fosse submetida a consulta pública e depois encaminhada ao Congresso, mas isso jamais aconteceu. O governo engavetou o projeto e nunca divulgou seu conteúdo.

O documento só veio a público no ano passado, como apêndice de uma tese de doutorado defendida pelo jornalista Camilo Vannucchi na Universidade de São Paulo. Franklin forneceu uma cópia do texto a Vannucchi, mas somente depois que o pesquisador obteve autorização de Dilma para divulgá-lo.

O projeto criava uma Agência Nacional de Comunicação para regular as concessões de rádio e televisão, mas não tocava na concentração do mercado e evitava questões que Lula tem mencionado, como a propriedade cruzada de diferentes meios de comunicação pelos mesmos grupos econômicos.

O texto mantinha limites da legislação vigente e garantias que protegem as empresas, como a exigência de quórum elevado no Congresso para revogar concessões. Além disso, proibia políticos com mandato de controlar meios de comunicação, restrição hoje imposta só a deputados federais e senadores.

Com 297 artigos, o projeto estabelecia cotas mínimas para estimular produções independentes e regionais, proibia o aluguel de horários na grade das emissoras de televisão e recomendava que todas respeitassem princípios como imparcialidade, equilíbrio e pluralismo em sua programação jornalística.

"O projeto era um bom ponto de partida e era muito comportado, sem nada que pudesse criar constrangimento", diz o professor Murilo César Ramos, da Universidade de Brasília. "É bom que Lula volte a tocar nessa questão, mas será difícil insistir no assunto sem explicar por que nada foi feito antes".

Na viagem ao Nordeste, Lula afirmou em duas ocasiões não saber por que sua proposta não avançou no governo Dilma. "Não vou discutir por que não deram entrada [no Congresso]", afirmou em Natal. Questionada pela reportagem, sua assessoria informou que ele não se manifestaria sobre o assunto.

Em nota, Dilma afirmou que sua prioridade no primeiro mandato foi a discussão do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso em 2014, e que o debate sobre regulação dos meios de comunicação tornou-se inviável depois, por causa da crise política que levou ao impeachment, em 2016.

Durante os dois governos de Lula, houve várias tentativas de regular os meios de comunicação, mas a maioria não avançou. O petista chegou a propor a criação de um conselho para fiscalizar o exercício da profissão de jornalista, mas desistiu depois que a proposta foi rechaçada pelo Congresso.

Entre especialistas que participam de discussões sobre o assunto no PT, há consenso de que o projeto de Franklin Martins tornou-se obsoleto, superado pelas transformações causadas na última década pelo avanço das redes sociais e dos serviços de transmissão de filmes e séries de TV na internet.

"É necessário levantar o embargo que até hoje impediu o debate sobre a modernização do marco regulatório dos meios de comunicação", diz João Brant, ex-secretário do Ministério da Cultura e coordenador da discussão sobre o tema na campanha presidencial de Fernando Haddad (PT) em 2018.

Em artigo publicado por uma revista da Fundação Perseu Abramo há uma semana, Brant sugeriu que sejam incluídas entre as prioridades para a discussão o combate à desinformação na internet, as políticas das plataformas que administram as redes sociais e a tributação das empresas do ramo.

Em outro texto, publicado no jornal Folha de S.Paulo, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu os princípios estabelecidos pela Constituição de 1988 para concessões de rádio e televisão, alguns dos quais nunca regulamentados, e sugeriu mudanças na legislação que garante o direito de resposta, sem dar detalhes.

Os petistas só deverão tratar do assunto com maior profundidade quando começarem a discutir o programa que Lula apresentará em sua campanha presidencial em 2022. "Não é prioridade nesse momento, e o próprio Lula sabe disso", diz o secretário nacional de comunicação do PT, Jilmar Tatto.

OS GOVERNOS DO PT E A REGULAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Conselho Federal de Jornalismo Em 2004, o governo Lula propôs ao Congresso a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, com poderes para regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão. Elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas, o projeto foi rejeitado pela Câmara dos Deputados quatro meses depois.

Ancinav No mesmo ano, o Ministério da Cultura colocou em debate um projeto de Lei Geral do Audiovisual. Criava a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual e regras para produção de filmes, programas de TV e operadoras de telecomunicações. O projeto nunca foi submetido ao Congresso e foi engavetado.

EBC Em 2008, o Congresso aprovou a criação da Empresa Brasil de Comunicação, responsável pela TV Brasil, pela Agência Brasil e por sete rádios estatais. A ambição de criar um forte sistema público de comunicação foi frustrada com o tempo por cortes orçamentários e baixíssimos índices de audiência.

Projeto de Franklin Martins Produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República sob a liderança do então ministro Franklin Martins, o projeto incorporou sugestões da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Criava uma Agência Nacional de Comunicação e propunha novas regras para emissoras de rádio e televisão. Entregue em 2010 à presidente eleita Dilma Rousseff, foi engavetado em seu governo.

​​Marco Civil da Internet Aprovado pelo Congresso em 2014, com base num projeto de lei apresentado por Dilma após sete anos de discussão com a sociedade, criou garantias para usuários da rede e regras para empresas que prestam serviços na internet, buscando proteger a liberdade de expressão, a privacidade e o princípio da neutralidade da rede.

Por Ranier Bragon

Com a perda de filiados de destaque em 2021 e com as perspectiva de que não haverá a volta das coligações partidárias, a cúpula do DEM decidiu negociar um "corpo que pudesse carregar seu conteúdo", como afirmaram caciques da legenda à Folha reservadamente.

De um lado, o PSL, com 53 parlamentares na Câmara, deverá ter um dos maiores tempos de televisão em 2022, além de ter um robusto fundo eleitoral e partidário.

Do outro, o DEM, um partido que já teve momentos áureos no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas que hoje, com uma bancada de 28 deputados, não tem a importância que já teve um dia.

​A fusão de ambas as siglas (com a incorporação do DEM ao PSL), na avaliação de dirigentes do DEM, além de uma questão de sobrevivência devido a mudanças nas regras eleitorais, tem por objetivo garantir a relevância dos dois partidos após as eleições de 2022.

Isso porque o PSL foi nanico por cerca de 25 anos, desde a sua fundação, em 1994, até 2018, quando abrigou a surpreendente eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República.

A onda bolsonarista fez o partido eleger a segunda maior bancada da Câmara e, com isso, ter a segunda maior fatia da verba pública partidária e eleitoral a partir de 2019.

Porém, sem Bolsonaro, que rompeu com a sigla ainda em 2019, o PSL dificilmente terá desempenho perto do que conseguiu em 2018, mesmo com os cofres de campanha cheios.

As eleições municipais de 2020 foram uma prévia. O partido elegeu 90 prefeitos, nenhum deles em grandes cidades.

Já o DEM está longe dos áureos tempos dos anos 1980 e 1990, quando sob o nome de PFL (Partido da Frente Liberal) chegou a ter a maior bancada da Câmara e a presidir as duas Casas do Congresso, além de ter a vice-presidência da República.

Com a chegada do PT ao poder, o partido trilhou o caminho da oposição e acabou entrando em declínio. Em 2007, na tentativa de se renovar, trocou o comando e mudou o nome para DEM. Em 2014, chegou ao fundo do poço, tendo eleito apenas 21 deputados federais.

O partido ganhou um novo fôlego após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, e com a eleição de Rodrigo Maia (RJ) para a presidência da Câmara. Em 2019, venceu também o Senado, com Davi Alcolumbre (AP).

A sucessão de Maia, em 2021, porém, levou a um racha no partido. Seu candidato, Baleia Rossi (MDB-SP), acabou derrotado por Arthur Lira (PP). Maia se disse traído por ACM Neto (atual presidente da legenda) nessa disputa, fez duras críticas e acabou expulso da sigla que presidiu de 2007 a 2011.

"Depois do erro de posicionamento do partido na eleição da Câmara, não sobrou outra alternativa. Ou acaba incorporado ao PSL ou vai acabar pela falta de clareza política", disse Maia.

Além de perder o ex-presidente da Câmara, a sigla também viu a saída de Rodrigo Garcia (PSDB), vice-governador de São Paulo, e ainda teme que Rodrigo Pacheco (DEM-MG) deixe a legenda e vá para o PSD, pelo qual tem sido assediado.

Com a criação do novo partido, haverá tentativa de segurar Pacheco, cotado como pré-candidato à Presidência.

Dirigentes do DEM que articulam a fusão afirmam que o casamento será certeiro porque o partido tem o conteúdo, e o PSL, a embalagem.

A estimativa de integrantes da cúpula do PSL é que, sem a fusão, a sigla deverá ter de cerca de um minuto de propaganda partidária nacional do ano que vem. Com a junção, esse número poderia subir para um minuto e quarenta segundos.

Com relação ao fundo eleitoral, o PSL deverá ter cerca de R$ 210 milhões para investir em campanhas em 2022, e o DEM, R$ 130 milhões.

Na largada, o partido terá quatro governadores: Ronaldo Caiado (Goiás) e Mauro Mendes (Mato Grosso), hoje no DEM, Mauro Carlesse (Tocantins) e Coronel Marcos Rocha (Rondônia), do PSL.

Já as bancadas na Câmara e no Senado serão inicialmente as maiores, com 81 deputados e 8 senadores, mas, como há divisões em ambos os partidos, a expectativa é que haja desfiliações no ano que vem.

O presidente do DEM, ACM Neto, avalia que os partidos comungam das mesmas ideologias.

"Existem evidentemente muitas convergências que nos colocam sentados na mesma mesa. Se teremos ou não fusão dependerá das conversas em curso e uma aprovação majoritária e colegiada de cada partido", disse Neto à Folha.

As siglas estão trabalhando no estatuto do novo partido, que já está na terceira versão.

Um dos acordos da fusão é que a nova legenda não se juntará ao palanque de Bolsonaro. A ideia é ter candidato próprio em 2022. Além de Pacheco, são citados os nomes do apresentador José Luiz Datena (PSL) e do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM).

O novo partido será presidido pelo atual presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE). O presidente do DEM, ACM Neto, será secretário-geral.

Para concretizar a fusão, faltam ainda ajustes em quatro estados. O ex-ministro da Educação no governo Temer (MDB), Mendonça Filho, um dos principais quadros do DEM, avalia que a fusão ocorre da necessidade de as siglas se adaptarem às mudanças nas regras eleitorais.

"É uma novidade complexa, mas não posso querer eternizar uma situação que está mudando de forma estrutural e fortemente. O poder, entre aspas, é legitimado se for pelo respaldo da urna, do eleitor. E acredito que o partido tem que ser plural, democrático. Não pode ser e não será um partido cartorial. Isso é um pré-requisito posto nas tratativas do [ACM] Neto", afirmou Mendonça. ​

O ex-ministro, que tem forte influência na estrutura do partido em Pernambuco, deverá presidir o diretório da nova sigla no Recife. Bivar comandará a estrutura estadual da legenda.

Há temor de integrantes do DEM de que o PSL queira se sobrepor ao partido e determinar os rumos dos diretórios estaduais de maneira unilateral. Isso porque o PSL é conhecido por ser "autocrático", partido de uma pessoa só, que, nesse caso, é Bivar.

Mendonça Filho, porém, avalia que as tratativas regionais estão sendo feitas com muita conversa e que essa será a tônica do novo partido, se vier a ser criado.

"Não temo perder. Nunca tive apego a isso. Sempre fui um idealista e nunca me comportei como dono de partido, nem me sinto dono de partido. Eu confio no meu taco, na minha capacidade politica. Desde que as regras sejam claras, republicanas e democráticas, não tenho nenhuma dificuldade de conviver."

"É um partido que vai ter que ter muita respiração, debate, conversa e, às vezes, disputas eleitorais", continuou Mendonça.

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que também negocia a estrutura da futura sigla no estado, diz que o DEM terá grande participação no diretório nacional e representação nos estados. “Estamos antecipando uma situação pela qual vários partidos vão passar”, afirma.

A Folha procurou outras figuras históricas do partido, como o ex-prefeito do Rio Cesar Maia e o ex-senador Jorge Bornhausen (que deixou o DEM em 2011), mas eles não quiseram se manifestar.

Além de ser um dos principais líderes da criação do PFL, em 1985, Bornhausen liderou a tentativa final de manter Fernando Collor no cargo de presidente, em 1992, e, em 2005, durante o escândalo do mensalão, chegou a se dizer encantado por prever que, em referência ao PT, o Brasil estaria livre "dessa raça pelos próximos 30 anos".

Lula foi reeleito no ano seguinte. Bornhausen sempre negou que tenha usado o termo "raça" como "designação preconceituosa de etnia", mas sim, como "camarilha, quadrilha, grupo".

Cronologia do DEM

1980: é criado o PDS, partido que reuniu a maioria dos apoiadores do regime militar. Eles integravam antes a Arena, extinta após o fim do bipartidarismo no Brasil

1985: Após Paulo Maluf levar a melhor na disputa interna para escolha do nome do partido à eleição presidencial indireta, dissidentes deixam o PSD e fundam o PFL, o Partido da Frente Liberal

1994: Partido chega ao auge, elegendo o vice-presidente da República. Assumiria nos anos seguintes o comando da Câmara e do Senado e, em 1998, faria a maior bancada de deputados federais (105 cadeiras)

2002: Tenta alçar o voo máximo da presidência da República com Roseana Sarney (MA), mas a pré-candidatura naufraga após uma operação da Polícia Federal no escritório do marido dela

2007: Com a chegada do PT ao poder, em 2003, o PFL entra em declínio e, em 2007 passa por uma renovação na liderança e troca o nome para DEM

2011: Sofre novo baque, com a saída do então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que leva um pedaço da legenda para a sigla que criou, o PSD

2014: Chega ao ponto mais baixo na Câmara, elegendo apenas 21 deputados

2016: Após o impeachment de Dilma Rousseff, consegue voltar aos holofotes com a eleição de Rodrigo Maia (RJ) para a presidência da Câmara. Em 2019, consegue também a presidência do Senado, com Davi Alcolumbre (AP)

2021: Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sucede Alcolumbre na presidência do Senado, mas negocia ingresso no PSD de Kassab. Rompido com a cúpula da legenda, Rodrigo Maia é expulso. DEM negocia fusão com PSL

O que aconteceu com alguns dos principais nomes do partido

Aureliano Chaves (MG): Vice-presidente de João Figueiredo, foi um dos líderes da fundação do PFL. Tentou a presidência em 1989, mas ficou na 9ª posição. Morreu em 2003, aos 74 anos

Jorge Bornhausen (SC): Um dos principais caciques do PFL, foi ministro, governador de Santa Catarina e senador. Em 2007, no processo de renovação que mudou o nome da sigla para DEM, passou o comando a Rodrigo Maia, se afastando dos holofotes políticos. Em 2010 deixou a legenda no processo que culminou com a saída de Kassab. Tem hoje 83 anos

Marco Maciel (PE): Outro dos líderes fundadores do PFL, foi vice-presidente da República de 1995 a 2002. Após isso, foi senador, mas sofreu uma derrota na tentativa de se reeleger, em 2010. Morreu em junho, aos 80 anos

Antonio Carlos Magalhães (BA): Um dos principais e mais aguerridos caciques políticos do século passado, foi governador, ministro, presidente do Senado e pivô do escândalo da violação do painel de votações da Casa. Morreu em 2007, aos 79 anos

Luís Eduardo Magalhães (BA): Foi presidente da Câmara e era a aposta do pai, ACM, e do PFL, para chegar à Presidência da República. Um infarto fulminante o matou em 1998, porém, aos 43 anos

Roseana Sarney (MA): Governadora do Maranhão chegou a figurar na lista dos favoritos da pré-campanha presidencial de 2002, mas teve a candidatura abatida após a Polícia Federal apreender mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo no escritório da empresa do marido. Em 2006 deixou o PFL após apoiar a candidatura de Lula

José Roberto Arruda (DF): Ex-líder do governo no Senado (então pelo PSDB), renunciou ao mandato no escândalo da violação do painel eletrônico. Já no PFL, foi eleito deputado federal e governador do DF. Em 2010, foi afastado do cargo e preso em decorrência do mensalão do DEM, escândalo de pagamento de propina durante seu governo. Hoje está no PL. A mulher, Flávia Arruda, é ministra do governo Bolsonaro

Cesar Maia (RJ): Pai de Rodrigo Maia, foi prefeito do Rio por três mandatos e hoje é vereador

Rodrigo Maia (RJ): Assumiu a presidência do partido em 2007, quando o PFL passou a se chamar DEM, mas chegou ao auge ao conseguir se eleger presidente da Câmara em 2016, cargo em que permaneceu até janeiro de 2021. Após acusar de traição o atual presidente da sigla, ACM Neto, foi expulso da legenda

Gilberto Kassab (SP): Tendo ingressado no PFL nos anos 90, foi prefeito de São Paulo, mas saiu da sigla em 2011 para fundar o PSD

ACM Neto (BA): Atual presidente do DEM e neto de ACM, foi por duas vezes prefeito de Salvador

O voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que garantiu a legalidade da reeleição de Antonio Andrade como presidente da Assembleia Legislativa, venceu com o voto de minerva do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. O julgamento virtual da ADI 6759 no Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou às 23:59 de sexta-feira, 18

Com Assessoria

O relator da matéria, ministro Ricardo Levandowski acatou a ADI, votando para que “seja declarado inconstitucional o art. 15, § 3º, da Constituição do Estado do Tocantins, com a redação dada pela EC 10/2001, que admite que integrantes da mesa diretora da Assembleia Legislativa sejam reconduzidos para o mesmo cargo na mesma legislatura, por inobservância da regra inscrita no art. 57, § 4º, da CF, devendo aplicar-se in totum , também no âmbito estadual, o entendimento firmado por esta Corte na ADI 6.524/DF, com efeitos ex nunc a partir do julgamento deste feito”. Seu voto que foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Edson Fachin.

Mas o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência parcial do relator, “para julgar PROCEDENTE a Ação Direta e FIXAR INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO ao art. 15, § 3º, da Constituição do Estado de Tocantins, no sentido de POSSIBILITAR UMA ÚNICA REELEIÇÃO SUCESSIVA AOS MESMOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE TOCANTINS”.

O ministro Gilmar Mendes também divergiu, acrescentando ao voto de Alexandre de Moraes, que não poderia haver reeleição, desde que a reeleição fosse realizada após dezembro de 2020 quando o STF julgou a ADI que impossibilitou a reeleição na mesma legislatura.

Gilmar Mendes externou em seu voto: “Fixo as seguintes teses de julgamento: (i) a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução , limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura; (ii) a vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto; e (iii) o limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação das Mesas das Assembleias Legislativas que foram eleitas após a publicação do acórdão da ADI 6.524, mantendo-se inalterados os atos anteriores”. (Grifo nosso)

Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux acompanham o voto divergente de Gilmar Mendes, garantindo legalidade à reeleição de Antonio Andrade, pois a mesma aconteceu em julho de 2020, quando publicação do acórdão da ADI 6.524, que proíbe a reeleição na mesma legislatura, em conformidade com a Constituição Federal, ocorreu em dezembro de 2020.

TOCANTINS: NADA A RECLAMAR DO GOVERNO BORSOLNARO

O governo do Estado do Tocantins e a maioria dos gestores municipais não podem reclamar uma vírgula da gestão do presidente da República Jair Bolsonaro.

Nos momentos mais difíceis de combate à pandemia de Covid-19, o governo federal recheou os cofres de estados e municípios com recursos.  Via Codevasf, já são mais de 600 milhões de reais e outros 260 milhões de reais a mais pelo Programa Calha Norte.

Em se tratando de Saúde Pública, nenhum governo federal investiu mais nesse setor no Tocantins que o de Jair Bolsonaro.

SENADOR EDUARDO GOMES CUMPRE AGENDA NO TOCANTINS

Quem estará, novamente, no Tocantins, esta semana, é o senador Eduardo Gomes, que cumpre extensa agenda de compromissos e trabalho, trazendo ótimas notícias para a população tocantinenses.

Eduardo Gomes concentra seus esforços em assegurar o máximo possível de recursos para os 139 municípios e para o governo do Estado do Tocantins, ainda este ano de 2021, fazendo valer sua posição de líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

São esses recursos que têm se transformado em obras importantes para a população.

Ao mesmo tempo, Eduardo Gomes trabalha para garantir o empenho de outros recursos vultosos para o Orçamento de 2022, direcionados aos 139 municípios e para o governo do Estado, para que o Tocantins não tenha uma descontinuidade no ritmo que atingiu.

FIM DAS COLIÇÕES PARTIDARIAS: CHAPINHAS "A BOLA DA VEZ"

Com o fim, cada vez mais claro, das coligações proporcionais para as eleições de 2022, as chapinhas tornam-se a opção mais recomendada para os que querem concorrer a um cargo eletivo no próximo pleito, seja para a Câmara Federal, seja para a Assembleia Legislativa.

Os postulantes precisam correr para a formação das chapas, que precisam ter um número exato de participantes, para atender às normas do TSE.

Para os partidos com candidatos à reeleição será um “Deus nos acuda” para encontrar candidatos competitivos e que aceitem a situação de concorrer em desvantagem em relação aos detentores de mandatos e aos “donos de partidos”.

Nas chapinhas que não terão candidatos à reeleição,a s chances de vitória aumentam em 400% e os deputados federais que enfiaram “goela abaixo” dos vereadores o fim das coligações proporcionais nas últimas eleições municipais, chegou a hora de provar do próprio veneno.

Das oito vagas destinadas ao Tocantins na Câmara Federal, pelo menos 50% dos concorrentes à reeleição ficarão de fora, a não ser que calcem as “sandálias da humildade” e se candidatem a deputado estadual.

Fica a dica!

DÓRIA LIDERA PRÉVIAS TUCANAS

As prévias tucanas começam amanhã com o governador de São Paulo, João Doria, à frente de seu principal adversário interno, o colega gaúcho Eduardo Leite. A vantagem se dá pelos apoios já anunciados ao paulista em viagens feitas pelo País nos últimos meses. Até aqui, Doria soma, em tese, um terço do eleitorado do PSDB. Outros 10% fecharam com Leite - o restante segue em aberto, assim como a disputa interna, que promete ser acirrada.

Pelo calendário definido pela executiva nacional, os postulantes a presidenciável em 2022 terão pela frente dois meses de campanha - o primeiro turno está marcado para 20 de novembro. Além de Doria e Leite, a expectativa é de que o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio também se inscrevam, mesmo sem disposição real para seguirem até o fim.

PARTIDO NOVO PODE PERDER PARTE DA BANCADA

Dez dias atrás, ao concluir a votação do texto-base do projeto que altera o Código Eleitoral, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), presidente da Câmara, fez um comentário sobre um parlamentar do partido Novo que deu o que falar no plenário e nas redes sociais, entre críticos e apoiadores da legenda.

"Todos já votaram no plenário? Eu ia perder ali o nosso deputado, futuro progressista, Marcel van Hattem", disse Lira, indicando que o parlamentar gaúcho, um dos oito representantes do Novo na Câmara, deixará a legenda e voltará ao partido do qual saiu em 2018.

Além de Van Hattem, poderão se desligar do Novo os deputados Alexis Fonteyne (SP), Lucas Gonzales (MG) e Gilson Marques (SC), todos candidatos à reeleição, e Paulo Ganime (RJ), líder do partido na Câmara, que pretende se candidatar ao governo do Rio em 2022. Em princípio, a deputada Adriana Ventura (SP), que também quer disputar a reeleição, deverá ficar, mas a sua saída não está descartada e dependerá de como a legenda vai lidar com os conflitos internos nos próximos meses.

BOLSONARO NA ONU

Às vésperas de fazer seu terceiro discurso na Assembleia Geral da ONU, onde o mandatário do Brasil tradicionalmente abre os trabalhos do maior encontro de líderes do mundo, Bolsonaro chega a Nova York, nos Estados Unidos, com a missão de conciliar duas tarefas quase antagônicas.

Por um lado, segundo diagnóstico do Itamaraty, o Brasil precisa reverter uma crise de imagem internacional. Para isso, o presidente brasileiro teria que abordar exemplos de avanços ambientais em sua gestão, celebrar o aumento da taxa de vacinação e o recuo da pandemia entre os brasileiros, repetir o mantra da responsabilidade fiscal na economia e reafirmar o compromisso do Brasil com direitos humanos e valores democráticos.

Por outro, depois de atrair centenas de milhares de apoiadores às ruas no último sete de setembro e recuar de suas próprias palavras dois dias depois, Bolsonaro vê no evento espaço ideal para reafirmar valores caros à sua base eleitoral - e produzir conteúdo replicável por ela na internet.

PDT QUER TIRAR DATENA DO PSL

Lançado pelo PSL como pré-candidato à Presidência, o apresentador José Luiz Datena recebeu, nesta semana, um convite de filiação partidária ao PDT. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Carlos Lupi, presidente da sigla, disse que deu a opção de o apresentador concorrer a vice-presidente, integrando uma chapa com Ciro Gomes na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022. Além dessa opção, segundo Lupi, ele poderá concorrer ao governo de São Paulo ou a uma cadeira no Senado, pelo Estado.

"Senti que ele gostou da ideia", avaliou Lupi sobre a proposta feita. Segundo o pedetista, apesar de Datena ter se filiado há pouco tempo no PSL, o apresentador disse estar insatisfeito com o partido devido a problemas internos e não quer permanecer na legenda.

LUIZA TRAJANO DIZ QUE NÃO “CONVERSOU COM NINGUÉM”

A empresária Luiza Helena Trajano, do Magazine Luiza, que foi apontada pela revista 'Time' nesta semana como uma das 100 personalidades mais influentes do mundo, afirmou nesta sexta-feira, 17, não ter interesse na carreira político-eleitoral. "Não conversei com o Lula nem com nenhum outro político."

Por sua atuação e sua imagem, ela vem sendo cortejada por políticos para compor uma chapa à presidência da República. O PT é um dos partidos que pensam nisso. Por isso, provocou um burburinho o fato de o texto da 'Time' apresentando a empresária ter sido assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

VULCÃO ENGRA EM ERUPÇÃO: PERIGO DE TSUNAMI NO BRASIL

Nos últimos dias, intensificaram-se os sinais de atividade sísmica nas Canárias, comunidade autônoma espanhola, que levou à retirada de animais e de 40 pessoas com problemas de mobilidade. O vulcão entrou em erupção no início da tarde, pelas 15h15 horas locais (14h15 GMT). A ilha está sob alerta amarelo.

Para as atividades vulcânicas do Cumbre Vieja causarem impacto na costa brasileira seria necessário um grande colapso do vulcão. Se isso ocorresse, atingiria toda a costa brasileira, de norte a sul, bem como de outros países banhados pelo Oceano Atlântico. Essa possibilidade, no entanto, é considerada por especialistas, que afirmam que a Região Nordeste do Brasil seria a mais impactada, mas que haveria danos em toda a costa brasileira.