Distribuição dos kits de alimentos ocorre desta quarta-feira, 2, até o sábado, 5

Por Cláudio Duarte

Em continuidade à entrega de 700 toneladas de alimentos e 130 toneladas de frangos congelados, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende nesta semana a população em situação de vulnerabilidade em 40 cidades dos polos de Palmas e Paraíso do Tocantins com 15,2 mil kits de alimentos. A distribuição dos kits de alimentos ocorre desta quarta-feira, 2, até o sábado, 5.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, ressalta que as equipes do Governo do Tocantins estão trabalhando com afinco para que os alimentos cheguem com agilidade às famílias em situação de vulnerabilidade. “Nesta etapa, que teve início em 9 de janeiro, já foram atendidas cerca de 50 mil famílias em 99 municípios tocantinenses, nos polos de Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Guaraí e Gurupi. Agora, atenderemos os municípios dos polos de Palmas e Paraíso”, destaca.

Os recursos para essas cestas básicas e frangos congelados entregues são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep).

A distribuição dos kits de alimentos ocorre por meio dos sete polos de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas e Paraíso.

Cada município é responsável pelo condicionamento dos alimentos que atenderão a sua comunidade, sendo que a distribuição nos municípios é realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Municípios atendidos

Nesta ação, o Governo do Tocantins atende todos os municípios dos polos de Palmas e Paraíso do Tocantins.

Devem buscar os alimentos no polo de Palmas os municípios de: Aparecida do Rio Negro, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo, Novo Acordo, Palmas, Pindorama, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Rosa, Santa Tereza, São Felix, Silvanópolis e Tocantínia.

Devem buscar os alimentos no polo de Paraíso do Tocantins os municípios de Abreulândia, Araguacema, Barrolândia, Caseara, Chapada de Areia, Cristalândia, Crixás, Divinópolis, Fátima, Lagoa da Confusão, Marianópolis, Monte Santo, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Pium, Pugmil e Santa Rita.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas executada pelo Governo do Tocantins teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, que determinou situação de emergência no Estado, em virtude dos impactos da pandemia da Covid-19.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas cerca de 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais, como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência, pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Durante a sessão solene de abertura do ano legislativo, ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 01, na Assembleia Legislativa, com a participação do governador interino Wanderlei Barbosa, para fazer a leitura da mensagem enviada pelo Poder Executivo aos deputados e tocantinenses, o deputado estadual Valdemar Júnior (MDB) elogiou a atuação do governador interino, hipotecando o seu total apoio ao governo.

Com Assessoria

“Me alegra de maneira ímpar ouvir hoje a sua mensagem na condição de governador do estado, por alguns motivos. Um por você ser um tocantinense nato e outro, porque o seu discurso vem de encontro com as suas ações, sintonizada com a praticidade e realidade efetiva”, enalteceu.

 

O deputado fez questão de frisar que, já foram feitas muitas ações por parte de Wanderlei, durante o seu governo interino, reconhecendo os seus esforços e trabalho junto ao estado e municípios. “Podemos observar que muito já foi feito, nesses seus 102 dias de governo. Isso gera em todos nós políticos e sociedade tocantinense, expectativas e uma esperança muito grande”, destacou.

Valdemar também se comprometeu em levar o seu apoio ao governo, no sentido de destinar emendas parlamentares para a saúde, ação social e esporte. Vamos destinar emendas para realização de cirurgias eletivas, fiz isso em 2021 e em 2020 e vou fazer também no ano de 2022. Quero também lhe ajudar com as ações sociais destinando emendas parlamentares, o que já venho fazendo nos últimos dois anos, em função de todo este problema que estamos enfrentando, ocasionado pela pandemia. Vamos também realizar a Copa Sudeste no estado, para que se possa reativar o esporte no Tocantins”, afirmou.

Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN)

Ainda em sua fala, Valdemar Júnior pediu ao governador Wanderlei a construção de um novo hospital em Porto Nacional, lembrando que muito tem sido feito pelos hospitais do estado e pela Saúde do Tocantins, mas que Porto merece e necessita de um novo hospital público. “Peço ao senhor em nome dos deputados portuenses um novo hospital para Porto Nacional. Não quero aqui lhe pedir para este ano, porque sei que não temos condições, porque não temos recursos”, disse.

“Tendo convicção absoluta da esperança e expectativa que o povo tem nesse seu governo interino, que ele vai se tornar governo efetivo. E por isso, vou lhe pedir para 2023, para que possamos fazer com que o Tocantins seja tocado de maneira certa e correta. Da maneira que nós desejamos, nós que temos amor a este estado”.

“Vamos planejar para que a partir do ano de 2023, nós possamos sair do planejamento e dar de presente a comunidade da região sudeste e aos portuenses uma sede nova para o Hospital Regional de Porto Nacional, defendeu Valdemar”.

A medida se aplica à retomada das datas para transferência, ao registro e licenciamento de veículos, à validade para Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e aos recursos administrativos

Por Celso Gick

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) orienta os usuários que os prazos de processos e procedimento relacionados a condutores e a veículos foram restabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme Deliberação n° 252, de 20 de janeiro. A medida se aplica à retomada das datas para transferência, ao registro e licenciamento de veículos, à validade para Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e aos recursos administrativos.

Para fins de fiscalização, as medidas descritas na Deliberação têm aplicação em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Multas

As infrações realizadas por órgãos do Sistema Nacional de Trânsito dos municípios do Tocantins, Detran-TO e Ageto (Agência Tocantinense de Transporte e Obras), referentes ao período de 17 de março de 2021 até 24 de janeiro de 2022, tiveram o prazo prorrogado até 28 de fevereiro de 2022 para apresentação de defesa prévia, indicação do condutor infrator, recursos de multas, recursos de processos de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

Já para os mesmos itens, referentes a infrações autuadas a partir de 25 de janeiro de 2022, os prazos foram restabelecidos conforme indicado nas notificações e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

CNH

Para o restabelecimento dos prazos para renovação das CNH e das Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de janeiro de 2022, deverá ser observado o cronograma abaixo, sendo as vencidas a partir de 1º de fevereiro de 2022 possuem prazo de 30 dias da data de vencimento, conforme inciso V do Art. 162 do CTB.

DATA DE VENCIMENTO PERÍODO DE RENOVAÇÃO

Março, abril, maio, junho e julho de 2020 até 28 de fevereiro de 2022

Agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020 até 31 de março 2022

Janeiro, fevereiro, março e abril de 2021 até 30 de abril 2022

Maio de 2021 até 31 de maio 2022

Junho de 2021 até 30 de junho 2022

Julho de 2021 até 31 de julho 2022

Agosto de 2021 até 31 de agosto 2022

Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022

Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022

Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022

Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022

Janeiro de 2022 até 31 de dezembro 2022

Veículos novos

O veículo novo adquirido entre 12 de fevereiro de 2021 e 24 de janeiro de 2022 deve ser registrado e licenciado até 28 de fevereiro de 2022.

Para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 25 de janeiro de 2022, retorna o previsto na resolução do Contran nº 4, de 23 de janeiro de 1998, que exige do proprietário a apresentação de nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário para poder transitar por até 30 dias.

VEÍCULOS USADOS

A transferência de propriedade para veículos usados, adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 24 de janeiro de 2022, deve ser efetuada até 28 de fevereiro de 2022.

Para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo usado, adquirido a partir de 25 de janeiro de 2022, retorna o previsto no § 1º do Artigo nº 123 do CTB, prazo de 30 dias, sujeito a penalidade de multa de natureza média no valor de R$ 130,16 conforme o Artigo nº 233 do CTB.

Para ter acesso aos serviços prestados pelo Detran-TO de forma presencial, é necessário que o interessado faça o agendamento pelo site no link https://sga.to.gov.br/sga/agendamento-externo/login/ escolhendo a unidade de a entendimento de sua preferência.

Implantação de unidades habitacionais e manutenção das rodovias também estão entre as ações previstas

Por Laiane Vilanova

Na manhã desta terça-feira, 1° de fevereiro, durante a sessão especial de abertura dos trabalhos da 10ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, destacou quais serão as prioridades do governo para o ano de 2022. Elencou investimentos em diversos setores tais como: desenvolvimento regional e agropecuário; saúde; educação; segurança e direitos humanos; entre outros.

“Quero estar à disposição de todos os parlamentares para que nós possamos fazer um trabalho, neste ano, voltado para o crescimento da nossa economia, da qualidade de vida dos tocantinenses e das melhorias para todos os cidadãos deste Estado”, enfatizou o governador Wanderlei Barbosa.

Na oportunidade, o Governador ainda lembrou algumas ações importantes realizadas no ano passado, principalmente, no que diz respeito ao enfrentamento da pandemia da covid-19, no qual o Tocantins se manteve como referência no atendimento hospitalar de rede estadual de saúde, chegando a um total de 574 leitos com destinação específica.

Wanderlei Barbosa ainda reforçou os cuidados que devem ser mantidos, tendo em vista o retorno presencial das aulas. “Já estive com toda a representação social dos empresários pedindo para que tomem cuidado e prudência, falamos da vacinação. No início da pandemia, quando ainda não havia vacinas, nós vimos as portas dos hospitais cheias de pessoas. Então nós precisamos dessa disciplina, de tomar as vacinas e peço a ajuda dos professores para conscientizar os alunos, agora que estamos retornando as aulas, para sempre usarmos máscara, álcool em gel e tentar manter o distanciamento”, frisou o Governador.

O presidente da Assembleia, deputado Antonio Andrade, agradeceu a presença do Governador no ato solene e reforçou a parceria da Casa de Leis com o Governo. “Nossa parceria com o Governo é muito antiga e nós temos aqui importantes Projetos de Leis que têm o poder de melhorar a vida da população em várias áreas. Então, eu vejo a boa vontade do Governador em ajudar a Assembleia e a todos os tocantinenses, não tenho dúvidas de que este ano de 2022 entrará para a história do Tocantins”, finalizou.

O presidente Jair Bolsonaro sobrevoou os municípios de São Paulo mais atingidos pelas chuvas nesta terça-feira, 1, e, ao lamentar as mortes ocorridas, disse que o governo federal deu início às medidas necessárias para “minorar o sofrimento das pessoas”. “Prefeitos apresentam suas necessidades e faremos todo o possível para atendê-los”, afirmou no município de Francisco Morato, na Região Metropolitana.

Com Estadão

Bolsonaro disse ainda que “faltou alguma visão por parte de futuro” a quem levanta edificações em regiões de risco. “Muitas vezes constroem a sua residência por necessidade”, completou.

Ao menos 24 pessoas morreram e mais de 2.824 famílias estão desabrigadas em 31 municípios atingidos da Região Metropolitana da capital e do interior do Estado. Oito crianças estão entre as vítimas. A Defesa Civil do Estado de São Paulo contabiliza, ainda, treze feridos e dez desaparecidos. Alerta emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) vigente até esta terça-feira aponta que ainda há "risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos na região.

Participaram os ministros Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral; João Roma, da Cidadania; Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional e Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Sem citar o valor previsto a ser repassado às prefeituras, o ministro Rogério Marinho se comprometeu a conversar com os prefeitos nos próximos 15 dias sobre “linhas de financiamento e formas de trabalhar em conjunto com obras estruturantes de maior vulto”, mas defendeu que a prioridade agora é ajudar emergencialmente as famílias. “Esse momento é de solidariedade às famílias que tiveram vítimas, de acolhimento às pessoas que estão desabrigadas, de trabalharmos em conjunto com o governo do Estado, municípios, sociedade civil e trabalhar no planejamento de que forma vamos recuperar os estragos”, disse.

Perguntado sobre um ofício em que o governador João Doria (PSDB) solicita ajuda financeira de cerca de R$ 470 milhões ao governo federal, Marinho alegou que Doria sabe que “não é dessa forma” que o pedido deve ser feito. O ministro também defendeu que o tucano deveria apresentar a solicitação de recursos para obras de contenção na previsão orçamentária, pois, acredita, “não diz respeito ao momento que estamos vivendo”. “Não é à Defesa Civil, mas ao Orçamento Geral da União”, defendeu. “Agora é tratar das pessoas”.

Marinho pontuou que dialogará diretamente com os prefeitos sobre a fatia das verbas destinada às ações emergenciais. “O governador pede R$ 50 milhões para ações emergenciais. Mas os prefeitos vão dizer as necessidades das prefeituras”, completou o ministro, garantindo que atenderá “todas as revindicações.”

O secretário nacional da Defesa Civil, Alexandre Lucas, reforçou a lei obriga o governo federal a atender apenas demandas específicas solicitadas via Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres. “Os R$ 450 milhões são para prevenção, é um pleito justo, antigo, de São Paulo para prevenção. Não é o que estamos discutindo agora”, afirmou.

Ao lado de Bolsonaro, o prefeito de Cajamar e presidente do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Bacia do Juquery, Danilo Joan, reclamou que a região “foi esquecida” e que todas as reivindicações da região, que já sofreu com deslizamentos em outras ocasiões, são “sempre encaminhadas ao governo do Estado”.

Marinho também minimizou a responsabilidade do governo federal pelos problemas habitacionais da região, apresentou dados de execução orçamentária da Pasta e disse que “quase metade” das habitações no Brasil são irregulares. “O que está acontecendo hoje no Estado de São Paulo é a maior precipitação pluviométrica dos últimos quatro ou cinco anos. Se cair 300 ou 400 milímetros de água em uma determinada região, nem Nova York vai aguentar.”

Na segunda-feira, 31, Bolsonaro disse que as cidades mais afetadas poderão declarar estado de calamidade e solicitar ao Ministério de Desenvolvimento Regional MDR a liberação do FGTS para a população atingida. O auxílio se soma à liberação, por parte do governo do Estado, de R$ 15 milhões aos municípios.

Doria voltou às redes e disse que a visita de Bolsonaro ao Estado é "bem-vinda". “Nosso povo está sofrendo as duras consequências das chuvas que castigaram nosso estado. A visita do presidente a SP para oferecer ajuda aos que mais necessitam é bem vinda”, publicou o governador.

No fim de 2021, Bolsonaro foi criticado por não interromper suas férias em Santa Catarina para visitar cidades na Bahia e em Minas Gerais atingidas por tempestades. Ele chegou a fazer uma primeira visita, no início de dezembro, mas não voltou, depois do agravamento da situação, com mortos e desabrigados. Fotos de Bolsonaro passeando de jet-ski no litoral catarinense viralizaram nas redes sociais. / COLABORARAM GUSTAVO QUEIROZ, DAVI MEDEIROS, DENISE LUNA, VINÍCIUS NEDER, BRUNO VILLAS BOAS e PRISCILA MANGUE