Umas das medidas discutidas durante o encontro foi a realização do Feirão do Nome Limpo, onde a CDL e Faciet pedem apoio do PROCON Tocantins

Por Luciene Lopes

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 23, com representantes de várias entidades ligadas ao comércio, dentre elas: o presidente do Conselho Estadual do SPC Tocantins (CESPC-TO) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas, Silvan Portilho, e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale.

Umas das medidas discutidas foi a realização do Feirão do Nome Limpo, onde a CDL e Faciet pedem apoio do PROCON Tocantins. Em defesa da política de prevenção e combate ao superindividamento, o superintendente do Procon Tocantins e também conselheiro Nacional do Consumidor, Walter Viana, explicou que a Lei do Superendividadamento (PL 1805/21), busca dar condições de negociações mais justas a consumidores que contratam crédito com a intenção de pagar, mas ficam totalmente impossibilitados de honrar seus compromissos financeiros, seja por desemprego, doença ou qualquer outra razão que cause um impacto no orçamento da família.

Sobre o projeto de recuperação de crédito apresentado pelas entidades presentes, o gestor do Procon acredita que “essa parceria é essencial para o desenvolvimento de ações que visam combater o endividamento das famílias palmenses e tocantinenses. A nova lei do superendividamento (nº 14.181/2021) traz ao Tocantins a finalidade e a diretriz de propor políticas públicas no sentido de combater o endividamento e de estimular os consumidores para que façam a renegociação das suas dívidas. Esse trabalho em conjunto com o Procon, através do Governo do Estado, com as entidades empresariais é de suma importância”, destacou o superintendente do Procon Tocantins.

Núcleo de apoio

O Superintendente do Procon Tocantins informou ainda aos dirigentes que está em fase de implantação no órgão o Núcleo de Apoio ao Superendividado - NAS, com o objetivo de auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores, garantindo a conciliação e a mediação de conflitos oriundos do superendividamento, com preservação do mínimo existencial, por meio da revisão e repactuação da dívida, entre outras medidas de proteção do consumidor pessoa natural.

Durante a reunião, o presidente, Silvan Portilho, falou sobre a inadimplência da população tocantinense. Segundo o gestor, os números mostraram a real necessidade de ações, como o Feirão Nome Limpo, já consagrado pela CDL Palmas. A campanha fomenta a economia e auxilia na retomada ao crédito no mercado financeiro.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, também destacou a relevância dessa parceria. “Esse trabalho é muito importante. Estamos unindo todas as entidades para ajudar o cidadão a sair das negativações, a recuperar poder de compra, através de um projeto tão completo. Acredito que essa ação será essencial ainda para fomentar as vendas de fim ano”, finalizou.

Instituto Luiz Flávio Gomes destinará até 100 mil reais a entidades que atuam em todo o Brasil

Com Assessoria

Apoiar o esporte como ferramenta de transformação social de pessoas que residem em áreas de vulnerabilidade socioeconômica, por meio da oferta de modalidades esportivas e atividades que promovem qualidade de vida. Esse é o foco do segundo edital do Instituto Luiz Flávio Gomes, lançado no dia 23 de setembro, com o objetivo de selecionar ações, iniciativas e  projetos em todo o Brasil. Com o aporte de até 100 mil reais, de 2 a 3 projetos serão contemplados, com incentivos que variam entre R$ 30 e R$ 50 mil.

Para o Instituto, apoiar projetos sociais e inspirar pessoas e segmentos que se comprometem com causas relevantes para a sociedade é uma das formas de cumprir seu papel social, preservando o legado do jurista e professor Luiz Flávio Gomes, falecido em 2020. “O lançamento do edital é sempre um momento de muita expectativa, pois a exemplo do que aconteceu em relação ao primeiro, tivemos a grata oportunidade de conhecer pessoas e projetos incríveis”, comunica a equipe gestora do Instituto.

A exemplo da história de vida de muitos medalhistas olímpicos e paralímpicos, que brilharam em Tóquio, o Instituto Luiz Flávio Gomes vê o esporte como uma oportunidade para mudanças. “O Instituto acredita que o esporte pode ser uma excelente ferramenta de desenvolvimento social. Desejamos alcançar a transformação da vida das pessoas contempladas pelo projeto”, destaca a equipe, citando que há a expectativa de que o aporte oportunize o desenvolvimento de novos talentos, que poderão estar nas próximas competições olímpicas e paralímpicas.

Entidades focadas em soluções alinhadas com a proposta do Edital podem participar da seleção, que ocorrerá em quatro etapas. O benefício poderá ser utilizado para a manutenção do trabalho desenvolvido, bem como investimentos na melhoria e reforma da estrutura física, administrativa ou pedagógica existente. Com o primeiro edital, a equipe do Instituto percebeu que são muitas as pessoas que se dedicam a contribuir para um bem viver coletivo, o que a motiva ainda mais a apoiar causas que geram impactos positivos.

Sobre o Edital

O Edital destaca que as propostas precisam estar embasadas no acesso ao esporte como meio de transformação social e podem ser: projetos esportivos educacionais e de base; formação esportiva e lazer em espaços comunitários; ou promoção do protagonismo de pessoas e instituições, por meio do acesso ao esporte.

A etapa de elegibilidade contempla questões de regularidade jurídica, de obrigações legais, prestação de contas e, ainda, de localização geográfica acessível ao público-alvo. Já na etapa qualitativa e classificatória, deverão ser consideradas a viabilidade da proposta e respectiva execução, a promoção do protagonismo da comunidade alcançada e o impacto a ser gerado. Caso haja necessidade de alinhamento, o proponente poderá ser submetido a uma qualificação técnica e negociação.

Finalizando o processo, com a documentação necessária para a formalização do contrato entregue, serão   avaliados   os quesitos  de Compliance dos proponentes, quando serão verificados se encontram-se em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos. Em caso de desconformidade, a proposta será desclassificada.

Instituto Luiz Flávio Gomes

O Instituto Luiz Flávio Gomes é uma organização sem fins lucrativos, mantido com recursos do patrimônio deixado pelo jurista, empresário, político e professor, e tem o propósito de ajudar a sociedade, inspirando outras organizações a se engajarem em causas sociais e investindo em projetos. Apesar de ter abrangência nacional, o Instituto realiza a maior parte de suas ações na cidade de São Paulo e na região de São José do Rio Preto, locais onde Luiz Flávio viveu e desenvolveu sua trajetória profissional.

O foco do trabalho está em conexões exponenciais, influenciando e investindo na transformação social por meio da parceria com outros institutos, associações e fundações que atuam na linha de frente, atendendo, acompanhando e realizando um trabalho social direto.

Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

http://professorluizflaviogomes.com.br/

https://institutoluizflaviogomes.org/instituto/

Melhora da economia e recolhimento atípico impulsionaram receita

Por Wellton Máximo 

Impulsionada pela recuperação da economia e por recolhimentos atípicos de algumas grandes empresas, a arrecadação federal em abril bateu recorde para meses de agosto. Segundo dados divulgados hoje (23) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 146,463 bilhões no mês passado, com aumento de 7,25% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor é o maior da história para meses de agosto desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação federal soma R$ 1,199 trilhão, com alta de 23,53% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.

A arrecadação superou as previsões das instituições financeiras. No relatório Prisma Fiscal, pesquisa divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado estimavam que o valor arrecadado ficaria em R$ 134,184 bilhões em agosto, pelo critério da mediana (valor central em torno dos quais um dado oscila).

Desaceleração

Apesar do recorde em agosto, o crescimento da arrecadação sobre o mesmo mês do ano anterior está se desacelerando. Com a amenização das medidas de distanciamento social e de restrições a atividades econômicas em agosto do ano passado, a produção e o consumo passaram a subir em relação aos primeiros meses da pandemia de covid-19. Isso aumenta a base de comparação, diminuindo a alta da arrecadação em relação a agosto de 2020.

Também em agosto do ano passado, começaram a deixar de vigorar o adiamento de diversos tributos suspensos no início da pandemia, como as cotas do Simples Nacional e das contribuições patronais para a Previdência Social. O pagamento de tributos diferidos (adiados) caiu de R$ 17,1 bilhões em agosto do ano passado, para R$ 5 bilhões em agosto deste ano.

Recolhimentos atípicos

Também influiu na alta da arrecadação o recolhimento atípico (que não se repetirá em outros anos) de cerca de R$ 5 bilhões em agosto em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas ligadas à exportação de commodities (bens primários com cotação internacional). Nos oito primeiros meses do ano, os recolhimentos atípicos somam R$ 29 bilhões, contra apenas R$ 2,8 bilhões no mesmo período de 2020.

Ao longo de 2021, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença. Por causa do sigilo fiscal, a Receita não pode informar o nome e a atividade dessas grandes companhias. As compensações tributárias, quando um contribuinte pede abatimento ou desconto em tributos a pagar, caíram R$ 6,2 bilhões em agosto, impulsionando a arrecadação.

A redução a zero da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigorou até o fim do ano passado, também aumentou a arrecadação em R$ 2,35 bilhões em agosto de 2021. De abril a dezembro do ano passado, o IOF sobre operações de crédito foi zerado para baratear as linhas de crédito emergenciais concedidas durante a pandemia.

Tributos

Na divisão por tributos, as maiores altas em agosto – em relação ao mesmo mês de 2020 – foram registradas na arrecadação do IRPJ e da CSLL, alta de R$ 7,56 bilhões (41,75%) acima da inflação pelo IPCA, impulsionados pelo recolhimento atípico de grandes empresas. Em seguida vem o IOF, com crescimento de R$ 3,42 bilhões (342,91%) acima da inflação, por causa do fim da isenção que vigorou em 2020.

Em terceiro lugar, está o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), decorrente da recuperação do emprego. No entanto, outros tributos apresentaram queda. A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), caiu 7,91% descontada a inflação, e a arrecadação da Previdência Social recuou 11,27%.

Atrelados ao faturamento, o PIS e a Cofins medem o consumo. A arrecadação da Previdência mede o emprego formal. No entanto, a desaceleração nesses dois indicadores nos últimos meses não explica totalmente a queda em agosto. Isso porque, no mesmo mês do ano passado, acabaram diversas suspensões ligadas a esses tributos, que vigoraram para ajudar empresas afetadas pela pandemia. Como esses pagamentos foram recolhidos em dobro ao longo do segundo semestre do ano passado, a base de comparação foi afetada.

A projeção é que sejam embarcadas de 12 a 30 mil toneladas por mês no terminal e o contrato terá vigência de 5 anos 

Por Nayna Peres

O contrato foi celebrado entre o Grupo Porto Seco Centro-Oeste e o Grupo Ecocidades, e tem por finalidade o transporte de manganês, através dos trilhos da FNS, para os portos do Itaqui no Maranhão e de Santos em São Paulo, visto que o terminal de Gurupi possui essa viabilidade logística, de acordo com Everaldo Fiatkoski, Diretor de Operações do Grupo Porto Seco.

Segundo o diretor, Everaldo Fiatkoski, a previsão é que as operações comecem em novembro deste ano. A Porto Seco é detentora da concessão da Valec para atuar no terminal de Gurupi desde 2017, e as perspectivas em relação a atuação no município são promissoras, de acordo com o representante. "O contrato de hoje assinala o início de grandes possibilidades para Gurupi, temos a certeza de que a região pode se tornar o maior pólo de cargas e de movimentação de mercadorias, incluindo o transporte de minérios, o contrato assinado é de suma importância não apenas para a Ecocidades, mas para toda a cadeia produtiva que poderá fazer uso desta logística de distribuição por meio do transporte ferroviário", apontou.

O Grupo Ecocidades empreende no Tocantins há mais de 2 anos e possui a maior guia de utilização de manganês, localizada na cidade de Paranã. Anualmente são extraídas 720 mil toneladas deste minério, gerando mais de 200 empregos diretos. Para o diretor da empresa, Alexandre Torres, a assinatura deste contrato marca o início de uma parceria que alçará o Tocantins e a Ecocidades a patamares ainda mais altos e que irão garantir ainda mais empregos e desenvolvimento econômico e social para o Estado. A projeção é que sejam embarcadas de 12 a 30 mil toneladas por mês no terminal, o contrato terá vigência de 5 anos.

Uma das organizadoras do evento, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, falou sobre as expectativas para o início das atividades. "Foram anos de espera, mas hoje a realidade bate a nossa porta e podemos enxergar o futuro promissor que chega a Gurupi pelos trilhos da Ferrovia Norte-Sul", celebrou.

Para o secretário, Tom Lyra, que na ocasião representou o governador do Estado, Mauro Carlesse, a assinatura deste contrato vem ao encontro das ações e diretrizes da gestão, que tem investido na melhoria e expansão da infraestrutura e da logística no Tocantins. "Temos um estado que está localizado no corredor central do Brasil, e grande parte de tudo o que é produzido passa pelo Tocantins, tendo isso em vista, o governador Mauro Carlesse, tem fomentado o potencial logístico para atrair novas empresas e assim contribuir para que novos postos de trabalho sejam criados em todos os municípios", concluiu.

Sugestão de Com foco na atração de novas empresas e no incentivo a geração de novos postos de trabalho, o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto), participou nesta quinta-feira, 23, da assinatura do primeiro contrato comercial para transporte de minério do Terminal Multimodal de Gurupi da Ferrovia Norte-Sul (FNS), na ocasião o titular da pasta representou o governador do Estado, Mauro Carlesse

Manifestantes ficaram cerca de uma hora na sede da B3; eles carregavam faixas e cartazes com frases como 'Sua ação financia nossa miséria'

Por Vivian Reis, g1 SP — São Paulo

Integrantes de movimentos sociais ocuparam nesta quinta-feira (23) a B3, sede da Bolsa de Valores brasileira, na cidade de São Paulo, em protesto contra o desemprego, a inflação e a fome.

De acordo com os manifestantes, o local do ato foi escolhido porque as ações das grandes empresas estavam em alta até meados deste ano, e o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu, mas a expansão foi desigual e deixou de fora especialmente a classe de renda mais baixa. (leia mais abaixo)

O protesto, dentro e em frente à B3, no Centro, durou cerca de duas horas.

"É inadmissível que quase 100 milhões de brasileiros estejam em situação de fome e insegurança alimentar enquanto os bilionários movimentam R$ 35 bilhões por dia só aqui na bolsa", afirmou Debora Pereira, liderança do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

E completou: "Estamos aqui para denunciar o que acontece no país e a política por trás disso. Em um ano, o número de milionários dobrou, enquanto aumentou a miséria. Não é possível que 99% da população empobreça para que 1% enriqueça. Este é um grito que estava engasgado na garganta de quem vai no supermercado".

Os manifestantes cantavam e levavam faixas e cartazes com dizeres como “Sua ação financia nossa miséria”, "Tá tudo caro e a culpa é do Bolsonaro", "Brasil tem 42 novos bilionários enquanto 19 milhões passam fome", "Tem gente ficando rica com a nossa fome".

Alguns dos participantes carregavam ossos bovinos durante o ato. "Até osso que era dado em açougue agora é vendido", falou Debora.

A bolsa está no vermelho desde que a crise política disparou a inflação e demandou alta nos juros. Ela apresenta queda de 5% no ano até esta quinta.

Em nota, a B3 informou que "a manifestação nesta tarde ocorreu de forma pacífica e já foi encerrada, não tendo havido impacto para as operações de mercado".