O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Antonio Andrade (PSL), colocou a TV Assembleia à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para divulgação de programação específica da Justiça Eleitoral no Estado.

Com Assessoria

O compromisso foi feito informalmente ao desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, presidente do Tribunal, durante visita ao Legislativo na tarde desta segunda-feira, 20.

“A TV Assembleia é um canal de grande alcance e não poderíamos deixar o Tribunal Regional Eleitoral sem espaço dentro da nossa programação”, disse Antonio Andrade. Ele sugeriu a assinatura de termo, de forma a firmar parceria com esse fim.

Helvécio Maia Neto reconheceu a importância da TV Assembleia e agradeceu a abertura para a parceria. Segundo ele, a oferta de Andrade vai ao encontro da missão do Tribunal de propagar informações e esclarecimentos à população sobre o papel da instituição e de assuntos de interesse dos eleitores.

A reunião contou também com a presença dos deputados Ivory de Lira (PCdoB), Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PSDB) e Jair Farias (MDB). As discussões prosseguiram em torno de assuntos relacionados às próximas eleições e a projetos desenvolvidos pelas duas instituições.

“Prezamos pelo bom relacionamento entre os Poderes e Instituições constituídas, e esse encontro justifica esse compromisso”, avaliou Andrade.

Ao final, os presidentes fizeram trocas de lembranças e se comprometeram a dar agilidade ao processo de efetivação da parceria.

Helvécio Neto esteve acompanhado do diretor-geral do TRE-TO, José Machado dos Santos, e do assessor da Presidência, Laudyone Arruda.

Bolsonaro disse que é contra adoção do passaporte da vacinação

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (22), ao abrir a sessão de debates da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que o Brasil está trabalhando na atração de investimentos da iniciativa privada e que possui “tudo o que investidor procura: um grande mercado consumidor, excelentes ativos, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo”.

O presidente Bolsonaro disse que o país está promovendo o modal ferroviário e outras ações dentro do seu programa de parceria de investimentos, e que já foram firmados mais de US$ 6 bilhões em contratos privados para novas ferrovias. O presidente lembrou que em agosto o governo também instituiu um novo marco legal para o setor, permitindo que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada.

“Em poucos dias, recebemos 14 requerimentos de autorizações para novas ferrovias com quase US$ 15 bilhões de investimentos privados”, disse. “Como reflexo, menor consumo de combustíveis fósseis e redução do custo Brasil, em especial no barateamento da produção de alimentos”, complementou Bolsonaro.

Por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), segundo o presidente, já foram contratados US$ 100 bilhões de novos investimentos e arrecadados US$ 23 bilhões em outorgas. Para os próximos dias, o governo também vai realizar o leilão para implementação da tecnologia 5G no Brasil, disse o presidente.

Durante seu discurso, o presidente reafirmou o compromisso firmado na Cúpula de Líderes sobre o Clima, em abril, de alcançar, até 2050, a neutralidade zero de emissões de gases de efeito estufa no país, antecipando em dez anos a sinalização anterior, prevista no Acordo de Paris.

Os artigos 5º e 6º do Acordo de Paris, firmado em 2015, tratam sobre os procedimentos financeiros para alcançar a redução das emissões, tema que deverá ser debatido na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP26, que será realizada em novembro em Glasgow, na Escócia.

No evento, o Brasil quer buscar consenso sobre as regras do mercado de crédito de carbono global, o que deve atrair mais investimento para o país. “Esperamos que os países industrializados cumpram efetivamente seus compromissos com o financiamento de clima em volumes relevantes. O futuro do emprego verde está no Brasil: energia renovável, agricultura sustentável, indústria de baixa emissão, saneamento básico, tratamento de resíduos e turismo”, disse.

Covid-19

Ainda em meio à pandemia da covid-19, esta edição da Assembleia Geral da ONU é realizada de forma híbrida, com declarações presenciais e por vídeo. No ano passado, o evento foi totalmente virtual. Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a fazer um pronunciamento e o presidente Jair Bolsonaro optou em ir pessoalmente a Nova York.

Ele lamentou as mortes por covid-19 e disse que o governo vai vacinar “todos que escolheram ser vacinados no Brasil” até novembro. O presidente se manifestou contra o passaporte da vacinação, que cobra imunização dos cidadãos para acesso a serviços. “Apoiamos a vacinação, contudo o nosso governo tem se posicionado contrário ao passaporte sanitário ou a qualquer obrigação relacionada a vacina”, disse.

Durante seu discurso nas Nações Unidas, Bolsonaro também disse que o governo brasileiro apoia “a autonomia do médico na busca do tratamento precoce”. “Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso off-label”, disse.

O medicamento chamado off-label é aquele prescrito pelo médico que diverge das indicações da bula. Desde o início da pandemia, no ano passado, o presidente defende o uso dessas medicações como, por exemplo, a hidroxicloroquina, que não tem eficácia científica comprovada contra a covid-19, mas pode ser prescrito por médicos com a concordância do paciente.

“Não entendemos porque muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial. A história e a ciência saberão responsabilizar a todos”, complementou.

Em sua fala, o presidente também destacou a atuação brasileira no campo humanitário e no combate à pandemia; às mudanças que seu governo está promovendo no país e o retorno do Brasil ao Conselho de Segurança da ONU. No biênio 2022-2023, o Brasil ocupará um assento não permanente na entidade.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, reduziu suas expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) global para 2021, deixando-o em 5,8% segundo seu último prognóstico. Ao mesmo tempo, a organização aumentou a previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2021 de 3,7% para 5,2%.

Com Ligia Tuon / Reuters

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elevou sua expectativa para o crescimento da economia brasileira neste ano para 5,2%, 1,5 ponto percentual a mais do que o previsto há quatro meses.

Ao mesmo tempo, a organização cortou sua previsão para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2022 para alta de 2,3%, 0,2 ponto a menos do que o indicado nos cálculos de maio.

Em relatório divulgado nesta terça-feira (21) com atualizações de sua perspectiva econômica, a OCDE também melhorou sua estimativa para o crescimento da zona do euro neste ano em 1 p.p., a 5,3%, e aumentou sua projeção para 2022 em 0,2% ponto, a 4,6%.

Para a economia mundial, os cálculos atualizados mostram queda de crescimento de 5,7% neste ano, após contração de 3,4% no ano passado durante a pior fase da crise da Covid-19. Já em 2022, a expectativa é que o crescimento desacelere a 4,5%, alta de 0,1 ponto em relação à estimativa anterior, de maio.

A organização destaca que a rápida recuperação levou a atividade aos níveis pré-Covid, porém, de forma desigual, já que há muitos países atrasados, onde as taxas de vacinação permanecem baixas.

Além disso, pede aos governos que permaneçam flexíveis com seu suporte financeiro a suas economias e que evitem retirá-lo enquanto a perspectiva de curto prazo continue confusa.

A previsão é que a economia dos Estados Unidos cresça 6,0% este ano, queda de quase um ponto percentual ante maio, e 3,9% em 2022, alta de 0,3 ponto.

O crescimento chinês foi estimado em 8,5% este ano e 5,8% em 2022, sem alterações em relação às estimativas anteriores.

Inflação no Brasil e no mundo

A expectativa para a inflação brasileira em 2021 subiu 1 ponto percentual ante a previsão de maio, para 7,2%. Para 2022, a organização espera agora que o IPCA fique em 4,9%, 0,9 p.p. a mais do esperado anteriormente.

Isso faz com que o Brasil fique no terceiro lugar do ranking internacional com as maiores taxas de inflação previstas pela OCDE para 2021. Considerando os 20 países analisados, apenas Turquia e Argentina teriam o custo de vida superior, com 17,8% e 47%, respectivamente.

Entre as 20 economias, a OCDE espera que inflação deve atingir o pico ao final do ano, em uma média de 4,5%, antes de enfraquecer a 3,5% até o fim de 2022. Esse movimento deverá ser justificado pela recuperação da demanda por bens e por apertos na cadeia de oferta, diz.

A maioria dos bancos centrais e autoridades concluiu — por enquanto — que o salto é uma reação passageira à recuperação e não o prelúdio de um período sustentado de inflação mais alta, embora o debate esteja longe de encerrado.

O OCDE aconselhou os bancos centrais a manterem a política monetária frouxa, mas ao mesmo tempo oferecerem orientação clara sobre até onde podem tolerar a alta da inflação.

(*Publicado por Ligia Tuon / com Reuters)

Nova infraestrutura viária garantirá ligação do centro de Palmas com quadras da região Norte. Área da obra será mantida isolada por tapumes

Por  Juliana Matos 

Quem passar próximo ao Parque Sussuapara, região Norte de Palmas, nesta terça-feira, 21, notará máquinas e operários ativos na Avenida NS-03. A desmontagem da ponte sobre o córrego Sussuapara está quase completa. Imagens feitas por drone (ver galeria) mostram o andamento dos trabalhos desde a última semana. Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), foram retiradas vigas de sustentação e teve início o rebaixamento da pista do lado sul da via, que segue interditada para passagens de pedestres e veículos, com entrada autorizada apenas de máquinas e operários.

A obra contemplará a Av. NS-03, entre as rotatórias das avenidas LO-06 e LO-08, para execução de drenagem pluvial, bueiro celular pré-moldado, terraplanagem, pavimentação asfáltica, sinalização viária e calçadas com acessibilidade. A substituição da ponte por bueiro celular será adotada como solução de engenharia mais adequada para devolução de trafegabilidade e segurança para esta via, garantindo ligação do centro de Palmas com quadras da região Norte de Palmas, como as arnos 31 (303 Norte) e 32 (305 Norte), e desafogando o fluxo de veículos atualmente deslocado para a Avenida NS-01.

O investimento total será de R$ 5.203.545,78, do Programa de Ampliação de Infraestrutura Urbana de Palmas (Proinfra). A previsão é que toda infraestrutura seja concluída em dez meses. A obra foi autorizada no último dia 03 de setembro deste ano.

Operação da PF combate desvio de recursos em projetos de pesquisa

Operação da PF investiga fraudes no Ministério da Saúde

SP: PF faz operação contra fraude na montagem de hospitais de campanha

Com Agência Brasil - Brasília

Um esquema de desvio de recursos de projetos de pesquisa, financiados pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à Universidade de Brasília, e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), é o alvo da Operação Klopês, da Polícia Federal, deflagrada hoje (21) com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Cinquenta policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Minas Gerais e, de sequestro de bens e valores de R$ 2 milhões, expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.

A investigação, iniciada em 2021, a partir de Relatório de Auditoria da CGU, revelou a existência de um possível esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2015 e 2020 em projetos que recebem mais de R$ 10 milhões.

“Os alvos da operação se valiam da utilização de diárias para pagamento de viagens não relacionadas ao objeto dos projetos; transferiam valores dos projetos para a conta pessoal do coordenador de um dos projetos; realizavam pagamentos em duplicidade a bolsistas beneficiados e utilizavam recursos dos projetos para financiar despesas com aquisição de itens supérfluos, bem como para pagamento de aluguel de imóvel de luxo em Brasília”, informou a Polícia Federal (PF), em nota.

Até o fechamento desta reportagem, a Universidade de Brasília não havia se manifestado sobre a operação. Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, com penas de prisão que podem chegar a 22 anos.

Klopês
Segundo a PF, o nome da operação é de origem grega e corresponde ao termo empregado para designar os crimes contra o patrimônio, incluindo o de peculato, que ocorre quando o funcionário público se apropria de valores dos quais possui a posse em razão do cargo que ocupa.

Operação da PF investiga fraudes no Ministério da Saúde

A Polícia Federal deflagrou, hoje (21), uma operação para apurar fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo por força de decisão judicial pelo Ministério da Saúde. A estimativa é que as fraudes, com pagamento antecipado sem o recebimento dos medicamentos, tenham causado prejuízo que ultrapassa os R$ 20 milhões.

A Operação Pés de Barro investiga fatos ocorridos entre os anos de 2016 e 2018, que envolveram a aquisição dos medicamentos de alto custo Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris/Eculizumabe pela Diretoria de Logística em Saúde do Ministério da Saúde.

Segundo a PF, foram encontrados indícios de inobservância da legislação administrativa, licitatória e sanitária, além do descumprimento de reiteradas decisões judiciais, com o aparente intento de favorecer determinadas empresas.

A PF disse ainda que a má condução dos processos de aquisição desses medicamentos causou o desabastecimento por vários meses de seus estoques do Ministério da Saúde, com evidente prejuízo de centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais. A situação teria levado a óbito ao menos 14 pacientes.

Os policiais federais cumprem 15 mandados de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo e no Distrito Federal. Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que vai colaborar com as investigações conduzidas pelos órgãos competentes.

SP: PF faz operação contra fraude na montagem de hospitais de campanha

A Polícia Federal (PF) realiza hoje (21) uma operação para investigar fraudes na montagem de hospitais de campanha em Paulínia, no interior paulista. Estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Campinas, Sumaré, São José do Rio Preto e São Paulo, além do próprio município onde teriam sido praticadas as irregularidades. Há ainda ações em curso em Santa Catarina, em Florianópolis e Biguaçu.

Segundo a PF, houve uma tentativa de fraude na contratação de uma empresa para a montagem de dois hospitais de campanha durante a pandemia de covid-19, entre abril e maio de 2020, com um valor total de R$ 4 milhões.

As investigações começaram a partir da abordagem de um caminhão suspeito de ter carga roubada. Essa ação revelou uma série de indícios de irregularidades na licitação aberta para selecionar a empresa para a montagem dos hospitais temporários.

Ainda segundo a polícia, as fraudes foram impedidas a partir da descoberta do caso pelas autoridades.