O concurso TCE TO (Tribunal de Contas do Estado de Tocantins) passa por importantes movimentações para ser realizado em breve! A banca da seleção já está definida, sendo a FGV a responsável pela organização, e a expectativa era que o edital fosse publicado no mês de junho, o que não aconteceu.

Por Juliane Freitas

A mais recente atualização do concurso TCE TO é a contratação da Caixa Econômica Federal para a emissão dos boletos de inscrição dos candidatos. Este pode ser um forte indicativo que a publicação do edital se aproxima a cada dia.

Confira, a seguir, o contrato entre o TCE TO e a Caixa Econômica Federal:

Vale lembrar que o contrato entre a banca e o órgão contém informações importantes a respeito das inscrições. Segundo o documento, os candidatos interessados poderão realizar as inscrições de forma online. Além disso, haverá isenção de taxa de inscrição às mulheres que tenham participado, nos últimos 2 anos, de programa de aleitamento materno, conforme Lei Estadual nº 3.459/2019.

Em relação às taxas de inscrição, serão as seguintes:

Para os cargos de Assistente de Controle Externo: R$ 65,00

Para os cargos de Auditor de Controle Externo e Analista Técnico: R$ 92,00

A expectativa é que o concurso TCE TO registre, aproximadamente, 15 mil candidatos inscritos.

Cursos da área

Panorama concurso TCE TO

A previsão é que o concurso oferte 55 vagas imediatas, além de outras vagas para formação de cadastro reserva, nos níveis médio e superior de escolaridade. As vagas seriam segmentadas da seguinte maneira:

Auditor de Controle Externo – Área: Controle Externo (nível superior): 25 vagas + CR

Analista Técnico – Área: Apoio Técnico e Administrativo (nível superior): 15 vagas + CR

Assistente de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo (nível médio): 15 vagas + CR

Já em relação à remuneração, os novos aprovados farão jus ao salário inicial no valor de R$ 10.510,91 para o cargo de Auditor, R$ 6.570,55 para Analista e R$ 2.844,38 para o cargo de Assistente.

Vale ressaltar que esta é uma excelente oportunidade para os concurseiros que possuem apenas o nível médio de escolaridade, já que não é tão comum esta oferta em Tribunais de Conta.

Resumo concurso TCE TO

Banca organizadora: FGV

Vagas: 55 + CR

Escolaridade: níveis médio e superior

Cargos: Auditor; Assistente e Técnico

Remuneração: até R$ 40 mil

Decisão favorável e revés em questão de horas: Garotinho segue inelegível

Por Lucas Mendes

O TRE-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) confirmou nesta 5ª feira (14.jul.2022) uma condenação contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil) por corrupção eleitoral.

A decisão foi tomada em sessão da Corte, um dia depois de o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, ter suspendido os efeitos de uma outra condenação, por improbidade administrativa, e restabelecido seus direitos políticos.

Com a decisão da Justiça Eleitoral, Garotinho continua alvo da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por 8 anos os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, como é o caso do TRE-RJ. O político é pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro.

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O advogado de Garotinho, Rafael Faria, disse ao Poder360 que vai recorrer da decisão.

O desembargadores do TRE-RJ rejeitaram, por unanimidade, um recurso da defesa de Garotinho contra a condenação da Corte. O político havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento e coação. Os fatos se deram no processo eleitoral de 2016 e também durante as investigações da ação penal, na cidade de Campos dos Goytacazes.

O entendimento da Corte foi de que Garotinho comandou durante a campanha um esquema fraudulento para uso eleitoreiro do programa assistencial “Cheque Cidadão”, de transferência de renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social para compra de alimentos.

Uma década de pesquisas sobre a saúde dos adolescentes e suas tendências, é o que IBGE divulgou nesta quarta-feira, 13, no estudo experimental da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE): indicadores comparáveis dos escolares do 9º ano do ensino fundamental. A publicação traz uma análise inédita das quatro edições da PeNSE (2009, 2012, 2015 e 2019) dos municípios das capitais e mostrou aumentou aumento no consumo de bebida e drogas entre os estudantes palmenses.

Da Assessoria

Em Palmas, o uso de drogas entre os escolares cresceu em dez anos, indo de 5,6% em 2009 para 10% em 2019. O aumento da exposição às drogas entre as meninas (de 4,0% para 11,5%) foi bem superior que entre os meninos (de 7,4% para 8,2%). Nas escolas privadas houve queda no percentual (saindo de 7,9% para 6,5%). Já entre os alunos da rede pública, o percentual cresceu, de 5,2% para 10,8%.

Em relação à precocidade dessa exposição, ou seja, antes de completar 14 anos de idade, o percentual passou de 2,5% em 2009 para 4,0% em 2019. Já o consumo recente de drogas ilícitas, entre aqueles que haviam usado drogas alguma vez na vida, ficou estável entre 2012 (41,2%) e 2015 (41,8%), e caiu em 2019 (31,1%).

A experimentação de bebida alcoólica entre os estudantes do 9º ano de Palmas cresceu de 51% em 2012 para 64,9% em 2019. Esse aumento foi mais intenso entre as meninas, que saíram de 54,9% em 2012 para 73,2% em 2019. Para os meninos, o indicador foi de 46,6% em 2012 e 55,2% em 2019. Devido a mudanças na redação da pergunta, os dados de 2009 não foram comparados.

O percentual de escolares palmenses que ficaram bêbados em algum momento da vida também revelou tendência crescente: de 19,3% em 2009 para 28,9% em 2019. Enquanto o índice de estudantes da rede pública que se embriagaram registrou alta, passando de 18,6% para 31,9%; o da rede privada teve uma queda de 8 pontos percentuais (saindo de 24,1% para 16,1%).

O estudo apontou que o percentual de adolescentes do 9º ano, de Palmas, que fumaram cigarro alguma vez na vida aumentou entre a edição de 2009 e a de 2019 – de 21,5% para 29,1%. Da mesma forma, cresceu a precocidade da exposição ao cigarro no município: de 16,1% em 2009 para 17,7% em 2019. Palmas foi a capital com o 4º maior percentual de escolares que experimentaram cigarro com 13 anos ou menos de idade. Campo Grande (32,8%), Rio Branco (22,5%) e Cuiabá (18,0%) encabeçaram o ranking.

Iniciação sexual

Conforme a pesquisa, o percentual de escolares palmenses do 9º ano que já tiveram relações sexuais passou de 26,8% em 2009 para 32,6% em 2019. Ao longo de quase toda a série, os meninos têm uma maior taxa de iniciação sexual; contudo, o percentual de iniciação sexual das meninas aumentou de 14,7% para 34,6%, enquanto a dos meninos caiu de 41,1% para 30,4%.

O uso de preservativo na última relação, entre os escolares que já tiveram relação sexual, mostrou uma tendência de leve queda entre 2009 e 2019. Em Palmas, o percentual dos adolescentes que usaram camisinha na última relação sexual caiu de 66,6% para 64,1%. Entre as meninas a taxa cresceu de 65,7% para 68,7% e, entre os meninos, caiu de 67,0% para 58,0%

Por outro lado, o percentual de escolares, dentre os que já tiveram relação sexual, que usaram algum método para evitar a gravidez (inclusive camisinha) teve uma alta significativa, passando de 61,9% em 2009 para 74,6% em 2019. Entre os meninos a taxa ficou praticamente estável (de 61,4% para 62,5%). Entre as meninas, o indicador teve um salto de 63,2% para 83,7%.

Violência

Nos últimos dez anos, quase triplicou o percentual de escolares do 9º ano de Palmas que faltaram ao menos um dia à escola porque não se sentiram seguros no trajeto. Conforme os dados divulgados, o índice passou de 5,0% em 2009 para 14,3% em 2019. Em relação à falta de segurança na escola, 5,3% dos escolares deixaram de ir a aula por este motivo. Em 2009, Macapá foi a Capital que apresentou o maior percentual de alunos que deixaram de ir à escola porque não se sentiam seguros na mesma (7,1%); em 2019, a maior taxa de absenteísmo por este motivo foi evidenciada em Palmas (14,8%).

Outro dado coletado foi o percentual de escolares que sofreram agressão física por um adulto da família. Em Palmas, foi registrado aumento progressivo no período, passando de 7,2%, em 2009, para 9,3% em 2012 e 12,2% em 2015. Em 2019, houve mudança no quesito, com a separação em dois grupos de agressores e mudança do período de referência para 12 meses anteriores à pesquisa. Assim, naquele ano, 25,9% dos escolares sofreram alguma agressão física cujo agressor foi o pai, mãe ou responsável e 15% dos escolares sofreram agressão por outras pessoas.

A violência sexual vem sendo captada na PeNSE desde 2015. Nessa edição, a pergunta buscava mensurar o percentual de alunos que alguma vez na vida foram obrigados a terem relações sexuais. Em 2019, com o intuito de aperfeiçoar a captação da informação sobre o tema, foram adotadas mudanças metodológicas.

Dessa forma, em 2019, o percentual de estudantes palmenses do 9º ano que alguma vez na vida alguém o(a) tocou, manipulou, beijou ou expôs partes do corpo contra a sua vontade foi de 13,5%. Sendo que a taxa de assédio entre as meninas (20,7%) foi superior do que a dos meninos (5,2%).

A PeNSE 2019 identificou ainda quem era o agressor. De acordo com o levantamento, 25,8% dos escolares foram abusados por namorado(a), ex-namorado(a), ficante ou crush; 24,4% por outros familiares; 23,2% por amigo (a), 15,9% por outra pessoa; 14,3% por desconhecido; e 3,1% por pai, mãe, padrasto ou madrasta.

Já o percentual de escolares do 9º ano, da Capital tocantinense, que alguma vez na vida alguém ameaçou, intimidou ou obrigou a ter relações sexuais ou qualquer outro ato sexual contra a sua vontade foi de 6,0%, em 2019. Entre os homens o índice também foi menor: 1,9%; já entre as mulheres foi de 9,5%. Em 2015, 4,3% dos estudantes foram forçados a terem relações sexuais, sendo que o percentual de meninos foi de 3,4% e o de meninas de 5,2%.

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2019 identificou também que 60% dos estudantes palmenses sofreram violência sexual com menos de 13 anos de idade. Os demais 14,7% sofreram o abuso sexual quando tinham 13 anos; 18,7% quando tinham 14 anos e 5,1% com 15 anos.

Entenda a pesquisa

A PeNSE traz informações sobre alimentação, atividade física, cigarro, álcool, outras drogas, situações em casa e na escola, saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, higiene e saúde bucal, segurança, uso dos serviços de saúde, características gerais dos escolares, características do ambiente escolar, entre outros. A pesquisa é feita em parceria com o Ministério da Saúde e o apoio do Ministério da Educação.

Estão abertas, a partir desta quarta-feira (13) as inscrições do Curso Enem Gratuito para o intensivo “Redação Enem Começando do Zero”. O programa tem 10 aulas exclusivas, um E-book, e ainda um bônus de redação corrigida para os 50 mil primeiros inscritos. Inscrições abertas até 21 de julho.

Da Redação

O curso foi desenvolvido pela professora Daniela Garcia, especialista em aulas de Redação, e que tem mais de três milhões de visualizações em aulas no Youtube. O foco das aulas e do E-book é passar as dicas básicas sobre como fazer o texto dissertativo-argumentativo para os participantes que vão fazer o Enem pela primeira vez. Eles precisam perder o medo da redação, diz a professora Daniela.

A iniciativa do intensivo “Redação Enem Começando do Zero” tem o patrocínio de 50 mil bolsas de estudo do Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), e o apoio da empresa Redação Online, que ofereceu a correção automatizada dos textos que serão escritos pelos 50 mil inscritos no 1º lote do curso.

Como funciona o curso:  logo após fazer a inscrição na página do Curso Enem Gratuito o aluno já recebe um E-book da Redação Enem, preparado pela professora Daniela. Em seguida os inscritos poderão acessar as 10 aulas especiais na plataforma. Após baixar o E-book e participar da primeira aula o aluno já poderá fazer a redação para ser corrigida por Inteligência Artificial.

Como fazer sua inscrição: Inscrições abertas no https://cursoenemgratuito.com.br/

Veja o conteúdo de cada aula:

Aulas     Conteúdo

1             Redação sem medo - Como fazer o texto dissertativo-argumentativo

2             Leitura da proposta - Aproveite o apoio dos textos motivadores

3             Organize suas ideias - Tudo tem início, meio, e fim

4             A estrutura do texto - Introdução, Desenvolvimento, e Conclusão

5             Como criar repertório - Dicas para enriquecer o seu texto

6             Dicas de Argumentação - Crie dois parágrafos para mandar bem

7             Técnicas de Coesão - Os elementos de ligação em cada parágrafo

8             Proposta de Intervenção - Uma solução para o problema apresentado

9             Detalhamento da proposta - Indique a Ação; o Agente; o Modo; e o Efeito

10           Os macetes da conclusão            Veja tudo o que você não pode esquecer

Como estudar

São duas aulas por semana, uma na terça-feira e outra na quinta-feira.  Cada aula tem um vídeo básico, um texto explicativo, e mais um vídeo complementar. Os alunos precisam baixar e ler o e-book antes de iniciar o curso.

Redação corrigida

Todos os participantes até o 50.000º inscrito terão direito a um texto corrigido pela plataforma Redação Online. Para fazer o texto a ser corrigido o participante tem que cumprir as exigências mínimas de baixar o e-book e participar das aulas do curso.

Averiguação do cadastro é feita com base em registros administrativos

Por Pedro Peduzzi

O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14).

Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.

De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.

A revisão cadastral consiste na solicitação à família para atualizar os registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”.

Já a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais. “Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.

Famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração. Aqueles que forem convocados para averiguação e revisão de dados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.

Por meio do aplicativo do Cadastro Único, é possível às famílias cadastradas conferir se os dados estão atualizados. Também possibilita saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a regularização dos registros.

“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.