Sempre atento às movimentações nos bastidores do tabuleiro do Tocantins, o Observatório Político de O Paralelo 13 esteve em Araguaína, sobre as articulações políticas na região do Bico do Papagaio, aonde se concentraram, nas últimas 24 horas, as principais atividades dos líderes das oposições ao Palácio Araguaia, por conta o Encontro Político marcado para acontecer na cidade de Ananás, sob o comando dos senadores Kátia e Irajá Abreu e do empresário Edson Tabocão.

Por Edson Rodrigues

Na ocasião, entre almoços, jantares e cafezinhos, fizemos contato com empresários, dirigentes partidários, pré-candidatos a deputado federal e estadual, muitos deles com mandatos em andamento, tanto de Araguaína quanto de outras cidades do Norte do Tocantins, incluindo o Bico do Papagaio, que preferiram manter suas informações, análises e comentários sobre a situação política atual “em off”, ou seja, no anonimato.

O que pudemos “pescar” dentre todas as conversas, foi um sentimento unânime de total desunião das oposições que, de olho no próprio umbigo, “esqueceu” das consequências da Reforma Política e, agora, com a volta das coligações proporcionais totalmente sepultada, conforme decisão da CCJ do Senado estão vivendo um clima extremo de “Deus nos acuda”, todos, sem exceção, com a “sirene de alerta” ligada, principalmente os chefetes, donos de Comissões Partidárias, que não estão conseguindo pré-candidatos com potencial a partir de quatro mil votos que queiram – inteligentemente, diga-se de passagem – se prestar ao papel de “buchas”, participando de chapas com candidatos à reeleição, com muito mais chances de se eleger que os novatos.

Esse tipo de pré-candidato, com potencial de votos – e com inteligência analítica – está buscando partidos que tenham “chapinhas”, formadas por candidatos sem mandato, que proporcionarão condições igualitárias a todos, vencendo os que souberem trabalhar os acordos e os apoios e, eliminando os candidatos á reeleição que usarão e abusarão do poderio financeiro para bancar suas manutenções no poder.

Todos foram unânimes em afirmar que esta eleição de 2022 marcará uma nova era na forma de fazer política, abrindo muito mais espaço para a renovação e dando ao povo a opção de escolher entre os candidatos com bandeira, propostas e capacidade, não ficando mais limitada a escolher sempre entre os mesmos nomes que já decepcionaram no exercício de seus mandatos.

ENCONTRO POLITICO REGIONAL DE ANANÁS VIRA “EVENTO DE UM HOMEM SÓ”

Os ex-prefeito Laurez Moreira de Gurupi e Ronaldo Dimas

Também nesta estada em Araguaína o Observatório Político de O Paralelo 13 obteve a confirmação de que os ex-prefeitos de Araguaína, Ronaldo Dimas, e de Gurupi, Laurez Moreira, ambos com pretensões de chegar ao governo do Estado, não estarão presentes ao Encontro Político Regional na cidade de Ananás, assim como também o fará o presidente estadual do MDB, Marcelo Miranda que, aliás, deixou bem claro que não quer aproximação nenhuma com o clã dos Abreu, pois concentra seus esforços em percorrer os municípios do interior promovendo a união do partido por apoio a uma única candidatura ao governo do Estado e outra para o Senado.

Com as ausências dos “convidados ilustres”, o que era para ser uma ocasião agregadora passa a ser um “evento de um homem só”, deixando Edson Tabocão totalmente à vontade e livre para “trabalhar” os que estarão presentes ao evento.

TABOCÃO GERA APREENSÃO ENTRE SEGUIDORES DE DIMAS

Edson Tabocão e o senador Irajá Abreu

O empresário Edson Tabocão, aliado do clã dos Abreu na corrida sucessório de 2022, está muito bem assessorado nos 25 municípios que compõem a Região do Bico do Papagaio, por Maria de Fátima Coelho, a popular Fatinha, que está cuidando da agenda de Tabocão, um dos empresários mais bem-sucedidos do Tocantins, que construiu um verdadeiro império, com muita competência e visão e que, até este momento eleitoral, mantinha-se afastado da política, mas que está muito animado em participar da sucessão estadual de 2022, e vem cumprindo uma série de compromissos estritamente políticos, desde a semana passada, nos municípios da Região do Bico do Papagaio, que atingirá seu ponto alto com o Encontro Regional, em Ananás, programado para acontecer no próximo dia 25.

A adesão de lideranças regionais a esse encontro causou apreensão entre os conselheiros políticos de Ronaldo Dimas e de Laurez Moreira, que eram “convidados ilustres” do evento, que vai acontecer mesmo sem a presença dos dois, e promete agitar os bastidores políticos do Norte do Tocantins.

O não comparecimento de Dimas e de Laurez praticamente escancara o racha entre as oposições, criando uma barreira entre o clã dos Abreu e os grupos políticos de Dimas e de Laurez, que encontra paralelo com o posicionamento político e pessoal de Marcelo Miranda, presidente estadual do MDB.

O resultado desse Encontro Político em Ananás pode trazer surpresas no tabuleiro sucessório para 2022.

PALACIO ARAGUAIA

O Palácio Araguaia, na pessoa do governador Mauro Carlesse, já tem como favas contadas que atuará em bloco com a maioria dos deputados estaduais, sob a batuta do presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade, formando um só palanque no processo sucessório.  O governo do Estado segue captando recursos federais, por meio da secretaria de Parcerias e Investimentos, sob o comando de Claudinei Quaresmim, junto ao BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, criando condições para que, nos próximos 90 dias, possa anunciar quantos milhões de reais serão investidos em obras públicas, contemplando os 139 municípios tocantinenses.

Sobre sua candidatura ao Senado, a decisão deve ficar, mesmo, para o início de 2022.  Até lá, muitas novidades positivas para alguns e negativas para outros, faltando concretizar ou não a participação do MDB em seu grupo político.

Deputados estaduais do MDB

Não podemos esquecer que nos quase três anos de governo Carlesse, os deputados do MDB sempre votaram em favor do Palácio Araguaia, agindo como fiéis escudeiros de Carlesse, mas, nos últimos dias, o governo do Estado vem demitindo sistematicamente os apadrinhados da bancada estadual, deixando aberta a opção de ser ou não oposição aos interesses palacianos.

Pelo andar da carruagem, o mais correto ao MDB, segundo especialistas e alguns emedebistas históricos, seria os membros do partido buscar uma independência política e partidária e buscar uma convivência mais próxima com as províncias.

Esse é o mesmo MDB que, nas últimas eleições, conseguiu eleger cinco deputados estaduais e uma deputada federal.  Com uma candidatura própria ao governo, no caso o senador Eduardo Gomes, tem tudo para conseguir, no mínimo, oito cadeiras no Legislativo Estadual e dois deputados estaduais.

Isso, logicamente, dependerá dos atuais detentores de mandatos pelo MDB se unir em prol dos interesses da união do partido, criando chances totais de voltar a governar o Tocantins, ocupando a cadeira número um do Palácio Araguaia.

EDUARDO GOMES

O senador Eduardo Gomes, apontado por analistas, prefeitos, vereadores e lideranças de vários partidos como o único nome capaz de reunir todos em torno de uma candidatura a governador, continua concentrando seus esforços, como líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, em trabalhar para assegurar recursos federais para os 139 municípios e para o governo do Estado, no Orçamento da União para 2022.

O tocantinense utiliza todas as formas à disposição para manter o abertos ao Tocantins os cofres federais, fazendo valer seu prestígio junto aos ministros e principais lideranças no Senado e na Câmara Federal.

Gomes vem mantendo reuniões em separado com prefeitos, vereadores e lideranças partidárias e classistas para discutir políticas públicas e conhecer de perto as demandas do povo tocantinense para “afinar” sua atuação parlamentar em benefício do povo tocantinense.

Até agora, Eduardo Gomes não colocou, diretamente, seu nome na disputa para o governo, mas sempre afirma que “quem decide são os amigos, companheiros e seguidores, e essa decisão só será tomada na hora exata, em que os problemas com a pandemia de Covid-19 estejam mitigados e se possa pensar em falar exclusivamente em política sucessória”.

O senador não está totalmente alheio á sucessão estadual e vem se encontrando com pré-candidatos que, antes de tudo, são seus amigos pessoais, como Ronaldo Dimas e Laurez Moreira, discutindo política de alta qualidade e deixando claro que o que lhe interessa, no fim de tudo, é o bem-estar do povo tocantinense, mantendo a diplomacia e a sensatez, em meio ao embate eleitoral antecipado por todos, e dando um exemplo de como ser político em tempos de crises e indefinições.

Por hoje é só!

Senadores devem votar outra medida na sessão desta quarta; uma PEC com novas regras eleitorais está na pauta, mas sem retorno das coligações

Por Daniel Weterman

Líderes do Senado entraram em consenso de que não é possível aprovar o novo Código Eleitoral a tempo de a mudança entrar em vigor no próximo ano. Dessa forma, os senadores devem votar outra medida na sessão desta quarta (22). Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com novas regras eleitorais está na pauta, mas sem o retorno das coligações proporcionais.

"A maioria do Senado tem a tendência de manter o sistema político atual sem as coligações e com a cláusula de desempenho", disse Pacheco, em coletiva, após reunião com líderes da Casa. Também hoje, o Senado deve aprovar um projeto que altera a regra de distribuição das sobras eleitorais, este sim para entrar em vigor em 2022. A proposta deve mexer significativamente no cálculo das vagas do Legislativo e aumenta o risco para os partidos nanicos.

Na segunda-feira (27), o Congresso deve analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro às federações partidárias. O modelo é apontado como um bote salva-vidas para as legendas pequenas. Ainda não há acordo, porém, para derrubada desse veto. Pacheco não quis adiantar a tendência de votação no Congresso, mas confirmou a sessão para segunda.

Plenário rejeita o retorno das alianças partidárias para eleições legislativas, o que não interessava às pequenas legendas. De acordo com a relatora Simone Tebet, dispositivo distorcia vontade do eleitor e reunia agremiações com nada em comum por conveniência

Com Correio Braziliense

O Senado rejeitou, ontem, o retorno das coligações para eleições do Legislativo. A volta dessas alianças era parte de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, com mudanças em regras eleitorais, aprovada na semana passada na Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O retorno das coligações é uma reivindicação dos pequenos partidos. Para eleger mais parlamentares, essas legendas dependem das alianças. Suas chapas ao Legislativo têm poucos votos, embora alguns candidatos sejam bem votados. Em defesa do fim das coligações proporcionais, argumenta-se que estimulam a proliferação de legendas de aluguel e bancadas pulverizadas. Em consequência, ocorreriam com problemas de governabilidade.

A proibição de coligações proporcionais vigorou pela primeira vez em 2020. Em consequência, houve proliferação de candidaturas ao Executivo. O objetivo era “puxar” votos para o Legislativo. Alguns partidos se queixaram de dificuldade para financiar suas campanhas. Legendas consideradas ideológicas, como Rede, PCdoB e Cidadania, estão entre as ameaçadas de ter menos parlamentares eleitos e, mais adiante, de extinção.

Segundo a relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.

Entre os trechos também aprovados ontem está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara, a proposta segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já tinha alertado para a dificuldade de se aprovar integralmente o novo código eleitoral a tempo de passara a valer já para as eleições gerais do próximo ano. Foram 70 votos contra três na votação em primeiro turno, e 66 a três na votação em segundo turno. Como é uma PEC, a proposta não passa pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Nós estamos, primeiro, rejeitando a volta das coligações nas eleições proporcionais, até porque ela foi extinta na reforma eleitoral de 2017. O que fica? Fica que mulheres e negros eleitos contarão em dobro para fins de cálculo do valor dos fundos da eleição de 2022 até 2030, como uma forma de estímulo”, salientou a relatora.

O texto aprovado mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara, constitucionalizando a fidelidade partidária. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Objetivo é garantir a trafegabilidade dos trechos

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou nessa segunda-feira, 20, os trabalhos de manutenção preventiva e corretiva de rodovias da região sul do Estado.

De acordo com o diretor de Operação e Conservação Rodoviária da Ageto, Mizael Cavalcante Filho, seis rodovias estão recebendo intervenções nesta semana. “Os trabalhos de manutenção não param e devem continuar de maneira intensa antes do início do período chuvoso”, informou ele.

Na TO-070, entre Aliança do Tocantins e Formoso do Araguaia, com extensão de 54 km, as equipes estão realizando os serviços de manutenção do pavimento com realização de tapa-buracos.

Já os trechos das rodovias TO-387, entre São Salvador e Paranã; e da TO-181, de Dueré a Formoso do Araguaia, estão recebendo roçagem mecanizada.

A unidade descentralizada da regional também está realizando a manutenção em três rodovias estaduais não pavimentadas. As vias recebem levantamento de greide, revestimento primário e patrolamento. As equipes estão trabalhando na TO-498, entre Jaú e a Divisa com o estado de Goiás; na TO-373, entre o entroncamento da BR-242 e a Lagoa do Romão; e a TO-483, de Figueirópolis a Sucupira.

A secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, destacou que o objetivo do Governo é garantir condições de trafegabilidade das rodovias estaduais. “Estamos desenvolvendo um Plano de Melhoria da Malha Viária Estadual e, além das manutenções corriqueiras, também estão sendo realizadas melhorias que visam garantir a qualidade das rodovias e a segurança dos usuários durante o período chuvoso”, explicou.

Mutirão de Manutenção

Paralelamente aos trabalhos desenvolvidos em Gurupi, o Governo do Tocantins também está com equipes trabalhando no Mutirão de Manutenção de Rodovias Estaduais nas regionais de Araguaína e Gurupi.

O projeto prevê a correção e a manutenção de toda a malha viária do Estado. Os serviços começaram pelo Bico do Papagaio e devem beneficiar todas as regiões do Tocantins. A próxima Residência Rodoviária a receber os trabalhos é a de Paraíso do Tocantins.

A Comissão  de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje

Por Rodrigo Baptista

Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira.  

— Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi. 

O texto começou a ser discutido na comissão no último dia 15, mas um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira. Segundo a relatora, Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.

— O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos — disse. 

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou apoio ao relatório de Simone, mas lamentou o escasso tempo para análise do texto no Senado.

— Quase sempre não podemos aprimorar as propostas que chegam, porque chegam no apagar das luzes da tramitação. Não somos um deserto de ideias — apontou o senador. 

As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar“ emendas e promulgar partes consensuas é um recurso utilizado desde 2001. Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

— Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros. Afinal, os votos por eles obtidos redundarão, a partir do ano seguinte à eleição, num volume maior de recursos repassados mensalmente para o partido — apontou Simone Tebet (MDB-MS).

Fidelidade partidária

O texto de consenso aprovado na CCJ mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída. 

Hoje, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa”, que inclui, segundo a Lei 9.096, de 1995, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Entre outros pontos, a PEC prevê uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas ao partido incorporado seja transferido para o partido incorporador. 

O texto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional. 

O texto também estabelece que plebiscitos municipais deverão ocorrer apenas nas datas das eleições. 

Posses em janeiro

Simone Tebet manteve no texto a mudança do dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e da posse dos governadores para o dia 6, a partir das eleições de 2026. Hoje as posses do presidente e dos governadores ocorrem no dia 1º de janeiro. 

— A princípio, parece razoável a proposta de alteração das datas de posse dos chefes do Poder Executivo, que procura resolver a um tempo os inconvenientes que o dia 1º de janeiro apresenta, como data festiva, para a presença de autoridades outras, e a simultaneidade com a posse de governadores — apontou Simone. 

Iniciativa popular

A CCJ retirou a flexibilização da participação popular prevista no texto da Câmara. A PEC encaminhada aos senadores estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados.

Simone excluiu esses dispositivos alegando que é preciso debater mais sobre a questão. Ela considera que “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada” e, portando, a alteração poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.

Anterioridade

A previsão do texto original de que, para valerem na eleição seguinte, as regras eleitorais definidas pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior Eleitoral teriam que ser publicadas um ano antes — à semelhança do que Constituição já exige para qualquer mudança na lei eleitoral — foi outro item excluído por Simone.

Para a relatora, colocar isso na Constituição poderia inviabilizar a interpretação e adequação das normas vigentes pelos tribunais, já que é frequente que as leis eleitorais sejam modificadas no limite do prazo, o que deixaria os tribunais sem tempo para adequar as regras à nova lei.

Emendas

Simone Tebet fez alguns ajustes no texto por meio de emendas de redação. Parte das emendas de mérito apresentadas por senadores foram destacadas e passarão a tramitar como projetos autônomos segundo recomendação da relatora.

Entre as emendas, está proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador. 

O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022.

Fonte: Agência Senado