Por Lisandra Paraguassu

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e procuradores regionais dos Direitos do Cidadão de todos os Estados enviaram, nesta terça-feira, um pedido ao procurador-geral da República e procuradora-geral eleitoral, Augusto Aras, um pedido de investigação contra o presidente e pré-candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes eleitorais em decorrências de ataques ao sistema eleitoral do país.

"A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder", disseram os procuradores em notícia de ilícito eleitoral enviada a Aras.

Os procuradores citam o discurso feito por Bolsonaro a embaixadores e representantes diplomáticos no Brasil em encontro realizado na véspera, no qual o presidente reiterou seus ataques sem provas e já refutados às urnas eletrônicas e ao sistema de votação brasileiro, a menos de três meses das eleições.

O documento dos procuradores aponta que informações falsas divulgadas por Bolsonaro durante a reunião foram rebatidas de imediato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pede que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) "adote todas as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos acima narrados, considerando a missão constitucional de proteção da democracia atribuída ao Ministério Público brasileiro".

Procurada, a PGE não tinha uma resposta de imediato a um pedido de comentário sobre o pedido dos procuradores.

Deputados de oposição enviaram também nesta terça-feira uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem abertura de investigação contra Bolsonaro por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito, crimes de responsabilidade e crime eleitoral devido a declarações do chefe do Executivo na reunião com os embaixadores.

Valor de venda para as distribuidoras passará de R$ 4,06 para R$ 3,86

Com Assessoria

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (19), uma redução no prédio médio de venda da gasolina para as distribuidoras. O produto passará de R$ 4,06 para R$ 3,86 por litro, uma queda de R$ 0,20.

O novo valor entrará em vigor na quarta-feira (20).

Segundo a empresa, considerando-se a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,96, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba.

"Essa redução acompanha a evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio", informou a Petrobras, em nota.

O governo vinha fazendo pressão para que a estatal reduzisse o preço da gasolina nas refinarias, que, junto com a limitação do ICMS em um teto entre 17% e 18%, vai ajudar a frear a inflação.

O Ministério Público junto ao Tribunal da Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira, 18, a extinção do pagamento do auxílio por acúmulo de processos. A decisão ocorre após o Estadão revelar que o “penduricalho” poderá aumentar em até R$ 11 mil os contracheques de procuradores e promotores sob a justificativa de que estão sobrecarregados de trabalho. Na representação, o subprocurador Lucas Furtado diz que se trata de um “mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal”.

Por Weslley Galzo

Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o benefício poderá ser concedido a todos os integrantes do MP no País. O pedido do MP de Contas ainda será apreciado pelo TCU.

No documento, Lucas Furtado cita a entrevista do diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, ao Estadão na qual classificou o penduricalho como um incentivo à “incompetência”, não à produtividade. “É como dizer: ‘Você vai ser premiado porque atrasou e está com processos acumulados’”, afirmou. Isso porque só ganha o adicional o procurador ou promotor que tiver estoque de processos.

“Estamos falando de uma diferença salarial de um teto de R$ 39 mil contra grande parte de assalariados que ganha R$ 1,2 mil, o que já é 30 vezes uma desigualdade colocada em poder de compra. Agora, mais um penduricalho de R$ 11 mil. Que brasileiro hoje ganha R$ 11 mil? Não estamos falando nem do salário, e sim de um adicional de 11 mil. Importante frisar que estamos falando de 0,23% dos servidores. Não é o servidor público em geral”, disse Barros ao jornal.

“Certas categorias mais influentes junto à administração estatal, já privilegiadas com a maior remuneração entre todos os servidores públicos, estão em busca incessante de artifícios para atribuírem a si mesmas pagamentos custeados pelo contribuinte que superam o limite salarial determinado pela Constituição Federal no art. 37, XI”, afirmou Furtado. “Faz-se, pois, necessária e urgente a intervenção dessa Corte de Contas, até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito e a reputação das instituições públicas, sobretudo em momentos de radicalização política, quando não faltam interessados em desacreditá-las.”

O procurador pede que o TCU “adote medidas tendentes a verificar se é legal, moral, eficiente, constitucional e devido o benefício que vem sendo pago aos membros do Ministério Público” e que a Procuradoria da República “adote de imediato as providências necessárias a suspender o pagamento do mencionado benefício até que o TCU se manifeste definitivamente sobre o assunto”.

“Trata-se de tentativas ditadas por disposição imoral e insensível frente às dificuldades rotineiramente vividas pelo povo brasileiro, que paga a conta, sobretudo agora em tempos de pandemia, quando todos são chamados a esforços extraordinários para financiar as despesas necessárias ao enfrentamento da crise econômica decorrente dos esforços para conter a disseminação da covid-19, com aumento do desemprego, retração da atividade econômica, ampliação dos auxílios sociais e crescimento exponencial da despesa e deficits públicos”, escreveu Furtado.

Após divulgação da notícia pelo Estadão, o CNMP disse que a decisão do conselho não cria benefício automático para promotores e procuradores. “Trata-se de recomendação, que tem caráter de orientação”, afirmou a instituição, por meio de nota. De acordo com o CNMP, o documento aprovado em maio “apenas recomenda que as unidades do Ministério Público regulamentem o direito à compensação pelo acúmulo de processos, quando couber”.

Da Assessoria

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) condenou instituição financeira a pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos morais por cobrança indevida de seguro não contratado por aposentado de 72 anos.

Conforme o processo, em abril de 2020, Manoel Dimas Pereira dos Santos, morador de Dois Irmãos (TO), autor da apelação cível nº 0000160-36.2021.8.27.2726/TO, verificou em seu extrato bancário desconto de R$ 54,11 em sua conta bancária. A cobrança foi classificada de "Bradesco Auto Ré Cia de Seguros". No pedido, a defesa do aposentado pleiteou a devolução em dobro do valor, totalizando R$ 108,22, e indenização de R$ 22 mil por danos morais. Não satisfeito com a decisão em primeira instância, o aposentado decidiu recorrer.

Na sessão do dia 25 de maio de 2022, o relator da apelação, desembargador Marco Villas Boas, condenou a instituição financeira a pagar R$ 10 mil de indenização e restituir os valores descontados. "No que tange ao dano moral, não se pode olvidar que a contratação em questão se deu de forma fraudulenta. A requerida/apelada, descuidando-se de diretrizes inerentes ao desenvolvimento regular de sua atividade, contratou com terceira pessoa, diversa da pessoa da demandante, mas em nome desta. Em resumo: a requerida, na condição de fornecedora de serviços, deveria ter sido mais diligente e empregado medidas mais eficientes, de modo que fossem evitados os efeitos da conduta fraudulenta", argumentou o magistrado, em seu voto.

Ainda conforme seu voto, o desembargador fez questão de ressaltar que "note-se que os descontos indevidos, sem o menor embasamento, foram efetuados em conta do autor destinada ao recebimento de benefício previdenciário mensal de baixo valor, atingindo, assim, verba de caráter alimentar, destinada, de maneira geral, ao seu sustento". "Diante das peculiaridades supracitadas, tenho que não se pode considerar o seu desgaste emocional como mero aborrecimento ou dissabor cotidiano", frisou.

PERCA DO MANDO DE PARTIDO NO TOCANTINS

Nos bastidores da política tocantinense em Brasília é tido como certo o mando de um partido de grande porte no estado. Entre tapas e beijos (e traições) isso pode estar acontecendo nas próximas 72 horas. Será a maior reviravolta na política sucessória de 2022.

ESTAMOS DE OLHO..

MUDANÇAS NA ASSEMBLEIA

As nominatas para deputado estadual nos diversos partidos com bons nomes, a federação partidária e o fim das coligações partidárias, pode trazer uma profunda mudança nas 24 vagas na Assembleia Legislativa. Os analistas políticos calculam que essa renovação seja de 50 a 60%, principalmente entre os candidatos à reeleição filiados ao Republicanos. São nove os parlamentares estaduais do partido do governador disputando a reeleição, com quatro ou cinco deles com chances de retornarem ao Poder Legislativo.

DEPUTADOS FEDERAIS EM APUROS

Partidos com deputados federais candidatos à reeleição  estão em apuros com as nominatas com novatos competitivos. Os atuais detentores de mandato na Câmara Federal estão sem saber o que fazer para permanecerem em Brasília. No caso do Republicanos, diante da nominata dos partidos adversários, há chances reais de eleger dois deputados federais.

Está chegando a hora da onça beber água..

SENADOR ATAIDES CONSTRUINDO FRENTE DE APOIO

O senador Ataides Oliveira, ao estilo mineirinho, criou uma grande frente de apoiadores com centenas de vereadores, suplentes de vereadores e lideranças regionais. A estratégia deu ao pré- candidato um grande impulso, o que deixou seus adversários surpresos com o apoio recebido por ele nos 139 municípios tocantinenses. Isso fez com que os candidatos a governador que ainda não definiram seu candidato a senador abrissem conversa com Ataides Oliveira.

ÚNICA VAGA DE SENADOR DISPUTADISSIMA

A briga pela única vaga ao Senado da República torna a eleição do dia 02 de outubro disputadíssima. Será a maior de toda a história do Estado. São muitos os bons nomes para escolha dos eleitores, entre eles a deputada federal Professora Dorinha, a senadora Kátia Abreu, candidata à reeleição, Ataides Oliveira, Mauro Carlesse e muitos outros nomes que serão homologados até o próximo dia 05 de outubro.

FIM DO EFEITO "TIRIRICA"

Os candidatos proporcionais só participarão da chamada sobra de legenda se conseguirem no mínimo 20% do coeficiente eleitoral. Ou seja, em torno de oito mil votos para estadual e 20 mil para deputado federal. Os votos de quem não chegar a esse patamar não servirão para a somatória que elegerá os suplentes.

CUIDADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Há muitos pré-candidatos a um cargo eletivo no dia 02 de outubro com material político na rua, pedindo votos e fazendo gastos que podem ser considerados abuso de poder econômico e isso é crime eleitoral. O candidato pode ter problema com a Justiça Eleitoral no registro da candidatura. Procure uma assessoria jurídica especializada para ser orientado corretamente.

Fica a dica.

MARCAÇÃO CERRADA DO TRIBUNAL DE CONTAS

O TCE, através de decisão cautelar do conselheiro Alberto Sevilha, suspendeu na semana passada processo do Governo do Estado para contratação de 3.000 jovens por R$ 107 milhões, com dispensa de licitação. A Secretaria do Trabalho e Ação Social teve outro processo com o mesmo objeto suspenso pelo TCE e pela Justiça Estadual. Nesse caso,  o valor do contrato era  aproximado do atual e deveria atender 6.000 jovens. A contratada era a Fundação Luiz Eduardo Magalhães (LEM). Agora a beneficiada é a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi).

OGARI PACHECO ASSUME O SENADO

O médico, segundo suplente de Eduardo Gomes, assumiu a cadeira nessa segunda-feira, 18, com o afastamento do titular por 121 dias. Líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes permanece na função mesmo licenciado e só será substituído se houver decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio de ofício ao Senado. Nesse período, os vice-líderes respondem pela função. Fazem parte da lista, entre outros parlamentares, os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Soraya Thronicke (União-MS). Fonte: Agência Senado.

BOLSONARO ATACA STF E TSE EM REUNIÃO COM EMBAIXADORES

O presidente da República reuniu dezenas de embaixadores nessa segunda-feira, 18, em Brasília, para repetir teorias da conspiração contra as urnas eletrônicas, desacreditar o sistema eleitoral e promover ameaças golpistas. O encontro foi no Palácio do Planalto. Bolsonaro criticou o ex-presidente do TSE Luis Roberto Barroso, o atual,  Edson Fachin, e o próximo presidente da Corte, Alexandre de Moraes. E as Forças Armadas repetem o discurso de Bolsonaro. Indícios de golpe?

APRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE NÃO CONVENCEU EMBAIXADORES

Segundo o jornal O Globo, alguns embaixadores estrangeiros não se convenceram com os argumentos de Bolsonaro contra a credibilidade das urnas eletrônicas. Para alguns deles a democracia brasileira pode estar ameaçada. Vários embaixadores disseram que enviarão relatórios a seus países dizendo que o presidente não apresentou qualquer prova que justificasse o posicionamento contrário às urnas eletrônicas.