Na ocasião, foram lançados e assinados benefícios como decretos e termos de adesão; e equipamentos na ordem de mais de meio milhão de reais à CGE Tocantins 

Por Gabriela Glória

A abertura da II Semana da Controladoria: Promovendo a Governança, nesta terça-feira, 13, foi marcada pela assinatura de importantes atos de governo, além da entrega do sistema Tocantins Inteligência Artificial (TIA), da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). Houve ainda a entrega de 15 notebooks e 128 microcomputadores adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando um investimento de R$ 750.867,96 e do Prêmio Ouvidoria Destaque 2021/2022 aos vencedores.

Quanto aos atos assinados foram três decretos, sendo que os dois primeiros regulamentam a aplicação da lei de proteção de dados pessoais - Decreto nº 6.547/2022; e ampliam o controle e a prevenção da administração ao risco de enriquecimento ilícito por parte dos agentes públicos - Decreto nº 6.549/2022. Já o terceiro - Decreto nº 6.548/2022 -, estabelece limites para o enquadramento dos bens de consumo e os considerados de luxo, adquiridos para suprir as demandas no âmbito da Administração Pública.

Programas federais

Constam ainda entre os atos assinados a adesão aos programas Time Brasil e sistema e-Pad, ambos da Controladoria-Geral da União (CGU). O primeiro é uma iniciativa cuja finalidade é pactuar metas para fomentar, apoiar e orientar estados e municípios em ações como adoção de políticas e programas de prevenção à corrupção, promoção da transparência e do acesso à informação.

Quanto ao segundo, possibilita processos disciplinares mais céleres, efetivos e seguros, contribuindo para o aprimoramento das atividades correcionais.

O superintendente da Controladoria-Geral da União no Tocantins, Ciro Jônatas de Souza Oliveira, parabenizou o Governo do Tocantins pela adesão aos programas. “Ficamos felizes em ver que o Estado participa e se envolve nos temas relacionados à nossa atuação. Vamos utilizar o exemplo do Tocantins como uma forma de convencer os demais estados e municípios a também aderirem ao Time Brasil e ao E-Pad”, reforçou.

Governança e integridade

Foram entregues 15 notebooks e 128 microcomputadores adquiridos com recurso próprio do Tesouro Estadual

Em seu pronunciamento, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), Senivan Almeida de Arruda, que além de anfitrião também representou o governador Wanderlei Barbosa, destacou a relevância das entregas para a promoção de uma gestão cada vez mais transparente e próxima dos cidadãos e das cidadãs. “Os atos assinados e as adesões firmadas hoje reforçam o compromisso do governador com a governança e a integridade, o que contribui para uma maior qualidade nas políticas públicas entregues à população”, ressaltou.

O gestor também falou sobre a importância da II Semana da Controladoria. “Esse é um evento que orgulha a toda a família CGE Tocantins por contribuir para reverberar a visão do órgão que é ser reconhecido como ferramenta de gestão para melhoria dos serviços públicos, na defesa do interesse social e do zelo na Administração Pública”, afirmou.

A solenidade de abertura também contou com a presença de autoridades e agentes públicos do Poder Executivo Estadual, além de representantes de prefeituras.

Chatbot TIA

O chatbot Tocantins Inteligência Artificial (TIA), lançado na ocasião, foi desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI). O programa funciona por meio de atendente virtual, que tenta simular um ser humano na conversação com as pessoas. Dessa forma, é capaz de oferecer atendimentos rápidos e assertivos de serviços da CGE-TO.

“Este brilhante sistema amplia e moderniza o atendimento, diminuindo muitas etapas do processo de comunicação entre o órgão, usuários e usuárias, o que se reflete na melhoria dos serviços públicos, uma prioridade na gestão do governador Wanderlei Barbosa”, concluiu o gestor da CGE, que parabenizou de público o gestor da ATI e equipe pelo sistema.

O Prêmio Ouvidoria

Na ocasião, foram premiados os vencedores do Prêmio Ouvidoria Destaque 2021-2022.

O Prêmio Ouvidoria Destaque 2021-2022 é uma iniciativa realizada por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-TO), unidade da CGE-TO e tem o objetivo de estimular, reconhecer e premiar as ouvidorias setoriais que se destacaram pelas boas práticas desenvolvidas.

Foram premiadas com uma placa de reconhecimento as ouvidorias setoriais da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em 1º lugar; da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), em 2º lugar; e da Secretaria da Saúde (SES), em 3º lugar.

As servidoras e servidores de todas as vencedoras também receberam certificado de reconhecimento.

Evento

A II Semana da Controladoria é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), e segue até esta quinta-feira, 15, sempre das 8h30 às 12h30. O evento acontece de forma híbrida, sendo presencial no auditório do Palácio Araguaia, e on-line pelo canal da CGE Tocantins no Youtube https://www.youtube.com/@cgetocantins3302. A programação contará com palestras e cursos.

Parcerias

São parceiras da iniciativa, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e as secretaria da Comunicação (Secom), da Fazenda, por meio da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), e da Educação.

Presidente eleito que colocar fim em atos que pedem intervenção militar

Com Istoé Oline

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer pôr fim aos protestos na entrada de quartéis pelo País que contestam o resultado das urnas e pedem intervenção militar. A remoção de manifestantes será um dos primeiros pedidos de Lula na conversa com os próximos comandantes-gerais das Forças Armadas, a serem confirmados por ele.

Antes mesmo dos atos de vandalismo cometidos em Brasília na noite de segunda-feira, dia 12, após a diplomação do presidente eleito, Lula já havia compartilhado com parlamentares de sua base aliada que trataria com os generais do plano de encerrar as aglomerações e acampamentos no entorno das organizações militares.

No fim da semana passada, Lula recebeu a cúpula do Avante no hotel onde despacha em Brasília. O encontro ocorreu na quinta-feira, dia 8. Estiveram com o presidente eleito, entre outros, os deputados federais André Janones e Luís Tibé, ambos de Minas Gerais.

Na ocasião, Lula disse a eles que começaria no dia seguinte a apresentar seus novos ministros e a justificar os motivos da antecipação. Afirmou, então, que apontaria José Múcio Monteiro como novo titular da Defesa e que gostaria de conversar com os futuros comandantes logo, já que acabar com os atos nos quartéis era uma de suas prioridades. Lula disse aos líderes do Avante que considera as concentrações um “desrespeito” às próprias Forças Armadas.

Interinos

Há no cenário uma possibilidade de que os virtuais comandantes apontados por Lula assumam as respectivas forças antes da hora. Isso porque os comandantes atuais deram sinais de que pretendem deixar os cargos que exercem dias antes da posse de Lula, em 1º de janeiro. Mesmo que não sejam nomeados por Jair Bolsonaro, eles poderiam comandar interinamente como os oficiais de quatro-estrelas mais antigos da tropa.

Os oficiais-generais que assumirão Exército, Marinha e Aeronáutica já foram selecionados por José Múcio Monteiro. Lula planejava conversar com o general Julio Cesar de Arruda (Exército), com o almirante Marcos Olsen (Marinha) e com o brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica) na tarde de sexta-feira passada, dia 9. O encontro foi adiado a pedido de Múcio, segundo integrantes do governo, para que ele pudesse fazer uma reunião prévia prevista para esta terça-feira com o atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Como o Estadão mostrou, os comandantes atuais do governo Bolsonaro publicaram carta em que expressam apoio às manifestações de inconformidade com o resultado das eleição, desde que não ocorram “excessos”. Eles ignoraram no texto dirigido “ao povo e às instituições” o teor intervencionista e o clamor por um golpe de Estado perpetrado por militares.

Um dia antes da publicação, o comandante do Exército determinou a todo o generalato da ativa não reprimir pela força a realização de marchas, concentrações e discursos diante do Quartel-General (QG) em Brasília e nas unidades militares em todo o País. Ordenou ainda a não estimular os atos.

No entanto, oficiais e praças da ativa e da reserva já foram flagrados incentivando e participando dos acampamentos, a despeito da ordem superior.

Um parlamentar que aconselha Lula no diálogo com a caserna disse ao Estadão que não se trata de um pedido, mas da necessária articulação, já em andamento, para acabar com as aglomerações e que o maior problema é justamente a participação de integrantes da reserva e da família militar nos atos, bem como o apoio dos Clubes Militares.

O assunto tem de ser levado aos generais porque os atos ocorrem em perímetro de segurança de área militar, sob a responsabilidade dos comandos das Forças Armadas – e não das secretarias de segurança pública dos Estados. Assim, o patrulhamento é controlado pela Polícia do Exército.

Na madrugada desta terça-feira, 13, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Julio Danilo, afirmou que a manutenção ou não do acampamento no QG em Brasília será “reavaliada” após os atos de vandalismo registrados horas depois da diplomação de Lula, na sede do TSE. Ele ponderou, no entanto, se tratar de área militar, e que ao governo local cabem apenas ações acessórias, de ordem pública e limpeza. O delegado garantiu que os envolvidos nos crimes serão alcançados, onde quer que estejam.

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A reunião online faz parte da agenda de reuniões técnicas para a construção do novo hospital

Por Dayana Nascimento

Em andamento com o plano de construção do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMMDR), na terça-feira, 13, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) reuniram-se com as equipes da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) da Tocantins Parcerias e da Fundação EZUT para discutir a apresentação do projeto da obra, aos colegiados gestores.

A reunião marca o início da Etapa 4 do Projeto, que é Consulta Pública, Audiências Públicas, Marketsouding e Roadshow, uma forma de ouvir a sociedade civil e o mercado. O projeto deverá ser apresentado aos colegiados gestores (Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Conselho Estadual de Saúde (CES), órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) e Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins do Tribunal de Justiça (CEMAS-TO)) e posteriormente em audiência pública.

A etapa 4 inicia concomitante a etapa 3 do projeto que é a reformulação dos Estudos da Manifestação de Interesse Privado (MIP). “Cada etapa concluída é a certeza de estarmos mais perto da concretização deste sonho que é a construção do nosso hospital, estamos dentro da unidade e sabemos da necessidade de termos um prédio que seja adequado para o atendimento da nossa população”, destacou diretor do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), Iatagan Barbosa.

A unidade que se chamará Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR) é uma das obras que estão no planejamento da gestão para serem entregues nos próximos anos. “A construção do Hospital da Mulher é prioridade do governador Wanderlei Barbosa, por isso as equipes técnicas tem se empenhado para a entrega desse projeto. Sabemos da relevância dessa unidade para a população e estamos trabalhando para a entrega da unidade nos próximos anos, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva.

A obra

O novo prédio será construído em terreno próprio do Estado, localizado na região sul de Palmas. A expectativa é que no primeiro semestre de 2023 seja publicada a licitação para contratação da empresa que irá realizar a obra.

Cantora disse que "aceitou a missão" após conversa com Lula

Por: Milena Teixeira

A cantora Margareth Menezes afirmou, na manhã desta 3ª feira (13.dez), que aceitou o convite para do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para assumir o ministério da Cultura -- que será recriado.

"Foi uma conversa muito animadora para a gente que é da cultura. Nós conversamos e eu aceitei a missão. Recebo isso como uma missão, até porque foi uma surpresa para mim também", disse a cantora.

Aos 60 anos, Margareth Menezes tem uma longa carreira na música, com mais de 10 álbuns lançados e indicações ao Grammy. A cantora, que também é atriz e compositora, se tornou um dos principais nomes do Carnaval de Salvador nas últimas décadas.

Margareth Menezes sempre esteve ligada aos partidos de esquerda da política baiana. Ela tem proximidade com grandes nomes do PC do B estadual, como a deputada Olivia Santana. Em 2012, Margareth chegou a participar de um vídeo produzido para campanha de Nelson Pelegrino, que na época era o candidato do PT à Prefeitura de Salvador. Em setembro de 2010, a cantora declarou publicamente apoio à candidatura de Dilma Rousseff à presidência.

Margareth fundou, em 2004, a Associação Fábrica Cultural, uma ONG que atua com questões de Educação, Cultura e Sustentabilidade no bairro da Ribeira, em Salvador. O espaço é um centro de arte, educação cultural e de negócios criativos que qualificam jovens moradores da capital baiana. A cantora também é embaixadora no Brasil da missão IOV-UNESCO. Na função, ela promove ações para preservar e valorizar o Patrimônio Cultural brasileiro.

Anderson Torres afirmou via redes sociais que a situação "está normalizando no momento"

Com Revista exame oline

Cerca de três horas após apoiadores do presidente Jair Bolsonaro promoverem atos de vandalismo em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou via redes sociais que "tudo será apurado e esclarecido". Segundo ele, a situação "está normalizando no momento".

"Desde o início das manifestações em Brasília, o @JusticaGovBR , por meio da @policiafederal , manteve estreito contato com a @secsegurancadf e com o @Gov_DF , a fim de conter a violência, e restabelecer a ordem. Tudo será apurado e esclarecido. Situação normalizando no momento", postou.

Por volta das 20h, manifestantes se concentraram em frente à sede da Polícia Federal, na região central da capital federal, e tentou invadir o prédio em protesto contra a prisão de um indígena que participava de atos antidemocráticas. A polícia precisou usar balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo para tentar dispersar a multidão. O grupo revidava atirando paus e pedras em direção aos policiais. O GLOBO confirmou que ao menos uma pessoa ficou ferida no confronto.

Após serem afastados da frente da PF, manifestantes incendiaram dezenas de carros e pelo menos cinco ônibus na cidade. Segundo Torres, desde início das manifestações, o ministério, por meio da Polícia Federal, esteve em contato com a Secretaria de Segurança do Distrito Federal para conter os atos de violência.

A SSP-DF não confirma qualquer prisão relativa aos atos de vandalismo até o fim da noite desta segunda-feira.

Também por meio das redes sociais, a PF afirmou que os distúrbios nas imediações da sua sede "estão sendo contidos com apoio de outras forças de segurança", como PM, Bombeiros e Polícia Civil do Distrito Federal.