O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está envolvido no escândalo que aponta casos de lavagem de dinheiro, fraude e superfaturamento em licitações públicas. Mais de R$ 300 mil em brownies e pães de mel foram 'comprados' pela empresa 'laranja'. Servidores do órgão também estão envolvidos no esquema.

Por José Câmara e Luana Ribeiro, g1 MS

Três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), incluindo o presidente do órgão, Iran Coelho das Neves, estão envolvidos em esquema de lavagem de mais de R$ 100 milhões, segundo operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira (8). A investigação aponta que o dinheiro era “lavado” por meio de licitações fraudulentas, incluindo a compra de brigadeiros e fazendas no Maranhão.

Além de Iran Coelho das Neves, os conselheiros Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid foram citados como integrantes do esquema de lavagem de dinheiro, fraude e superfaturamento em licitações públicas. As defesas de Waldir e Iran confirmaram o processo e disseram que vão recorrer da decisão. O g1 não encontrou a defesa do conselheiro Ronaldo Chadid.

Segundo a investigação da Polícia Federal, o esquema de corrupção começou com a licitação de serviços da empresa Dataeasy, que tem sede no Distrito Federal. Para a PF, a empresa recebeu mais de R$ 100 milhões do TCE-MS em licitações fraudulentas desde 2018.

A PF aponta que a empresa de serviços digitais Dataeasy foi beneficiada em licitações públicas. A partir do material apreendido, as investigações mostraram que a empresa do DF lavava o dinheiro que recebia do TCE-MS e devolvia partes aos conselheiros e alguns servidores do órgão.

Não foram apenas os três conselheiros apontados como integrantes do esquema. Os servidores Douglas Avedikian, Thais Xavier Ferreira da Costa e Parajara Moraes Alves Júnior também foram citados como integrantes do esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.

O advogado do Parajara informou que teve acesso a decisão e que a "defesa em breve irá se manifestar no processo em Brasília, esclarecendo equívocos da investigação". O g1 não encontrou as defesas dos outros servidores.

De fazendas no Maranhão a brigadeiros

Em um dos apontamentos foi encontrado que o conselheiro Waldir Neves Barbosa comprou fazendas no Maranhão com a “suspeita de lavagem de dinheiro, tendo em vista a grande diferença no preço das áreas rurais após cerca de 10 anos”, destaca o ação da PF a qual o g1 teve acesso.

Além das propriedades rurais, a empresa Dataeasy, principal citada como fio condutor para o desvio do dinheiro público, teve movimentação financeira a pelo menos 38 pessoas físicas ou jurídicas que foram classificadas como sendo relacionadas à licitação do projeto TCE/MS.

Uma dessas empresas citadas no sistema da Dataeasy foi a confeitaria Damel, totalizando um repasse de R$ 627 mil em doces apenas no mês de janeiro de 2019. Para a PF, o que causa estranheza, no entanto, é que esse montante está relacionado ao projeto TCE/MS, segundo a própria empresa de tecnologia.

Veja outros itens de valores comprados pela Damel ao TCE-MS:

Brigadeiro - R$ 5.400,00

Brigadeiro Branco - R$ 6.840,00

Brownie - R$ 33.800,00

Caixa com 10 Paes de Mel e 10 Brownies - R$ 328.782,00

Caixa com 5 Brownies - R$ 8.410.00

Empada - R$ 14.040.00

Kit Festa 1 - R$ 151.536.00

Mini Coxinha - R$ 11.520,00

Mini Quibe - R$ 11.520,00

Pão de Mel - R$ 37.800,00

Refrigerante - R$ 1.800,00

Sheil - R$ 6.120,00

Caixa - 5 Paes de Mel - R$ 10.150,00

Anselmo Santa Fausta foi morto no ano passado, em 27 de dezembro

Por: Fabio Diamante e Robinson Cerantula

A investigação sobre a morte do traficante Anselmo Santa Fausta, apontado como um dos principais chefes da maior facção criminosa do país, está pronta para ser entregue à Justiça. O empresário acusado de mandar executar o traficante foi indiciado pelo crime.

Uma imagem gravada um dia antes do assassinato de Anselmo, homem forte do PCC, mostra ele abraçando o empresário, Antônio Vinicius Gritzbach, acusado de ser o mandante do crime. Os dois caminhavam pela rua, no Tatuapé, na zona leste de São Paulo. O aparente clima de amizade prova, segundo o empresário, que ele não tinha motivos para mandar matar Anselmo.

Quase um ano depois do crime, a investigação chegou ao fim. Antônio foi indiciado pelo Departamento de Homicídios. Para a Polícia Civil, ele mandou matar o traficante porque teria sido ameaçado pelo homem do PCC. Anselmo teria cobrado um investimento em criptomoedas que não deu certo e que provocou um prejuízo milionário.

O homem forte da facção criminosa foi morto a tiros no dia 27 de dezembro do ano passado. Anselmo estava com o parcerio da facção, Antônio Corona Netto, quando foram alvos de uma emboscada. Os dois morreram na hora. Dias depois, o PCC se vingou. O pistoleiro que fezz o serviço, o ex-presidiário Noé Alves, foi assassinado e esquartejado. A cabeça dele foi deixada no mesmo local em que Anselmo foi morto.

O elo do empresário com o executor, segundo o DHPP, é o agente penitenciário David Moreira da Silva. Ele era amigo de Noé e teria contratado o serviço do pistoleiro. David também já trabalhou para o empresário como segurança. Os dois chegaram a ser presos, no início da investigação, mas acabaram soltos.

Segundo o relatório de indiciamento, Antônio Vinícius ofereceu R$ 300 mil pelo serviço. O agente teria ficado com R$ 100 mil. A quebra de sigilo bancário comprovou as transações. O agente também nega envolvimento com o crime e diz que o dinheiro era uma ajuda para Noé comprar comida em um momento de dificuldade.

Outro indício, segundo o DHPP, foi descoberto depois do crime. Com a morte de Noé, David passou a ser caçado pelo PCC. Ele fugiu para Minas Gerais e recebeu um depósito de R$ 10 mil, feito por um primo do empresário.

O advogado do empresário diz que os verdadeiros mandantes não foram investigados porque pagaram propina a policiais. A corrupção, segundo o defensor, teria acontecido no início das investigações. Em abril, a cúpula do DHPP foi trocada repentinamente e novos policiais assumiram o cargo.

A Polícia Civil vai entregar o relatório final da investigação à Justiça nos próximos dias. As conclusões ainda serão analisadas pelo ministério Público, mas o DHPP decidiu que vai pedir a prisão preventiva do empresário e do agente penitenciário.

Serviço é importante para prevenir doenças que afetam a visão

Por Paula Laboissière

Dados analisados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a partir de registros do Ministério da Saúde, revelam um crescimento de 95% na realização de exames para diagnóstico de retinopatia diabética no Sistema Único de Saúde (SUS) este ano em relação a 2020, período mais crítico da pandemia de covid-19.

De janeiro a agosto de 2020, foram realizados 3,3 milhões de exames como esse, contra 6,4 milhões no mesmo período de 2022. O número supera, inclusive, o desempenho pré-pandemia, já que, em 2019, foram computados 5,1 milhões de testes para diagnóstico de retinopatia diabética.

“Após período de queda significativa no volume de consultas, exames e procedimentos oftalmológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em virtude do impacto no atendimento causado pela pandemia de covid-19, uma nova tendência se instala na rede pública”, destacou o conselho.

Para a entidade, os efeitos da vacinação contra a covid-19 e a queda dos indicadores de morbidade e mortalidade pela doença motivaram os pacientes a buscar os serviços públicos para fazer o diagnóstico e a prevenção de doenças que afetam a visão, como é o caso da retinopatia diabética.

Detalhamento

O relatório avaliou, ao todo, registros de quatro tipos de exames para diagnóstico da doença disponíveis no SUS: biomicroscopia de fundo de olho, mapeamento de retina, retinografia colorida binocular e retinografia fluorescente binocular. O detalhamento mostra que todos os procedimentos registraram aumento em 2022 em relação a 2020.

De janeiro a agosto de 2019, foram realizados cerca de 645 mil exames desses quatro tipos por mês. No mesmo período do ano seguinte, quando foi decretada a pandemia, o total baixou para 413 mil mensais. Em 2022, a média, de acordo com o conselho, já ultrapassa 805 mil procedimentos, número superior ao registrado antes da crise sanitária.

Perfil

Os dados mostram que as mulheres representam a maioria dos pacientes submetidos a exames de diagnóstico para retinopatia. Nos períodos de janeiro a agosto dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, foram feitos 8,3 milhões de testes na população feminina contra 5,3 milhões em homens.

Com relação à idade, a maior parte dos procedimentos ocorreu na população com mais de 40 anos. Esse segmento somou, apenas em 2022, 3,7 milhões de exames.

Retinopatia diabética
A retinopatia diabética é uma complicação ocular que, sem diagnóstico e tratamento precoces, pode evoluir rapidamente e levar à perda parcial ou total da visão. O diabetes melittus é o fator desencadeante da doença.

Pessoas com diabetes apresentam risco de perder a visão 25 vezes mais do que as não diabéticas, sendo que a retinopatia diabética atinge mais de 75% das pessoas com diabetes há mais de 20 anos.

O controle do diabetes por meio de dieta adequada, do uso de pílulas hipoglicemiantes, de insulina ou de uma combinação desses tratamentos, prescritos pelo médico endocrinologista, são a principal forma de evitar a doença.

Mais de 160 mil famílias fazem parte do programa Tarifa Social no Tocantins. Desconto chega até 65% para Baixa Renda e de até 100% para Indígenas e Quilombolas

 Com Assessoria

Somente em 2022, cerca de 40 mil famílias tocantinenses foram incluídas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), do governo federal, que possibilita abatimento de até 65% conta de luz e até de 100% para indígenas e quilombolas. Ao todo, o Tocantins tem 161.820 cadastros ativos, o que representa, aproximadamente, 25% dos 640 mil consumidores do Tocantins.

Os dados se referem até o mês de outubro e ainda dá tempo para mais famílias participarem do programa. “Além da inclusão automática, a Energisa faz uma busca ativa entre os 91.640 clientes em potencial para que possam receber os descontos. Nosso interesse é alcançar os consumidores que têm esse direito para que possam usufruir do benefício”, explica a coordenadora comercial da Energisa Tocantins, Andrea Albernaz.

Para participar do programa, o cliente precisa manter o CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais atualizado junto ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de seu município.

O Tarifa Social beneficia famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa; famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos; e famílias indígenas, quilombola ou com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada. A classificação dos beneficiados é determinada pela Resolução Normativa nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, órgão regulador do setor elétrico.

Aquelas famílias que já estão com o cadastro atualizado junto ao CadÚnico, mas ainda não recebem o desconto na fatura, podem conferir na própria conta de luz se podem receber o benefício. “Por isso, é importante que o cliente observe a fatura de energia para identificar se já tem o benefício cadastrado. Nesse caso, no campo Classe/Subclasse da fatura estará escrito: ‘Residencial/Baixa Renda’”, enfatiza a coordenadora. Já os clientes que não conseguirem realizar o cadastro único, precisam procurar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, da sua cidade.

Os descontos são proporcionais ao consumo de energia elétrica do imóvel. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Sendo assim, para o consumo de até 30 kWh mensais, o desconto é de 65%. De 31 kWh a 100 kWh, 40%; de 101 kWh a 220 kWh, 10% e a partir de 221 kWh, o cliente não recebe o desconto.

Para os clientes quilombolas e indígenas, o cálculo é diferente: até 50 kWh mensais, o desconto é de 100%. De 51 kWh a 100 kWh, 40%; de 101 kWh a 220 kWh, 10% e a partir de 221 kWh, não há desconto.

Para mais informações sobre o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, o cliente pode entrar em contato por um dos canais de atendimento da Energisa:

• Aplicativo Energisa On (disponível para iOS e Android)

• Assistente virtual Gisa - www.gisa.energisa.com.br 

• www.energisa.com.br

• Facebook.com/energisa

• Twitter.com/energisa

• Agências de atendimento presencial da sua cidade

Futuro ministro da Fazenda também promete revitalizar acordo com a União Europeia

Por: Pablo Valler

A discussão sobre o novo marco fiscal, a reforma tributária e a revitalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia serão prioridades da equipe econômica no primeiro ano de governo, disse o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pouco após ser confirmado ao cargo, ele concedeu uma rápida entrevista aos jornalistas.

O ministro disse ter em mente alguns nomes para a equipe econômica, mas que só começará a fazer os convites agora, após ter sido confirmado ao cargo. Sobre a preparação para assumir o Ministério da Fazenda, Haddad informou que a Prefeitura de São Paulo ganhou grau de investimento (selo de bom pagador) durante sua gestão.

"É só olhar o histórico e ver que a Prefeitura de São Paulo recebeu investment grade [grau de investimento], pela primeira vez, durante minha gestão. Quem não olha o histórico cai em fake news", disse Haddad, antes de deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Em relação à discussão sobre o novo marco fiscal, o futuro ministro disse que o novo governo está obrigado a definir um substituto para a regra do teto de gastos após a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

"A [versão atual] da PEC dá um prazo para que a gente faça isso", disse Haddad. O texto aprovado no Senado estabelece até agosto do próximo ano para que o futuro governo envie uma nova regra fiscal por meio de um projeto de lei complementar.

O novo ministro disse que a equipe econômica será "plural" e que será combinada junto com o Ministério do Planejamento, pasta a ser recriada e cujo titular ainda não foi anunciado. "Preciso combinar com o ministro do Planejamento, para ter uma equipe coesa", disse.

Haddad prometeu conceder uma entrevista na próxima 3ª feira (13.dez). Na 5ª (8.dez), o novo ministro da Fazenda reuniu-se pela primeira vez com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro ocorreu fora da agenda oficial e só foi confirmado após o fim da reunião.