O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas apresentaram nesta 5ª feira (23.jun.2022) notícia-crime à PGR (Procuradoria Geral da República) contra o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). As declarações do político sobre o crime organizado na Amazônia e a atuação das Forças Armadas motivaram a ação.

Com Poder 360

Ciro Gomes afirmou em entrevista à Rádio CBN na 3ª feira (21.jun) que o governo Bolsonaro “destruiu” a Funai (Fundação Nacional do Índio), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a capacidade operacional das Forças Armadas. Isso, segundo o pré-candidato, transformou o território em uma “holding do crime” que seria “claramente protegida por autoridades brasileiras, inclusive das Forças Armadas”.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que as declarações são “levianas” e “afetam gravemente a reputação e a dignidade” das Forças Armadas.

“Não é admissível, em um Estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro”, declarou.

A notícia-crime, segundo o ministério, pede a investigação contra Ciro por supostamente cometer o crime de “‘incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade’ (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal)”.

Também é citado o crime de “‘propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público’ (artigo 219, do Código Penal Militar)”.

Eis a íntegra da nota do Ministério da Defesa divulgada em 23.jun.2022 às 18h08:

“Nota oficial – Ministro da Defesa e Comandantes das Forças Armadas apresentam notícia de crime contra declarações supostamente criminosas

“O Ministério da Defesa e as Forças Armadas repudiam, veementemente, as irresponsáveis declarações do senhor Ciro Ferreira Gomes, que, em entrevista a uma emissora de rádio de abrangência nacional, veiculada na 3ª feira (21.jun), acusou as Forças Armadas de serem coniventes com o crime organizado na Amazônia. Tais acusações levianas afetam gravemente a reputação e a dignidade dessas respeitadas Instituições da Nação brasileira, cuja honra, valores e tradições se confundem com a própria identidade do Povo brasileiro.

“Não é admissível, em um Estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro.

“Em razão disso, o Ministro da Defesa e os Comandantes das Forças Armadas apresentaram, nesta 5ª feira (23.jun), notícia de crime ao Procurador-Geral da República contra o senhor Ciro Ferreira Gomes, com o objetivo de que seja apurado o suposto cometimento dos crimes de ‘incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade’ (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal); e ‘propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público’ (artigo 219, do Código Penal Militar).

“Por fim, as Forças Armadas muito se orgulham de atuar na defesa e na proteção da Amazônia e de realizar, regularmente, ações de combate a ilícitos ambientais e transfronteiriços, desenvolvidas em conjunto com outros órgãos governamentais, bem como no auxílio à população brasileira nas situações de dificuldade e nas atividades em prol do seu bem-estar e do desenvolvimento nacional. Graças à sua conduta, os militares contam com a mais elevada confiança dos brasileiros.

“Brasília-DF, 23 de junho de 2022.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

“Ministro de Estado da Defesa

Almir Garnier Santos – Almirante de Esquadra

“Comandante da Marinha

General de Exército Marco Antônio Freire Gomes

“Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior

“Comandante da Aeronáutica.”

Esse foi o maior valor da série histórica iniciada em 1995

Por Alex Rodrigues

A Receita Federal arrecadou R$ 165,3 bilhões em tributos em maio de 2022. Considerando a inflação acumulada ao longo do último ano, a cifra é 4,13% superior ao montante arrecadado no mesmo mês de 2021. O resultado de maio é o maior da série histórica, iniciada em 1995, em valores corrigidos pela inflação.

Com o resultado, apenas os cofres públicos federais já receberam R$ 908,55 bilhões em tributos federais pagos pelos contribuintes entre janeiro e maio deste ano. Valor 9,75% superior ao dos cinco primeiros meses de 2021.

“Esta arrecadação está vinculada ao volume da produção de petróleo e também à cotação do barril, uma commodity internacional. E também sofre interferência da variação cambial. Todos esses crescimentos têm que ser analisados com base nestas considerações”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o auditor fiscal Claudemir Malaquias.

A análise das fontes de receitas revela que a arrecadação mensal com Rendimentos de Capital (IRFF) registrou um acréscimo de 59,5% em comparação ao total recolhido em maio de 2021, totalizando R$ 5,8 bilhões.

Em termos absolutos, contudo, a arrecadação com receitas previdenciárias movimentou a maior cifra: R$ 43,52 bilhões (acréscimo de 9,42% em comparação a maio de 2021). Em seguida vêm as receitas obtidas com a cobrança do Cofins/Pis-Pasep (R$ 32,30 bilhões) e IRPJ/CSLL (25,11 bilhões).

A Receita Federal atribui o aumento de 9,42% da arrecadação da contribuição previdenciária ao aumento da massa salarial e pelo crescimento dos recolhimentos efetuados pelas empresas que recolhem o Simples Nacional. E o acréscimo de 59,5% na arrecadação do IRRF à alta da taxa básica de juros, a Selic, o que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

Os principais indicadores traçam uma melhora da atividade econômica entre janeiro e maio deste ano, o que também ajuda a explicar a alta da arrecadação (veja na tabela abaixo). Um dos destaque foi o crescimento de 27,2% da arrecadação obtida a partir dos valores em dólares das importações, quando comparados os meses de maio de 2021 e de 2022.

Arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil.

Outro destaque, segundo Malaquias, foi o crescimento de 19,4% da arrecadação do Imposto de Renda entre janeiro e maio deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. “Tivemos o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sob ganhos de capitais de quase 50% [48,9%] e o desempenho do Simples Nacional, cuja arrecadação apresentou, no período, um crescimento de 30,8%, já descontada a inflação”.

O assunto foi tema da audiência realizada na manhã da quinta-feira, 23, na Secretaria de Estado da Saúde

Por Aldenes Lima

A Secretaria de Estado da Saúde, o Ministério Público Estadual (MPE-TO), a Defensoria Pública Estadual (DPE-TO) e o Tribunal de Justiça (TJ-TO), reuniram-se mais uma vez para debater a realização de cirurgias eletivas aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no Tocantins. O encontro contou com a participação da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-TO) e ocorreu na manhã da quinta-feira, 23.

Na ocasião foi apresentado o andamento do Plano de Ação, elaborado pela SES-TO, para realização de cirurgias cardíacas e ortopédicas (em adultos), em caráter complementar. Os procedimentos serão realizados por meio de credenciamentos de instituições privadas e atenderá pacientes em fila no Sistema de Gerenciamento de Lista de Espera (SIGLE) da Central Estadual de Regulação (CER). A previsão é que sejam feitas 993 cirurgias ortopédicas e 211 cardíacas.

A SES-TO reforçou que as definições já foram pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovadas no Conselho Estadual de Saúde (CES). “A preocupação da gestão é por fim na espera dos pacientes que precisam de eletivas no Estado e, para isso, nossa equipe está empenhada em buscar soluções. Para dar celeridade e transparência das ações, estamos buscando o acompanhamento de todas as entidades relacionadas, municípios e órgãos de controle”, afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva.

As equipes técnicas da SES-TO apresentaram, ainda, relatório da produção de cirurgias eletivas realizadas este ano, em todo o Estado, o qual contém 3.808 procedimentos de janeiro a 21 de junho. A produção é resultado dos esforços da gestão em equipar os hospitais estaduais (37 novas mesas cirúrgicas e 120 monitores multiparamétricos, 50 aparelhos de anestesias, 20 serras de gessos, 50 eletrocardiográficos, 20 serras de gessos, 50 oxímetros de pulsos e 12 arcos cirúrgicos) e fortalecer as unidades hospitalares municipais, através de repasses financeiros (R$900.000,00 a Colinas, Sítio Novo e Taguatinga)

Também foi relatado como é feito o acompanhamento do contrato que a Pasta já possui com o Hospital Dom Orione, em Araguaína, para a realização de cirurgias cardíacas e ortopédicas.

Para a promotora de Justiça, Araína Cesárea D’Alessandro, a SES-TO tem atendido os questionamentos do MPE-TO e a problemática das eletivas passa por outras esferas do poder público. “É preciso que haja políticas de educação nos trânsito, por exemplo, para que se reduzam os acidentes e o funcionamento dos hospitais não fique focado apenas em realizar cirurgias e emergências e, assim, possam atender também os pacientes eletivos”, disse.

O Observatório Político de O Paralelo 13 esteve em campo, nas últimas 72 horas, via telefone e presencialmente, conversando com as principais cabeças pensantes da política tocantinense, , com nossos amigos da imprensa e, entre almoços e cafés obtivemos acesso a duas pesquisas de consumo interno, uma delas “saída do forno”, que nos permite afirmar categoricamente: não existe candidato a governador ou ao Senado forte a ponto de não poder ser derrotado.

Por Edson Rodrigues

Ninguém disparou, ninguém abriu vantagem e ninguém está garantido em nada.

Diante do acima exposto, decidimos construir este “olho no olho” sem deixar nosso coração opinar, para que não haja “contaminação” nesta “pepita” a ser lapidada.

Vamos aos fatos.

JAIRO MARIANO:

O experiente ex-prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, um político de fala mansa, que sempre conversa olhando diretamente para seu interlocutor, que chegou à presidência da ATM e que consegue vislumbrar um Tocantins melhor, enquanto o outro “varrem para dentro”, tem uma imensa capacidade de agregar, de unir, de juntar.

É, justamente, Jairo Mariano quem tem a missão mais árdua entre todos os habitantes do Palácio Araguaia, depois de renunciar ao cargo de secretário de Governo para assumir a coordenação da campanha pela reeleição de Wanderlei Barbosa, sem o Diário Oficial e respeitando a legislação eleitoral.

Em primeiro lugar, ele precisará, urgentemente, forma duas equipes de sua estreita confiança, uma formada por fichas-limpas, com prestígio e autonomia dentro do Palácio Araguaia, coordenada pelo seu substituto na secretaria de Governo.  A outra equipe lhe dará assessoramento na coordenação da campanha da candidatura à reeleição de Wanderlei Barbosa, o que evitaria que o governador fique refém da maioria dos deputados estaduais que o apoiam e são candidatos à reeleição ou a deputado federal, que criaram uma “bolha” em volta da figura do governador, que impede a aproximação das demais lideranças que precisam conversar e articular com o Chefe do Executivo, principalmente prefeitos, presidentes de partidos e lideranças regionais.

Essas pessoas precisam ter uma agenda com o governador para que seus municípios continuem se sentindo prestigiados, da mesma forma com que precisam ter a presença de Wanderlei em seus municípios, em audiências para ouvir e falar com todos os que podem agregar à sua campanha.

Também caberá a Mariano elaborar o projeto de governo, formar um conselho político com representantes dos partidos que compõem o grupo palaciano, assim como com os deputados estaduais, formando uma agenda positiva que evite o uso da máquina estatal como um braço da campanha à reeleição, inclusive o serviço aéreo, pois isso se constitui em crime de abuso de poder econômico, e já derrubou muita gente do altar.

O fato é que o coordenador político do palácio Araguaia precisa ter, nestes últimos dias que antecedem a saída de Jairo Mariano, tudo organizado impreterivelmente a tempo, para que não se coloque a carroça à frente dos bois.

OPOSIÇÃO

Enquanto isso, na oposição, há homens e mulheres que têm a consciência de que as eleições de outubro significam sua sobrevivência política. Em caso de derrota, estarão sepultados politicamente e compulsoriamente, com chances mínimas de “ressuscitarem” nas eleições de 2026, quando estarão “contaminados” pelo “vírus do já era”, que tem como efeito colateral o desinteresse dos eleitores em trazer de volta políticos derrotados e a possibilidade de serem colocados para sempre no “congelador político”.

Nesta situação está a senadora Kátia Abreu. Embora Kátia esteja próxima ao Palácio Araguaia, a rejeição ao seu nome ainda é fortíssima entre os deputados estaduais e, tudo caminha para que ela acabe indo para a oposição, enquanto seu filho, o também senador Irajá Abreu, ainda tem mais quatro anos de mandato, assim como o senador Eduardo Gomes, que, em caso de derrota dos seus grupos políticos, sairão, no mínimo, ofuscados pelos adversários.

EDUARDO GOMES

Eduardo Gomes também tem mais quatro anos de mandato no Senado e, no momento, vem se resguardando de qualquer controvérsia ou intriga que tentem fazer para tirar o seu foco.  Logo, nesse cenário, os três atuais senadores do Tocantins serão opositores a Wanderlei Barbosa e sabem que, em caso de reeleição do governador, seu próximo passo natural seria tentar o Senado, disputando uma das duas vagas que estarão abertas na eleição de 2026.

Eduardo Gomes, focado nas candidaturas de Ronaldo Dimas ao governo do Estado e de Dorinha Seabra ao Senado. Vem mantendo conversações com todos os segmentos políticos do Estado, com as entidades classistas, cumprindo seu papel de articulador das campanhas de Dimas e de Dorinha, mas sem melindrar, destratar ou confrontar ninguém, pois sabe articular com maestria, deixando as portas abertas por onde passa, inclusive no Palácio Araguaia.

É esse tipo de comportamento de Gomes que justifica o fato de ele estar na liderança do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, se encaminhando para o terceiro ano na função, com ótimo relacionamento com os líderes e vice-líderes dos partidos oposicionistas ao governo federal.

Tal desempenho é alcançado por Eduardo Gomes por meio do diálogo franco e aberto, a melhor ferramenta para construir relacionamentos promissores.  Esse é o mesmo método que o senador aplica no Tocantins, visando garantir a presença do seu candidato, Ronaldo Dimas, no segundo turno da disputa pelo governo do Estado.

Gomes defende sempre a boa política, com discussões, debates e aglutinação de forças, pois não está descartada a possibilidade de que o senador consiga agregar às candidaturas que defende mais um grupo político, ainda antes das convenções partidárias.

Nos próximos dias, Eduardo Gomes estará definindo a liberação do máximo de recursos possíveis aos 139 municípios e ao Estado do Tocantins, antes do prazo final, no próximo dia dois de julho.

IRAJÁ CONVERSA COM DIMAS

Se Wanderlei for reeleito e conseguir fazer uma boa gestão, torna-se um candidato quase imbatível ao Senado, colocando em risco a reeleição dos que estiverem terminando seus mandatos.

Por enquanto, se o conglomerado político palaciano realmente rifar a candidatura de Kátia Abreu à reeleição nas suas hostes, certamente Kátia Abreu e seu grupo político partirão para uma decisão rápida sobre com quem irão compor, fazendo oposição a Wanderlei Barbosa.

Somando essa situação ao fato de nosso Observatório Político acabar de saber, por uma fonte fidedigna, que está confirmada uma reunião entre Irajá Abreu e Ronaldo Dimas, tendo como pauta a sucessão estadual, e ao fato dessa mesma fonte garantir que Irajá não irá se candidatar ao governo, podemos chegar à conclusão de que Kátia Abreu não faz parte dos planos do Palácio Araguaia e que seu grupo político está decidindo com quem compor, se com Dimas, com Paulo Mourão ou com Osires Damaso.

Pelos fatos narrados, as articulações para isso estão a pleno vapor, e o tempo se encarregará de mostrar a realidade.

TOCANTINS TERÁ SEGUNDO TURNO

Diante do atual quadro sucessório, pode-se, também, afirmar que o Estado do Tocantins terá, pela primeira vez, um segundo turno eleitoral para decidir quem será o seu governador. Das atuais candidaturas, três estão no mesmo patamar de competitividade, o que torna impossível qualquer prognóstico que aponte as duas que irão disputar esse segundo turno.

Segundo as duas pesquisas a que nosso Observatório Político teve acesso, o índice dos que ainda não sabem em quem votar para governador gira na casa dos 47%, o que abre espaço para a formação do voto após a realização das convenções partidárias, quando estiver definido quem estará com quem em busca da vitória, quais serão as bandeiras defendidas por cada grupo político e as intenções do candidato ao governo.

É bom lembrar que não basta, apenas, ter muito dinheiro, poder e um bom tempo no Horário Obrigatório de Rádio e TV. Se não tiver um trabalho de marketing profissional, uma comunicação dinâmica e a união dentro do grupo político, as chances de derrota são grandes, sem esquecer de prestar atenção ao ditado “diga com quem andas que te direi quem és”, pois, companheiro de ficha-suja, também é visto como ficha-suja, e quem vai julgar, é o eleitor, que prestar bastante atenção nisso.

CONCLUSÃO

O momento político sucessório representa uma partida de xadrez, com as peças sobre o tabuleiro, e todo cuidado é pouco para que, uma peça mal mexida, acabe em xeque-mate para uma candidatura, pois, todos os “jogadores” são políticos experientes e saberão aproveitar qualquer brecha na estratégia dos seus adversários.

Ao mesmo tempo em que se faz necessária uma profunda reflexão do passado e do presente, os ”jogadores” têm que pensar, também, no futuro, pois há um segundo turno em vias de se realizar, mas, para estar nele, é preciso passar pelo primeiro turno deixando as portas abertas para composições com os que não conseguirem.

Ou seja, é um jogo de gente grande, sem espaço para amadorismo ou presunção.

Todo cuidado é pouco!

Ribeiro foi o ministro da Educação mais longevo do governo Bolsonaro

Com Estadão e  BBC News Brasil

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ordenou nesta quinta-feira (23/06) que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura sejam soltos.

A informação do habeas corpus concedido pelo desembargador Ney Bello foi confirmada pela BBC News Brasil.

Na decisão, Bello afirmou que o Ministério Público defendeu que fossem adotadas medidas cautelares que não fossem a prisão.

"O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções", diz o texto.

Bello disse ainda que o ex-ministro não teve acesso ao processo judicial e que isso torna a prisão ilegal.

"Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é."

"Assim, a defesa - para ser ampla - precisa ser efetiva durante a instrução processual e isto só é possível se ela tiver conhecimento daquilo que já conhece o órgão acusador e foi utilizado na construção da própria imputação penal pelo magistrado a quo."

O ex-ministro da Educação foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã de quarta-feira (22/6). Além de Ribeiro, os dois pastores são suspeitos de operar um "balcão de negócios" no Ministério da Educação (MEC) e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A operação foi batizada de Acesso Pago.

Todos os investigados negam qualquer envolvimento em irregularidades.

O FNDE é um órgão ligado ao MEC e controlado por políticos do chamado "centrão", bloco político que dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro. Esse fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

A ação investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE.

No mandado de prisão de Ribeiro, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília, enumera os crimes investigados e que teriam sido cometidos pelo ex-ministro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

CPI

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) afirmou que reuniu as assinaturas necessárias para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC.

"Vamos passar a limpo o #BolsolaodoMEC e demais escândalos de corrupção desse Governo na Educação!", disse ele em sua conta no Twitter.

No entanto, a base governista no Senado vai atuar para travar a CPI. O principal argumento usado até agora é que existem outras investigações aguardando para ser iniciadas e que esta fila não pode ser desconsiderada.