Amostras são analisadas pela APAE de Araguaína, já com a nova ampliação estabelecida pelo Ministério da Saúde

Por Laiany Alves

O Governo do Tocantins deu fim à espera dos pacientes que necessitam dos exames de teste do pezinho. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) renovou o contrato com a Associação de Pais Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araguaína (APAE), responsável pelas análises das amostras recolhidas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A APAE de Araguaína é o único laboratório do Tocantins, habilitado junto ao Ministério da Saúde (MS) para realização do serviço para a rede pública e já iniciou o recebimento das amostras retidas pelos municípios desde fevereiro deste ano. A instituição realizará análises dos exames laboratoriais especializados para rastreamento das doenças metabólicas, genéticas, endócrinas e hematológicas tratáveis, identificadas pelo teste do pezinho e exames confirmatórios monitorados pelo Programa Estadual de Triagem Neonatal.

Segundo a técnica da diretoria de Atenção Especializada/Programa Estadual de Triagem Neonatal, da SES-TO, Rafaela Sousa, todos os municípios já receberam orientação quanto aos procedimentos de guarda e envio das amostras dos exames para APAE. “Foram enviadas aos municípios duas notas técnicas informando o fluxo de atendimento dos passivos de 2021, que no caso são as crianças que não tiveram suas amostras analisadas. Essas crianças serão acompanhadas na Atenção Primária/ Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde o médico irá solicitar exames de rastreio tardio, e após apresentar alterações elas serão encaminhadas, via sistema de regulação, para o Ambulatório Infantil de Triagem Neonatal instalado no Hospital Geral de Palmas (HGP)”, explicou.

A técnica relatou que aliado ao contrato com a APAE, a SES-TO encontra-se em processo de credenciamento de laboratórios especializados para realizar os exames contemplados no Programa Nacional de Triagem Neonatal, para ampliação da oferta no Estado.

Análises

“Todas as amostras que foram armazenadas pelos municípios, este ano, deverão ser imediatamente enviadas para o laboratório especializado APAE de Araguaína. Caberá à equipe multiprofissional do laboratório, apreciar a qualidade destas amostras para verificação das que estão aptas ou não para análise. As amostras que não estiverem aptas para análise o município deverá dar seguimento no acompanhamento da criança, seguindo notas orientativas e se necessário encaminhar a criança para o Ambulatório Infantil do HGP”, explicou a gerente da área técnica da Pessoa com Deficiência da SES-TO, Déborah Cirqueira.

Teste do Pezinho ampliado

Exame que precisa ser feito entre o 3° e o 5° dia de vida do bebê, o teste do pezinho é um conjunto de exames que detectam precocemente alterações metabólicas, genéticas, endócrinas e hematológicas tratáveis que podem trazer sequelas graves para a criança durante a vida.

Em junho deste ano, o SUS passou a ofertar a versão ampliada do teste do pezinho, que aumenta o número de doenças detectadas. A medida atende a Lei nº 14.154, que busca aprimorar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

Até agora a triagem dos recém-nascidos detectava hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita. Com a ampliação será incluída a toxoplasmose congênita e no planejamento do Ministério da Saúde novas doenças serão incluídas gradativamente.

Mudanças de operacionalização são na regra de emancipação e no desligamento voluntário

Por Eliane Tenório

Com objetivo de informar e orientar gestores municipais e beneficiários das políticas públicas sociais, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o Ministério da Cidadania, divulga as inovações na regra de emancipação e no desligamento voluntário do Programa Auxílio Brasil (PAB).

O Auxílio Brasil é o novo programa social de transferência direta e indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

O Programa é uma política social do Governo Federal, que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Nesse contexto, o papel do Governo do Tocantins, em parceria com o Governo Federal por meio do Ministério da Cidadania, é de informar e orientar os gestores dos 139 municípios sobre os programas sociais desenvolvidos no Estado.

Para a secretária executiva da Setas, Simone Brito, "as orientações são fundamentais para que o Programa chegue de forma efetiva à população, uma vez que houve mudanças na forma de operacionalização".

No Tocantins, em maio de 2022, a iniciativa atendeu 146.033 mil famílias, em um investimento de R$ 59.396,363 milhões. As famílias tocantinenses atendidas receberam o valor médio de R$ 410,76.

O que muda na Regra de Emancipação

"A Regra de Emancipação garante que a família siga recebendo o valor a que tem direito no Auxílio Brasil, desde que ao atualizar o Cadastro Único a renda per capita da família fique entre a linha da pobreza que é 210,00 e duas vezes e meia esse valor, ou seja 525,00. Esse aumento de renda da família poderá ser de trabalho formal e informal. Ao atualizar o Cadastro e a família ficar com essa variação de renda per capita, ela entrará na chamada regra de emancipação e poderá ficar recebendo o benefício por um período de até dois anos. No entanto se essa variação de renda da família, ao atualizar o Cadastro, for oriunda de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciário ou Prestação de Benefício Continuada (PBC), a permanência no programa será apenas pelo período de um ano, podendo, a qualquer momento, ser desligada automaticamente do programa", informa a assistente social da Setas, Nágila Praigide.

Desligamento Voluntário

"É de suma importância destacar que, caso a família seja desligada automaticamente do programa, pela regra de emancipação ou por vontade própria no chamado desligamento voluntário, nos períodos supracitados a família terá um prazo de 36 meses, ou seja, 3 anos para retornar ao PAB, sem a necessidade de enfrentar fila, caso precise e atenda todos os pré requisitos que estão nas normativas", orienta Nágila Praigide.

Ver Lei 14.284 Art 20. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.284-de-29-de-dezembro-de-2021-370918498

Jornada Auxílio Brasil

Também com objetivo de divulgar o Programa Auxílio Brasil e permitir o diálogo entre técnicos do Ministério e gestores locais para aprimoramento das políticas de Assistência Social, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, e em parceria com o Ministério da Cidadania, realiza, na sexta-feira, 24, o evento técnico "Jornada Auxílio Brasil". O encontro acontece no auditório do Palácio Araguaia, das 14h às 17h.

Auxílio Brasil

O Programa é uma política social do Governo Federal, que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.

No Brasil, são mais de 18 milhões de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, num investimento mensal do Governo Federal que supera os R$ 7 bilhões, segundo dados do Ministério da Cidadania.

Sérgio Roberto de Carvalho foi detido na Hungria utilizando documentos falsos

Com Agências 

A polícia da Hungria prendeu, nessa terça-feira (21), o ex-major da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, Sérgio Roberto de Carvalho, de 63 anos, considerado um dos maiores traficantes de drogas do mundo em atividade. Major Carvalho, conhecido como "Pablo Escobar Brasileiro", é apontado como o chefe de operações internacionais que utilizam vários portos do Brasil, incluindo o de Natal. Segundo informações da Polícia Federal, Major Carvalho estava em Budapeste, capital húngara, com um passaporte falso.

 
Em novembro do ano passado, a TRIBUNA DO NORTE publicou uma reportagem sobre a participação do RN em um esquema internacional de tráfico de drogas, que contava com a participação do Major Carvalho. As apreensões de cocaína que passaram pelo Porto de Natal totalizaram 17 toneladas, em quatro anos (de 2017 a 2021). Desse quantitativo, 6.190 kg foram apreendidos ainda em Natal, enquanto o restante na Holanda, Bélgica e Espanha, após alertas emitidos às aduanas dos países. Em 2021, essas apreensões geraram um prejuízo de pelo menos R$ 178 milhões ao tráfico internacional. Ao todo, foram apreendidos 815 quilos da droga saindo do Porto em direção à Roterdã, na Holanda.

O principal método utilizado no esquema era o Rip On/Rip Off, que consiste na quebra do lacre do contêiner, inserção da droga (Rip On) e colocação de outro lacre, sem conhecimento do exportador/importador da carga lícita. Na descarga no destino, há o movimento inverso e o contêiner é reaberto para retirada da droga (Rip Off).

Além deste, outras técnicas eram utilizadas para driblar a Receita e a Polícia Federal, com mudanças na metodologia à medida que as drogas eram apreendidas, o que obrigava as autoridades a buscar identificar as novas formas de contaminação de cargas. Na reportagem de novembro, a Receita Federal explicou, por exemplo que, a droga costumava entrar no Porto através dos caminhões dos contêineres, isto é, a carga já contaminada. Em alguns casos, a droga era embalada a vácuo e misturada com mostarda, para enganar cães farejadores.

Como o Porto de Natal exporta apenas frutas e pescados, a droga era ocultada nas cargas refrigeradas. As investigações apontavam que, nesses casos era necessário o aluguel de galpões para esconder a droga e preparar a ocultação no contêiner. O aluguel desses galpões e barracões (com compartimentos ocultos e subterrâneos) era feito mediante documentos falsos. O esquema, portanto, precisaria da participação do exportador ou da empresa estufadora e do caminhoneiro que levava o contêiner.

A reportagem informa, ainda, que isso aconteceu em pelo menos duas situações no Rio Grande do Norte. Em novembro de 2018, a Polícia Federal apreendeu 1.400 kg de cocaína no subterrâneo de um galpão em Parnamirim. A droga seria escoada pelo Porto em direção à Europa.

Em outro caso, em Emaús, a PF apreendeu uma carga de 283 quilos de cocaína, escondida na carroceria de um caminhão que estava no Porto de Natal para pegar um contêiner vazio. O caminhão foi seguido por policiais federais de um galpão localizado em Emaús, na Grande Natal, até o terminal na Ribeira.

Quatro pessoas sem relação com o Porto foram presas em flagrante. Os policiais federais encontraram lacres de contêineres com esses suspeitos presos. O esquema, que colocou Natal na rota do tráfico internacional de drogas, era chefiado, em quase toda sua totalidade, pelo Major Carvalho.

O prejuízo ao crime organizado aumenta para R$ 440 milhões quando se somam apreensões de 1.198 quilos na Holanda e na Bélgica, mas que passaram por Natal, ao longo do ano passado, após alertas emitidos pela Receita Federal à aduana europeia. A Receita Federal aponta que a localização do Porto e a proximidade de Natal com a Europa são fatores que explicam a capital estar na rota do tráfico. Além disso, até outubro de 2020, o Porto de Natal operava sem scanner de contêiners.

O esquema

No esquema específico comandado pelo ex-major da Polícia Militar, o crime se organizava em três grandes grupos: “Márcio Cristo” e “Zoio”, com ações em Paranaguá (PR) e “Logístico”, em São Paulo. A capital potiguar faria parte de um subgrupo vinculado ao “Logístico”, intitulado “Barcos Natal” e “Frutas Nordeste”, que incluía, ainda, cidades como Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

No caso do “Logístico”, o papel do grupo seria receber, armazenar e transportar para quem atuava diretamente na exportação da cocaína, como o Grupo Barcos Natal, “especializado na reforma de embarcação para ocultação de grandes carregamentos de cocaína em viagens transoceânicas”, segundo a Justiça Federal. Esse grupo seria chefiado por Lenildo Marcos da Silva, o “Cabeça”, sendo diretamente ligado ao Major Carvalho.

A Justiça afirma que três embarcações foram reformadas na Rua Chile, na Ribeira, zona Leste de Natal, para o esquema. Entre elas estaria a “Wood”, embarcação que foi apreendida em águas internacionais com 1.100 kg de cocaína nas proximidades de Cabo Verde em maio de 2019. O pesqueiro foi encontrado a aproximadamente 280 milhas náuticas da Cidade da Praia, em Cabo Verde. Seis dos sete tripulantes eram do Rio Grande do Norte. Eles partiram de Jaboatão dos Guararapes (PE) e o barco era inscrito na Capitania dos Portos do RN.

Neste caso específico, a técnica utilizada pelo grupo é a “Pescaria”, que consiste no transporte da droga em lanchas ou içamento para navios. No processo, a PF cita que o carregamento da droga foi transportado por um helicóptero branco e azul “que lançou a carga ao mar a cerca de 50 milhas náuticas de Pernambuco já acondicionada nos sacos”.

Prisão foi realizada ontem em Budapeste, na Hungria

Sérgio Roberto de Carvalho foi preso na terça-feira (21), em Budapeste, capital da Hungria. Segundo informações da Polícia Federal, Major Carvalho estava com um passaporte mexicano (falso) e não resistiu à prisão. Ainda não há a confirmação se ele ficará preso na Europa ou se será extraditado para o Brasil. Carvalho estava foragido desde 2018.

Investigações da PF apontam que o Major Carvalho comandava uma grande organização criminosa responsável pelo envio de 45 toneladas de cocaína para a Europa, avaliada em R$ 2,25 bilhões, a partir de 2017. No Brasil, o narcotraficante foi condenado, em 2019, a 15 anos e três meses de prisão por usar laranjas em empresas de fachada para movimentar R$ 60 milhões.

O ex-major da PM do Mato Grosso do Sul foi para a reserva da corporação em 1997 e foi condenado um ano depois, a mais de 15 anos de prisão por tráfico de cocaína. Ele também sofreu um processo para a perda do posto e da patente e foi demitido da PM em 2018. Na Europa, o ex-major fingia ser um empresário do Suriname, chamado Paul Wouter.

A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (22) uma operação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Por Fabio Serapião

A PF também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços de Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos —esses dois últimos são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC.

A ação foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de "tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos" do FNDE.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível mapear indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

Os pastores são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou a Folha, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.

Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais.

O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.

Em áudio revelado pela Folha, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.

Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação pela Folha. ​

Gilmar Santos e Arilton Moura negociavam, ao menos desde janeiro de 2021, a liberação de empenhos para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos. Os recursos são geridos pelo FNDE, órgão do MEC controlado por políticos do centrão.

Os pastores gozavam de trânsito livre no governo, organizavam viagens do ministro com lideranças do FNDE e intermediavam encontros de prefeitos na própria residência de Ribeiro.

Ambos tinham em um hotel de Brasília uma espécie de QG para negociação de recursos. Ali, recebiam prefeitos, assessores municipais e também integrantes do governo.

Gilmar Santos preside uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos, da qual Arilton aparecia como secretário. Os religiosos tinham relação com o presidente Bolsonaro desde antes de intensificar a agenda no MEC.

Em 18 de outubro de 2019, primeiro ano do governo, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros. Ambos somaram 45 entradas no Palácio do Planalto. Estiveram outras 127 vezes no MEC e no FNDE.

Ambos negam irregularidades, bem como o ex-ministro e integrantes do FNDE.

Com o centrão no comando, o FNDE virou uma espécie de balcão político, com atuação dos pastores, explosão de empenhos para atender políticos aliados ao governo Bolsonaro, ausência de critérios técnicos e até burla no sistema.

Enquanto o governo atendeu aliados, o MEC travou a liberação de R$ 434 milhões do FNDE a prefeituras de todo o país. Os valores se referem a obras em 1.369 prefeituras, que, embora aptas a receber dinheiro federal, o governo não efetivou as transferências.

O FNDE é controlado por indicações de partidos do centrão. O presidente, Marcelo Lopes da Ponte, era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil de Bolsonaro e um dos líderes do bloco de apoio à atual gestão federal.

As diretorias do fundo também são loteadas. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante Pinto, por exemplo, é indicação do PL, partido de Bolsonaro, e políticos do centrão sustentam Gabriel Vilar na diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do fundo.

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Também com dinheiro do FNDE, o governo destinou R$ 26 milhões para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.

Os municípios beneficiados tinham contratos com uma mesma empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte dos recursos dos kits de robótica.

As denúncias de um "balcão de negócios" no Ministério da Educação entraram na mira de parlamentares, que tentaram instalar uma CPI no Senado. O governo, no entanto, conseguiu melar a criação da comissão.

Quem é quem

Milton Ribeiro

Pastor de uma igreja presbiteriana em Santos (SP), foi o 3º ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro. Chegou ao cargo em julho de 2020 após a demissão de Abraham Weintraub. Sem experiência em políticas públicas, foi escolhido como forma de aceno para a base religiosa que apoia o governo. Saiu do governo em 28 de março de 2022, uma semana após a Folha revelar áudio em que ele fala em priorizar um dos pastores a pedido de Bolsonaro.

Gilmar Santos

Preside, de Goiânia (GO), uma entidade chamada Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo para Todos. Ao lado de Arilton Moura, negociava liberação de verbas federais da Educação com prefeitos, mantendo forte interlocução no MEC, FNDE e no Planalto. Santos é pregador com quase quatro décadas de carreira, com bom trânsito em igrejas em várias regiões do país. Ele é tratado como chefe pelo pastor Arilton Moura.

Arilton Moura

É também pastor e aparecia como secretário da convenção nacional presidida por Gilmar Santos, a quem trata como chefe. Ao lado de Gilmar Santos, negociava liberação de verbas federais da Educação com prefeitos, mantendo forte interlocução no MEC, FNDE e no Planalto. Já foi nomeado para um cargo comissionado na liderança do MDB na Câmara dos Deputados e também transitou em gabinetes petistas, como o de Ana Júlia Carepa, que governou o Pará de 2007 a 2011. Também vive em Goiânia (GO), assim como Gilmar.​

Quatro homens estão sentados, atrás deles há duas bandeiras

Bolsonaro recebe os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no Palácio do Planalto em evento no dia 18 de outubro de 2019 - Carolina Antunes/PR

Ao reformar a sentença de primeiro grau, que afastava do cargo e impunha perda dos direitos políticos à prefeita de Gurupi, Josi Nunes, o Tribunal Regional Eleitoral resgatou a história de uma pessoa que, por toda a vida, se dedicou a servir ao povo tocantinense com humildade e sem nenhum deslize que causasse prejuízo aos cofres públicos.

Filha do saudoso Jacinto Nunes, (foto abaixo) prefeito revolucionário de Gurupi e deputado estadual por Goiás, e de Dolores Nunes, a professora universitária Josi Nunes herdou o carisma político de seus genitores e fez uma carreira pública irretocável. É o que se pode chamar de um ser político na melhor acepção da palavra, que conquistou postos sendo respeitada por todos os seus correligionários e adversários partidários.

Josi foi deputada estadual, deputada federal e agora é prefeita de Gurupi, "sem perder a ternura jamais". Como mulher, mãe, filha e amiga do povo da Capital da Amizade, Josi honra a memória de Jacinto Nunes e a história de luta de Dolores Nunes que, como ex-primeira dama de Gurupi é, até hoje, conhecida como a "mãe dos pobres". E, como deputada estadual e federal e secretária de Ação Social, realizou um excelente trabalho em favor  do povo tocantinense. Josi Nunes, portanto, faz parte de uma família que se doou de corpo e alma a Gurupi e ao Estado.

Hoje o TRE fez justiça ao respeitar a vontade da maioria da população de Gurupi. Com a tranquilidade que a decisão da Justiça Eleitoral traz para sua gestão, Josi Nunes terá oportunidade de multiplicar os mais de R$ 50 milhões de investimentos em obras anunciados na segunda-feira, 20, por muitas vezes, em parceria com o senador Eduardo Gomes e a bancada do Estado no Congresso Nacional.

Com Josi Nunes no comando, Gurupi receberá muitas obras de infraestrutura e ações sociais que a consolidarão como a grande metrópole do Sul do Tocantins,  onde cada família da Capital da Amizade terá orgulho da prefeita que elegeram.