A pena estipulada foi de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil.

Com Estadão

Senadores e deputados reagiram nesta quinta-feira, 21, ao decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual concede perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB) antes mesmo do início da execução da pena. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão na quarta-feira, 20, por atacar ministros da Corte, as instituições e a democracia.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou que a decisão de Bolsonaro "só confirma o desapreço dele pela ordem democrática". O parlamentar declarou que "o decreto é absolutamente inepto na medida em que ele anula uma pena que ainda não existe, porque o processo não transitou em julgado".

"É importante que todas as forças democráticas do País percebam que o que está em jogo nas próximas eleições é a democracia ou a barbárie e que não é tempo de brincar de candidaturas para marcar posição, sob pena de simplesmente não termos candidaturas em breve", disse Ramos.

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) declarou ao Estadão que vai protocolar uma ação no STF para pedir a anulação do decreto presidencial. No Twitter, Randolfe escreveu que o presidente usou um dos Poderes "para perdoar o criminoso". "A missão de Bolsonaro e do Bolsonarismo é esculhambar a Constituição. Não permitiremos!!", afirmou.

O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou ao Estadão que a bancada do seu partido vai propor um projeto de decreto legislativo na Câmara para sustar a decisão de Bolsonaro. Em outra frente, Medeiros disse que vai procurar partidos de oposição para também entrar no STF questionando a decisão de perdoar Daniel Silveira.

Ao Estadão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o decreto de Bolsonaro "desrespeita a Constituição". "O deputado Daniel Silveira, por mais de uma vez, incitou a violência contra uma instituição", afirmou. "Imagine alguém incitar a violência contra o presidente Bolsonaro? Ele abre um precedente para aqueles que querem um retrocesso político no País."

Procurados, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informaram que não se pronunciariam.

As visitas forçadas acontecem semanalmente pelas equipes da UVCZ e Guarda Metropolitana de Palmas

Com Assessoria

Como parte das ações de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), com apoio da Guarda Metropolitana de Palmas, realizou mais um dia vistoria a imóveis fechados com suspeita de focos do mosquito. As equipes da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ) começaram nesta quarta-feira, 20, logo cedo, com visita a uma residência abandonada, conforme relatos dos vizinhos, situada na Arse 51 (504 Sul), na alameda 04.

A ação, que tem como ferramenta o ingresso forçado a residências para combater os focos do Aedes e outras zoonoses, cumpre o Decreto Municipal nº 127 de 4 de abril de 2006, da Prefeitura de Palmas, que autoriza as autoridades sanitárias e os agentes de Combate a Endemias (ACEs), profissionais que são diretamente responsáveis pelas ações, de adentrar as casas, imóveis comerciais ou não, a qualquer hora do dia e da noite, mesmo sem o consentimento do morador para adotar os procedimentos técnicos para combater o mosquito.

A coordenadora Técnica de Controle Vetorial, bióloga Lara Betânia Melo Araújo, explica que o apoio da comunidade é fundamental para ajudar na identificação dos imóveis abandonados e com possíveis reservatórios de água que podem contribuir na proliferação do mosquito. “Por meio de denúncias dos próprios moradores conseguimos mapear melhor as residências abandonadas. É um trabalho de formiguinha, e todos precisam ajudar no processo de cuidado e eliminação dos focos. Se cada um fizer a sua parte, cuidando também do seu quintal e ajudando a vigiar as proximidades da sua casa, teremos um cenário epidemiológico mais tranquilo para essas doenças causadas pela picada do mosquito Aedes”, avalia a profissional, lembrando que para fazer denúncias relacionadas a casas abandonadas e lotes vagos basta ligar no telefone: (63) 3212-7917.

Imóveis Vistoriados

Com a ajuda dos agentes da Guarda Metropolitana e um chaveiro, os ACEs adentraram em seis imóveis na Arse 51, durante a ação desta quarta-feira, 20. Em todas as residências, foram feitas a inspeção e retirada de possíveis criadouros do mosquito. “Eliminamos em todas as casas vistoriadas os possíveis criadouros que encontrarmos por lá. Geralmente, o maior problema observado durante as inspeções estão nas águas paradas em vasos sanitários, objetos deixados no quintal, calhas, piscinas e caixa d'água, alerta o supervisor de Endemias José Luiz Peres, que atua semanalmente com os agentes de endemia neste trabalho.

Peres reforça a importância de evitar o acúmulo de lixo nos terrenos, além de ter atenção redobrada a qualquer objeto que possa acumular água, pois o Aedes aegypti deposita seus ovos nesses recipientes.

Até o momento, 42 ingressos foram realizados este ano. A programação para novos ingressos forçados e visitas aos domicílios da Capital seguirá acontecendo nas próximas semanas.

Ações

A rede de saúde de Palmas tem fortalecido as ações de prevenção e cuidados com a proliferação do Aedes por meio do monitoramento e acompanhamento técnico das equipes de vigilância, além da intensificação de visitas domiciliares dos agentes de Combate às Endemias para eliminação de possíveis criadouros e orientações educativas aos moradores.

Novos ensaios clínicos do tratamento mostram eficácia de 85% contra hospitalizações

Com Agências

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou, na noite de 5ª feira (21.abr), o uso do medicamento Paxlovid para o tratamento de casos leves e moderados de covid-19, mas com maior risco de hospitalização. Produzido pela farmacêutica Pfizer, o antiviral foi classificado como a melhor escolha terapêutica, até o momento, para pacientes de alto risco.

De acordo com a OMS, a recomendação do medicamento é baseada em novos dados de dois ensaios clínicos envolvendo 3.078 pacientes maiores de 18 anos. Os resultados mostraram que o risco de hospitalização para casos leves foi reduzido em 85% após o tratamento, assim como descrito por estudos anteriores.

"O Paxlovid reduz mais o número de hospitalizações do que as alternativas, tem menos riscos potenciais do que o antiviral molnupiravir e é mais fácil de administrar do que as opções intravenosas, como remdesivir ou tratamentos com anticorpos", explicou a organização.

O tratamento, que consiste na administração combinada dos comprimidos nirmatrelvir + ritonavir, foi aprovado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim de março. O remédio é indicado para maiores de 18 anos, que ainda não estejam necessitando de oxigênio suplementar e em pacientes com riscos de possível agravamento da doença.

A pedido do governo Zema, ministro do STF barrou percentuais de 14% para saúde e segurança pública e 33% para a educação

Por PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu, nesta quinta-feira (21), decisão liminar que suspende os reajustes adicionais de 14% para os servidores da saúde e segurança pública e 33% para a educação. A decisão ocorreu após o governador Romeu Zema (Novo) acionar a corte.

Como se trata de uma decisão liminar, é necessário que ela seja analisada pelos demais ministros do tribunal, o que acontecerá no plenário virtual do STF. Ainda não há data marcada para o julgamento. Até lá, os percentuais adicionais estão suspensos.

Encontro de grevistas reuniu mais de 5 mil educadores vindos de caravanas de todo o estado

Zema enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais proposta de conceder 10% de recomposição inflacionária para todos os servidores. Os deputados aprovaram a proposta, mas acrescentaram reajustes extras para a saúde, segurança pública e educação, além de um artigo que concede anistia aos professores grevistas, que também foi suspenso.

Para Barroso, as emendas feitas pelos parlamentares são inconstitucionais, pois caberia apenas ao governador propô-las. “Todos os dispositivos versam sobre questões que são de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Existem diversos precedentes a respeito da inconstitucionalidade formal em casos como o presente”, escreveu.

Na ação, Zema argumentou que os deputados não informaram de onde viria o dinheiro para bancar os percentuais extras pagos aos servidores, como exige a Constituição Federal. Segundo o governo Zema, os reajustes adicionais representariam impacto de R$ 8,68 bilhões aos cofres estaduais, o que, segundo o Palácio Tiradentes, desequilibraria as contas do governo.

“A partir da análise do parecer que fundamentou a derrubada do veto do Governador do Estado de Minas (doc. 08, fls. 13 e ss.), observa-se que a Assembleia Legislativa fundamentou sua decisão no argumento de que teve dificuldade em acessar informações financeiras e orçamentárias do Estado, que teriam sido sonegadas pelo Poder Executivo. Ainda assim, fato é que a partir da documentação do processo legislativo, não é possível identificar o estudo [de impacto orçamentário]”, afirmou o ministro na decisão.

Também foi suspenso por Barroso artigo que previa o pagamento de auxílio social para os inativos e pensionistas da Polícia Militar, Polícia Civil e agentes penitenciários. O auxílio seria de três parcelas anuais no valor de 40% cada da remuneração básica do Soldado de 1ª Classe.

A ação de Zema no STF e a decisão de Barroso não têm relação com os movimentos dos servidores da segurança, da educação e da saúde.

Embora essas categorias tenham se mobilizado nos últimos meses para conseguir os percentuais derrubados pelo ministro, elas estão livres para se manifestarem como quiserem.

A Segurança Pública mantém o trabalho em estrita legalidade. Já a Educação suspendeu a greve, mas está em estado de greve. Isso significa que podem voltar a interromper as aulas a qualquer momento. Já a Saúde fez apenas paralisações pontuais nos últimos meses.

Diretora de comunicação da Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol), Aline Risi afirma que a entidade vai entrar como "amigo da corte" no processo no STF para apresentar os argumentos da categoria.

"Esperamos que a Justiça decida pelo o que é certo e corrija tamanho erro cometido pelo estado em não conceder direitos a profissionais que doam a vida pela sociedade. Não é aumento, é recomposição e foi um compromisso do próprio governo conosco", declarou.

O exercício moderado a vigoroso melhora o sono, reduz a pressão arterial, protege contra doenças cardíacas, diabetes e combate a ansiedade e a depressão

Da Revista IstoÉ

Levante-se e se movimente – mesmo pequenas doses de atividade física, como uma caminhada rápida, podem reduzir substancialmente o risco de depressão, de acordo com uma nova análise de dados.

Os níveis recomendados de exercício nos Estados Unidos, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA, incluem atividade aeróbica em níveis moderados (como uma caminhada rápida) por 2 horas e meia por semana, juntamente com um treino de todos os principais grupos musculares duas vezes por semana.

“A maioria dos benefícios é percebida ao passar de nenhuma atividade para pelo menos alguma”, escreveram os autores do estudo.

Alternativamente, uma pessoa pode escolher um exercício aeróbico vigoroso, como correr, por uma hora e 25 minutos por semana, juntamente com a mesma quantidade de treinamento de força.

O exercício moderado a vigoroso é bom para nós, de acordo com o CDC. Melhora o sono, reduz a pressão arterial, protege contra doenças cardíacas, diabetes e câncer, reduz o estresse, melhora o humor e combate a ansiedade e a depressão.

Mas no mundo agitado de hoje, muitas pessoas acham difícil encaixar uma corrida ou uma visita à academia. Adicione depressão à mistura e a motivação para o exercício cai ainda mais, dizem os especialistas.

Cada passo ajuda

A meta-análise, publicada na quarta-feira (13) na revista ‘JAMA Psychiatry’, analisou 15 estudos envolvendo mais de 190.000 pessoas para determinar quanto exercício era necessário para reduzir a depressão.

Adultos que fizeram atividades equivalentes a uma hora e 25 minutos de caminhada rápida por semana tiveram um risco 18% menor de depressão em comparação com aqueles que não se exercitavam, segundo o estudo.

Subir para um “volume de atividade equivalente a 2 horas e meia de caminhada rápida por semana foi associado a um risco 25% menor de depressão”, disseram os autores do estudo.

Os benefícios foram mais fortes quando uma pessoa deixou de ser uma batata de sofá para adicionar movimento ao dia, disse o estudo. No entanto, o exercício acima dos níveis recomendados não forneceu nenhum benefício adicional.

“Nossas descobertas, portanto, têm novas implicações importantes para os profissionais de saúde que fazem recomendações de estilo de vida, especialmente para indivíduos inativos que podem perceber o objetivo atual recomendado (de exercício) como irreal”, escreveram os autores.

Pesquisa anterior

Um estudo publicado em 2018 encontrou resultados semelhantes: pessoas que se exercitavam tinham cerca de 43% menos dias de problemas de saúde mental.

“Mesmo caminhar apenas três vezes por semana parece dar às pessoas uma saúde mental melhor do que não se exercitar”, disse o autor do estudo Adam Chekroud, professor adjunto assistente de psiquiatria da Universidade de Yale.

Exercitar-se em sessões de 45 minutos de três a cinco vezes por semana foi o mais benéfico para melhorar a saúde mental, segundo o estudo de 2018. No entanto, mesmo fazer tarefas domésticas reduziu os dias de saúde mental em cerca de 10%, segundo o estudo.

Um estudo publicado em 2020 descobriu que mesmo exercícios leves ajudavam a proteger as crianças contra o desenvolvimento de depressão. O estudo de 2020 revelou que 60 minutos de movimento simples por dia aos 12 anos estavam ligados a uma redução média de 10% na depressão aos 18 anos.

Os tipos de movimento incluíam corrida, ciclismo e caminhada, além de atividades como fazer tarefas domésticas, pintar ou tocar um instrumento.