O Ministério Público do Tocantins, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de 12 réus por lavagem de dinheiro.

Com Assessoria do MPE

A decisão da 3ª Vara Criminal de Palmas atinge o ex-prefeito da capital Raul de Jesus Lustosa Filho, além de pessoas próximas a ele: servidores públicos, parentes e amigos. Todos os condenados incorreram no crime previsto no art. 1° da Lei n° 9.613/98, que trata da prática utilizada para ocultar a origem de dinheiro obtido de forma ilícita.

Conforme a denúncia do MPTO, entre os anos de 2006 e 2010, os condenados participavam de um esquema montado para desviar recursos públicos. A Delta Construções S.A., uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, usava a empresa – Plácido Correia da Silva ME – para obter dinheiro de forma ilícita através da contratação fraudulenta para serviços de limpeza pública e coleta de lixo. A estimativa é de que a empresa teria recebido mais de R$ 13 milhões durante o período mencionado.

“Os acusados se associaram, de forma organizada e estruturada, dividindo tarefas, com o fim de cometer crimes de fraudes à licitação, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros, cujas condutas foram realizadas no período correspondente aos dois mandatos do então Prefeito Raul de Jesus Lustosa Filho à frente da Prefeitura Municipal de Palmas”, cita a decisão.

Embora a empresa, caracterizada como microempresa, fosse registrada em nome de Plácido Correia da Silva, as investigações apontam que seu real proprietário era Herberth de Sousa Nogueira Júnior, que à época do registro da empresa era servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ocupando o cargo de gerente de Administração Financeira. Herberth de Sousa é cunhado de Plácido Correia.

“Herbert abriu a empresa em conluio com Raul de Jesus Lustosa Filho objetivando o recebimento de propina da empresa Delta em razão de contratos fraudulentos obtidos com a Prefeitura de Palmas”, cita o Ministério Público.

Durante a instrução processual, a Justiça requisitou notas fiscais dos supostos serviços executados ou de produtos fornecidos pela Plácido à Delta. Também solicitou os livros originais com registros de contabilidade no período, mas a justificativa é de que “as documentações já não existem mais por serem muito antigas”. Na sentença, o magistrado considerou que a resposta “é uma clara demonstração de sonegação de informações”.

Origem das investigações

A apuração foi iniciada, em 2015, pelo Gaeco, a partir da análise do Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que ficou conhecida como “CPMI do Cachoeira”, criada na Câmara dos Deputados para investigar práticas criminosas de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e de agentes públicos e privados.

Uma operação da Polícia Federal revelou que além da exploração ilegal de jogos, Carlinhos Cachoeira chefiava uma organização criminosa voltada a fraudar licitações com o objetivo de obter dinheiro de forma ilícita. Ele figurava como sócio oculto da empresa Delta Construções S.A., que mantinha contratos com várias prefeituras e estados, com ramificações em todo o Brasil.

Os condenados

Foram condenados, além do ex-prefeito, Amaurismar Mota Sousa (que foi secretário municipal de Juventude e Esportes, assessor de gabinete e diretor de articulação, entre 2005 e 2009), Clemente Barros Neto (secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural de 2006 a 2009), Herberth de Souza Nogueira Junior, Ivory de Lira Aguiar Cunha (ex-vereador que foi casado com uma cunhada do ex-prefeito Raul), Maria Lívia Lustosa Lima (irmã do ex-prefeito) e Moizeniel de Lira Aguiar Cunha (irmão de Ivory).

Também receberam condenação Leonardo de Sousa Bringel (trabalhador, na época, da Delta), Márcio Magalhães (servidor da Prefeitura de Palmas de 2004 a 2008, quando também foi membro da Comissão Permanente de Licitação de Compras, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia do Município), Mucio Celio de Araújo (trabalhou na Prefeitura de Palmas na Agência de Serviços Públicos – atual Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte - de abril de 2009 a dezembro de 2011), Rubens Malaquias Amaral (ex-assessor de Raul Filho, na época em que ele ocupava o cargo de deputado estadual, e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Palmas) e Sávio Cesar Nogueira (ex-engenheiro da Prefeitura de Palmas).

Os réus foram condenados a penas que variam de 3 anos a 5 anos de prisão, perda ou impedimento de ocupar cargos públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas e prestação de serviço à comunidade.

País tem mais 570 mortes pela doença, elevando o total de vítimas fatais da doença para 624.413, segundo o Ministério da Saúde

Por Gustavo Basso

O Brasil rompeu nesta quarta-feira (26) uma marca preocupante e atingiu um novo recorde de casos. Pela primeira vez desde o começo da pandemia foram registrados mais de 220 mil novos casos de Covid-19 em 24 horas.

As secretarias estaduais de saúde do país registraram ao todo 224.567 infecções entre esta terça (25) e quarta-feira.

Com esse novo recorde, a média móvel dos últimos sete dias também segue em alta sustentada desde a semana do natal, e apresenta agora 159.877 casos. O número de pessoas que morreram em decorrência da doença também atingiu o mais alto desde novembro: 570 óbitos.

Apesar de muito mais baixa que nos piores momentos da pandemia, a média móvel de óbitos também acompanha a alta junto com os casos, e bateu 350 nesta quarta.

Para o infectologista e epidemiologista Marcos Boulos, ainda estamos longe do pico de novos casos. “Os índices de transmissão estão em 1,8 em São Paulo, e 1,9 no Brasil, o que quer dizer que estamos dobrando os casos diariamente; amanhã será maior que hoje, e depois, maior que amanhã”, avalia a professor da Faculdade de Medicina da USP.

Boulos diz ser difícil calcular quando exatamente atingirmos o máximo de contaminação, mas isso poderia levar semanas, impactando os sistemas de saúde já em colapso relativo:

“Essa variante tem uma transmissibilidade muito alta, levando a tantos casos; alenta ela ter uma letalidade menor, mesmo sem vacinas, mas com este número de infectados, já temos e teremos ainda mais uma demanda exagerada por leitos de enfermaria e mesmo de UTI”, afirma.

Boulos explica que esta demanda sobrecarrega todo o sistema, mesmo para pacientes com outras doenças. Enquanto moradores com sintomas respiratórios já levam de 4 a 6 horas para serem atendidos, pacientes de outras patologias ou que aguardam cirurgia tem seus casos adiados para priorizar a emergência sanitária causada pelo coronavírus.

No principal hospital para casos respiratórios de São Paulo, na Brasilândia, a ocupação de UTI está próxima de 96% desde semana passada, enquanto os leitos de enfermaria estão com 90% de lotação. A média nos hospitais municipais da capital paulista é respectivamente 69% e 66%.

Marcelo Gomes, pesquisador da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e coordenador do InfoGripe, que monitora a SRAG (Síndrome Respiratórias Agudas Graves) em todo o país, os números das secretarias estaduais exigem cautela:

“Estes dados são compilados por data de divulgação; com o apagão ocorrido no sistema do Ministério da Saúde por quase um mês, houve muitos casos de dezembro que ficaram represados e não computados”, observa. Para ele, no entanto, isso não desmente a gravidade do tsunami ômicron.

“Este problema não muda o fato de que as contaminações estão crescendo de maneira muito expressiva”.

Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sinalizou à coluna ser favorável a começar aplicação da 4ª dose da vacina contra Covid-19 no Brasil

Por Igor Gadelha

A quarta dose já vem sendo aplicada em países como Chile e Israel. Além disso, a aplicação é discutida em nações como a Alemanha e os Estados Unidos, em razão do aumento de casos da variante Ômicron.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sinalizou à coluna ser favorável ao início da aplicação de uma segunda dose de reforço (ou quarta dose) da vacina contra a Covid-19 no Brasil.

“Faz parte de estratégia já prevista em 2021. Anualmente se vacina pra Influenza”, afirmou o ministro, ao ser questionado sobre o assunto nesta quarta-feira (26/1).

Queiroga ressaltou que o tema está “em estudo”, nesta semana, na Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização Covid-19. O grupo foi para avaliar medidas de combate à pandemia no âmbito do Ministério da Saúde.

“Tema em estudo na Câmara Técnica. Quando houver um posição oficial será divulgada”, destacou o ministro em conversa com a coluna por mensagem.

Nota técnica já recomenda 4ª dose

Desde o final de dezembro de 2021, uma nota técnica do ministério já recomenda a quarta dose no Brasil. Por ora, no entanto, somente para pessoas imunossuprimidas e quatro meses após o primeiro reforço.

A quarta dose já vem sendo aplicada em países como Chile e Israel. Além disso, a aplicação é discutida em nações como a Alemanha e os Estados Unidos, em razão do aumento de casos da variante Ômicron.

Floresta Viva apoiará projetos ao longo de sete anos

Investimento da companhia será de R$ 5 milhões e priorizará o Pantanal e Amazônia

Com Assessoria 

A Energisa, maior grupo privado do setor elétrico com capital nacional, ampliará os investimentos em projetos voltados à restauração de espécies nativas em biomas brasileiros. A companhia adere ao fundo Floresta Viva, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ao longo de sete anos investirá R$ 500 milhões em programas de reflorestamento, com até 50% de recursos do BNDES. A Energisa incentivará ações nas regiões do Pantanal e Amazônia, onda atua com soluções limpas para geração e distribuição de energia elétrica.

A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (26), em Brasília, com a presença do vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores da Energisa, Maurício Botelho, e do presidente do BNDES, Gustavo Montezano. O fundo tem operação por meio de um modelo de financiamento que reúne recursos não reembolsáveis do BNDES com os de instituições apoiadoras. A estrutura é de um “matchfunding”, ou seja, para cada R$ 1 do setor privado, o banco coloca outro R$ 1. Dessa forma, o aporte de R$ 5 milhões da Energisa totalizará um investimento de R$ 10 milhões para programas de reflorestamento com seleção pública.

O fundo Floresta Viva ajudará a impulsionar o setor de restauração ecológica e as empresas na transição justa para uma economia de baixo carbono. Para Botelho, com essa parceria o Grupo acaba de dar importante passo na consolidação dos compromissos de ESG (siga em inglês para meio ambiente, social e governança) que entre outros objetivos vão ajudar na redução de emissões e de impactos do negócio da empresa.

“A Energisa tem um papel importante no desenvolvimento sustentável no país, principalmente em biomas como a Amazônia e o Pantanal, onde desenvolve projetos para levar energia de fonte solar a comunidades em áreas remotas. Por isso, estamos alinhados com a proposta do fundo para contribuir com a manutenção da riqueza da biodiversidade dessas áreas ambientais”, afirma Maurício Botelho.

Gustavo Montezano explica que o Floresta Viva tem o objetivo de ampliar o investimento socioambiental das empresas brasileiras em soluções climáticas com foco em restauração florestal. “Essa é a oitava parceria do Floresta Viva. Quanto mais heterogêneo e de alto nível for a composição do sindicato de empresas, melhor ficará o produto. Com esses recursos vamos fazer reflorestamento nos diversos biomas do Brasil. É um tipo de doação cujo ativo do reflorestamento vai gerar crédito de carbono, um potencial lucro ou uma redução no valor aportado pela empresa", explica o presidente.

"Essa nossa parceria casa muito bem com as ações da Energisa, que tem um trabalho inspirador na Amazônia com a descarbonização em suas ações em comunidades remotas da região. Também já estamos vendo também outras possibilidades de explorar um trabalho conjunto na temática da educação”, completa o diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha.

Seleção de projetos

Por intermédio de chamada pública, um gestor será responsável pelo edital de seleção e acompanhamento dos projetos. Os editais começarão a ser lançados no primeiro semestre e vão prever requisitos ambientais e sociais que deverão estar alinhados a padrões de certificação internacional. Os recursos poderão ser empregados de diversas maneiras, como na aquisição de sementes, mudas, insumos e equipamentos; na implantação de viveiros de mudas; na capacitação profissional; e no pagamento de mão de obra, pesquisas, estudos e serviços técnicos necessários à execução do projeto. Entre os itens passíveis de apoio, também estão as atividades para elaboração, aprovação, validação e verificação e emissão de créditos de carbono, quando associadas à realização dos objetivos do projeto.

Mais empresas

Além da Energisa, já aderiram ao fundo Floresta Viva, a Petrobras, a Coopercitrus, o Grupo Heineken, a Itaipu Binacional, o governo de Mato Grosso do Sul, a Philip Morris Brasil e a Vale, por meio do Fundo Vale.

Sobre a Energisa

Com 116 anos de história, o Grupo Energisa é o maior privado do setor elétrico com capital nacional e o também o maior na Amazônia Legal. Uma das primeiras empresas a abrir capital no Brasil, a companhia controla 11 distribuidoras em Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Paraná, Rondônia e Acre. Com receita líquida anual de R$ 18 bilhões (2020), o Grupo atende a 8 milhões de clientes (o que representa uma população atendida de mais de 20 milhões de pessoas) em 862 municípios de todas as regiões do Brasil, além de gerar cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Com a missão de transformar energia em conforto, desenvolvimento e oportunidades de forma sustentável, responsável e ética, a Energisa atua com um portfólio diversificado que engloba distribuição, transmissão, serviços para o setor elétrico (Energisa Soluções), serviços especializados de call center (Multi Energisa), comercialização de energia (Energisa Comercializadora), soluções em energias renováveis (Alsol) e agora a fintech Voltz, que entra no mercado de contas digitais.

Sobre o BNDES

Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

Com cerca de R$ 11,4 bi, o Executivo tocantinense começa a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins começa nesta terça-feira, 25, a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022, com a abertura do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO), dentro das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto à classificação das fontes ou às destinações de recursos a serem utilizadas por estados, Distrito Federal e municípios.

“A implantação dessa nova classificação de fontes vai facilitar o controle e o acompanhamento da execução orçamentária pelos órgãos de controles, e, consequentemente, possibilitará maior transparência na aplicação dos recursos públicos”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos. Ele acrescenta que essa implantação deixa o Tocantins em uma situação confortável, já que a obrigatoriedade de sua implantação, de acordo com a Portaria 710/21 da Secretaria do Tesouro Nacional, seria apenas em 2023.

A Lei n° 3.843/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2022, traz o valor de R$ 11.453.132.911,00 para o Governo do Estado investir em políticas públicas e na destinação de recursos à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública.

A divisão do orçamento ficou da seguinte forma:

Poder Legislativo do Estado do Tocantins: R$ 417.827.440,00;

Poder Judiciário do Estado do Tocantins: R$ 694.855.187,00;

Ministério Público do Estado do Tocantins: R$ 222.487.115,00;

Defensoria Pública Do Estado Do Tocantins: R$ 159.343.731,00;

Poder Executivo - Administração Direta: R$ 4.459.400.575,00;

Poder Executivo - Administração Indireta: R$ 5.499.218.863,00.