Na primeira etapa, o programa atendeu mais de 4 mil famílias em 52 municípios tocantinenses

Por Alexandre Alves

O Governo do Tocantins publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 1º de julho, a Medida Provisória (MP) nº 14, que dá continuidade ao Programa Social Vale-Gás, em atendimento a 28.379 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade social. Na primeira etapa foram atendidas mais de 4 mil famílias em 52 municípios.

Inicialmente, o programa iria durar enquanto permanecesse o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. Porém, o ato foi revogado por meio do Decreto nº 6.456, de 31 de maio de 2022. Com isso, a MP publicada nesta sexta-feira desvinculou o Programa do decreto, dando continuidade ao Vale-Gás, pois os reflexos da crise sanitária continuam atingindo a sobrevivência das famílias, o que exige medidas que garantam melhores condições de vida para populações vulnerabilizadas.

O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Zorivan Monteiro

O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Zorivan Monteiro, afirmou que apesar da revogação da declaração de calamidade pública, as famílias vulneráveis, alvo do programa, ainda permanecem social e economicamente afetadas pela crise. "No âmbito do Estado, 52 municípios foram atendidos pelo Programa Vale-Gás, o que representa 37% dos municípios. O que significa que as outras 87 cidades do Estado ainda não foram beneficiadas. Neste sentido, constitui compromisso do Governo do Tocantins promover a proteção social dessas pessoas, articulando o referido benefício com outras ações da política de assistência social e trabalho, que promovam a autonomia e a inclusão social", explica.

Já a secretária executiva da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Simone Brito, destaca que a manutenção do Vale-Gás se revela necessária para promover as condições mínimas de dignidade a pessoas que estão em situação de fragilidade social agravada pela pandemia. "O Programa possibilitará o acesso a um benefício que ajuda a promover a segurança alimentar das famílias e a sua continuidade assegura que mais tocantinenses tenham acesso a esse benefício”, assegurou.

Outras informações sobre o programa podem ser obtidas pelo site: https://valegas.to.gov.br. Caso o usuário não tenha acesso à internet, pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município.

Vale-Gás

O Programa Vale-Gás é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Setas, como uma das estratégias para o enfrentamento das consequências oriundas da pandemia da Covid-19 que afetou especialmente a população mais carente, reduzindo significativamente a capacidade da geração de renda das famílias.

A iniciativa visa conceder acesso à recarga de gás de cozinha (tipo GLP de 13 Kg) para 28.379 famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade social.

Fotógrafo do petista explica que houve erro técnico. Equipe publicou imagem e vídeo sob mesmo ângulo e para mostrar que não houve fraude.

Com G1 Bahia

Uma foto compartilhada pela assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o ato realizado neste sábado (2) em Salvador (BA) apresentou sobreposição de imagens e duplicou pessoas fotografadas. A imagem foi alvo de adversários políticos do petista, que acusaram sua equipe de manipular a imagem para fazer parecer que a manifestação a favor dele era maior.

Procurado pelo g1, o autor da foto, Ricardo Stuckert, esclarece que houve um problema técnico. A foto panorâmica foi feita com drone. "Eu fiz nove fotos para pegar o ângulo todo. E aí o que que acontece? Quando eu estava fotografando, o drone vai mexendo. Só que as pessoas estavam mexendo. O que aconteceu? As pessoas mexem, duplicou, e na hora que software junta todas as nove fotos para fazer esse 180 graus, ele não juntou direito porque as pessoas mexeram. Foi uma sobreposição", diz.

Ele se defende das acusações de manipulação. "Imagina se eu for fazer Photoshop. Jamais, nunca na vida. Tem a outra foto que não é panorâmica, que é uma foto só, no mesmo ângulo, na mesma hora. Se fosse pra falar que tem Photoshop ou qualquer coisa, tem o vídeo que é também na mesma hora onde o drone estava. Não tem absolutamente nada de Photoshop", diz.

A foto com erro foi publicada no perfil verificado de Lula no Twitter sob a legenda: "Caminhada em Salvador com o povo baiano." Diante das críticas apontadas por adversários, a foto sem erro e sob o mesmo ângulo, tirada no mesmo horário e local, foi publicada no mesmo perfil, sob a legenda: "A verdade dói no cotovelo de alguns. Segue uma foto não panorâmica, tirada com drone, do @ricardostuckert .Compartilhe a verdade. "

A assessoria do ex-presidente Lula também publicou um vídeo, sob a legenda: "Bahia hoje: enquanto uns falam em montagem, a multidão com Lula passa com os pés no chão."

Evento na Bahia

O desfile cívico que marca as comemorações do 2 de Julho na Bahia contou com a participação de três pré-candidatos à Presidência da República: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) caminharam em meio ao povo nas ruas da capital baiana. O ex-presidente foi cercado por uma multidão e teve dificuldades para caminhar.

Em outro ponto da capital baiana, Jair Bolsonaro(PL) também participou de um passeio de moto pela orla atlântica da cidade, fora da agenda de atos cívicos.

Trecho contemplado tem 36,5 km com investimentos de mais de R$ 57 milhões

Por Talita Melz

Em Recursolândia, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), homologou neste sábado, 2, a licitação para contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfáltica e programas ambientais da rodoviária TO-428. O trecho contemplado tem 36,5 km e fica entre Santa Maria do Tocantins a Recursolândia.

A Ageto informou que o investimento para o asfaltamento da rodovia é de mais de R$ 57 milhões. Para o secretário da Infraestrutura e presidente da pasta, Márcio Pinheiro, essa obra é esperada há anos pela população da cidade e também da região e irá melhorar a mobilidade. "Vai mudar a cara da região e da cidade, vai trazer desenvolvimento”, pontuou.

Para o secretário da Infraestrutura e presidente da pasta, Márcio Pinheiro, essa obra é esperada há anos pela população da cidade e também da região e irá melhorar a mobilidade 

O prefeito de Recursolândia, Carlos Vinícius Barbosa da Silva, afirmou que a execução dessa obra é um momento especial para toda a população da cidade e da região. "Falar dessa tão sonhada obra da TO-428 é uma satisfação. Quero agradecer ao Governo que escutou nossos pedidos há um ano e hoje está aqui para dar o pontapé inicial. Esse é o momento mais importante para nossa cidade de Recursolândia", declarou.

O prefeito de Santa Maria, Itamar Barrachini, agradeceu a obra de pavimentação na rodovia e falou da importância da rodovia para a região. "Essa pavimentação para essa região é um desenvolvimento, que se pede há anos, que o povo tanto almeja. A obra vem de encontro às necessidades dessa região, dos agricultores, dos pecuaristas e de todos cidadãos que querem desenvolvimento para essa região. Nós merecemos esse desenvolvimento que vai beneficiar trazendo emprego e distribuição de renda para a população", esclareceu.

Morador de Recursolândia, o auxiliar de serviços gerais, Mazolene Pereira da Silva, disse que a pavimentação do trecho, além de ser sonhada, é uma necessidade que facilitará a vida dos moradores 

Morador de Recursolândia, o auxiliar de serviços gerais, Mazolene Pereira da Silva, disse que a pavimentação do trecho, além de ser sonhada, é uma necessidade que facilitará a vida dos moradores. "É momento de alegria porque além de ser sonhada, a necessidade é muito grande. Você sai com um doente aqui nessas estradas, fica complicado. Eu mesmo cuido de idoso. Para nós, quando mais perto chegar esse asfalto da gente, melhor é, porque vai reduzir o tempo de viagem, trazer traz agilidade. Para Recursolândia é sem comparação", afirmou.

Participaram da agenda oficial ainda secretários de Estado, deputados federais e estaduais, além de prefeitos, vereadores e secretários municipais da região e a população de Recursolândia.

TETO DE GASTOS DE CAMPANHA (I)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu por unanimidade que o teto dos gastos das campanhas eleitorais deste ano será o mesmo da eleição de 2018, com valores atualizados pela inflação no período. A correção se dará com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A previsão é que os valores finais sejam divulgados apenas no dia 20 de julho pela área técnica da Corte. Se considerados os valores disponibilizados no último pleito presidencial, no entanto, é possível aferir que candidatos à Presidência poderão gastar até R$ 88 milhões no primeiro turno deste ano, ante R$ 70 milhões na última eleição; e R$ 44 milhões no segundo turno (acréscimo de R$ 9 milhões em relação a 2018, em números absolutos).

TETO DE GASTOS DE CAMPANHA (II)

Os valores para deputado federal e estadual também mudaram. Em 2018, eram R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente, e agora passam a R$ 3,2 e R$ 1,27 milhão. As campanhas para governador e senador são balizadas pelo tamanho da população de cada Estado. No caso de São Paulo, os candidatos ao governo poderão desembolsar até R$ 26,7 milhões no primeiro turno; e ao senado, R$ 7,12 milhões.

Resta saber se a soma do tempo de salário de cada parlamentar é maior ou menor que o valor gasto na campanha.

Aí fica fácil saber que está entrando na política para fazer alguma coisa e quem está entrando para “fazer investimento”.

No Tocantins, para governador, o TSE limitou em: 1º turno R$ 6.229.285 | Acréscimo 2º turno R$ 3.114.643.

Estamos de olho!!

BOLSONARO VISITA OBRAS NA BAHIA

O presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou na manhã desta sexta-feira (1º) as obras de construção do rodoanel de Feira de Santana, no interior da Bahia. Ele também assinou a ordem de serviço do Programa Água Doce para a entrega de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. Participaram do evento, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, e o ministro do Turismo, Carlos Brito.

Com mais de 40 quilômetros de extensão, o entroncamento rodoviário será o maior de toda a região Nordeste. Segundo maior centro urbano da Bahia, Feira de Santana é um polo de atividade econômica focado no comércio e na indústria. “Hoje, demos um passo importantíssimo para verdadeira transformação do contorno de Feira de Santana”, disse Bruno Eustáquio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.

BRAGA NETTO LIVRE PARA SER VICE

O general da reserva Walter Braga Netto (PL) foi exonerado nesta sexta-feira, 1º, do cargo de assessor especial do gabinete pessoal da Presidência. A saída do governo abre caminho para Braga Netto assumir a pré-candidatura a vice-presidente na chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL). A legislação eleitoral determina que servidores públicos que queiram ser candidatos precisam deixar o cargo no máximo três meses antes das eleições, prazo a vencer no sábado, dia 2.

Para o lugar de Braga Netto, foi nomeado o até então secretário de Justiça, Vicente Santini, ligado à família Bolsonaro. Em 2020, ele ocupava cargo de secretário executivo da Casa Civil.

VIGILÂNCIA SUPREMA

Num esforço de evitar novos capítulos na crise permanente com o Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se preocupou em fazer um discurso técnico na sessão de encerramento das votações no Poder Judiciário e deixou como um recado que os ministros vão manter a “vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no País".

"O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre a altura da sua mais preciosa missão: a de guardar a Constituição Federal com zelo à segurança jurídica, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira, mantendo a sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso País", afirmou Fux.

AGENTES DE SAÚDE TÊM SALÁRIO REAJUSTADO

Mais de 280 mil agentes comunitários em saúde e de combate a endemias profissionais em todo Brasil serão beneficiados com duas portarias que oficializam o aumento da remuneração desses profissionais. Elas liberam R$ 2,2 bilhões em crédito adicional para custear a medida.

A normativa do governo atende o que determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a norma, o incentivo federal para o financiamento desses profissionais não deve ser inferior a dois salários mínimos.

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “os agentes comunitários de saúde e endemias são os olhos e ouvidos do Sistema Único de Saúde (SUS) na casa dos brasileiros”. Os profissionais são essenciais para a integração entre serviços de saúde da Atenção Primária e a comunidade, e devem estar vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e credenciados pelo Ministério da Saúde.

IPASGO SERÁ PRIVATIZADO

O Instituto de Assistência aos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) deve privatizado até o final de 2023. É o que consta em um parecer prévio de contas ao governador do exercício de 2021, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (30) pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Apesar da sugestão, vale lembrar que as contas estaduais foram aprovadas por unanimidade pela corte.

De acordo com o documento, o governo do Estado deve “adotar providências para que, até o final de 2023, seja efetivada a conversão do IPASGO em pessoa jurídica de direito privado, ou promover medida com potencial equivalente para resolução dos problemas relatados”.

BRASIL E ARGENTINA FECHAM ACORDO SOBRE VEÍCULOS

O Brasil e a Argentina concluíram a negociação de um acordo para reconhecerem mutuamente as normas de segurança de veículos, anunciaram hoje (30) à noite os ministérios da Economia, da Infraestrutura e das Relações Exteriores. O acordo será assinado em julho por autoridades dos dois países.

Por meio da homologação veicular, os órgãos máximos de trânsito atestam a conformidade dos veículos a normas de segurança e autorizam a circulação no país. Com o acordo, o Brasil reconhecerá a aprovação de um modelo de veículo produzido na Argentina, com o país vizinho fazendo o mesmo com os veículos montados no Brasil.

O acordo, informou o comunicado, facilitará o comércio de veículos entre Brasil e Argentina, reduzindo custos e prazos. “O reconhecimento mútuo de homologações veiculares favorece o desenvolvimento do setor automotivo nos dois países e o incremento dos fluxos de comércio, além de conferir mais previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos”, destacou a nota.

BOLSONARO CANCELA REUNIÃO COM PRESIDENTE DE PORTUGAL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou na tarde de hoje (1º) a reunião marcada para segunda-feira (4) com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo (foto), que chega no Brasil amanhã.

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o motivo para o cancelamento da agenda é porque o mandatário português tem uma reunião marcada com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República e principal adversário de Bolsonaro, para domingo.

Bolsonaro determinou ao Itamaraty que suspenda o encontro com Rebelo no Palácio do Planalto, em Brasília, informou a coluna.

Assim, Marcelo Rebelo não irá mais para a capital federal, somente ao Rio de Janeiro e São Paulo.

Na mesma visita, o presidente de Portugal se encontrará com o ex-presidente Michel Temer (MDB).

DESEMPREGO CAI PARA 9,8%; MAS INFORMALIDADE ATINGE 40,1% DA POPULAÇÃO OCUPADA

Dados da ocupação divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram recuperação continuada do mercado de trabalho. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) aponta que a taxa de desocupação ficou em 9,8% no trimestre móvel encerrado em maio.

O recuo foi de 1,4 ponto percentual em relação ao trimestre de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, quando a taxa ficou em 11,2%, e de 4,9 pontos percentual na comparação com o mesmo período de 2021, quando o desemprego estava em 14,7%. Segundo o IBGE, esta foi a menor taxa de desocupação para um trimestre encerrado em maio desde 2015, quando o indicador registrou 8,3%.

Em números, o Brasil tem hoje 10,6 milhões de pessoas desocupadas. São 1,4 milhão de pessoas a menos frente ao trimestre anterior, o que representa um recuo de 11,5%. Na comparação anual, a queda foi de 30,2%, com 4,6 milhões de pessoas a menos desocupadas.

Após decisão de São Paulo, Goiás e Espírito Santo, outros governadores confirmam diminuição no imposto sobre os combustíveis, energia e telecomunicações

Com Jovem Pan

Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos 11 Estados brasileiros já anunciaram redução na alíquota do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, nos setores de combustíveis, energia e telecomunicações. Nesta sexta-feira, 1º, por exemplo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina fizeram anúncios da redução, que respeita a lei aprovada pelo Congresso Nacional que impõe teto de 17% ou 18% para o imposto nos três setores contemplados. Ao longo da semana, São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Sul já haviam feito anúncios semelhantes.

Em Minas Gerais, a medida foi anunciada pelo governador Romeu Zema (Novo) nas redes sociais. No Estado, a alíquota do ICMS era de 31% para a gasolina, de 30% para energia elétrica e de 27% para serviços de telefonia e internet, e passarão para 18%. Já no Rio de Janeiro, com uma das taxas mais altas do país, a tarifa chegava a 32%. A redução, segundo o governador Cláudio Castro (PL), deve levar a redução de R$ 3,9 bilhões na arrecadação e, nas bombas, o preço do litro da gasolina deve diminuir R$ 1,19 a partir de segunda, 4. No Estado de São Paulo, a mudança foi confirmada na segunda-feira, 27, com queda de 25% para 18% e no Espírito Santo a alíquota máxima é de 17%, anunciada na terça, 28.

Na região Sul do país, a redução já foi anunciada por Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Nesta sexta, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) confirmou diminuição da alíquota de ICMS da energia elétrica, por exemplo, de 29% para 18%, que será o teto para os impostos da gasolina e dos serviços de comunicação. Em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés (PSC) assinou medida provisória (MP), com validade por seis meses, também reduzindo a alíquota a 18%. Já no Rio Grande do Sul, a alíquota do ICMS chega a 17% para os três setores. “Nosso governo trabalha sempre pelo melhor para os gaúchos. Esse é o espírito da decisão anunciada”, disse o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).

Estados apresentam propostas para alteração no ICMS dos combustíveis durante audiência no STF

Em Goiás, o anúncio da redução de alíquota foi feito na segunda-feira, 27, pelo governador Ronaldo Caiado, sendo válido de forma imediata. Com a decisão, a alíquota da gasolina passou de 30% para 17%. No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha chegou a afirmar que o DF estava “preparado” para a mudança e aguardava apenas a decisão da Suprema Corte confirmando a constitucionalidade da lei aprovada. No entanto, até o momento não há confirmação da redução. Ainda no Centro-Oeste, o Estado do Mato Grosso do Sul está na lista das 12 unidades federativas que acionaram o STF contra a lei que limitava a cobrança do imposto. O argumento é que a mudança impactará a arrecadação, colocando em risco setores como saúde e educação. Além do Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Distrito Federal e o Rio Grande do Sul, que já anunciou a redução, também estão na lista.

No Nordeste, a maioria dos governadores se posicionam contra a redução da alíquota do ICMS. Até o momento, o Rio Grande do Norte sinalizou que irá diminuir a alíquota a 18%, em decreto a ser publicado nos próximos dias com efeito retroativo. O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), anunciou a redução na noite da sexta-feira, 1º. A expectativa é que o governador João Azevêdo (PSB), da Paraíba, também assine decreto confirmando a redução ainda nesta sexta, o que deve reduzir a gasolina em R$ 0,95. No Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa confirmou que a diminuição também deve acontecer, em fala durante entrevista Palácio Araguaia, em Palmas. No Norte, apenas Rondônia já confirmou a redução do imposto para o teto de 17,5%, enquanto Roraima vive sob redução do imposto sobre a gasolina e o álcool desde fevereiro, quando caiu de 25% para 17%.

Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (1º) que o estado deve seguir a lei federal que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis a 18%.

A informação foi dada durante coletiva de imprensa sobre o balanço dos oito meses à frente do governo. Hoje, a alíquota estadual cobrada sobre a gasolina e o álcool é de cerca de 29%. Já sobre o diesel é de 17%.

"Nós vamos fazer imediatamente. Eu acredito que não haverá prejuízo significativo para o estado em termos de arrecadação e nós vamos melhorar para nossa população", disse ele ao G1