SENADOR EDUARDO GOMES EM PARAÍSO
O senador Eduardo Gomes estará, nesta segunda-feira (14), na cidade de Paraíso do Tocantins, a convite do prefeito Celso Morais, para participar da assinatura da ordem de serviço de mais de 38 milhões de reais em obras, oriundos da Codevasf por meio de emendas impositivas de autoria do próprio senador. O evento acontece às 16h, no Espaço Cultural Cora Coralina.
Quem comparece ao evento, juntamente com Gomes é o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira e o superintendente do órgão no Tocantins, Homero Barreto.
É esperada a presença de diversos prefeitos e vereadores da região.
O evento está sendo tratado pela prefeitura como “o maior projeto da história de Paraíso do Tocantins”.
DULCE PODE SER VICE NA CHAPA DE DIMAS E MARCELO MIRANDA DEPUTADO ESTADUAL
Informações obtidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13 confirmam que a deputada federal Dulce Miranda pode compor com Ronaldo Dimas na formação da chapa majoritária, como candidata a vice-governadora, enquanto seu marido, o ex-governador Marcelo Miranda, viria como candidato a deputado estadual.
É Ronaldo Dimas “se virando nos 30” para fazer sua candidatura decolar.
Falta, só, combinar com os eleitores.
SUCESSÃO ESTADUAL
Antes dos “baculejos” esperados para breve por meio do STJ, da Justiça Estadual, do andamento do impeachment de Mauro Carlesse e do início do ritual do calendário eleitoral, ninguém é de ninguém e ninguém está com ninguém.
O resto é fake news.
CANDIDATURA DE ZÉ ROBERTO PASSA A SER SONHO DO PASSADO
A formação da Federação Partidária entre o PT e o PSD coloca em risco a reeleição do deputado federal Célio Moura e, praticamente, descarta a candidatura de Zé Roberto a deputado federal e coloca a postulação de Paulo Mourão ao governo do Estado na UTI.
Essa união também deixa claro que Kátia Abreu e o PSD comandarão o palanque de Lula no Tocantins. Isso é fato!
Aos incomodados, a porta da frente é serventia da Federação Partidária.
EDUARDO GOMES NO TOCANTINS, COM AGENDA LOTADA
Esta semana promete. O senador Eduardo Gomes estará em Palmas, com agenda lotada.
A deputada federal Dorinha Seabra, candidata ao Senado, também tem muitos compromissos agendados no Tocantins para os próximos cinco dias, enquanto que o pré-candidato ao governo, Ronaldo Dimas, vem varando noites em tratativas políticas para oxigenar sua postulação.
Enquanto isso, os burburinhos sobre a possibilidade da volta de Mauro Carlesse ao comando do Estado também é aventada, ao mesmo tempo em que o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, continua suas movimentações pelo interior.
A previsão é de muitas mudanças políticas, com lideranças deixando os “barcos velhos” por outros novinhos em folha.
Novidades estão por vir...
AÍLTON ARAÚJO COM EDUARDO GOMES
Na última sexta-feira, o senador Eduardo Gomes participou da entrega de duas máquinas pesadas para a prefeitura de Santa Rosa, momento em que anunciou outras tantas conquistas que estão chegando neste semestre para a população da cidade, para depois, afirmar que “a maior conquista de Santa Rosa será eleger o ex-prefeito, Aílton Araújo, deputado estadual desta cidade e de toda a Região”.
Gomes também teve uma conversa com o prefeito Levi e com Aílton Araújo.
Depois do evento, Eduardo Gomes foi para Palmas e convidou Aílton Araújo para uma reunião, nesta segunda-feira.
ELÍ BORGES É CONVIDADO POR DIMAS PARA SER CANDIDATO A VICE-GOVERNADOR
O popular “professor de Deus”, Ronaldo Dimas, ex-prefeito de Araguaína e pré-candidato ao governo do Estado, acaba de convidar o deputado federal do “baixo clero” da Câmara, que nestes três anos de mandato ainda não disse a quê veio ou quais foram suas ações em benefício do povo tocantinense, Eli Borges.
Lembrando que emenda impositiva é direito e, não conquista de parlamentar, Eli Borges vem deixando seu maior colégio eleitoral, que é a Capital, palmas, ver navios.
Os dois terão até maio para fazer suas candidaturas decolar. Até lá, as pesquisas irão provar se Eli Borges somou alguma coisa para a candidatura de Dimas. Em caso negativo, a UTI política já está se preparando para intubar a chapa.
Vai ser preciso muito trabalho pra fazer uma chapa assim decolar...
CHANCE PARA RONALDO DIMAS CRESCER
Um dos maiores erros políticos do “professor de Deus”, Ronaldo Dimas, foi ter posto seu nome como pré-candidato ao governo e não ter contratado uma empresa de marketing político para cuidar da sua imagem e do seu projeto.
Outro erro é o grau de amadorismo em sua pré-campanha. 94% da população do Tocantins não sabe “lhufas” sobre sua administração, enquanto que 93% sabem quem ele é, mas não o associam á boa gestão que realizou.
Desconhecer a força dos veículos de comunicação – principalmente a dos mais tradicionais e com credibilidade junto ao povo – é o erro mais grave nessa escala.
Porém, Dimas é ficha limpa, e aposta tudo nisso...
TOCANTINS PODE TREMER NESTA PROXIMA SEMANA
Baseado nas informações repassadas ao Observatório Político de O Paralelo 13, uma decisão da Suprema Corte, em Brasília, a ser assinada nas próximas 48 horas, pode desfigurara o cenário político tocantinense.
Outro quadro sucessório pode ser formado a partir dessa decisão.
Reiteramos que as palavras “pode” e “deve”, apesar de serem parecidas, têm sentidos opostos. O que “deve” vai acontecer. O que “pode”, acontece ou não.
De qualquer forma, estamos de olho!
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SENADOR EDUARDO GOMES EM PARAÍSO
O senador Eduardo Gomes estará, nesta segunda-feira (14), na cidade de Paraíso do Tocantins, a convite do prefeito Celso Morais, para participar da assinatura da ordem de serviço de mais de 38 milhões de reais em obras, oriundos da Codevasf por meio de emendas impositivas de autoria do próprio senador. O evento acontece às 16h, no Espaço Cultural Cora Coralina.
Quem comparece ao evento, juntamente com Gomes é o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira e o superintendente do órgão no Tocantins, Homero Barreto.
É esperada a presença de diversos prefeitos e vereadores da região.
O evento está sendo tratado pela prefeitura como “o maior projeto da história de Paraíso do Tocantins”.
DULCE PODE SER VICE NA CHAPA DE DIMAS E MARCELO MIRANDA DEPUTADO ESTADUAL
Informações obtidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13 confirmam que a deputada federal Dulce Miranda pode compor com Ronaldo Dimas na formação da chapa majoritária, como candidata a vice-governadora, enquanto seu marido, o ex-governador Marcelo Miranda, viria como candidato a deputado estadual.
É Ronaldo Dimas “se virando nos 30” para fazer sua candidatura decolar.
Falta, só, combinar com os eleitores.
SUCESSÃO ESTADUAL
Antes dos “baculejos” esperados para breve por meio do STJ, da Justiça Estadual, do andamento do impeachment de Mauro Carlesse e do início do ritual do calendário eleitoral, ninguém é de ninguém e ninguém está com ninguém.
O resto é fake news.
CANDIDATURA DE ZÉ ROBERTO PASSA A SER SONHO DO PASSADO
A formação da Federação Partidária entre o PT e o PSD coloca em risco a reeleição do deputado federal Célio Moura e, praticamente, descarta a candidatura de Zé Roberto a deputado federal e coloca a postulação de Paulo Mourão ao governo do Estado na UTI.
Essa união também deixa claro que Kátia Abreu e o PSD comandarão o palanque de Lula no Tocantins. Isso é fato!
Aos incomodados, a porta da frente é serventia da Federação Partidária.
EDUARDO GOMES NO TOCANTINS, COM AGENDA LOTADA
Esta semana promete. O senador Eduardo Gomes estará em Palmas, com agenda lotada.
A deputada federal Dorinha Seabra, candidata ao Senado, também tem muitos compromissos agendados no Tocantins para os próximos cinco dias, enquanto que o pré-candidato ao governo, Ronaldo Dimas, vem varando noites em tratativas políticas para oxigenar sua postulação.
Enquanto isso, os burburinhos sobre a possibilidade da volta de Mauro Carlesse ao comando do Estado também é aventada, ao mesmo tempo em que o governador em exercício, Wanderlei Barbosa, continua suas movimentações pelo interior.
A previsão é de muitas mudanças políticas, com lideranças deixando os “barcos velhos” por outros novinhos em folha.
Novidades estão por vir...
AÍLTON ARAÚJO COM EDUARDO GOMES
Na última sexta-feira, o senador Eduardo Gomes participou da entrega de duas máquinas pesadas para a prefeitura de Santa Rosa, momento em que anunciou outras tantas conquistas que estão chegando neste semestre para a população da cidade, para depois, afirmar que “a maior conquista de Santa Rosa será eleger o ex-prefeito, Aílton Araújo, deputado estadual desta cidade e de toda a Região”.
Gomes também teve uma conversa com o prefeito Levi e com Aílton Araújo.
Depois do evento, Eduardo Gomes foi para Palmas e convidou Aílton Araújo para uma reunião, nesta segunda-feira.
ELÍ BORGES É CONVIDADO POR DIMAS PARA SER CANDIDATO A VICE-GOVERNADOR
O popular “professor de Deus”, Ronaldo Dimas, ex-prefeito de Araguaína e pré-candidato ao governo do Estado, acaba de convidar o deputado federal do “baixo clero” da Câmara, que nestes três anos de mandato ainda não disse a quê veio ou quais foram suas ações em benefício do povo tocantinense, Eli Borges.
Lembrando que emenda impositiva é direito e, não conquista de parlamentar, Eli Borges vem deixando seu maior colégio eleitoral, que é a Capital, palmas, ver navios.
Os dois terão até maio para fazer suas candidaturas decolar. Até lá, as pesquisas irão provar se Eli Borges somou alguma coisa para a candidatura de Dimas. Em caso negativo, a UTI política já está se preparando para intubar a chapa.
Vai ser preciso muito trabalho pra fazer uma chapa assim decolar...
CHANCE PARA RONALDO DIMAS CRESCER
Um dos maiores erros políticos do “professor de Deus”, Ronaldo Dimas, foi ter posto seu nome como pré-candidato ao governo e não ter contratado uma empresa de marketing político para cuidar da sua imagem e do seu projeto.
Outro erro é o grau de amadorismo em sua pré-campanha. 94% da população do Tocantins não sabe “lhufas” sobre sua administração, enquanto que 93% sabem quem ele é, mas não o associam á boa gestão que realizou.
Desconhecer a força dos veículos de comunicação – principalmente a dos mais tradicionais e com credibilidade junto ao povo – é o erro mais grave nessa escala.
Porém, Dimas é ficha limpa, e aposta tudo nisso...
TOCANTINS PODE TREMER NESTA PROXIMA SEMANA
Baseado nas informações repassadas ao Observatório Político de O Paralelo 13, uma decisão da Suprema Corte, em Brasília, a ser assinada nas próximas 48 horas, pode desfigurara o cenário político tocantinense.
Outro quadro sucessório pode ser formado a partir dessa decisão.
Reiteramos que as palavras “pode” e “deve”, apesar de serem parecidas, têm sentidos opostos. O que “deve” vai acontecer. O que “pode”, acontece ou não.
De qualquer forma, estamos de olho!
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Maioria dos ministros decidiu que fica vedada a prisão para averiguações ou baseada em meras conjecturas. Na prática, ficou mais difícil decretar esse tipo de medida para suspeitos de crimes
Por Carlos Eduardo Bafutto
O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou nesta sexta-feira (11) o julgamento no plenário virtual da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3360 e 4109, em que os ministros analisaram a constitucionalidade da prisão temporária. A maioria dos ministros decidiu que fica vedada a prisão para averiguações. Além disso, a prisão temporária passa a ser permitida somente nos casos que for imprescindível para o inquérito policial e a partir de elementos concretos, e não conjecturas.
A ação, de autoria do PTB tramitava na Corte desde 2008 e questionava a lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária. Em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista depois dos votos divergentes da relatora Cármen Lúcia e dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. Em dezembro, Moraes devolveu os altos para o julgamento virtual que recomeçou em 4 de fevereiro.
1) For imprescindível para as investigações do inquérito policial), constatada a partir de elementos concretos, e não meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações, ou quando fundada no mero fato de o representado não possuir residência fixa;
2) Houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado, vedada a analogia ou a interpretação;
3) For justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida;
4) A medida for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado;
5) Não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
Compatibilização
Para o advogado criminalista João Paulo Boaventura, o STF ordenou a compatibilização da natureza cautelar às prisões decretadas no curso do processo. "É necessário verificar os requisitos determinados na lei, somados à contemporaneidade dos fatos e da utilidade da medida, obrigando o magistrado a justificar sua decisão em torno da insuficiência de outras medidas, que afetem menos a liberdade das pessoas. É um controle da atividade do juiz, que busca evitar arbítrios," opinou.
Com a obra de reforma e ampliação, a unidade tem capacidade para atender 350 estudantes por turno
Por Alcione Luz
A população de Colinas do Tocantins comemorou a inauguração da Escola Estadual Lacerdino Oliveira Campos, no setor Santo Antônio, entregue neste sábado, 12, pelo governador do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, e o secretário da Educação, Fábio Vaz. A comunidade escolar, servidores, pais e estudantes, prestigiaram o momento histórico na educação do município. A solenidade também contou com a participação de deputados estaduais e autoridades da região.
A obra de reforma e ampliação da unidade de ensino teve início em março de 2019 com investimentos no valor de R$2,4 milhões em recursos oriundos do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável/PDRIS/Banco Mundial.
Com as melhorias, a escola passou a contar com 10 salas de aula, laboratório de informática, biblioteca, bloco de banheiros para funcionários e alunos, sala para professores, financeiro, direção, secretaria, além de refeitório e quadra poliesportiva coberta.
A unidade tem capacidade para atender 350 estudantes por turno e oferta a 2ª fase do ensino fundamental (6º ao 9º), o ensino médio nos três turnos, a Educação de Jovens e Alunos (EJA) além do atendimento a pessoas privadas de liberdade.
O governador Wanderlei Barbosa destacou os recursos destinados às obras na área da Educação. “É determinação deste Governo a melhoria nas estruturas das nossas escolas. Priorizar a educação com investimentos na infraestrutura é valorizar nossos profissionais e estudantes. Queremos servidores motivados e alunos comprometidos. É dessa forma que vamos transformar a educação e preparar os jovens para os novos desafios. Fico muito feliz de ver nossos professores educando num ambiente moderno e adequado. Sucesso e bom ano letivo para todos”, ressaltou.
A dona de casa Marlucia da Silva, que tem uma filha matriculada na unidade, fez questão de acompanhar a solenidade
Para o secretário da Educação, Fábio Vaz, o ambiente e as condições de trabalho são determinantes para as aprendizagens. “Eu vi a dificuldade que esses profissionais estavam enfrentando e o anseio por essa nova escola. Hoje, a educação faz parte de uma pauta que é prioridade, com novos investimentos. Com essa entrega, já aumentamos o número de matrículas para quase 500 estudantes. E vamos investir mais ainda, a escola vai receber climatizadores para melhor acomodar nossos servidores e alunos. Que este seja o ano da educação e do recomeço”, frisou.
Segundo a diretora da escola, Deiby Jubiely de Miranda, a obra é demanda antiga da comunidade. “Trabalho na escola desde 2001 e a gente sempre sonhava com essa reforma. Eu sou moradora da comunidade e para nós é muito importante receber esse prédio novo, lindo e agora com o ensino integral. A aprendizagem dos alunos vai melhorar muito nesses espaços modernos e arejados, bem diferente das antigas salas de placas”, afirmou.
A professora Marley Flávia Barbosa comemora a conquista. “Estou na escola desde 1998 e agora vejo a mudança significativa. Para nós, professores e alunos, essa reforma é a realização de um sonho. É maravilhoso poder ministrar aulas num local amplo e novo. Orgulhosa de fazer parte da história dessa escola”, pontuou.
Estudantes comemoram
A dona de casa Marlucia da Silva, que tem uma filha matriculada na unidade, fez questão de acompanhar a solenidade. “Andei por toda a escola e ainda não acredito em tudo que vejo. É muito bonito de ver toda essa transformação. A escola está muito bonita e vai ajudar muito nos estudos da minha filha”, relatou.
A estudante Samira Ribeiro, que cursa o 7° ano do ensino fundamental, está feliz com a nova escola. “Não vejo a hora de começar logo as aulas. Onde a gente estudava era muito ruim, tudo improvisado. Agora vamos para uma escola moderna e aconchegante”, ressaltou.
O estudante Samuel Cavalcante, 11 anos, matriculado no 6° ano do ensino fundamental, é um dos novatos da escola e está ansioso para o início das aulas. “Estou muito feliz em poder estudar nessa escola toda novinha. Está maravilhosa”, destacou.
História
A Escola Estadual Lacerdino Oliveira Campos surgiu do Mutirão das Mil Salas de Aula, em 1985, e recebeu esse nome em homenagem ao primeiro morador do bairro, o senhor Lacerdino Oliveira Campos. A unidade substituiu a antiga escola municipal Boa Vista, a partir da lei de criação nº 9.736 de 09 de julho de 1985, e foi inaugurada em 1º de agosto de 1985, com quatro salas de aulas e ofertando apenas o ensino fundamental do 1º ao 4º ano.
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Ministro da ala lavajatista do STF assume Corte no dia 22 e relator do inquérito das fake news, em agosto; sem provas, Bolsonaro volta a atacar as urnas eletrônicas
Por Weslley Galzo
A posse do ministro Edson Fachin na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo dia 22, deverá reforçar a contraofensiva aos ataques do presidente Jair Bolsonaro à lisura das eleições. Magistrado da ala lavajatista do Supremo Tribunal Federal e conhecido pelo perfil rígido em matérias penais, Fachin terá mandato relâmpago: ficará no cargo até meados de agosto, quando passará o comando do TSE ao colega Alexandre de Moraes, relator de quatro inquéritos contra Bolsonaro, entre os quais o das fake news.
Ao Estadão, Fachin afirmou que os pontos norteadores de seu mandato serão "a defesa da democracia constitucional e da sociedade livre, justa e solidária, a integridade do processo eleitoral e a obediência às regras do jogo eleitoral". "A democracia somente tem um seguro: a própria democracia", declarou o ministro.
Na segunda-feira passada, o magistrado entregou a Bolsonaro, no Palácio do Planalto, um convite para a cerimônia de sua posse no TSE. Foi acompanhado de Moraes, de quem tem estado próximo, nos últimos meses. O gesto de cortesia foi entendido pelo presidente como uma forma de deixar claro quem manda, a partir de agora, no jogo eleitoral. A resposta de Bolsonaro veio quatro dias depois, quando voltou a insinuar que pode não aceitar o resultado da urna eletrônica.
Em dezembro, Fachin acertou com Moraes os rumos que a sua gestão deverá seguir para manter a estabilidade até a passagem de bastão. A dupla sempre foi vista como linha-dura pelo Planalto. Os ministros definiram juntos, por exemplo, o nome do ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, general Fernando Azevedo e Silva, para controlar a Diretoria-Geral do TSE, órgão responsável pela gestão do orçamento do tribunal. A escolha teve o objetivo de evitar uma nova ofensiva bolsonarista contra as urnas eletrônicas durante as eleições, uma vez que um dos cargos estratégicos da Corte estará nas mãos de um militar.
Trotski e o 'Capitão'
O futuro presidente do TSE já foi alvo de ataques do chefe do Executivo. No fim do ano, Bolsonaro chamou Fachin de "trotskista e leninista" - como são definidos os seguidores das linhas políticas dos líderes comunistas Leon Trotsky e Vladimir Lenin - por ter votado a favor do marco temporal das demarcações de terras indígenas.
Os votos e decisões de Fachin no TSE prenunciam que o presidente não deve encontrar facilidade na Corte, caso venha a ser enquadrado em representações. No julgamento de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, em outubro passado, o ministro votou para livrar os atuais ocupantes do Planalto das acusações de beneficiamento por disparos em massa de notícias falsas, mas garantiu que casos semelhantes nas eleições deste ano serão punidos com perda de mandato.
"Este Tribunal Superior Eleitoral cumprirá com a sua missão constitucional de administrar as eleições e de prevenir e inibir as tentativas de violar a normalidade e a legitimidade das eleições, por quaisquer meios empregados por candidatos ou terceiros", disse.
Fachin está alinhado com Moraes nesse aspecto. Os ministros também se aproximam na avaliação de que é preciso atuar com rigidez nos casos de disparos em massa de notícias falsas e ataques às instituições democráticas, como os realizados pela militância bolsonarista nas redes sociais. "Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil", afirmou Moraes.
No julgamento que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), por divulgar notícias falsas contra as urnas eletrônicas, Fachin votou pela condenação do parlamentar, assinalando que o que estava em discussão era "mais do que o futuro de um mandato, mas o próprio futuro das eleições e da democracia". Foi rígido também ao votar a favor da abertura de inquérito administrativo contra Bolsonaro por ataques ao sistema eletrônico de votação. O procedimento está em curso no TSE, sob o comando do corregedor-geral Mauro Campbell, e pode ser usado a qualquer momento para tornar o presidente inelegível, sem a necessidade de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Outro posicionamento de Fachin que enfureceu a militância digital bolsonarista foi a sugestão de que políticos deveriam ter o mandato cassado por abuso de poder religioso. Às vésperas da campanha de 2020, o ministro propôs que políticos e líderes religiosos que utilizassem a ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos deveriam ser punidos, assim como os beneficiados pela indicação. A proposta foi rejeitada por 6 votos a 1.
Brevidade
Para o atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a brevidade da gestão de Fachin virá acompanhada da qualidade que o magistrado demonstrou na carreira e em seus votos. "Tenho certeza de que sua presidência, apesar de breve, terá a marca de qualidade que ele imprime nas coisas que faz", disse Barroso ao Estadão.
Fachin também será responsável por conduzir decisões muito aguardadas pelos partidos. Logo na sua segunda semana de gestão, em 5 de março, terminará o prazo para o TSE publicar as instruções gerais referentes às eleições. Em abril será a vez de o colegiado analisar queixas de parlamentares decorrentes das trocas de partidos ocorridas na janela partidária. E, no mês seguinte, os ministros julgarão os registros e estatutos das federações partidárias, que serão cadastrados na Justiça Eleitoral até 31 de maio, como decidiu o STF na última quarta-feira.
Composição
Com a saída de Barroso, a Corte ganhará um novo ministro do STF no colegiado efetivo: Ricardo Lewandowski, que já cobrou de Bolsonaro "moderação e responsabilidade" no uso das redes sociais e rechaçou quaisquer tentativas de intervenção armada.
O TSE conta, ainda, com o corregedor-geral Mauro Campbell, que tem dado continuidade a inquérito que mira o presidente da República. Os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos, em mais de uma ocasião, cerraram fileiras ao lado dos colegas nas votações contra Bolsonaro.
O mais novo integrante do colegiado é o ministro Benedito Gonçalves. A relação dele com o chefe do Executivo ainda não foi testada.
Chapa Bolsonaro/Mourão: Fachin votou contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por entender que não existiam provas de disparos de mensagens em massa, mas destacou que casos semelhantes podem ser punidos com perda de mandato.
Para lembrar:
Posicionamentos marcantes do ministro
Fernando Francischini: Ao votar a favor da cassação do mandato do deputado estadual do PSL por disseminação de notícias falsas sobre a urna eletrônica, afirmou que estava em questão, "mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia".
Inquérito administrativo contra Bolsonaro: Posicionou-se a favor de instaurar um inquérito contra o presidente e outras autoridades por ataques ao sistema eleitoral. Resultado da investigação pode tornar Bolsonaro inelegível sem necessidade de denúncia da PGR.
Abuso de poder religioso: Fachin idealizou a tese para tornar abuso de poder religioso crime eleitoral e foi o único a votar a favor da proposta. No julgamento, disse que "a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral".
Notícia-crime contra Bolsonaro: Votou a favor de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por possíveis crimes relacionados ao inquérito das fake news. Medida foi aprovada pelo Supremo e tornou Bolsonaro investigado.
Federações partidárias: Votou a favor da resolução para regulamentar a formação de federações partidárias nas eleições deste ano.
José Tupinambá: Fachin votou a favor da cassação do deputado estadual do PSC pelo Amapá por compra de votos, e guiou o entendimento que retirou o mandato do parlamentar.
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