Jorge Pontes afirmou que "o maior equívoco" dos apoiadores do presidente foi acreditar que não existe corrupção no governo de Jair Bolsonaro

Da coluna de Guilherme Amado

Por Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Paulo Cappelli

Presidente Jair Bolsonaro coloca folha no rosto durante solenidade alusiva à Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica e ao MECPlace no palacio planalto em brasíliaHugo Barreto/Metrópoles
Estudioso do chamado crime institucionalizado, o delegado da Polícia Federal aposentado Jorge Pontes avaliou, em entrevista à coluna, que a corrupção sistêmica é tão presente no governo de Jair Bolsonaro como era em outros, como os de Lula e Dilma Rousseff.

Pontes é autor do livro “Crime.gov”, escrito em parceria com o delegado Márcio Anselmo, que atuou na Lava Jato. A obra, lançada em 2018 no Brasil, foi traduzida agora para o inglês pela editora britânica Bloomsbury — lá fora recebeu o nome de “Operation Car Wash” (tradução literal da Lava Jato para o inglês). Na entrevista, cujo vídeo da íntegra pode ser visto ao fim deste texto, Pontes afirmou que “o maior equívoco” dos apoiadores do presidente foi acreditar que não existe corrupção no governo do capitão.

Ao longo de sua carreira o ex-delegado teve protagonismo na instalação de delegacias especializadas em meio ambiente pelo país e foi diretor no Ministério da Justiça enquanto Sergio Moro comandou a pasta.

Pontes afirmou ainda que a Polícia Federal nunca teve tanta perda de autonomia na redemocratização quanto no governo Bolsonaro. O delegado aponta que não há investigação de casos de corrupção no governo porque o presidente “desestruturou arcabouços de fiscalização”.

Em que momento ficou claro para você que combate à corrupção não era o principal propósito no governo Bolsonaro?

Olha, isso foi acontecendo bem à prestação. Não teve um momento certo, talvez naquele momento em que o presidente sinalizou, ao retirar o COAF, o enfraquecimento daquela estrutura inicial (montada por Sergio Moro). Nós também estranhamos a forma como o presidente e o entorno ideológico dele interferiram em uma indicação de uma pesquisadora que ia fazer parte de um grupo, a Ilona Szabó… Foram pequenas sinalizações que foram mostrando um crescente. Depois, a tentativa de tirar o meu colega, diretor da Polícia Federal, o Maurício Valeixo. A troca da Superintendência do Rio de Janeiro, que virou uma fixação do presidente. Tudo aquilo foi dando uma sensação muito ruim, nós nos entreolhávamos no Ministério da Justiça, eu tinha colegas de longa data lá, de turma de delegados, e todos lá estavam iludidos. Iludidos com a possibilidade de estarmos fazendo um trabalho inovador. Nós começamos a sentir que não tínhamos o apoio do Planalto e ficou claro isso por conta do passado de Bolsonaro, do envolvimento dos filhos, do envolvimento do próprio presidente em processos de rachadinha, enfim, por conta de todo o passado que até então era nebuloso para mim e outros colegas por causa das promessas de campanha.

Você percebe que a geração que está hoje na ativa na Polícia Federal teve uma perda de autonomia?

Percebo, claramente. Inclusive, no livro, há um capítulo chamado “O paradoxo da Polícia Federal sobre Lula”, e isso a gente reconheceu lá atrás, antes de assumir qualquer posição em governo, antes de trabalhar com o Sergio Moro no Ministério da Justiça, está reconhecido no livro, que, apesar do Petrolão e do Mensalão, apesar dos escândalos de corrupção que envolveram o PT em sequência, foi no governo Lula que a Polícia Federal atingiu patamares até então nunca atingidos. Patamares de excelência, de desenvolvimento de técnicas de investigação, desenvolvimento tecnológicos, de concursos, de entrada de mulheres… Isso é inegável. Nós indicamos esse paradoxo no livro, que é a figura do doutor Paulo Lacerda, que foi talvez o melhor diretor da história da Polícia Federal, porque ele conseguia fazer todas aquelas operações, ele trabalhava com a espinha ereta, ele não se dobrava. Ele tinha uma história na Polícia Federal, ele tinha biografia. Ele era uma liderança e que nós nos espelhávamos. O sucesso que nós conseguimos na Lava Jato, que chegou a 60 ou 50 fases no governo Dilma. É um livro que fala de corrupção sistêmica, no envolvimento institucional de Casa Civil, de tudo mais, mas não poderia deixar de reconhecer, porque nós fomos testemunhas dessa mudança, eu vi essa melhora acontecer.

Qual a sua percepção sobre o discurso de que esse governo não tem corrupção?

Esse é um discurso extremamente equivocado. Talvez o maior equívoco dos apoiadores do presidente Bolsonaro seja acreditar que não existe corrupção nesse governo. Primeiro que corrupção não é um crime que acontece ali na Praça dos Três Poderes, corrupção acontece nas sombras. Para você ter uma noção, a Lava Jato começou a ser investigada em 2013, a primeira parte dela foi março de 2014, sobre fatos de 2006. Uma coisa é dizer que não existe corrupção no governo, outra coisa é dizer que não houve, até então, um escândalo de corrupção, mas que pode estar tendo certamente mais do que em outros governos, até por conta do tipo de gente a que esse governo se associou logo no início. Esse governo abandonou todas as pretensões e promessas de combate à corrupção em 2019 mesmo. Associou -se ao mesmo Centrão que estava no mensalão, que estava no Petrolão, são as mesmas figuras.

As pessoas esquecem de que o partido central do Petrolão era o PP, o partido do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente da Câmara Arthur Lira, que são pessoas estratégicas nesse governo.

Eles dominaram a política. Eles colocaram um procurador da República… Nós esperávamos qualquer um, menos o Augusto Aras, porque o Aras é anti-enfrentamento da corrupção. Esse caso mesmo do ministro da Educação, porque ele não procedeu? Essa operação só saiu porque ele perdeu o foro privilegiado. Então é um PGR que é desacreditado pela sociedade. Até mesmo as indicações ao Supremo… Um terrivelmente evangélico, o outro que já era desembargador indicado politicamente. O Bolsonaro foi eleito na onda da Lava Jato, por conta das promessas de enfrentamento à corrupção e abandonou totalmente todas as nomeações para funções importantes, inclusive para funções definitivas, como são as do STF, têm ido por esse norte.

Se não há investigação de fôlego, não tem como a gente saber se está tendo corrupção, né?

Mas é claro. É só fazer um levantamento do número de delegados que foram afastados porque iniciaram uma investigação ou tomaram alguma iniciativa processual contra algum integrante do governo. Um caso que merece um olhar nessa nossa discussão é o caso do Ricardo Salles, o ex-ministro do Meio Ambiente. Para mim é um caso clássico de crime institucionalizado, porque, repare, ele (Bolsonaro) desestruturou, ele enfraqueceu, de cabeça pensada, todas as estruturas de fiscalização e repressão de crimes ambientais. Ele foi tirando os técnicos e colocando militares, pessoas que não têm o menor perfil para trabalhar com meio ambiente. Depois ele foi tirando os normativos, a necessidade de documentos para extração e exportação de madeira. Ele desestruturou os arcabouços de fiscalização e deu no que deu. Isso é delinquência institucionalizada e partiu de cima. O Bolsonaro dizer que botaria a cara no fogo pelo ex-ministro da Educação é a cara do crime institucionalizado. Os esquemas têm a benção, a chancela. Nos últimos anos, e incluo o governo PT nisso, os esquemas têm o conhecimento das cúpulas.

O que você está dizendo é que há crime institucionalizado?

Sim, nós já temos evidências. Nesse caso do MEC, no caso do Ministério do Meio Ambiente, no próprio Ministério da Saúde, com todas aquelas tentativas da Covaxin… Eu tenho uma suspeitas sobre a obsessão armamentista desse governo. Eu não me surpreenderia de lobbies, de militares da reserva que fazem portas giratórias e vão para a indústria de armas… São várias obsessões estranhas, a própria fabricação da cloroquina… Eu nunca ouvi maior balela do que dizer que esse governo não tem corrupção.

Em visita a Araguatins, neste sábado, 25, Ataídes Oliveira (PROS) foi recepcionado de forma calorosa por mais de 200 apoiadores, vereadores/vereadoras e líderes municipais da região do Bico do Papagaio, em demonstração de apoio a sua pré-candidatura ao Senado pelo Tocantins.

Da Assessoria

Do aeroporto de Araguatins, vários carros saíram acompanhando a ida de Ataídes Oliveira para a Câmara Municipal, onde ocorreu a reunião. “Esta recepção que tive aqui em Araguatins, de apoiadores, lideranças municipais e vereadores e vereadoras da região do Bico do Papagaio só mostra como nossa pré-candidatura ao Senado vem crescendo e sendo bem recebida pela população”, destacou o pré-candidato.

“Tenho sentido que a cada dia que passa nosso grupo se fortalece. As pessoas têm buscado novas alternativas, uma renovação no quadro atual político para solucionar os problemas do Tocantins. Enquanto estive como senador, destinei importantes verbas para as várias regiões do Estado, em especial a do Bico do Papagaio. Foram recursos para asfalto, moradia popular, área da saúde, infraestrutura e várias outras”, complementou Ataídes Oliveira.

Apoio a Ataídes Oliveira

O vereador de Tocantinópolis Davi Wamimen Apinagé, que está há dois anos no cargo como parlamentar, é um dos apoiadores de Ataídes Oliveira que esteve na reunião. “Ele é bem transparente, me identifiquei bastante com a fala dele, e nós como indígenas do Bico do Papagaio, temos sido esquecidos e espero que esse relacionamento com ele possa fortalecer mais. Me sinto honrado de poder vir participar deste encontro e acho que foi muito importante ouvir as propostas que o Ataídes nos apresentou”, disse.

Moisés, que é uma liderança do município de Nazaré, também esteve presente e prestou o seu apoio a pré-candidatura de Ataídes Oliveira. "Pra gente é uma honra muito grande estar neste evento, sentindo-se representado por ele, tendo em vista que o Ataídes é um cidadão íntegro. Nós o acompanhamos desde o seu primeiro mandato como senador, e com fé em Deus, ele retornará àquela Casa”, afirmou.

Edilei Apinagé, que mora na Aldeia São José, no município de Tocantinópolis, é uma liderança indígena e também é um dos apoiadores que esteve presente na Câmara Municipal de Araguatins. “Foi muito bom o discurso dele, gostei bastante, estamos juntos nesta batalha e quero apoiar ele nesta caminhada”, assegurou.

Agenda

Ataídes Oliveira segue cumprindo intensa agenda por todas as regiões do Tocantins. No domingo, 26, ele estará em Gurupi para reunião com apoiadores na Câmara Municipal, às 10 horas. Já na terça-feira, 28, a agenda é em Luzimangues, distrito de Porto Nacional, na residência do vice-prefeito Joaquim Pereira, às 19h30. Na quinta-feira, 30, o pré-candidato estará em Paraíso (às 10 horas), na sexta-feira, 1º de julho, em Porto Nacional (às 10 horas), e no sábado, 2 de julho, em Araguaína (às 10 horas).

Partidos não poderão apostar todas as fichas em um candidato, devendo agora ter nomes com potencial suficiente para atingir ao menos 80% do quociente

Por Ysabella Portela -jornal opção

Mudanças na legislação eleitoral têm sido frequentes no Brasil. Em 2015, houve a minirreforma, na qual o objetivo principal foi a proibição das doações empresariais às campanhas. Em 2017, com a Reforma Eleitoral, novas regras foram estabelecidas novamente, dentre elas, e talvez a mais importante: o fim das coligações, sendo válida já para as eleições de 2020. E, para 2022, tem-se duas novas peças no tabuleiro: uma cláusula de barreira mais rigorosa e as federações partidárias.

De acordo com a legislação, a partir de 2023, os partidos só terão acesso ao fundo partidário (verba pública repassada aos partidos), aqueles que no pleito deste ano (2022) alcançarem para a Câmara dos Deputados, o mínimo de 2% dos votos válidos – distribuídos ao menos em nove estados, com pelo menos 1% dos votos em cada um, ou eleger 11 deputados em nove estados. E não para por aí. Se as siglas não alcançarem uma dessas metas, terão direito somente à divisão do fundo eleitoral, que é distribuído apenas em anos eleitorais. Outra mudança que impacta diretamente à eleição deste ano é a nova regra para o quociente eleitoral e partidário.

Os candidatos a deputado federal e estadual não dependem apenas dos votos recebidos, diferentemente dos cargos do Executivo ou do Senado, por exemplo. Eles são eleitos de acordo com o sistema proporcional, no qual é realizado um cálculo de quociente eleitoral e quociente partidário para a eleição dos candidatos, junto com seus partidos e também com a novidade do momento: as federações partidárias.

O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (excluindo-se os brancos e os nulos) dividida pelo número de cadeiras que estão na disputa, no caso de Goiás para a Câmara dos Deputados, são 17 no total. Em 2018, o quociente eleitoral para a aquisição de uma vaga de deputado federal por Goiás foi de 178.305 votos. Agora, para 2022, de acordo com as novas regras, a margem de corte para a eleição de deputados que se aproveitam das chamadas “sobras” subiu de 10% para 20% do quociente eleitoral. Ou seja, só serão considerados para aproveitamento das “sobras” de cada partido ou federação os candidatos que alcançarem no mínimo 20% do quociente mais um voto, sem esquecer que os partidos ou federações deverão alcançar 80% dos votos para estarem no páreo.

A cientista política Marcela Machado explica que isso tem uma relação direta com a função do “puxador de voto”, aquele candidato que obtém um número significativo de votos, possibilitando que puxem para a eleição candidatos menos votados. Segundo a estudiosa, o fim das coligações proporcionais trouxe agora uma maior disputa entre os candidatos do mesmo partido, exigindo que os políticos tenham seus desempenhos individuais para estarem na disputa. “Então, não adianta o candidato apostar que vai ter um grande puxador de votos no partido deles e que porventura pode levar alguns candidatos juntos porque agora existe essa necessidade do desempenho individual de votos de cada candidato para que ele, de fato, entre ali na distribuição das cadeiras”. Em 2018, o pré-candidato ao Senado, atual deputado federal Waldir Soares (União Brasil) alcançou a maior quantidade de votos entre todos os eleitos com 274.406 votos, conseguindo puxar o Major Vitor Hugo (PL) – na época, ambos estavam no mesmo partido, que teve apenas 31.190 votos. Para este ano, isso não irá acontecer.

O advogado eleitoral Matheus Lins Schimuneck destaca que a cláusula de desempenho foi criada com o objetivo de diminuir o impacto dos puxadores de votos nas eleições, mas que estudos apontam que a instituição deste dispositivo não impacta tanto nas eleições, “tanto é assim que em 2018, a deputada por São Paulo, Janaína Paschoal (PRTB) conseguiu votos suficientes para puxar oito colegas do partido para a Assembleia de São Paulo, e a cláusula foi instituída em 2015, revelando o baixo impacto”, diz. Todavia, é preciso considerar as mudanças para este ano.

Considerando o quociente eleitoral de 2018 com 178.305 votos, com uma margem de corte de 17.830 e adotando-se a média histórica de crescimento populacional anual de Goiás (1,5%), essa margem de corte nas “sobras” pelas novas regras subiria para cerca de 38 mil votos — nenhum deputado federal seria eleito pelo Estado com votação menor do que essa. O fato de Waldir Soares não querer disputar sua reeleição para a Câmara dos Deputados pode ter uma influência direta com essa diminuição do papel do puxador de votos. Ele não fazendo parte da chapa de deputados, o partido se vê obrigado a manter em seu grupo candidatos competitivos, apostando em outros nomes – não tão fortes quanto Waldir, mas já conhecidos pelo público -, como é o caso da ex-apresentadora de televisão Silvye. A pressão para que se eleja federais é grande pois é a partir deste número que o partido consegue acesso ao fundo partidário.

Ao ser questionada se a cláusula de barreira enfraquece os partidos, a cientista política Marcela explica que isso não acontece, visto que a legislação eleitoral é feita pensando nas siglas e não nos candidatos. “É pré-requisito para as pessoas se candidatarem no Brasil estarem vinculadas a um partido político, não existe a figura da candidatura avulsa. Essa maior necessidade do candidato ter uma expressividade de votos individualmente, isso com certeza vai impactar individualmente em todo o arcabouço do partido, que vai ser uma maior fatia do fundo partidário, ao ter mais cadeiras. E isso impacta positivamente para o partido: quanto melhor o desempenho dos seus candidatos, melhor também o partido vai ficar na ‘fita’”, diz.

Para o presidente estadual do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Eduardo Macedo, a mudança no quociente eleitoral consegue alterar todas as movimentações políticas em jogo. Ele tece críticas ao sistema eleitoral brasileiro, “o nosso sistema se torna obsoleto e o Congresso precisa criar novas regras para cada eleição. Cada uma das últimas eleições, foi uma regra. Quando você passa por um processo eleitoral, passa mais dois anos e vem novas regras. E os partidos precisam se organizar a cada vez e isso tem se repetido cada vez mais”, diz.

Sobre o fim das coligações, Macedo dá exemplo como o seu próprio partido. “Nos últimos anos o PTB apresentava um ou dois nomes, para as coligações proporcionais que estavam debaixo do guarda-chuva do Palácio, ou seja, da chapa do Governo. E ali os partidos se agasalhava e cada um entrava com um ou dois nomes, juntava e garantia um quantitativo de vagas e aí fazia com que os partidos menores pudessem entrar com nomes para simplesmente fazer um quociente para eleger os candidatos principais daquele partido do Governo”, diz. Segundo o articulador político, agora a missão dos partidos nos estados é muito maior porque ao invés de se ter um nome, as siglas precisam lançar uma chapa completa de federal e estadual e criar essa chapa dentro de todas as novas regras.

Já sobre a importância das regras eleitorais estabelecidas, o petebista destaca que são importantes, como uma maior transparência dos recursos, prestação de contas e a obrigatoriedade de 30% de cota de gênero. Segundo Macedo, o Brasil passa por um momento importante de renovação política. “Há uma expectativa muito grande de que o Congresso Nacional e as assembleias legislativas sejam ocupadas por novos candidatos”, diz.

Matheus, o advogado eleitoral, explica que a montagem de uma chapa competitiva depende de partido para partido. “Há vários critérios considerados para a organização da chapa, tais como a força política dos partidos e candidatos, a quais cargos serão lançados candidatos, quantos serão lançados, se estes cargos serão estaduais ou nacionais, se houve arrecadação prévia de recursos, as alianças políticas feitas, o quanto será enviado de fundo eleitoral, se há uma boa quantidade de interações nas redes sociais do candidato e se as pautas defendidas ou apresentadas têm alguma relevância na discussão pública”, pontua. O especialista destaca ainda que, ao que parece, os partidos segmentarão os candidatos com base nesses critérios, que não são exaustivos. De todo modo, é preciso ter em mente que ser eleito é o prêmio de uma boa preparação remota e próxima do pleito.

Requerimento para abertura da comissão possui assinaturas necessárias e deverá ser protocolado na 3ª

Com SBT News

O autor do requerimento de abertura da CPI do MEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que irá protocolar o pedido na 3ª feira (28.jun) para aguardar novas assinaturas de senadores mesmo depois de conseguir o mínimo necessário. Caso a comissão seja instalada, a projeção do parlamentar é a de que os trabalhos de investigação comecem em agosto. O mês, porém, é um dos principais para as campanhas eleitorais porque marca o fim do prazo para a realização das convenções partidárias e registro oficial das candidaturas.

O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que a proximidade com o pleito de outubro tem impacto nas atividades das CPIs. "O fato de estarmos muito perto das eleições termina prejudicando o trabalho dessa e de qualquer outra CPI. Talvez seja o caso de submeter ao colégio de líderes esse e outros pedidos", afirmou na última semana quando questionado sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias relacionadas ao Ministério da Educação.

Além do período eleitoral, Pacheco apontou a possibilidade de levar para análise dos líderes partidários a solicitação. O Regimento Interno do Senado, porém, não especifica o prazo para que o presidente da Casa determine a abertura da comissão e destaca apenas que "recebido o requerimento, o Presidente ordenará que seja numerado e publicado".

Art. 145. A criação de comissão parlamentar de inquérito será feita mediante requerimento de um terço dos membros do Senado Federal.

§ 1º O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito determinará o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas.

§ 2º Recebido o requerimento, o Presidente ordenará que seja numerado e publicado.

(Regimento Interno do Senado)

No ano passado, quando o debate sobre a instalação da CPI da Pandemia começou, o colegiado só foi instalado depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Randolfe também foi o autor do requerimento para abertura do colegiado. Mesmo depois da pressão dos senadores, foi a partir de um mandado de segurança de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), protocolado junto ao STF, que foi dada a liminar para que a CPI tivesse início.

Em Guaraí, o governador Wanderlei Barbosa lança Distrito Industrial, obras de manutenção da TO-336 e convênio de implantação do Quartel do Corpo de Bombeiros

Com Assessoria

Nesta sexta-feira, 24, a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizaram o lançamento do Distrito Industrial e assinatura de convênio para implantação do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar no município. Na ocasião, o chefe do Poder Executivo Estadual também assinou a ordem de serviço para início das obras de manutenção da TO-336, que liga Guaraí a Couto Magalhães.

A instalação dos Quartel dos Bombeiros em Guaraí é uma das reivindicações da prefeita Fátima Coelho, juntamente com os munícipes. Neste mês de junho, a prefeita recebeu o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), coronel Carlos Eduardo de Souza Farias, que esteve em Guaraí em visita técnica, a fim de conhecer a proposta para o local da unidade da corporação no município, a atual sede da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Turismo (Avenida Bernardo Sayão).

Para Fátima Coelho, o Corpo de Bombeiros é estratégico para Guaraí. “Considerando que o município é localizado na região central do estado. Com isso, podemos melhorar a segurança, tanto no atendimento de acidentes na BR-153 e de outras rodovias estaduais, bem como no apoio no combate a incêndios e fiscalização durante o período de praias na região”, defende.

Distrito Industrial

Os recursos para o Distrito Industrial de Guaraí são do Governo do Tocantins, por meio do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (PICS), com investimentos de mais de R$8 milhões para Infraestrutura.

O distrito, localizado na BR-153, a 5 km do centro de Guaraí, ocupa uma área pública com 242 mil m², com capacidade para 84 indústrias.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o poder público deve fomentar o desenvolvimento econômico, proporcionando aos empresários o cenário ideal para seus investimentos. “Enquanto poder público temos que ser assertivos e investir na infraestrutura necessária para que nossos empresários possam ampliar seus investimentos e gerar mais emprego para a nossa população. Outro ponto é que parques industriais bem estruturados atraem mais investidores e, consequentemente, gera mais oportunidade de trabalho e qualidade de vida para o cidadão”, destaca.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito de Guaraí, Donizete Rocha, dos deputados federais Carlos Gaguim e Vicentinho Jr., dos deputados estaduais Olyntho Neto e Ricardo Ayres, e prefeitos de cidades vizinhas.

A Câmara Municipal de Guaraí esteve presente com os vereadores Gleidson Bueno, Marcelão, Rita Lopes, Fábio Santos, Mikeias Feitosa, Bonfim, Nilo Farinha, Ricardo Gauchim, Léo Geladinha, Maydson Almeida e Tarcisio Ramos.