'TSE e a sociedade não toleram negacionismo eleitoral', disse

Com Agências 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin, se reuniu, nesta terça-feira, 26, com membros Prerrogativas, grupo de advogados e juristas que apoia Lula. No evento, às 15 horas, Fachin disse aos presentes que o TSE e a sociedade não toleram “negacionismo eleitoral”.

A visita ocorreu a pedido do Prerrogativas, uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas e pedir mais transparência no processo eleitoral em reunião com cerca de 40 embaixadores.

Durante o encontro, Fachin repetiu que o TSE trabalha para realizar eleições seguras e que os eleitos serão diplomados. “O ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro”, disse Fachin.

O presidente do TSE declarou ainda que “a Justiça Eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações”. “Somos juízes, e nosso dever é abrir os nossos ouvidos à Constituição e às suas cláusulas pétreas democráticas”, observou Fachin, no encontro.

“Não toleraremos violência eleitoral, subtipo da violência política”, disse. “A Justiça Eleitoral não medirá esforços para agir, a fim de coibir a violência como arma política e enfrentar a desinformação como prática do caos.”

Reduções de ICMS puxaram para baixo energia e combustíveis. Preços dos alimentos seguem pressionados

Por: Guto Abranches

A prévia da inflação para julho, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), desacelerou para a marca de 0,13%, ante 0,69% do mês anterior. O indicador, que tem a divulgação sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou, assim, a menor alta mensal em período de dois anos. Em junho de 2020, a marca havia sido de 0,02%.

Causa e consequência

As reduções nas alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), via Lei Complementar 194/22 sancionada em junho, puxaram para baixo grupos de peso determinante na composição do indicador global. Com a gasolina em queda de 5,01% e o etanol baixando 8,16%, os grupos Transporte e Habitação marcaram deflações de -1,08% e de -0,78%, respectivamente.

A baixa de 4,61% da energia elétrica também teve impacto direto na inflação negativa da habitação. Igualmente como consequência do corte do tributo. Os vetores devem colaborar, na visão dos especialistas de mercado, para deflação no índice cheio de julho, a ser divulgado em 9 de agosto. E pode haver ainda um contágio "para o bem" na apuração no IPCA cheio de agosto. "O IPCA-15 de julho capturou parcialmente os efeitos dos cortes de ICMS sobre energia e combustíveis e os impactos deverão ser sentidos com mais intensidade no fechamento de julho. Nossa expectativa é que o IPCA de julho deverá registrar deflação de 0,72%", avalia Luciano Costa, economista chefe da Monte Bravo Assessoria de Investimentos.

Para os economistas, ainda falta a fatia de comunicações capturar o impacto dos cortes de ICMS. "As operadoras já haviam alertado que poderia haver um atraso na transferência devido a dificuldades operacionais. Vamos adiar a deflação esperada para o grupo", aponta Tatiana Nogueira, economista da XP Investimentos. Ou seja, vem... menos por aí!

Uns mais outros menos

Mas a redução no ritmo de crescimento do custo de vida não é sentida igualmente pelos diferentes recortes da população. As famílias mais pobres percebem mais diretamente os alimentos em alta. O grupo Alimentação e Bebidas teve elevação de 1,16% -- contra uma marca de 0,25% anterior. Com leite longa vida em expansão de 22,27% no mês; frutas em alta de 4,03%; feijão 4,25%, entre outros.

Outro grupo que não colaborou para uma desaceleração maior foi o de Serviços, que registrou alta de 0,84%, acima do esperado pelos analistas de mercado: a XP projetava 0,64%. E com chances de se manter sob pressão por mais tempo. "Deflação de energia elétrica pelo lado positivo, enquanto serviços sob pressão trazem sabor amargo", resume Tatiana Nogueira.

Estoque e expectativa

Na observação por períodos mais longos, a inflação não figura de forma tão positiva. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 5,79%. Em 12 meses é pior: 11,39%. Não por acaso, os economistas fazem as contas e apontam inflação acima do centro da meta de 3,5% no fechamento de 2022. Se confirmado o prognóstico, será o segundo ano consecutivo de descumprimento do objetivo, por mais que a flutuação até 5% seja aceitável dentro do regime de metas. Mas a projeção para a maioria dos economistas do mercado aponta índice na casa dos 7% (incluindo o boletim Focus, do Banco Central). E para o ano que vem também não tem vida fácil. As instituições financeiras ouvidas no Focus recalcularam esta semana o custo de vida em 5,30%, com viés de alta.

Em outras palavras, atenção redobrada para a política de alta de juros -- e para sua duração.

Fundo considera que o Produto Interno Bruto do país terá avanço de 1,7% no ano, ante o 0,8% previsto em abril; expectativa para 2023, porém, sofre queda

Por Jovem Pan

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou um estudo nesta terça-feira, 26, onde eleva sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para o ano de 2022. De acordo com o órgão, a economia brasileira crescerá 1,7% neste ano – em abril, o órgão havia estimado que o PIB nacional seria de 0,8%. A revisão no desempenho econômico vai na contramão da previsão dos demais países, já que o FMI reduziu o crescimento global em 0,6%. A estimativa, porém, diminui para o próximo ano. Inicialmente, o fundo avaliou que o Brasil teria um crescimento de 1,4% em 2023, mas agora enxerga uma elevação de 1,1%.

As previsões do órgão internacional, porém, são mais conservadoras do que os cálculos realizados pelo Ministério da Economia. Isso porque o governo federal estima que o PIB brasileiro terá um crescimento de 2,0% neste ano, seguido de outra alta para 2023 de 2,5%. “Embora as revisões sejam principalmente negativas para economias avançadas, exposições diferentes aos principais acontecimentos significam que as de mercados emergentes e economias emergentes são variadas”, argumentou o FMI. Uma das explicações do fundo é a de que riscos globais – como a guerra na Ucrânia e a crise imobiliária na China – aumentem a possibilidade de um descontrole inflacionário e dificultem o cenário para as economias emergentes.

Com isso, as contas de FGTS contempladas renderam 5,83% ao ano

Por Marcelo Brandão

A Caixa anunciou hoje (26) a conclusão do processamento da distribuição de R$ 13,2 bilhões do resultado de 2021 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com o crédito dos valores, as contas de FGTS contempladas alcançaram rentabilidade de 5,83% ao ano, índice que corresponde a quase o dobro da correção da poupança em 2021, que foi de 2,99%.

A distribuição do lucro do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas de FGTS do trabalhador, por meio da distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além da remuneração mensal realizada por meio da aplicação da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O resultado do fundo é decorrente do retorno de suas aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, fruto da governança do Conselho Curador do FGTS e atuação da Caixa como Agente Operador. Na distribuição do lucros anunciada hoje, receberam o crédito 106,7 milhões de trabalhadores que tinham conta de FGTS com saldo em 31/12/2021.

Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador tem a receber. Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02748761. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 27,49.

Mesmo perdendo da inflação, o FGTS rendeu mais que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu apenas 2,94%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia), que ficou em 2% ao ano na maior parte de 2021 e só foi aumentada a partir de agosto do ano passado.

Como consultar o saldo

Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar o extrato do fundo, no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Até recentemente, o banco oferecia a opção de consulta pelo site da instituição, mas todo o atendimento eletrônico relativo ao FGTS foi migrado exclusivamente para o aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

A votação tem visa eleger os conselheiros que ficarão à frente do CPC-TO para o biênio 2022/2024

Por Nayna Peres

Serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) desta terça-feira, 26, o resultado final dos cadastros de eleitores e candidatos aptos a votar na eleição do Conselho de Política Cultural (CPC-TO) para o biênio 2022 a 2024.Os critérios para a realização do processo eleitoral para a escolha dos membros e representantes dos segmentos artísticos e culturais foram definidos anteriormente e publicados em edital no diário oficial, o cadastro de candidatos e eleitores teve início no dia 07 de julho, através do site: https://eleicao.cultura.to.gov.br/.

A votação acontece entre os dias 27 e 28 de julho, de forma virtual através do site onde foi realizado o cadastro como eleitor e/ou candidato. Para votar, o eleitor deverá acessar o sistema com seu e-mail e senha cadastrados previamente no ato de inscrição.

Concluída a votação, a Comissão procederá à apuração dos votos e divulgará o resultado preliminar dos candidatos eleitos, a ser publicado através do diário oficial no dia 01 de agosto, também será aberto o prazo para impugnação dos resultados, que acontece entre os dias 02 e 03.

O CPC-TO é um órgão consultivo e deliberativo da política estadual de promoção, defesa, orientação, difusão e proteção da cultura no Estado do Tocantins. Suas atividades foram retomadas em 2020, depois de ter sido reativado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur). O colegiado é formado por representantes da sociedade civil, órgãos do governo e de entidades ligadas ao setor cultural do Estado.

O Conselho é composto por 28 membros, 14 cadeiras são ocupadas por representantes do Poder Público e a outra metade por pessoas oriundas da sociedade civil. Todo o processo eleitoral é conduzido por uma Comissão Eleitoral, instituída para esse fim, responsável pela organização, acompanhamento e avaliação que atuará na inscrição dos eleitores e candidatos, na eleição até a posse.

Para o preenchimento das vagas e composição do CPC - TO serão eleitos pela sociedade civil, titulares e suplentes, representantes dos setores criativos nas seguintes categorias: Artes Visuais, Artesanato; Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial, Audiovisual, Música, Teatro e Circo, Dança, Cultura Popular, Cultura Tradicional, Comunidades Afro-brasileiras e Quilombolas, Povos Indígenas, Arquitetura e Urbanismo, Literatura, Livro e Leitura.

No site estão disponíveis os cronogramas com todas as datas referentes ao pleito além dos editais e documentos referentes a esta.

Cronograma da eleição do CPC-TO

Edital de eleição e início dos cadastros - 07/07/2022

Cadastro de eleitores e candidatos - 08 a 17/07/2022 18/07/2022

Análise preliminar de cadastros - 18/07/2022

Publicação preliminar dos eleitores e candidatos aptos e inaptos - 19/07/2022

Período de recurso para impugnação de cadastros - 20 e 21/07/2022

Análise dos recursos de impugnação pela comissão de organização - 22 a 24/07/2022

Publicação do resultado final dos cadastros de eleitores e candidatos - 26/07/2022

Período eleitoral - 27 e 28/07/2022

Publicação preliminar do resultado da eleição - 01/08/2022

Período de recurso para impugnação do resultado preliminar - 02 e 03/08/2022

Análise dos recursos para impugnação do resultado - 04/08/2022

Resultado final - 08/08/2022

Ato de designação - 09/08/2022

Posse dos conselheiros em Sessão - 12/08/2022