Por 3 votos a 1, Segunda Turma entendeu que competência não era da Justiça Federal porque não há conexão entre operações da Lava Jato. Caso será enviado à Justiça Estadual do Rio

Por Rayssa Motta e Fausto Macedo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a redistribuição das ações penais derivadas da Operação Pão Nosso. Os processos corriam sob relatoria do juiz Marcelo Bretas na 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A ação principal foi aberta em 2018, com o recebimento da denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato fluminense, e envolve suspeitas de corrupção em contratos da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

Ao analisar o pedido de um dos réus, Gilmar decidiu declarar a incompetência de Bretas. O ministro concluiu que não há elementos que justifiquem a prevenção do juiz para receber e julgar o processo. Na época, o caso foi encaminhado ao gabinete do magistrado porque ele já era relator da Operação Calicute.

No entanto, na avaliação de Gilmar Mendes, as duas operações têm 'nítida autonomia da linha fática de investigação'. "Não há identidade de objeto entre as operações apta a ensejar conexão probatória, uma vez que estamos diante de linhas de investigação distintas, que pressupõem, como se viu, secretarias diferentes, funcionários diferentes, empresas diferentes e licitações diferentes", escreveu.

Em sua decisão, o ministro ainda afirmou que, assim como em Curitiba, o braço da extinta Lava Jato no Rio também estabeleceu uma 'inconstitucional supercompetência' sobre os processos abertos na esteira das investigações da força-tarefa.

Em julgamentos recentes, a Segunda Turma do STF declarou a incompetência da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio processar e julgar as ações penais das operações Fatura Exposta, Ressonância, S.O.S. e Ponto Final.

Gilmar Mendes foi seguido por Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.

“Não existe razão para o reconhecimento da competência da Justiça Federal. Não há conexão entre material probatório entre a Operação Calicute e a Ponto Final”, afirmou Lewandowski.

Nunes Marques afirmou que a vinculação de crimes financeiros para atrair a competência da Justiça Federal teve como base apenas uma delação premiada.

“Não restou demonstrado nos autos que as supostas práticas estavam vinculadas a verba federal. A suposta prática de crime contra o sistema financeiro foi baseada apenas em delação premiada”, disse.

Fachin votou para rejeitar o pedido. O ministro entendeu que, como estão sendo investigados vários crimes de uma organização criminosa, há conexão entre os casos.

“Não é possível negar a conexão entre as operações. E considerando não as ações penais, mas a influência da prova de crime na prova de outro”, disse.

Autoridades brasileiras, espanholas e norte-americanas fecharam organização criminosa que coordenava suas operações por meio da plataforma de comunicações criptografadas SKY ECC

Com Assessoria da Europol

Uma extensa investigação envolvendo a Polícia Federal brasileira (Polícia Federal), a Guarda Civil Espanhola (Guardia Civil), a Agência Antidrogas dos Estados Unidos e a SENAD paraguaia, coordenada pela Europol, levou ao desmantelamento de uma grande organização criminosa envolvida em grandes tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro. A rede criminosa estava enviando cocaína em contêineres marítimos. Desde setembro de 2020, autoridades da Bélgica, Brasil, Itália, Holanda e Espanha apreenderam cerca de 10 toneladas de cocaína e R$ 11 milhões (cerca de 1,85 milhão de euros).

O dia da ação em 15 de fevereiro de 2022 levou a:

Cerca de 40 locais pesquisados ​​no Brasil, Paraguai e Espanha

Cerca de 30 prisões (no Rio de Janeiro, São Paulo, Santos e Volta Redonda, Brasil e 7 em Barcelona, ​​Espanha)

As apreensões incluíram: drogas, veículos, armas de fogo, dinheiro e várias contas bancárias no Brasil, Paraguai e Espanha

Tráfico de cocaína de várias toneladas para a UE

As atividades de investigação revelaram que a organização criminosa poderia enviar várias remessas de cocaína de várias toneladas para a Europa a cada poucos meses. As autoridades descobriram uma infraestrutura de produção baseada na Bolívia com linhas logísticas e de abastecimento no Brasil, Paraguai e Uruguai. A investigação também descobriu os centros de comando e controle da organização em Dubai. Os membros da rede usavam comunicações criptografadas para coordenar suas atividades criminosas. Isso incluiu o SKY ECC, uma plataforma que foi desativada em 2021. Os suspeitos usaram essas plataformas de comunicação criptografadas para fornecer drogas à Europa e lavar os ativos criminosos. A organização criminosa montou uma rede de empresas para viabilizar a importação de drogas da América do Sul e a lavagem de seus produtos. Homens de frente na folha de pagamento da organização controlavam essa rede de empresas.

A troca e a recolha proativa de informações criminais, apoiadas pela Europol, levaram à descoberta de uma rede de distribuição com sede em Valência e Barcelona, ​​responsável por receber os carregamentos de cocaína e circulá-los no mercado europeu. Autoridades brasileiras e espanholas interceptaram alguns desses carregamentos e identificaram algumas das empresas envolvidas no esquema criminoso.

A Europol facilitou o intercâmbio de informações e prestou apoio analítico contínuo. Os desenvolvimentos de inteligência fornecidos pela Europol permitiram que os investigadores no campo criassem uma imagem detalhada das redes que operam em todos os países e continentes. No Dia de Ação, a Europol enviou oficiais ao Brasil e à Espanha para apoiar os desenvolvimentos de inteligência durante as atividades de campo.

Com sede em Haia, na Holanda, apoiamos os 27 Estados-Membros da UE na sua luta contra o terrorismo, o cibercrime e outras formas graves e organizadas de crime. Também trabalhamos com muitos países parceiros e organizações internacionais não pertencentes à UE. Desde as suas várias avaliações de ameaças até às suas atividades operacionais e de recolha de informações, a Europol dispõe das ferramentas e dos recursos de que necessita para contribuir para tornar a Europa mais segura.

A Corte, por maioria, seguiu o entendimento divergente do ministro Nunes Marques, para quem as regras são constitucionais e só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional.

Com Agência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar dispositivos previstos na Lei das Eleições, de 1997, que impõem restrições à publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto quando ocorre o impulsionamento de conteúdos em redes sociais, estratégia de marketing digital utilizada para ampliar ou direcionar o alcance de uma postagem, segundo o site do tribunal.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) questionou esses pontos no STF argumentando que a restrição à publicidade em veículos impressos é desproporcional, inadequada e não atinge seus fins e que, no caso da internet, dá abertura de mais espaço para a veiculação de fake news.

Entretanto, a maioria dos ministros --Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e a ministra Rosa Weber-- entenderam que as limitações são constitucionais.

Para eles, apesar das transformações ocorridas na legislação eleitoral, com a proibição do financiamento de campanhas por empresas e as mudanças nas formas de comunicação, especialmente com o avanço das plataformas de redes sociais, as restrições ainda cumprem o objetivo de evitar o abuso do poder econômico.

Dessa forma, conforme o artigo 43 da Lei das Eleições, a propaganda em meios de comunicação impressos fica restrita a 10 anúncios por candidato, por veículo e em datas diversas. Além disso, segundo o Supremo, a peça não pode ocupar mais de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide. "A divulgação pode ocorrer até a antevéspera das eleições", acrescentou.

Também foi confirmado o artigo 57-C da lei, que veda a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, admitindo somente o impulsionamento de conteúdo devidamente identificado. "Já o inciso I do parágrafo 1º desse artigo veda a qualquer empresa a difusão de propaganda eleitoral em site próprio na internet, mesmo gratuitamente", reforçou.

(Redação Brasília)

Diante as especulações acerca das notícias veiculadas informando as reuniões que tive com agentes políticos, é pertinente esclarecer que sou um empresário de raízes tocantinenses, pois foi no Tocantins que eu iniciei minha vida profissional que resultou nos empreendimentos conhecidos por todos.

Com isso, tenho amizades consistentes com as diversas camadas em vários municípios do Estado e, dentre elas, a classe política. Sou amigo de todos e essa é uma condição inquestionável. Me mantenho leal aos meus princípios éticos e morais e todo cidadão tocantinense que desejar manter diálogo comigo, seja como empresário, amigo ou aspirante a político, terão o seu espaço. Reforço que me sinto honrado e grato aos vereadores, prefeitos e deputados que me procuraram nos últimos dias para conversar sobre o futuro do Tocantins e me mantenho à disposição para o diálogo aberto e sincero.

O mais importante, sob o meu ponto de vista, é que a população tocantinense seja prioridade para todas as classes e entidades representativas.

Edison Tabocão

SUCESSÂO ESTADUAL 2022 PODE SER PLEBISCITÁRIA

O Tocantins pode ter uma eleição plebiscitária, caso o terceiro colocado não tenha um número de votos que interfira na soma total.

Por exemplo: se um candidato tiver 49% dos votos válidos, o segundo colocado 23% e o terceiro 8%, o resultado descarta um segundo turno.

Essa regra não depende de nenhuma resolução do TSE.  Ele depende do desempenho do pré-candidato do PT, Paulo Mourão, que se recolheu enquanto o partido resolvia seus problemas com a senadora Kátia Abreu, de uma maneira bem ao seu modo de ser, ante a “metamorfose ambulante” em que se transformou a política tocantinense.

DOIS PTs

Atualmente, o Partido dos trabalhadores do Tocantins se subdivide entre o PT de Zé Roberto e Donizete Nogueira, que ainda busca alguma forma de diálogo com o clã dos Abreu, tentando entender qual é a “matemática” de um apoio à candidatura de Kátia ao Senado, e o PT de Célio Moura e Paulo Mourão.

Diante disso, o pré-candidato a governador, Paulo Mourão, ainda irá se pronunciar.

Lembrando que, se não houver união entre as candidaturas a deputado estadual e deputado federal junto com a candidatura ao governo do Estado, não que seja exclusividade do PT, mas leva todo mundo pro fundo, num “abraço dos afogados”.

Quem viver verá.

DIRETÓRIO DO PT TOCANTINENSE SEM AUTONOMIA

Deputado Federal Célio Moura 

O Diretório Nacional do PT, em resolução aprovada em assembléia, definiu que os recursos oriundos do Fundo Eleitoral serão gastos de acordo com as orientações de Brasília.

Trocando em miúdos, o deputado estadual Zé Roberto apenas está presidente.  Célio Moura, com mandato na Câmara, como deputado federal, é quem, realmente, vai dar as cartas no Diretório Estadual.

Fato!

RONIVON CHEGA DE VIAGEM À BRASÍLIA

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, acaba de chegar de Brasília, onde foi garimpar recursos junto com os congressistas tocantinenses.

Nos próximos dias, Ronivon fará uma prestação de contas à população portuense, sobre quais foram as conquistas de recursos, quais obras serão feitas, quais os valores e quem conseguiu a liberação.

Saber quem está fazendo pela cidade, em ano eleitoral, é imprescindível, pois a população precisa filtrar as informações para avaliar quem está fazendo por Porto Nacional, em Brasília, e merece ficar no Congresso por mais quatro ou oito anos.

Estamos de olho!

DARCI COELHO SAI DO GOVERNO PELA PORTA DA FRENTE

O ex-vice-governador Darci Coelho, que estava honradamente nomeado pelo governador em Exercício, Wanderlei Barbosa, como titular da secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, está deixando o cargo.

Darci afirmou não se sentir capaz de exercer a função adequadamente, e agradeceu a honra e a confiança de Wanderlei Babosa em sua pessoa.

Assim é que se faz para deixar um cargo importante “pela porta da frente”.

Obrigado, Dr. Darci!

EDUARDO GOMES RETORNA AO TOCANTINS TRAZENDO RECURSOS

O senador Eduardo Gomes e o prefeito de Lajeado Júnior Bandeira

O senador Eduardo Gomes retorna ao Tocantins, novamente, com boas notícias para o povo do Estado.  Além de muitos milhões em recursos do governo federal, via emendas impositivas de sua autoria, Gomes ainda guardou surpresas para depois do Carnaval.

Os prefeitos estão animados com as primeiras notícias, que dão conta de muito maquinário pesado, como caçambas, caminhões e carros pequenos para os Cras, além de milhares de metros quadrados de asfalto para dezenas de municípios.

E ainda se fala em muito mais por vir até o mês de abril.

Eduardo Gomes mantém a fama de não prometer.  Apenas fazer!

PRESIDENTE DO PDT, LAUREZ MOREIRA, RECLAMA AO PARALELO 13

Em matéria veiculada ontem, acerca da união entre o presidente do PDT do Tocantins, Laurez Moreira, e o Palácio Araguaia, em que O Paralelo 13 especulou que o ex-prefeito de Gurupi será candidato a deputado federal.

O texto fez com que Laurez se manifestasse e, em ligação aos dirigentes deste jornal, explicou, em tom de galhofa: “daqui a pouco O paralelo 13 vai dizer que serei candidato a vereador de Figueirópolis – com todo respeito á essa querida cidade” – e reafirmou que é candidato a governador em dois de outubro próximo.

Ninguém melhor que o tempo...

ARLINDO DA REBRAM SERÁ CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO MDB

O empresário portuense Arlindo da Rebram, presidente do MDB de Porto Nacional, teve uma reunião demorada com o presidente estadual da sigla, Marcelo Miranda, que é candidato a senador, na qual bateram o martelo pela candidatura de Arlindo a deputado estadual.

Arlindo da Rebram deve começar um giro, neste fim de semana, em vários municípios tocantinenses, em busca de musculatura para sua nova empreitada.

MUITO CUIDADO PARA A FILIAÇÃO

Senhores candidatos aos cargos proporcionais em disputa no próximo dia dois de outubro.  Todo cuidado é pouco na hora de se filiar a um partido.

O mais aconselhável é deixar a escolha da legenda para os últimos dias do mês de março e, até lá, acompanhar de fora os atritos internos das legendas e esperar a definição do “bicho papão”, também conhecido como Federação Partidária.

Abram a “cachopa dos zói”, senhores candidatos!

GURUPI: JONAS BARROS ASSEDIADO

O nobre líder político de Gurupi, Jonas Barros, que foi presidente da Câmara Municipal, é ligado à classe jovem da cidade e goza de excelente relacionamento político suprapartidário, está sendo assediado por dois partidos políticos.  Um deles é nanico, sem nenhum dos pré-candidatos com mandato.  Já o outro, é de médio porte.

Segundo a nossa fonte, os convites são bons, porém Jonas não quer dar qualquer passo que não seja da vontade da prefeita, Josi Nunes.

E, pelo jeito, é ela quem decide...

SORÓ EM PRÉ-CAMPANHA

Sergio Vieira Marques, popular Soró ou Sorozinho do Povo, passou esta semana mantendo reuniões e encontros com famílias, amigos de Gurupi e Região, com um giro pelas cidades do entorno da Capital da Amizade marcado para o fim de semana.

Soró é pré-candidato a deputado estadual e sua eleição seria apenas um reconhecimento pelo excelente trabalho que sempre desenvolveu em benefício dos mais necessitados, sempre pronto a ajudar no que é necessário.

Boa sorte, amigo e guerreiro, Sorozinho!