Segundo a Justiça Eleitoral, Arruda e Queiroz não podem concorrer à Câmara porque foram condenados por improbidade administrativa; Geller avisou que vai recorrer ao STF

Com Jovem Pan

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou as candidaturas de José Roberto Arruda (PL) e Agnelo Queiroz (PT) e Neri Geller (PP) nas eleições de 2022, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 29. A decisão unânime dos ministros se baseou no envolvimento dos políticos em casos de corrupção. Presidente da casa, Alexandre de Moraes declarou que “cabe exclusivamente ao candidato os riscos da formalização precária da candidatura”. Em relação a Arruda, candidato a deputado federal pelo Distrito Federal, o veto foi baseado nas condenações do ex-governador por improbidade administrativa, processo que deram início a Operação Caixa de Pandora, iniciada em 2009.

As investigações descobriram um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, com desvio de dinheiro público e pagamento de propina. O filiado ao PL, que na época atuava como governador do DF, se tornou o primeiro político no cargo a ser preso durante exercício do mandato. Após o escândalo, Arruda lançou sua esposa Flávia Arruda (PL) na vida política e, 20 após o caso, tentava retornar à vida pública. Também candidato a deputado pelo DF, Agnelo era vice de Arruda durante o período em que ocorreu o esquema de corrupção e foi igualmente condenado por improbidade administrativa, além de duas sanções por abuso de poder político nas eleições de 2014.

Já o candidato ao Senado Federal Neri Geller foi condenado por abuso de poder nas eleições de 2018 e teve o mandato de deputado federal cassado por captação ilegal de recursos. Em resposta, a equipe de Neri emitiu uma nota afirmando que irá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Forças ocultas, as forças do atraso, mais uma vez tentam me tirar do jogo. Atingem a honra de um homem inocente e tentam atingir o presidente Lula. Neste domingo, você que não compactua com isso, você que não aceita que pessoas vivam da política, pode votar sem medo”, disse em nota.

O político afirmou que a decisão do TSE não retira seu nome das urnas e conclamou apoiadores a lutarem até a votação. Ele concorre ao Senado pelo Mato Grosso.

O grupo ainda votou sobre a candidatura de Paulo Octávio (PSD) ao governo do Distrito Federal. Os ministros tiveram divergências, inauguradas por Ricardo Lewandowski, e a maioria decidiu por permitir que o empresário concorresse.

O político ocupa a segunda colocação na pesquisa de opinião realizada pelo Correio Braziliense, com 13,2% das intenções de voto. Anteriormente, o empresário havia fechado um acordo com o Ministério Público do DF para anular sua condenação por improbidade administrativa e se manter elegível. Ele havia sido julgado por irregularidades na construção de um shopping em Brasília. Contudo, a decisão foi alterada para persecução cível e determinou a construção de imóveis para uso público.

SEM PESQUISA DE BOCA DE URNA

O Ipec (Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) informou nesta quarta-feira (28) que não fará a pesquisa de boca no próximo domingo (2).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) padronizou o fim da votação para as 17h de Brasília no dia de votação para o primeiro turno das eleições, independentemente do fuso horário. Com a decisão, os principais institutos abriram mão dos levantamentos de boca de urna.

De acordo com o Broadcast Político, o Ipec diz que não há mais sentido na pesquisa já que as prévias do TSE começam a sair com um número de votos muito superior ao do número de pessoas que seriam ouvidas. O Ipec irá divulgar a última pesquisa no próximo sábado (1º).

Felipe Nunes, CEO da Quaest, afirmou que "as pesquisas de boca de urna têm prazo de validade muito curto" e que com a agilidade de apuração permitida pelas urnas eletrônicas, o tempo entre o encerramento da votação e a liberação dos primeiros resultados oficiais é cada vez menor, informa o Broadcast.

NEYMAR SE POSICIONA

Neymar enviou um vídeo para agradecer o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela visita ao Instituto Neymar Jr, na Praia Grande, litoral de São Paulo, nesta quarta-feira, 28. O craque da Seleção Brasileira ainda citou a primeira-dama Michelle Bolsonaro e Tarcísio Freitas (Republicanos) na gravação, segundo o jornal O Globo.

"Fala presidente Bolsonaro, Tarcísio, Michelle, passando para agradecer a visita ilustre de vocês, queria muito estar junto, mas, infelizmente, estou longe, mas da próxima vez estaremos juntos. Espero que vocês aproveitem a visita no Instituto, que é o maior gol que eu já fiz na vida, e eu estou muito feliz que vocês estão aí. Um beijo enorme e fica com Deus, tchau tchau", disse o atacante.

O camisa 10 do PSG, que não declarou voto para as Eleições do próximo domingo, 2, tem uma relação próxima com Jair Bolsonaro. Ele já encontrou com o atual chefe de Executivo em algumas oportunidades.

BOLSONARO INVESTE EM SÃO PAULO

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) realizou nesta quarta-feira um novo ato de campanha no Estado de São Paulo, mirando uma melhora de suas intenções de voto no maior colégio eleitoral do país em busca de reforçar seu desempenho na Região Sudeste para ir ao segundo turno contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro esteve nesta quarta em Praia Grande e Santos, cidades do litoral paulista. No sábado, ele esteve em Campinas, no interior do Estado. O candidato à reeleição ainda considera participar de um novo ato no Estado --uma motociata-- em 1º de outubro, véspera do primeiro turno, segundo uma fonte da campanha. Ainda não foi batido o martelo sobre esse evento, contudo, porque candidatos a governos estaduais e ao Congresso em outros Estados também querem a presença de Bolsonaro na reta final.

CANDIDATOS GASTAM MAIS QUE ARRECADARAM

Mais de 1,3 mil candidatos já gastaram mais do que arrecadaram nestas eleições, segundo dados extraídos da base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a tarde de quarta-feira (28). O saldo negativo, por enquanto, chega a cerca de R$ 120 milhões. Esse valor, contudo, poderá ser quitado até a prestação de contas final a ser entregue 30 dias após o primeiro turno das eleições.

O maior saldo negativo é registrado entre os candidatos a deputado estadual (R$ 43 milhões), seguido daqueles que concorrem a deputado federal (R$ 37 milhões). Na lista das campanhas no vermelho estão 42 candidatos a governador e 910 deputados estaduais.

Dois candidatos à Presidência também apresentam saldo negativo até o momento: Felipe d'Avila (Novo) e Pablo Marçal (Pros), que teve a candidatura barrada pelo TSE. Enquanto d'Avila registra saldo negativo de R$ 302 mil, o de Marçal é negativo em R$ 114 mil.

LULA JÁ SE PREPARA PARA 2º TURNO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a empresários, durante o jantar realizado nesta terça-feira (27), que acredita em uma vitória no primeiro turno. Mas, para evitar um clima de frustração como o que ocorreu em 2006, o comitê já tem um plano B montado para o caso de a disputa ir para o segundo turno.

O plano A do comitê de Lula prevê uma vitória no primeiro turno, garantida pela onda que o PT busca criar nesta última semana de campanha, com o anúncio de apoios como os de Joaquim Barbosa, Celso de Mello, André Lara Resende, além de eventos com artistas, atletas e intelectuais. "Estamos num viés de alta e acreditamos no plano A", disse um coordenador da campanha.

O coordenador declarou, porém, que Lula já está se preparando para um cenário de segundo turno. “Não vamos permitir que se repita 2006, quando a campanha estava desnorteada na segunda-feira e não sabia o que fazer, porque o clima era de já ganhou naquela disputa”, afirmou.

LEI SECA NAS ELEIÇÕES

Pelo menos nove estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação. Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno.

Até o momento, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca.

No Amazonas, e no Ceará a proibição começará a partir à 0h de domingo e permanecerá até às 18h do mesmo dia. Em Roraima, a Lei Seca valerá das 23h de sábado (1º) até às 19h de domingo. No Mato Grosso do Sul, fica proibida a venda de bebidas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, hotéis e lanchonetes. A restrição será aplicada entre as 3h e 16h de domingo.

Os estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca. Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

Por mais criticado, combatido e rejeitado, como a grande imprensa coloca o presidente Jair Bolsonaro, o povo tocantinense nada tem a reclamar do mandatário da nação.

Por Edson Rodrigues

Tem o senador tocantinense Eduardo Gomes, seu colega dos tempos de parlamento, como seu líder no Congresso Nacional, Jair Bolsonaro aprendeu a respeitar e a reconhecer a capacidade do povo tocantinense e as potencialidades do nosso Estado.

Foram milhões e milhões de reais destinados pelo governo federal aos 139 municípios tocantinenses e ao próprio governo do Estado, nas gestões de Mauro Carlesse e de Wanderlei Barbosa.

É óbvio que a bancada federal tocantinense fez o seu papel. Não fossem nossos 3 senadores e oito deputados federais, sempre capitaneados por Eduardo Gomes, boa parte dos recursos que aportaram em cofres tocantinenses teriam ido para em outras unidades da federação.

Jamais na história do Tocantins foram vistos tantos milhões de reais direcionadas pelo governo federal aos cofres tocantinenses.  A inclusão do Tocantins na Codevasf e no Projeto Calha Norte, ambas sob a chancela de Jair Bolsonaro, foram fundamentais para que os cofres dos municípios fossem oxigenados com verbas, maquinário pesado, caminhões, ambulâncias e todos os tipos de investimento que o governo federal colocou à disposição dos brasileiros.

PANDEMIA E OBRAS

A ponte Xambioá será a maior do estado e vai beneficiar 500 mil pessoas, além de contribuir para o desenvolvimento econômico de toda a região. Realizada pelo governo federal, a obra de 1,7 mil metros de extensão é um importante eixo de interligação entre Tocantins e Pará, na BR-153.

No momento em que o Tocantins mais precisou, no auge da pandemia de Covid-19, lá estava o senador Eduardo Gomes a articular junto ao governo federal, a direcionar milhões de reais em recursos para o combate ao mal que ceifou milhares de vidas Brasil afora, além de um avião das Forças Armadas, que aportou no aeroporto de palmas abarrotado de aparelhos e equipamentos hospitalares, incluindo respiradores, artigo que ficou raro naquele momento, destinados aos municípios e ao Estado do Tocantins, e que ajudaram a poupar milhares de vidas dos nossos concidadãos.

Além dos recursos para o combate à pandemia, o Tocantins não parou de receber verbas federais para obras de asfaltamento e recuperação da malha viária, a construção da ponte do Estreito, para a continuação das obras dos hospitais regionais, para a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, a ampliação do aeroporto de Araguaína e, assim como no restante do Brasil, milhares de famílias beneficiadas pelo auxílio emergencial.

TRABALHO E RECONHECIMENTO

Codevasf entrega máquinas e equipamentos no Tocantins

Nos seus 34 anos de existência, o Tocantins jamais havia sido tão notado e contemplado por um governo federal. A presença do senador Eduardo Gomes na liderança do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional foi fundamental para que isso acontecesse, assim como a atuação da bancada federal tocantinense.

Nesta reta final de campanha eleitoral pela sua reeleição, foi no Tocantins que Jair Bolsonaro realizou uma de suas maiores motociatas, na região do Bico do Papagaio, fazendo questão de se posicionar acerca da sua preferência entre os candidatos ao governo do Estado.

Presidente Jair Bolsonaro e o seu líder no Congresso Nacional Senador Eduardo Gomes 

O Observatório Político de O Paralelo 13 é testemunha ocular desse apoio ao povo humilde do Tocantins, aos 139 municípios e ao governo do Estado.  Nenhum presidente da República destinou tantos recursos federais ao Tocantins e aos seus cidadãos.

Por isso, é nosso dever agir para que a população tocantinense saiba e tenha ciência de tudo o que Jair Bolsonaro fez pelo nosso Estado, sem olhar cor partidária ou agremiação política.

Se há uma forma de agradecer, o eleitor vai decidir, no próximo dia dois de outubro, também conhecido como “domingo que vem”, quando estiver cara a cara com a urna eletrônica e for digitar seu voto.

“A César o que é de César”.

O rebanho bovino tocantinense cresceu 11,3%, no ano passado frente ao ano anterior, e o número de cabeças de gado passou de 10 milhões. Já o valor de produção dos principais produtos pecuários do estado cresceu 26%, totalizando mais de R$ 1 bilhão. A produção de leite concentrou 74,8% deste valor, a de ovos de galinha 24,6%, e a de mel 0,44%. Os dados são da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) 2021, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com Assessoria

De acordo com a pesquisa, o Tocantins, como em 2020, registrou no ranking estadual o 10º maior rebanho bovino do país, com participação no efetivo nacional de 4,5%. Na comparação entre as unidades federativas da Região Norte, o estado ocupou a terceira posição, perdendo para o Pará (10,7%) e Rondônia (6,7%).

O volume de leite produzido no Tocantins, no ano passado (437,6 milhões de litros), foi superior ao produzido em 2020 (423,2 milhões de litros). Conforme o levantamento do IBGE, a produção tocantinense de leite aumentou 3,4%, enquanto o efetivo de vacas ordenhadas (548,5 mil) cresceu 5,2%.

O número de galináceos, que inclui galos, galinhas, frangos, frangas, pintinhos e pintainhas, registrou queda, passando de 8,7 milhões de animais em 2020, para 8,2 milhões em 2021: variação negativa de 5,2%. A produção de ovos de galinha no estado, por sua vez, passou de 46,5 milhões de dúzias para 47,4 milhões de dúzias, alta de 2% frente ao ano anterior.

Em 2021, o rebanho suíno do Tocantins registrou crescimento, totalizando 250,8 mil animais. Em 2020, o rebanho era de 243,2 mil cabeças. A variação positiva foi de 3,1%. O número de matrizes de suínos (115,2 mil), de acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal, teve alta de 1,6%, crescendo pelo quinto ano consecutivo.

Piscicultura

Após retração em 2019 e 2020, a criação de peixes em cativeiro (piscicultura) do Tocantins, apresentou crescimento de 15% em 2021, totalizando 12,4 mil toneladas. O tambaqui continuou sendo a principal espécie produzida no estado, com 6,8 mil toneladas, quase 55% do total.

Rondônia segue liderando o ranking estadual, com 36,7% da produção total de tambaqui. Em seguida tem-se o Maranhão (12,1%), Roraima (12,1%), Amazonas (7,3%) e Tocantins (7,2%). Nos municípios, Ariquemes (RO), Amajari (RO) e Almas (TO) encabeçam o ranking.

Como a pesquisa do IBGE não considera dados de pesca, a segunda espécie mais produzida no estado foi o tambacu ou tambatinga (2,5 mil toneladas) e a terceira o pintado (1,4 mil tonelada). Esses três tipos de peixe corresponderam a 87% da produção total do ano passado, no estado.

Destaques municipais

O município de Araguaçu, como em 2020, encabeçou o ranking do rebanho bovino do Tocantins, no ano passado, com 408 mil cabeças de gado; seguido de Formoso do Araguaia (303 mil) e Araguaína (278 mil). No ranking do efetivo de galináceos, destaque para Darcinópolis, com mais de 1,7 milhão de animais, Palmeiras do Tocantins (601 mil) e Aguiarnópolis (496 mil).

O primeiro lugar na produção de leite de vaca, em 2021, coube a Colméia (17 milhões de litros). Araguaçu ocupou o segundo lugar no ranking municipal com 14,6 milhões de litros e Arapoema o terceiro (12,4 milhões de litros). Já entre os principais produtores de ovos no estado, Darcinópolis mais uma vez ganhou disparado, com 35 milhões de dúzias, Babaçulândia ficou com o segundo lugar (4 milhões de dúzias) e Fátima, com o terceiro (2,6 milhões de dúzias).

Dados nacionais

O rebanho bovino cresceu pelo terceiro ano consecutivo em 2021 e alcançou o número recorde da série histórica, iniciada em 1974. O crescimento de 3,1% na comparação com 2020 fez o efetivo chegar a 224,6 milhões de cabeças, ultrapassando o recorde anterior, de 2016 (218,2 milhões). Já o valor de produção dos principais produtos pecuários chegou a R$ 91,4 bilhões. A produção de leite concentrou 74,5% deste valor, seguida pela produção de ovos de galinha (23,9%).

“Quem vazou foi você, seja homem”, diz Bolsonaro a Moraes

Por Murilo Fagundes

O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), subiu o tom nesta 4ª feira (28.set.2022) contra o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, por abrir apuração sobre o vazamento de investigação sigilosa no gabinete presidencial. “Alexandre, quem vazou foi você. Seja homem, Alexandre, seja homem. Tudo você bota culpa na PF”, disse em transmissão no seu canal do YouTube.

Moraes foi o principal alvo de Bolsonaro na live. “Que eleição é essa? O que está acontecendo, TSE, Alexandre de Moraes? Vocês arranjam maneiras de não se garantir a possibilidade de diminuirmos e muito a possibilidade de fraude.”

Bolsonaro voltou a dizer que desconfia da auditoria das urnas eletrônicas. Disse ainda que gravou sua reunião com o ex-chanceler do Paraguai Rubén Ramírez Lezcano, chefe da missão da OEA (Organização dos Estados Americanos) na observação do processo eleitoral, e solicitou ao encarregado um relatório para dizer que os aparelhos não são auditáveis.

“Um caso hipotético: alguém fala que houve fraude. O que vocês vão fazer para dizer que não houve fraude ou que houve fraude?”, disse. E continuou:

“Faça um relatório preliminar, assinado pelos seus técnicos, porque, na possibilidade de alguém questionar a legitimidade [da eleição], você vai escrever antecipadamente que as urnas são inauditáveis’. Pedi isso para ele, em nome da democracia, da transparência, do povo paraguaio”.

Horas antes, o TSE disse em nota que os questionamentos à segurança das urnas feitos pelo partido do presidente Jair Bolsonaro são mentirosos e buscam “tumultuar o processo eleitoral” e atentar contra o Estado Democrático de Direito. Moraes também determinou que o caso seja investigado no inquérito das fake news, que corre no Supremo.

Ainda na transmissão, Bolsonaro disse que determinará que as Forças Armadas garantam o voto dos eleitores vestidos de verde e amarelo.

O chefe do Executivo citou uma publicação que atribuía ao TSE suposta proibição de eleitores que forem votar com a camisa da seleção. Bolsonaro, então, se irritou: “Não vai ter eleição em seção que proibir verde e amarelo”, disse. A Corte, na verdade, recebeu proposta para proibir o adereço a mesários.

“Como é que é, Alexandre de Moraes? Proibir usar camisa da seleção? É interferência demais. Tá com medo do quê? Do mar de verde e amarelo? Preocupado com o mar de verde amarelo votar e aparecer nome do Lula ganhando? É isso, TSE? É isso?”, disse.

Bolsonaro não disse de onde transmitia sua live, mas citou “despesa enorme” com a transmissão. O TSE vetou transmissões feitas pelo candidato do PL dentro do Palácio da Alvorada.

“Estou escondido fazendo live, uma despesa enorme levando-se em conta o que gastaria se tivesse no Alvorada.” Os candidatos ao governo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao Senado por São Paulo, Marcos Pontes (PL), participaram.

Entenda o caso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou uma apuração do vazamento de informações sigilosas de uma investigação sobre movimentações financeiras consideradas suspeitas, que teriam sido feitas no gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes decidiu abrir um procedimento administrativo sigiloso. O juiz auxiliar do ministro, Airton Vieira, comandará a apuração. Leia a íntegra da decisão (134 KB).

Entre as providências determinadas por Moraes, está o envio de ofício ao delegado da PF Fábio Alvarez Shor, responsável pela investigação, para que preste informações sobre o vazamento.

“Notadamente no que diz respeito ao acesso, no âmbito policial, às decisões proferidas nos autos da referida Pet e aos relatórios produzidos nos autos, bem como forneça os nomes de todos os policiais federais que têm conhecimento dos assuntos investigados na Pet mencionada”, escreveu Moraes.

Em reportagem publicada na 2ª feira (26.set), o jornal Folha de S.Paulo mostrou que a PF identificou mensagens que levantaram suspeitas de investigadores no telefone do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.

A PF analisou movimentações financeiras destinadas ao pagamento de contas pessoais da família do chefe do Executivo e de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, entre elas uma tia, não identificada.

O material no telefone de Cid, entre mensagem, fotos e áudios trocados com outros funcionários da Presidência, indicaria a realização de saques em dinheiro. A pedido da PF, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a quebra de sigilo bancário de Cid.

As transações consideradas suspeitas no gabinete de Bolsonaro estão sendo analisadas em inquérito policial. Não há até o momento acusação ou confirmação das suspeitas levantadas pela PF. O Poder360 apurou que o ajudante de ordens não havia sido informado sobre a quebra de seu sigilo.

Em live em seu canal no YouTube na 3ª feira (27.set), Bolsonaro disse que as transações em questão são relacionadas a contas pessoais, como a mensalidade da antiga escola de sua filha Laura. Também pediu a Moraes para que esquecesse a primeira-dama e acusou o ministro de ter passado a informação para a imprensa. “Foi o Alexandre de Moraes que vazou, não foi a PF, não.”

Saques

A Presidência da República afirmou que as transações financeiras feitas no gabinete de Bolsonaro, que estão sob análise da Polícia Federal, foram realizadas a partir da conta pessoal do chefe do Executivo. O Planalto negou que os saques considerados suspeitos tenham origem em dinheiro público.

“Os pagamentos de contas particulares são realizados com recursos exclusivos da conta pessoal do senhor Presidente”, afirmou à reportagem. “O Presidente da República nunca sacou um só centavo no cartão corporativo pessoal.”

Desde janeiro de 2019, o cartão corporativo pessoal de Bolsonaro está “zerado”, segundo o Planalto.

De acordo com a Presidência, os saques e depósitos fazem parte das funções da Ajudância de Ordens. A Ajudância de Ordens faz parte da composição do gabinete do presidente da República. O artigo 8 do decreto 10.374, de 2020, que trata das funções da assessoria especial e do gabinete da Presidência, determina que:

“À Ajudância de Ordens compete:

“I – prestar os serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagem;

“II – receber as correspondências e os objetos entregues ao Presidente da República em cerimônias e viagens e encaminhá-los aos setores competentes; e

“III – realizar outras atividades determinadas pelo Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República.”

Uma das transações questionadas envolve uma tia de Michelle Bolsonaro, que teria recebido pagamentos fracionados por atuar como babá da filha mais nova do presidente. De acordo com o Planalto, o “auxílio financeiro da primeira-dama à tia se dá por questões de confiança pessoal e segurança, já que ela sempre cuidou da filha Laura por ocasião das ausências da primeira-dama”.

De acordo com a Folha, a quebra de sigilo foi realizada dentro do caso que apurava suposto vazamento de inquérito sigiloso da PF sobre um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Cid passou a ser investigado por ter auxiliado Bolsonaro no dia em que o presidente divulgou o caso envolvendo o TSE e o ataque hacker.

Em maio de 2022, o ministro Alexandre de Moraes uniu a investigação das declarações do presidente sobre o processo eleitoral ao inquérito que apura a suposta atuação de uma milícia digital contra a democracia.

Eis a íntegra da nota da Presidência divulgada em 27.set.2022, às 10h39:

 

“A Secretaria Especial de Comunicação Social informa que a Ajudância de Ordens da Presidência presta serviços de assistência direta e imediata ao Presidente da República também nos assuntos de natureza pessoal, em regime de atendimento permanente e ininterrupto, em Brasília ou em viagem.

 

“O desempenho de atividades notadamente particulares para atender o senhor Presidente da República, como, por exemplo, o pagamento de contas e boletos bancários está amparado pelo art. 8º do Anexo I, do Decreto 10.374, de 2020. Não ocorre ‘triangulação’ com outros Ajudantes de Ordens, mas as mensagens trocadas entre os integrantes da Ajudância de Ordens referem-se às missões distribuídas entre eles para atendimento das demandas inerentes ao cargo.

 

“Os pagamentos de contas particulares são realizados com recursos exclusivos da conta pessoal do senhor Presidente. O auxílio financeiro da Primeira-dama à tia se dá por questões de confiança pessoal e segurança, tendo em vista que, nas ausências da Primeira-Dama, é ela quem cuida da filha do casal.

“Nenhum dos recursos referidos pelo repórter da Folha de São Paulo tem origem no suprimento de fundos. O Presidente da República nunca sacou um só centavo no cartão corporativo pessoal”.

Quem é Cid

Um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, Cid é o chefe da Ajudância de Ordens e acompanha o presidente em suas atividades diárias, inclusive em viagens. Também participa das transmissões ao vivo feitas por Bolsonaro. Por auxiliar diretamente o chefe do Executivo em lives, o tenente-coronel é mencionado em 2 casos em que declarações de Bolsonaro são questionadas pela PF.

Além de ter participado da live em que Bolsonaro vazou suposto inquérito sigiloso sobre o ataque ao TSE, o ajudante de ordens também estava presente quando Bolsonaro declarou que estudos “sugerem” que pessoas vacinadas contra a covid-19 “estão desenvolvendo a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida”.

Em relatório enviado a Moraes em 17 de agosto, a PF disse haver indícios de que Bolsonaro cometeu crime durante a transmissão em que associou a vacina à aids.

Em 2020, Cid também foi ouvido pela PF por causa de trocas de mensagens com o blogueiro Allan dos Santos. As conversas foram identificadas pela PF no celular de Allan, que é alvo de 2 inquéritos no STF: um apura a disseminação de notícias falsas contra o Supremo; o outro, a organização de milícias digitais criadas para atacar instituições democráticas.