Ação pedia que o ex-procurador devolvesse valores pagos em diárias e viagens durante a operação Lava Jato

Por Rayssa Motta

O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, manteve a decisão de primeiro grau que suspendeu o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobra do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Lava Jato, e de outros membros da força-tarefa a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante a operação.

O desembargador negou um recurso da União para destravar o caso. Com a decisão, o TCU terá que aguardar o julgamento do mérito da ação movida por Dallagnol na 6.ª Vara Federal de Curitiba. O ex-procurador diz que a Corte de Contas quer "puni-lo" por "combater a corrupção e pede o encerramento do processo.

Em seu decisão, o desembargador Ricardo Pereira considerou que não havia urgência capaz de justificar uma interferência do TRF-4 antes da completa tramitação da ação em primeira instância.

"Há de se frisar, o deferimento do pedido de suspensão só se mostra possível quando devidamente comprovado o risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, para preservação do interesse público", observou. "A despeito da relevância da temática debatida na ação de origem, não se verifica a conjugação dos pressupostos legais exigidos ao deferimento da pretensão demandada."

Ao mandar suspender o processo no início do mês, juiz Augusto César Pansini Gonçalves, substituto na 6.ª Vara Federal de Curitiba, considerou o procedimento "ilegal". Ele disse que Deltan não foi o ordenador de despesas e não "arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas".

"A concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um Procurador da República de primeira instância", escreveu.

COM A PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL

"A decisão do TRF4 é mais uma vitória contra a perseguição atual aos investigadores da Lava Jato, e uma prova de que a Justiça funciona na primeira e segunda instâncias, formada em sua maioria por juízes técnicos e concursados.

Até agora, temos colecionado vitórias, mas tudo pode mudar nos tribunais superiores. Se isso acontecer, ficará ainda mais nítido para a sociedade brasileira que estamos de fato sendo punidos pelo bom trabalho realizado pela Lava Jato."

A promotora de Justiça Araína Cesárea, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizou nesta quinta-feira, 23, mais uma reunião com gestores da saúde do Estado e do Município de Palmas para tratar de questões relacionadas ao não cumprimento de decisões judiciais que determinam a regularização dos procedimentos cirúrgicos de cardiologia e ortopedia.

Com Assessoria do MPTO 

Participaram da reunião o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva; o secretário de Saúde de Palmas, Thiago de Paulo Marconi; os procuradores do Estado Dayse Lemes dos Santos e Jax James Garcia Pontes; a representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do TO, Ana Cristina Brito; o diretor-geral do HGP, Leonardo de Oliveira Toledo; além de secretários executivos e representantes das áreas jurídicas das secretarias de Saúde do Estado e do Município.

Em encontro realizado no dia 18 de maio, a promotora havia solicitado informações a respeito da atualização dos dados de cirurgias e outras inúmeras informações, com objetivo de acompanhar se houve avanço nos atendimentos e na redução da demanda. Na época, o governo apresentou um plano de ação para zerar a fila de espera dos respectivos procedimentos.

Nesta quinta, a promotora recebeu os dados apresentados pelos gestores e requereu novas informações. Araína solicitou, por exemplo, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresente, mensalmente, um relatório de monitoramento dos procedimentos cirúrgicos ortopédicos, das cirurgias cardíacas e das cirurgias pediátricas, que serão contratadas com objetivo de reduzir a fila de espera.

Promotora de Justiça Araína Cesárea reuniu-se com gestores da saúde do Estado e do Município de Palmas

O Estado vai recorrer à iniciativa privada para acelerar a realização dos procedimentos, mas o MPTO vai acompanhar, de perto, todo o processo. Em cinco dias, o Estado terá que apresentar à promotora de Justiça a composição detalhada da tabela de preço dos serviços a serem credenciados e como foi feita a divulgação para a contratação dos procedimentos.

A regularização das cirurgias ortopédicas, cardíacas e pediátricas foi determinada pela Justiça em três Ações Civis Públicas (ACPs) distintas, que já estão em fase de cumprimento de sentença.

Na reunião desta quinta, os gestores relataram que houve investimento em infraestrutura, como viabilização de mais salas cirúrgicas e aquisição de novos equipamentos, além de capacitação de profissionais. Porém, informaram que a contratação de procedimentos é fundamental para a redução da demanda.

A promotora de Justiça mostrou preocupação quanto à regularização da fila de espera em relação às cirurgias cardíacas eletivas, em virtude da baixa produtividade do Hospital Geral de Palmas (HGP). Segundo o Estado, há hoje 121 pacientes na fila por este tipo de procedimento.

A administração do HGP alegou que a baixa produtividade de abril e maio deste ano ocorreu por conta da falta de profissionais e da quebra de um equipamento essencial para a realização das cirurgias. A promotora de Justiça deu um prazo de cinco dias para que os gestores apresentem as devidas justificativas para os baixos índices e um plano visando o aumento dos números.

Em relação às cirurgias ortopédicas, o Estado informou que existiam, em maio de 2022, 1.261 pacientes na fila de espera por um procedimento eletivo.

O governo do Estado deverá informar, ainda, qual foi o investimento feito nos últimos seis meses para regularizar os procedimentos e o que pretende fazer, nos próximos seis meses, para estruturar os serviços de saúde, visando a regularização de cirurgias cardíacas e ortopédicas.

O relatório deverá conter todas as informações relacionadas aos custos com o credenciamento de empresas que vão fazer as cirurgias. O objetivo é comparar os gastos públicos com a iniciativa privada. A contratação terá caráter temporário até zerar as filas de espera pelos procedimentos.

Solenidade para o início da obra ocorreu neste sábado, 25, em Arapoema

Por Guilherme Lima

Em mais uma iniciativa do Governo do Tocantins para melhorar a trafegabilidade nas rodovias estaduais, foi autorizado na tarde deste sábado, 25, o início da recuperação da malha asfáltica de 81 km. Essa será a realidade da TO-230, no trecho que liga diretamente as cidades de Arapoema e Bandeirantes.

A solenidade para o início da obra ocorreu no Centro Municipal Educacional Iracema Demito de Projetos Sociais e Tecnológico, em Arapoema.

“É de imensa alegria fazer essa assinatura, pois sempre temos parcerias com os municípios e não é diferente com Arapoema. Todo esse trabalho é para que possamos avançar em obras, confiamos na prefeitura daqui e estamos vendo o retorno. Vamos melhorar o asfáltica dessa via e daremos mais essa obra para os tocantinenses”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

A rodovia estadual TO-230 liga Arapoema a Bandeirante e ainda Pau d’arco e Colinas do Tocantins, isso por conta do acesso a BR-153. Por permitir esse tráfego, a via tem grande fluxo de veículos, principalmente pesados.

Morador de Arapoema, o professor Robespierre da Paixão Bezerra usa a TO-230 toda a semana para ir em Colinas e garante que a via não está com boa estrutura. “Alguns trechos estão quase intransitáveis. Nós que transitamos quase toda semana nessa estrada observamos que gastamos mais tempo, onde gastaríamos uma hora e meia, acabamos gastando mais de duas horas para chegar no nosso destino”, afirmou Robespierre. Mas o professor está otimista com a obra e garante que, quando pronta, irá beneficiar muito os moradores locais. “Além de evitar acidentes, evitará defeito nos carros. E a estrada boa é melhor para todos, vai ser muito bom e importante para a região essa obra”, comemorou.

Via encontra com a BR-153, ligando Arapoema diretamente a Bandeirantes, e também a Pau D’Arco e Colinas, por isso, tem grande trafegabilidade

Segundo o prefeito de Arapoema, Paulo da Barra Bonita, a obra só vai gerar benefícios. O gestor municipal destacou, ainda, a importância da parceria com o Governo do Tocantins e o quanto essa iniciativa vai beneficiar os moradores da cidade e região. “Hoje é um dia de gratidão, teremos um asfalto de qualidade e valorizamos todo esse investimento. Toda essa obra não é para mim e sim para os moradores de Arapoema. A estrada irá ajudar muito as pessoas da cidade e de municípios vizinhos também” expressou o prefeito Paulo.

A iniciativa do Governo do Tocantins é realizada por meio do Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias, executado pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Vistorias em Arapoema

O Hospital Regional e Maternidade Irmã Rita, de Arapoema, também recebeu a visita do Governo do Tocantins neste sábado, 25. A unidade de saúde existe há 27 anos e é referência na cidade e região, com duas salas cirúrgicas, 31 leitos e mais de 180 colaborares profissionais.

Segundo o prefeito de Arapoema, Paulo da Barra Bonita, a obra só vai gerar benefícios

Durante a visita, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que o Hospital cumpri o padrão da saúde estadual. “Estamos muito felizes coma estrutura e capacidade do hospital, que só hoje realizou sete cirurgias. Isso é muito importante para nossa saúde, porque desafoga as filas nos hospitais das grandes cidades e dá acesso a nossa população a um atendimento de qualidade em cidades como Arapoema”, ressaltou o Governador.

Ainda em agenda na cidade, houve a visita na construção da quadra poliesportiva Setor Alto Bonito, que tem previsão de entrega para o mês de agosto.

Acompanharam na agenda governamental em Arapoema deputados estaduais, deputados federais, prefeitos e vereadores de cidades vizinhas e comunidade em geral.

Em ritmo intenso de agenda pelo interior do estado, o pré-candidato ao Senado do Tocantins Ataídes Oliveira (PROS) se reuniu nesta sexta-feira, 24, pelo período da manhã, com o pré-candidato à Presidência da República pelo seu partido, Pablo Marçal, em Gurupi, e logo após, seguiu para Dianópolis, onde encontrou com vereadores e líderes políticos.

Com Assessoria

Ataídes Oliveira recepcionou Pablo Marçal no aeroporto de Gurupi, de lá, seguiram para o Shopping Araguaia onde se reuniram com lideranças e admiradores do pré-candidato à Presidência e discutiram, entre outros, assuntos ligados à economia, demandas do Tocantins e sobre o pleito eleitoral de 2022.

“O Brasil precisa entrar numa atmosfera de dúvida, porque estão certos que o Brasil foi condenado a votar ou no Lula ou no Bolsonaro. Não fomos. Nós não somos condenados a votar em nenhum dos dois. Espero que presidente me passe a faixa no dia 1º de janeiro”, afirmou Pablo Marçal.

Já Ataídes Oliveira destacou a vinda do pré-candidato como um reforço a sua pré-candidatura ao Senado. “O Pablo, assim como eu, é um empresário de sucesso, um homem visionário. Sua vinda para a política renova o debate e sua visita ao Tocantins reforça ainda mais a unidade do nosso trabalho e a ampliação da discussão dos temas mais afligem os tocantinenses hoje que é a fome e o desemprego”, destacou.

Agenda em Dianópolis

O pré candidato Visita do Pablo no Shopping

Após cumprir agenda com Pablo Marçal em Gurupi, Ataídes Oliveira seguiu para Dianópolis, onde se encontrou com mais de 60 vereadores e lideranças políticas que apoiam a sua pré-campanha. Lá foram discutidos temas da região como o turismo e o combate à fome, e também falaram sobre o período eleitoral.

As autoridades presentes aproveitaram para reforçar apoio ao pré-candidato. “Estou com Ataídes porque sei do compromisso que ele tem com o nosso estado do Tocantins. Como senador vai representar muito bem nossa região que tem demandas importantes”, afirmou Paulão da Ambulância, vereador de Conceição do Tocantins. “Eu acredito na história do Ataídes, no trabalho dele e em como ele vai melhorar a vida do tocantinense, atuando com muita firmeza nos representando no Senado”, disse Eunice, vereadora de Aurora do Tocantins.

O pré-candidato a deputado estadual pelo PSC, Artur Ribeiro, que tem forte atuação e apoios na região sudeste, também participou da reunião. “Esse foi um encontro muito importante, para fortalecer um esforço em equipe que está movimentando a região sudeste. Aqui precisamos de um representante que tenha conhecimento e pulso para resolver os problemas”, afirmou Artur.

Agenda dos próximos dias

Neste sábado, 25, Ataídes Oliveira cumprirá agenda em Araguatins, às 10 horas. No domingo, 26, ele retorna à Gurupi para reunião na Câmara Municipal, também às 10 horas.

Evento detalhou o funcionamento e as possibilidades do programa de transferência de renda executado pelo Ministério da Cidadania

Por Eliane Tenório e Alexandre Alves

Informar, tirar dúvidas e trocar experiência; com esse intuito, o Governo Federal promoveu nesta sexta-feira, 24, mais uma escala da Jornada Auxílio Brasil, desta vez em Palmas (TO). O encontro, no Palácio Araguaia, contou com cerca de 200 participantes dos 139 municípios tocantinenses que trabalham na área da assistência social e contou com apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas).

O programa de transferência de renda, Auxílio Brasil, é executado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania. No Tocantins, o programa é gerido pelo Governo do Estado.

Governo do Tocantins recebe Jornada Auxílio 

O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Zorivan Monteiro, destacou a relevância do Programa Auxílio Brasil no Tocantins. “Em maio de 2022, a iniciativa atendeu 146.033 mil famílias, com um investimento de mais de R$ 59 milhões. As famílias tocantinenses atendidas receberam o valor médio de R$ 410,76. Essa iniciativa do Governo Federal, que contou com apoio do Governo do Estado, por meio da Setas, é de grande relevância para a execução do Programa no Tocantins com a capacitação de técnicos e gestores dos Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS) dos 139 municípios”, esclarece.

A analista de Políticas Sociais Maria Carolina Prado Lage representando o Ministério da Cidadania

Representando o Ministério da Cidadania, a analista de Políticas Sociais, Maria Carolina Prado Lage, falou que o evento tem como objetivo de detalhar o funcionamento do Programa e permitir o diálogo entre técnicos do ministério da cidadania e os gestores locais. “A Jornada Auxílio Brasil já passou por 16 estados. A proposta é divulgar as políticas públicas, informar sobre as inovações e promover um diálogo entre o Ministério da Cidadania, com os estados e municípios, ouvindo as dificuldades e os acertos do Programa", destacou.

A representante do Cadastro Único, do Ministério da Cidadania, Iara Monteiro Attuch, explicou sobre o Cadastro Único e suas inovações. Já o palestrante da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação ( SAGI), Cícero Araújo de Souza Júnior, explicou o funcionamento do Portal EaD Cidadania, e solicitou para as pessoas acessarem o portal e realizarem os cursos de capacitação disponibilizados na plataforma.

Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Zorivan Monteiro no evento Jornada Auxílio Brasil

Para a secretária de Assistência Social do município de Peixe, Joana Pereira da Cruz Rodrigues, participar do evento foi importante para tirar muitas dúvidas. "Nosso município tem muitas famílias precisando de ajuda, por isso é importante entender melhor o programa, para estender o benefício para outras famílias vulneráveis", afirmou Joana Pereira.

No município de peixe 2.200 pessoas estão cadastradas no Cadastro Único.

Auxílio Brasil

O Programa é uma política social do Governo Federal, que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.