O Ministério da Educação anunciou, nesta quinta-feira (27), o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63.

 Com Assessoria

Com aprovação da Emenda Constitucional 108 de 2020, marco importante para o aprimoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ficou determinada a necessidade da atualização da Lei 11.738 de 2008, que versa sobre o PSPN, uma vez que o normativo faz referência a dispositivos constitucionais revogados pela emenda constitucional.

A definição do valor acontece após estudo técnico e jurídico do MEC que analisou a matéria e permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008. “Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pela sensibilidade de entender a importância de definirmos este novo piso. Tenham certeza que 2022 será o ano da educação e os professores serão protagonistas valorizados”, afirmou o ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro.

Segundo a Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação, mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país. Esta é a maior correção salarial concedida à classe desde o surgimento da Lei do Piso em 2008.

Manoela Alcântara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento na Polícia Federal, nesta sexta-feira (28/1), às 14h. O chefe do Executivo terá que explicar vazamento do inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A investigação sobre o vazamento dos dados foi solicitada pelo TSE a Moraes após Bolsonaro divulgar, em 4 de agosto de 2021, a íntegra de um inquérito sigiloso da Polícia Federal para atacar a segurança das urnas eletrônicas.

A PF intimou Bolsonaro a depor no ano passado. Em 29 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para que a oitiva fosse realizada. No entanto, quando o tempo estava acabando, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu prorrogação, e o ministro concedeu mais 60 dias de prazo.

Mesmo assim, como o presidente não indicou a data de seu depoimento, o ministro marcou para esta sexta, conforme prometido.

Veja determinação:

O depoimento está marcado para ocorrer na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (SR/PF/DF), localizada no SAIS, quadra 7, lote 23, Setor Policial Sul.

Além de determinar a oitiva, Alexandre de Moraes ainda levantou o sigilo dos autos.

“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das diligências e oitivas determinadas exigisse, inicialmente, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, suas efetivações demonstram não haver mais necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, afirmou o ministro nos autos.

Diante da provável desistência de Rodrigo Pacheco na corrida ao Planalto, Lula busca apoio do PSD

Por Guilherme Amado

Kassab ainda não decidiu se o partido terá ou não um nome. Está em busca de possibilidades, mas ainda não encontrou um candidato que tivesse musculatura para crescer. Não faz sentido, na avaliação de diversos integrantes da legenda, gastar dinheiro numa campanha presidencial para se ter 2% ou 3% dos votos — patamar de que Pacheco parece não ter fôlego para sair.

Caso não tenha candidato, há duas opções: liberar todo o partido para que cada um apoie quem quiser ou fechar com Lula.

Kassab chegou a ser cotado como vice, mas, atualmente, a chance de Lula recuar de seu vice ser Geraldo Alckmin é pequena. Para integrar a chapa, o PSD pediria apoio, entre outros estados, em Minas Gerais a Alexandre Kalil, o que o PT está disposto a dar, indicando a vice ou o candidato ao Senado, e no Rio de Janeiro, a Felipe Santa Cruz.

Outras aspirações do PSD são apoio na Bahia e a manutenção da presidência do Senado com o PSD.

Compras conjuntas de insumos de saúde e soluções sustentáveis são alguns dos projetos

Por Laiane Vilanova

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta quinta-feira, 27, da Assembleia Geral dos Governadores do Consórcio Brasil Central, que teve como objetivos apresentar e definir os projetos a serem executados durante o ano de 2022 pelo grupo. O Consórcio é formado pelos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, além do Distrito Federal.

Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa reforçou a parceria com os estados que fazem parte do grupo e enfatizou o interesse do Tocantins em projetos sustentáveis. “Quero reforçar a parceria com o Consócio e gostaria de convidá-los a visitar o Tocantins, conhecer nossas potencialidades e discutir os investimentos importantes para o nosso Estado, como o projeto Brasil Verde”, informou.

O projeto Brasil Verde, desenvolvido pelo Consórcio, vai contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas para o Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 26. Para isso, o Consórcio mantém diálogo com o Banco Regional de Brasília, para incrementar a disponibilidade de linhas de créditos destinadas às produções com baixa emissão de carbono.

Outras pautas

Além dos projetos voltados à sustentabilidade, o Consórcio também apresentou proposta de expansão do projeto Compra Compartilhada para que sejam adquiridos, de maneira conjunta, medicamentos, incluindo medicamentos oncológicos e outros componentes de assistência farmacêutica necessária para o bom funcionamento da área da Saúde nos estados.

Ao final, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a expectativa é que esse ano seja de muito trabalho e grandes avanços. “Todos os projetos apresentados hoje são importantes, não somente para o Tocantins, mas também para todos os entes do Consórcio. A possibilidade de aquisição conjunta de medicamentos oncológicos, por exemplo, nos deixa muito animados, porque assim conseguiremos atender um número maior de pessoas que precisam desses medicamentos. Então a expectativa de trabalho, para este ano, é a melhor possível”, finalizou.

Ainda na Assembleia, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi reconduzido ao cargo de presidente do Consórcio Brasil Central.

Realizada de forma on-line, acompanharam a reunião os secretários de Estado da Casa Civil, Deocleciano Gomes; do Planejamento, Sergislei de Moura; e da Fazenda, Júlio Edstron Santos.

Por Eduardo Gayer

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite desta quarta-feira, 26, que vai “seguir a lei” que pode acarretar em um reajuste salarial de 33% a professores de todo o País pagos por Estados e municípios.

Pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação. Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022.

“Vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso”, afirmou Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

Governadores e prefeitos pressionam o governo federal a tentar modificar a lei e o cálculo do reajuste, como forma de evitar o reajuste dos professores e minimizar o impacto nos cofres de Estados e municípios. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 na sexta-feira, mas a lei só foi publicada nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União.