02/03/2022

Em relação à nota da Coluna Fique por Dentro, publicada pelo site O Paralelo 13 nesta quarta-feira, 2, intitulada “Eduardo Siqueira Campos tem encontro com Marcelo Miranda”, é necessário que alguns pontos sejam melhor esclarecidos para que se evitem entendimentos não relacionados aos fatos realmente ocorridos;

1 - O encontro entre o deputado Eduardo Siqueira Campos e o ex-governador Marcelo Miranda na sala de embarque do aeroporto de Palmas, na última terça-feira, 22 de fevereiro, ocorreu devido a coincidência de que ambos embarcariam no mesmo voo com destino a Brasília, onde o deputado Eduardo Siqueira realizou exames visando acompanhar a evolução do seu tratamento de saúde;

2 - O deputado Eduardo Siqueira Campos fez questão de cumprimentar o ex-governador Marcelo Miranda e reiterou, desta vez pessoalmente, os votos de solidariedade em relação ao falecimento do Dr Brito Miranda, pai do ex-governador. O parlamentar esclarece que, apesar de divergências políticas do passado, os valores cristãos, a convivência respeitosa, a maturidade e histórico político das duas famílias, propiciam um ambiente favorável ao diálogo;

3 - O deputado Eduardo Siqueira Campos esclarece também que os assuntos abordados na rápida conversa se pautaram em informações sobre a família, a saúde e o cotidiano, ficando a pauta política em segundo plano e sendo tratada apenas no campo das indefinições do quadro político estadual. O deputado Eduardo Siqueira destaca que, em nenhum momento, o nome da senadora Katia Abreu foi citado na conversa;

4 - Após o embarque, o diálogo entre o deputado e o ex-governador não teve sequência uma vez que ambos estavam acomodados em locais distantes no voo. O deputado Eduardo Siqueira viajou próximo ao ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, com quem conversou sobre saúde, família e, naturalmente, política;

5 - Já em relação à nota “… E com Eduardo Gomes”, o deputado Eduardo Siqueira Campos destaca que a mesma não ocorreu, seja de forma presencial ou mesmo por telefone. No período em que o deputado Eduardo Siqueira esteve em Brasília realizando seus exames, o senador Eduardo Gomes participava das atividades do Congresso Nacional e, no dia seguinte, saiu em viagem.

Assessoria de Imprensa

Deputado Eduardo Siqueira Campos

A saber: Nossa editoria continua 100% com sua versão

Por Edson Rodrigues

Tendo em vista a antecipação das pré-candidaturas e da própria campanha sucessória que está acontecendo no Tocantins, assim como nos demais estados brasileiros, por parte dos candidatos a deputado federal e estadual,  que estão se filiando a partidos muito antes do dia dois de abril, prazo final para que isso aconteça, pode-se, com toda tranquilidade, afirmar que esses pré-candidatos estão pouco se lixando para os candidatos a governador e senador  que seus partidos apoiarão.

O que esses pré-candidatos buscam, na verdade,são as chapinhas, sem candidatos á reeleição e estão fazendo as contas dos possíveis votos com os quais poderão contar em cada município, cada um tratando de colocar a “máscara de oxigênio” em si, primeiro, para poder pensar com mais segurança sobre a eleição de outubro próximo, sem perder tempo nem procrastinar.

GIRO DE CONVERSAS

O Observatório Político de O paralelo 13 aproveitou este feriado prolongado do que deveria ser o carnaval, para fazer um “giro virtual” pelo Tocantins, conversando com pré-candidatos a deputado estadual ou federal de todas as regiões do Estado.  90% dos pré-candidatos com quem conversamos, afirmaram querer estar filiados ao partido pelo qual vão disputar as eleições, no máximo, até o próximo dia 20 e, quase por unanimidade, afirmaram não estar preocupados com os nomes para o Senado ou para o governo do estado,. Afirmando que “isso é coisa para as Convenções”.

A preferência pelas chapinhas também foi quase unânime, com todos buscando partidos sem “medalhões” em gozo de mandato, que buscarão uma reeleição, para que possam trabalhar suas campanhas sobre as chances reais de eleição que possuem.

ABREUS SE PREPARAM PARA O EMBATE

O senador Irajá Abreu vem preparando o PSD, partido que preside no Tocantins, para uma disputa majoritária por “mar, ar e terra”, ou seja, se valendo de todas as “armas” possíveis para a eleição de dois de outubro. Por enquanto, não está descartado nem que o próprio Irajá possa vir candidato ao governo – o que não é sua meta -, mas, por enquanto, tanto Irajá quanto sua mãe, Kátia, estão caprichando na formação de sua chapas proporcionais, reunindo candidatos a deputado federal e estadual com força e nome políticos que possam empoderar ainda mais seus partidos, PSD e PP, respectivamente.

PSD e PP são dois partidos fortes, com um bom Fundo Eleitoral e um Horário Gratuito de Rádio e TV capaz de fazer a diferença, quando unidos, o que os torna capazes de bancar várias candidaturas proporcionais dos dois partidos, mesmo que agindo individualmente, mas em um mesmo palanque.

Os Abreu sabem que são considerados “persona non grata” pela maioria dos deputados estaduais, isso é um fato.  E, já prevendo a hipótese de não serem mesmo aceitos pelos deputados estaduais, têm esse “plano B”, que seria a candidatura de Irajá ao governo, mesmo o a briga pelo comando do PP no Tocantins ainda não ter definido se ficará ou não com Kátia Abreu.

O Observatório Político de O Paralelo 13, no início do mês de fevereiro, publicou um “Olho no olho” com o título: “Nem Wanderlei nem Paulo Mourão.  Candidato será Irajá Abreu”.  Essa hipótese aventada por O Paralelo 13 está se provando acertada e a movimentação política até as Convenções pode confirmar que o caminho para os Abreu será o “plano B”.

Senadores Irajá Abreu e sua mãe senadora Kátia Abreu

Kátia e Irajá Abreu sabem e fazem questão, também de manter milhões de quilômetros de distância dos deputados estaduais desta legislatura, tanto que, nas chapas proporcionais tanto do PSD quanto do PP, não há nenhum dos deputados estaduais participando.

Os próximos dias que fazem o mês de maio ficar mais próximo trarão o governador em exercício, Wanderlei Barbosa e o anúncio sobre qual partido ele irá se filiar para buscar a reeleição.  Independente de em qual partido for, Wanderlei será um candidato fortíssimo a permanecer no Palácio Araguaia.  Dentro dessa configuração política, acreditamos que a maioria dos 24 deputados estaduais estará com Wanderlei Barbosa nessa disputa, logo, se há esse distanciamento com ao Abreu por parte dos deputados, dá para se imaginar como termina esse “namoro” político.

Deputado Antonio Andrade presidente da ALTO

A possibilidade mais latente é que haja um chapão, coordenado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Toinho Andrade, caso ele use o pulso forte e o poder que seu posto o faculta, pós-afastamento de Mauro Carlesse via processo de impeachment.

Isso é fato!

O Observatório Político de O Paralelo 13 continua de olho.  O tempo dirá...

O Supremo Tribunal declarou a inconstitucionalidade de uma lei do de Alagoas que concedeu aos procuradores do Estado a prerrogativa de portarem arma de fogo.

Por Pepita Ortega

Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que considerou que não é cabível que o Estado outorgue o porte de armas de fogo a categorias funcionais não contempladas pela legislação federal.

"Além de extravagar as hipóteses da lei federal, a lei complementar alagoana introduz uma hipótese de autorização ao porte de arma cuja disciplina se revelaria incipiente a nível estadual, na contramão do regramento preciso desenvolvido em âmbito federal, com o Estatuto do Desarmamento, e em total desconsideração ao significativo avanço promovido por este marco legal de política criminal cujo escopo demanda a uniformidade de um regramento nacional", ponderou Alexandre em seu voto.

A decisão foi proferida durante julgamento realizado no Plenário Virtual da corte - no qual os ministros depositam seus votos à distância - entre os dias 18 e 25 de fevereiro. Os ministros acolheram a ação proposta pela Procuradoria-Geral da República, que sustentou que o Estatuto do Desarmamento não contemplou os Procuradores estaduais entre os agentes públicos que podem deter o porte de arma.

Ao defender a norma, o governo de Alagoas argumentou que o Estatuto do Desarmamento estabeleceu 'um rol meramente exemplificativo' para o porte de arma e argumentou que a lei estadual tem o objetivo de 'salvaguardar os procuradores, conferindo porte funcional tal qual aquele previsto para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público'.

Em seu voto, Alexandre detalhou a criação do Estatuto do Desarmamento, ressaltando que, na referida lei, o porte de arma ficou restrito a um conjunto específico de agentes públicos, que eventualmente podem ter um porte funcional, concedido em razão de suas atribuições, mas ainda cumprindo as formalidades previstas na lei.

O ministro também destacou que o Poder Legislativo centralizou, em âmbito federal, dentro das competências de um órgão da União, a Polícia Federal, a atribuição de conceder o porte funcional para aqueles que 'comprovarem os requisitos legais para sua obtenção'. Assim, os agentes públicos estaduais e municipais se submetem à autorização de órgão federal.

Nessa linha, o magistrado entendeu que, caso fosse permitido que normas estaduais ou municipais concedessem o porte de armas a outros agentes públicos que não aqueles elencados na lei federal, 'parcela significativa da disciplina conferida ao porte de arma não se lhes aplicaria, por ausência de previsão legal'.

Isso porque o Estatuto do Desarmamento 'condicionou o porte de algumas categorias de forma peculiar, limitando-o operacionalmente para uns, além de afastar determinados requisitos para sua obtenção em relação a outros', explicou o ministro.

Janela se abre em todo ano eleitoral, seis meses antes do pleito

Por Felipe Pontes

Está aberta a partir de hoje (3) a temporada de troca-troca de partidos entre os deputados federais. É a chamada "janela partidária", que se abre por 30 dias em cada ciclo eleitoral e permite a mudança de legenda sem que isso implique infidelidade partidária e consequente perda de mandato.

O prazo de um mês está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, Artigo 93-A). Segundo a legislação, a janela se abre todo ano eleitoral, sempre seis meses antes do pleito. Neste ano, o período de troca partidária fica aberto de 3 de março a 1º de abril.

A janela foi regulamentada e inserida no calendário eleitoral na reforma de 2015. Sua criação permite a reacomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveniências políticas do momento. As movimentações servem como termômetro das candidaturas, orientando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.

Neste ano, por exemplo, há a expectativa de que número relevante de deputados deixem a União Brasil, atual maior bancada da Câmara, fruto da fusão entre DEM e PSL. Parte deve seguir o presidente Jair Bolsonaro, filiando-se ao PL. Desde que a janela partidária foi criada, foram registradas 275 troca de legendas entre deputados com mandato vigente, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O período autorizado para a troca de partidos abre exceção no entendimento de que, nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, conforme interpretação do TSE.

Neste ano, podem trocar de sigla somente os deputados. Isso porque em 2018 o TSE assentou que somente tem direito a usufruir da janela partidária o legislador que estiver em fim de mandato. Dessa forma, os atuais vereadores somente poderão mudar de legenda antes das próximas eleições municipais, em 2024.

A janela partidária é uma das únicas hipóteses para que deputados troquem de agremiação ainda durante o mandato. As outras são: a criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Qualquer mudança de legenda que não se enquadre nesses motivos pode levar à perda do mandato.

Chuvas provocam pausas mas não interrompem programação de serviços diários da Seisp

Autor: Juliana Matos

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) da Prefeitura de Palmas iniciou logo no início da manhã desta quarta-feira, 02, o patrolamento de ruas não-pavimentadas nos setores Lago Sul, Belo Horizonte e Quadra Arso 44 (409 Sul). Há pausas previstas em função das chuvas, mas os trabalhos continuarão até conclusão da recuperação dos acessos.

Também nesta data há equipes designadas para limpeza e roçagem dos cruzamentos entre a Av. LO-05 e a NS-05, entre a Av. NS-02 e LO-03, entre a Av. LO-03 e a NS-06, ao longo das Avenidas Teotônio Segurado e LO-27 e nas proximidades do Terminal Rodoviário de Palmas. Também haverá roçagem em áreas verdes da Arso 23 (207 Sul), Arse 33 (308 Sul), Arno 34 (309 Norte), Arne 64 (508 Norte), Av. Teotônio Segurado, no Jardim Aureny III, no Jardim Taquari e distrito de Taquaruçu.

Há manutenção de canteiros áreas verdes, com capina e varrição, na Arse 62 (606 Sul), nas Avenidas NS-04 e LO-04 e rastelamento entre a Av. NS-02 e LO-09 e na Teotônio Segurado.

A poda de grama vai ser realizada entre a Av. NS-10 e LO-27, Av. LO-13 e NS-10, Av. LO-25 e NS-02 e na Quadra Arso 31 (303 Sul). A equipe de manutenção de praças atende, conforme a previsão do dia, a Quadra Arso 102 (1005 Sul) e as praças de Taquaruçu.

Uma equipe vai atender a Quadra Arso 53 (507 Sul) com paisagismo e poda de árvores em área verde. Também haverá manutenção de mudas no Viveiro de Flores. Também acontece nesta data retirada de entulho na Arso 121 (1203 Sul), Arso 53 (507 Sul), ASR-SE 45 (412 Sul), ACSE 1 e 11 (104 Sul), Av. NS-15 e ao longo da Avenida Teotônio Segurado e Jardim Taquari.