Caso de Monkeypox no Tocantins e notificado pela Secretaria da Saúde do Tocantins

Da Assessoria

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que nesta segunda-feira, 25 de julho de 2022, foi confirmado o primeiro caso de contaminação pelo vírus Monkeypox (Varíola do Macaco), no Tocantins.

O paciente do sexo masculino, 32 anos, morador da região do Bico do Papagaio, com histórico de viagem para São Paulo, ao perceber os primeiros sintomas manteve-se em isolamento domiciliar e assim segue, com acompanhamento pela SES-TO, através da Área Técnica de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis, AIDS e Hepatites Virais e equipes de saúde do seu município.

A SES-TO destaca que as equipes estão fazendo monitoramento das pessoas que tiveram contato com o paciente e até o momento não há registros de sintomas.

Diante do ocorrido, a SES-TO enfatiza a importância da adoção de todas as medidas de prevenção como higienização das mãos e uso de equipamentos de proteção individual (óculos de proteção ou protetor facial, avental, máscara N95/PFF2 ou equivalente, luvas de procedimentos).

A SES-TO pontua que já encaminhou para os 139 municípios tocantinenses Notas Técnicas de Alerta e Informativa a respeito dos sintomas e cuidados para prevenção contra a doença. Além disso, a Pasta está em fase de finalização do Plano Estadual de Contingência da Monkeypox, que deverá ser enviado aos municípios ainda esta semana.

Palmas, 25 de julho de 2022
Secretaria de Estado da Saúde

O juiz Esmar Custodio Vencio Filho, coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), condenou o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a tomar providências quanto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Com Assessoria

Na decisão, motivada por uma ação cautelar ambiental em caráter antecedente feita pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), o magistrado determina que o órgão estadual valide e analise “todos os Cadastros Ambientais Rurais - CARs do Estado do Tocantins, lançados no sistema informatizado do Naturatins, no prazo de 60 meses”. E que, em 90 dias, promova “a juntada aos autos de cronograma de ações, detalhando a forma como se dará a contratação de pessoal e/ou empresas especializadas (respeitadas as regras licitatórias) e aquisição de equipamentos, de acordo com as formas previstas em lei, para que, de forma gradual e adequada, promova, nos próximos 60 meses a análise dos CAR’s lançados nos sistemas Naturatins”.

Na sentença, datada de quinta-feira (21/7), o juiz ressalta que, caso não seja cumprida a determinação, “determino que o Ministério Público Estadual, no prazo de 60 dias, promova a juntada aos autos de proposta de cronograma de ações a ser adotada pela autarquia requerida visando dar cumprimento ao comando judicial”.

Foi estipulada ainda multa diária de R$ 1 mil, com limite máximo de R$ 50 mil, em caso de não cumprimento.

Julgados do STF

A decisão do magistrado foi baseada em diversos processos julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). “Diante do ordenamento jurídico vigente, das normas constitucionais e infraconstitucionais, e dos precedentes jurisprudenciais citados acima, conclui-se que é completamente irrazoável que se estabeleça o prazo de 33 anos para análise dos pedidos de CARs já registrados, sendo que tal ferramenta, integrante do Sisnama, foi criada pelo legislador justamente visando a efetiva fiscalização do Poder Público acerca do cumprimento das normas ambientais por parte daqueles que utilizam do meio ambiente como forma de obterem seus ganhos financeiros. Entretanto, de nada adianta a inscrição por parte dos produtores rurais se o Estado, ora Naturatins, não promove a devida análise dos dados ali lançados. Desta forma, está-se diante de situação excepcional que autoriza a intervenção por parte do Poder Judiciário, visando o devido cumprimento por parte da Administração Pública das normativas que visam proteger o meio ambiente”, afirmou o magistrado.

Origem do processo

O MPE ajuizou a ação em 1º de agosto de 2016, conforme relata o juiz em sua decisão, “em razão da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso ter apresentado secção total ou parcial dos seus cursos hídricos, em consequência da utilização da técnica de subirrigação por grandes projetos agroindustriais”. “Nas audiências públicas realizadas naqueles autos, constatou-se que a Autarquia Ambiental Estadual não procedeu à revisão de outorgas e captação dos empreendimentos, como também deixou de analisar praticamente a totalidade dos Cadastros Ambientais Rurais das grandes propriedades rurais, em razão da suposta ausência de estrutura de pessoal e de material para tanto”, ressaltou.

O magistrado cita ainda que o MPE “instaurou vários procedimentos para verificar a regularidade ambiental das propriedades vinculadas aos maiores empreendimentos agroindustriais que, por consequência, demandam da utilização de maiores recursos hídricos, identificando em sua maioria irregularidades no que diz respeito à conservação de áreas de proteção ambiental, reservas legais e áreas de preservação permanente”.

Monitoramento

No relatório do MPE, reproduzido na sentença, consta que “o CAR tem como função essencial efetivar o monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, porém, no Estado do Tocantins, há aproximadamente 70.000 CARs lançados, sendo que não foram analisados sequer 10% durante todos os anos”. “A revisão de outorgas, sem a análise dos CARs, que inclua as grandes propriedades rurais é infrutífera, especialmente no que diz respeito às áreas plantadas e às áreas ambientalmente protegidas”, citou o coordenador do Nacom.

Por fim, consta que “o Naturatins está procedendo à validação dos CARs manualmente, com reduzido efetivo técnico, sendo que, nesse compasso, levará décadas para efetivar o monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”.

Defensoria Itinerante levou atendimento jurídico aos quilombolas de Barra de Aroeira 

Por Cinthia Abreu

“Sou eu, sou eu, sou eu Maculelê, sou eu/ Viva Zumbi, nosso rei negro/ Corre pro mato que a batalha começou/ Vamos lutar meu senhor.” A cantiga entoada pelo Grupo Quilombola Maculelê Raiz é uma expressão cultural advinda dos antepassados, mas também um grito de resistência por melhores condições de vida e do exercício de direitos, expressados na sexta-feira última, 22, na abertura do evento “Força da Mulher Quilombola”, que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), na comunidade de Barra da Aroeira, localizada em Santa Tereza do Tocantins, a 80 km de Palmas.

Conforme o responsável pelo Grupo, Jaciney Rodrigues, mais do que uma apresentação cultural, a dança é um grito de resistência. “Aqui gritamos o nosso orgulho de ser quilombola, mas também reivindicamos melhorias para o nosso povo, por igualdade social, garantia de direitos e contra toda forma de racismo e preconceito”, afirma. Além da Dança do Maculelê, o evento contou com palestras, rodas de conversas e atendimentos jurídicos individuais e coletivos, com a proposta de levar fortalecimento, união e desenvolvimento à comunidade.

Defensoria Itinerante levou atendimento jurídico aos quilombolas de Barra de Aroeira

A Defensoria Pública atuou por meio de atuação do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) com palestra sobre “Direitos Quilombolas”, que gerou grande interatividade com o público presente que tirou dúvidas sobre direitos coletivos. Uma das principais demandas da comunidade levadas ao atendimento da DPE-TO foi relacionada ao direito de terra, na maioria das vezes, repleto de ameaças, dano ao patrimônio e até ações criminosas.

Apesar da ocupação dos descendentes de ex-escravos datar desde 1831, a comunidade vive sob a constante atuação de grileiros. “Tacaram fogo aqui no Chapéu de Palha, não só perdemos o nosso bem material da associação, como corremos risco de vida. Já corri, já denunciei, já fui em Palmas, em Novo Acordo, em Santa Tereza e até hoje não acharam esse criminoso. E a gente aqui como fica? Foi luta, foi suor para reerguer tudo enquanto o crime continua sem resposta”, denunciou Maria de Fátima Rodrigues, que integra a diretoria da associação da comunidade, sobre um incêndio criminoso na sede da entidade ocorrido em 2016.

Moradora da comunidade e membro da Associação Comunitária dos Quilombos de Barra da Aroeira, Isabel Rodrigues complementa sobre a sensação de impunidade que cerca dos moradores. “A gente é vivo porque Deus é bom! Mas a mão pra gente que é pobre, é preto, pesa sempre com mão pesada”, expressa.

A coordenadora do Nucora em substituição, a defensora pública Letícia Amorim reforçou sobre a necessidade de proteção aos povos tradicionais e de luta contra todo o tipo de ameaça que por ventura possam impedir o pleno acesso a terra, a cidadania e especialmente contra toda forma de racismo. “A luta da Defensoria Pública, por meio de seus defensores públicos e de seus servidores, é para que as comunidades tradicionais quando ameaçadas procurem os órgãos competentes (polícia civil) e solicitem acompanhamento de defensor público. O nosso trabalho é levar as comunidades tradicionais do Estado o acesso pleno a Justiça, bem como a todos os direitos inerentes a cidadania plena. E por fim trabalhamos para impedir ou coibir toda forma de racismo”, revela.

Doutor em educação com pesquisas no campo dos direitos humanos, o professor Paulo Sérgio Gomes Soares ressaltou que garantir os direitos quilombolas é garantir o cumprimento da Constituição brasileira. “Se a gente não olhar para as comunidades quilombolas enquanto cidadãos, teremos os direitos riscados da Constituição e isso é muito perigoso. Principalmente para as comunidades que tem os seus direitos e não estão reconhecidos. Então, o poder público estar aqui presente é fundamental”, diz.

Atendimento

Além disso, por meio do programa “Defensoria Itinerante” a comunidade recebeu atendimentos e orientações jurídicas sobre áreas como Família e Sucessões, Criminal, Cível, Defesa da Mulher, Consumidor, Fazenda Pública, Moradia, Saúde, Juizado Especial e Direitos Humanos. O subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição, considera que as atuais comunidades quilombolas representam a continuidade da resistência e são extremamente relevantes para o conhecimento da história do Tocantins e do Brasil. Ele falou ainda sobre o projeto Defensoria Quilombola, que leva orientação e assistência jurídica às comunidades. “Estamos muito contentes de estar aqui neste momento de festa da comunidade, mas principalmente para trabalhar em defesa da garantia de direitos”, afirma.

A defensora pública-geral, Estellamaris Postal, parabenizou a equipe do Nucora pela prestação do atendimento à comunidade e colocou a instituição à disposição de toda a comunidade. “Sair dos nossos gabinetes e sentir de perto o que vocês precisam é o que nos diferencia. Que isso se repita muitas outras vezes. É uma bandeira nossa, de lutar junto com vocês. Tenho certeza de que esses atendimentos vão transformar a vida de muita gente e queremos que mais pessoas possam se envolver com essa bandeira em prol das comunidades tradicionais do Tocantins. Contem sempre com a Defensoria e nós não vamos medir esforços para estar junto e abraçar as causas de vocês cada vez mais”, conclui.

Força da Mulher Quilombola

O atendimento integrou o evento “Força da Mulher Quilombola”, voltado para o empoderamento feminino, onde as mulheres receberam doação de uma cozinha industrial. De iniciativa da chef de cozinha Ruth Almeida, do Raízes Gastronômicas, o evento contou com parceria da DPE-TO, da Associação Comunitária dos Quilombos de Barra da Aroeira e da empresa Mama Filó, de São Paulo (SP), do Chef Vini Rojo. A ação aconteceu em celebração ao Dia da Mulher Negra, que reforça a luta histórica das mulheres negras por sobrevivência.

Barra da Aroeira

Na comunidade de Barra da Aroeira residem cerca de 150 famílias descendentes de ex-escravos, em uma área de cerca de mil hectares. A comunidade foi formada com o casamento de Félix José Rodrigues e Venância Rodrigues, que viviam em um quilombo no Sul do Piauí. Félix alistou-se no Exército (1867) para ir à Guerra do Paraguai a fim de conquistar sua alforria. Como recompensa por sua participação no confronto, recebeu a doação de "12 léguas em quadra de terras" (cerca de 79 mil hectares). O casal migrou para a terra por volta de 1871. Porém, conforme os moradores, o documento original de doação das terras foi destruído em um incêndio e as tentativas posteriores de reconhecimento e registro não foram executadas, ocorrendo a ocupação da área por outros ex-descendentes de ex-escravos a partir de 1930, data de início da formação da comunidade.

A principalmente fonte de subsistência da comunidade é a agricultura, com suas roças de arroz, milho, mandioca, feijão, abóbora, hortaliças e extrativismo do pequi, buriti, bacaba e baru, compondo uma grande diversidade. A comunidade conta ainda com muitas parteiras, benzedeiras, rezadeiras, raizeiras, tocadores de viola de buriti e foliões (folias de Reis e do Divino).

O Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) e o Instituto FSB divulgaram nesta segunda-feira, 25, novas sondagens sobre intenção de voto para a corrida presidencial de outubro de 2022

Por Manoela Bonaldo

A previsão do Instituto Datafolha é o lançamento de duas pesquisas nesta semana: na quarta-feira, 27, será divulgado levantamento realizado com jovens de 15 e 29 anos e na quinta-feira, 28, outro cujo público é o eleitorado brasileiro convencional. Ainda na quinta-feira, outra pesquisa será lançada, a pesquisa da Modalmais/Futura Inteligência.

Na sondagem realizada pela FSB, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém tendência e segue na liderança. Ele aparece com 44% das intenções de voto, contra 31% do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). A margem de erro da pesquisa, encomendada pelo banco BTG Pactual, foi de 2 pontos percentuais.

Já o Ipespe apontou nesta segunda-feira uma menor distância entre Lula e Bolsonaro nos últimos meses. Lula recebeu 44% das intenções de voto, contra 35% de Bolsonaro.

Contratada pela XP Investimentos, a pesquisa Ipespe é a primeira a ser divulgada após a XP ter, no início de junho, cancelado um levantamento e alterado a periodicidade da coleta e divulgação de dados, mudando a frequência semanal para mensal.

A mudança foi feita após fortes protestos de grupos bolsonaristas, que fizeram críticas questionando a precisão dos resultados, ainda que pesquisas realizadas por telefone demonstrem tendência de desempenho melhor do presidente, Jair Bolsonaro (PL) quando comparadas com questionários face a face.

A nova pesquisa realizou 2 mil entrevistas por telefone, entre os dias 20 e 22 de julho, a partir de uma amostra que representa o eleitorado brasileiro com acesso à rede telefônica fixa e telefone celular. O levantamento está registrado no TSE pelo o número BR-08220/2022.

Nesta semana, novos levantamentos que apontam tendências sobre cenário eleitoral em outubro de 2022 serão lançados; Datafolha aponta como votam os jovens no Brasil. Foto: Ricardo Stucker, Clauber Caetano/PR, Reprodução e Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Uma novidade do Datafolha é o levantamento que busca compreender como vota o eleitorado jovem no Brasil. Foram entrevistados 1000 eleitores nos dias 20 e 21 de julho. As perguntas foram realizadas face a face em 12 capitais brasileiras - São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF), Manaus (AM) e Belém (PA) - e está registrada sob o número BR-05688/2022.

No dia seguinte, o Datafolha lança sua pesquisa convencional, desta vez com entrevistas que pretende realizar entre os dias 27 e 28 de julho, presencialmente, aplicando questionário com 2.556 eleitores. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-01192/2022.

Na quinta-feira ainda há o lançamento da pesquisa da Modalmais/Futura Inteligência, cuja previsão é realizar 2 mil entrevistas entre os dias 21 e 25 de julho, por telefone. Ela está registrada sob o número BR-07639/2022 no TSE.

Corrente de comércio, que serve como termômetro para a atividade econômica, avançou 22,6% ante junho de 2021

Por Anna Russida

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 8,813 bilhões em junho. O número é 15,4% menor que o saldo do mesmo mês do ano passado.

Os números foram divulgados pelo Ministério da Economia apenas nesta sexta-feira (1º). A corrente de comércio, que serve como termômetro para a atividade econômica, avançou 22,6% ante junho de 2021. No total, a soma das exportações e importações brasileiros foi US$ 56,536 bilhões.

As exportações brasileiras avançaram 15,6%, totalizando US$ 32,675 bilhões em junho. Esse resultado foi puxado, principalmente, por uma alta de 38,5% na exportação de produtos da Indústria de Transformação brasileira. O setor da Agropecuária avançou 30,4%. Já a venda de produtos da Indústrias Extrativa recuou 24,3% no mês.

Ao mesmo tempo, as importações somaram US$ 23,861 bilhões, valor 22,7% maior que o resultado do mesmo mês do ano passado. O destaque foi na importação de produtos da Indústria Extrativa, que, no mês, subiu 144,4%. A compra de bens da Indústria de Transformação estrangeira subiu 27,9%, enquanto a importação de produtos da Agropecuária cresceu 22,8%.

No acumulado do ano, o saldo da balança comercial totalizou superávit de US$ 34,246 bilhões. O valor representa baixa de 8,2% em relação ao primeiro semestre do ano passado. O resultado foi puxado por altas de 19,5% e 29,8% nas exportações e importações, respectivamente.