Eleitor deve ficar atento às proibições do dia de ir às urnas

Por Agência Brasil

Faltam 50 dias para as Eleições 2022, e a Justiça Eleitoral já começou a reforçar para o eleitor, principalmente para os que votam pela primeira vez, os procedimentos e também o que o eleitor pode ou não fazer no dia da votação.

Antes de tudo, o eleitor ou eleitora deve conferir onde fica a sua seção eleitoral, isto é, onde fica a urna em que deverá votar. O endereço pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seguida, antes de se dirigir ao local, o eleitor deve ter certeza de que leva consigo o título de eleitor – na versão digital pelo aplicativo e-Título ou em papel – e um documento oficial com foto – RG, CNH, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou, inclusive, carteiras emitidas por órgãos de classe como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) etc.

No dia da votação, o eleitor ou eleitora pode manifestar sua convicção política e ideológica, desde que isso seja feito de forma individual e silenciosa. Isso quer dizer que está liberado ir votar com broche, bandeira, adesivo ou camiseta do seu candidato ou partido. Não é permitido, contudo, a aglomeração de pessoas uniformizadas nem portando algum identificador de candidato ou partido.

Também é proibido abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar, alerta a Justiça Eleitoral. Tais atitudes podem configurar o crime de boca de urna, prática proibida pela legislação eleitoral e cuja pena pode ser de seis meses a um ano de detenção.

Outro alerta feito pela Justiça Eleitoral é para que a eleitora ou eleitor não leve celular nem câmera para a cabine de votação. Tirar fotos da urna e de votos não é permitido, pois é visto como uma maneira de quebrar o sigilo do voto, um dos princípios fundamentais do processo eleitoral.

De acordo com o TSE, quem for flagrado na cabine com qualquer aparelho de telecomunicação - incluindo celular, walkie talkie ou radiotransmissor – ou de registro como câmera fotográfica e filmadora, pode ser enquadrado no artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção a quem violar ou tentar violar o sigilo do voto.

No caso de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, a pessoa pode contar com o auxílio de uma pessoa de sua escolha para votar, mesmo que isso não tenha sido solicitado antes do dia da votação.

De acordo com o TSE, a eleitora ou eleitor cego pode receber orientações dos mesários sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna eletrônica, com fone de ouvido descartável oferecido pela Justiça Eleitoral.

Neste ano, há urnas que possuem legenda em libras, para auxiliar o voto de quem possui deficiência auditiva.

Na ação, movida pelo PSB, o partido sustenta que houve falta de gestão institucional do governo federal em relação à monkeypox

Por Daniel Weterman

O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator de um processo contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o combate à varíola dos macacos.

Na ação, movida pelo PSB, o partido sustenta que houve falta de gestão institucional do governo federal em relação à monkeypox, ou varíola dos macacos, e pede que o STF determine à União e aos Estados campanhas de vacinação contra a doença. O partido também acionou o STF para obrigar o governo a promover a prevenção de grupos vulneráveis, especialmente a comunidade LGBTQIA+, alvo de piadas do presidente em entrevistas dadas recentemente.

Como relator, Moraes será responsável por julgar o pedido do PSB e determinar se o governo deve cumprir o pedido. "A inexistência de plano nacional efetivo e operacional de combate à disseminação da MONKEYPOX, além da inércia e falta de gestão institucional, promove verdadeira violação à Jurisprudência que se desenvolveu no Supremo Tribunal Federal acerca da necessidade de proteção à saúde pública como um direito indisponível e irrenunciável", diz a petição inicial.

Moraes é alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro pela atuação do ministro no inquérito das fake news e no Tribunal Superior Eleitoral (STF). O ministro vai tomar posse na presidência do TSE no próximo dia 16 e presidirá a Corte durante as eleições. Moraes se reuniu com Bolsonaro no último dia 10, em mais uma tentativa de conciliação entre os dois. O magistrado também foi sorteado para julgar o registro da candidatura de Bolsonaro à reeleição no TSE.

O governador do Tocantins e candidato à reeleição, Wanderlei Barbosa, (Republicanos), participou neste domingo, 14 de agosto, em Taguatinga, da missa em homenagem aos vaqueiros, que faz parte da programação dos festejos de Nossa Senhora D´Abadia, e acontece entre os dias 05 e 16 de agosto

 Com Assessoria

“Sempre participo dos festejos que já são uma tradição e que são tão importantes para a população e economia da região. Hoje venho agradecer a Deus e comemorar com os vaqueiros do Tocantins, pelos quais tenho grande admiração”, afirmou o governador.

 

Acompanhado do prefeito de Taguatinga, Paulo Roberto, o Governador Wanderlei Barbosa, reforçou a importância do retorno do evento, que estava suspenso, por causa da pandemia da Covid-19.

“Nós estamos muito felizes em poder participar dessa grande festa, uma das maiores do gênero na região sudeste, e temos um compromisso de fomentar nossa cultura “

Festejos

Os festejos de Nossa Senhora D’Abadia se arrastam durante décadas em Taguatinga, e atraem romeiros e visitantes da região e de todo Estado. Uma série de novenas e missas são realizadas durante os dias de festa, com destaque para a Missa dos Vaqueiros, onde peões e produtores rurais da região se curvam diante da santa em sinal de respeito e agradecimento.

O secretário de Estado da Cultura e Turismo, Hercy Filho e os Deputados, Ricardo Ayres e Cláudia Lelis , também estavam presentes no evento .

O candidato ao Senado pelo Tocantins, Ataídes Oliveira (Pros), participou neste domingo, 14, data em que se comemora o dia dos pais, da Missa do Vaqueiro, em comemoração ao Festejo de Nossa Senhora D’Abadia, no município de Taguatinga, região sudeste do Estado.

Com Assessoria 

Ataídes destacou a importância do retorno da festividade, após dois anos parada por conta da pandemia da Covid-19, e assegurou que como senador irá buscar mais recursos para incentivo e valorização da cultura regional no Tocantins.

“Primeiramente, quero agradecer ao Padre Marcos Alves por receber tão bem eu e minha companheira Natália Póvoa nesta festa. Estar de volta aqui na festividade de Nossa Senhora D’Abadia é um motivo de muito orgulho para mim, que sou um homem de fé e temente a Deus. Acredito que esses eventos religiosos e culturais precisam ser cada vez mais valorizados e incentivados. Esse é um dos meus compromissos e uma bandeira de campanha”, afirmou Ataídes.

Ataídes faz

Nesta segunda-feira, 15, Ataides participará da Missa e das Festividades do Senhor do Bonfim, em Natividade, também região sudeste do Estado. Quando senador (2013/2019), ele foi homenageado pelo reitor do Santuário do Senhor do Bonfim, Padre Leomar Sousa, como único político tocantinense que apoiou a realização do evento religioso.

À época, em 2016, Ataídes destinou recursos próprios para construir o portal da Festa do Senhor do Bonfim, assim como o altar no qual é celebrada a missa campal. A obra incluía ainda dependências completas para os religiosos, como quartos com aparelhos de ar-condicionado, banheiros, confessionários e sala de espera.

O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação sobre corrupção no Ministério da Educação que levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão de integrantes da cúpula da Polícia Federal. As informações são do jornalista Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles

Redação Notícias

O argumento para o pedido de prisão é de que o alto comando da PF interferiu nas investigações sobre o caso. Esta é a primeira vez, na história recente, que um delegado pede a prisão de colegas, que fazem parte da cúpula da PF.

Caberá à ministra Cármen Lúcia, encarregada do inquérito sobre a corrupção no MEC, decidir sobre a prisão.

Interferências

Pouco depois da prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, o delegado Calandrini enviou uma mensagem a um grupo de policiais afirmando que seus comandantes estariam restringindo o andamento da investigação. Ele escreveu que não tinha “autonomia investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional”.

O delegado afirmou ainda que Milton Ribeiro não foi transferido de São Paulo para Brasília, quando estava preso no âmbito da operação, por uma “decisão superior”.

O delegado trouxe evidências, através de telefonemas interceptados com autorização judicial, de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria alertado Milton Ribeiro do risco iminente de deflagração de uma operação. A partir disso, o MPF (Ministério Público Federal) solicitou que o caso, que estava na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, fosse transferido para o STF. Desde então, o inquérito está com a ministra Cármen Lúcia.

De acordo com apuração do portal Metrópoles, a solicitação da prisão da cúpula da Polícia Federal foi apresentada recentemente. Já havia a expectativa de que Calandrini recorresse a essa medida extrema. O delegado passou a ser alvo de uma sindicância interna por ter feito acusações contra seus superiores.

O receio dos diretores aumentou após a constatação de que o delegado havia pedido ao Supremo uma medida cautelar. O caso corre em segredo de Justiça.