Presidente eleito Lula jantou com ministro Luís Roberto Barroso em meio ao julgamento pelo STF da validade do “orçamento secreto”

Por Igor Gadelha

O presidente eleito Lula se reúne com as centrais sindicais ao lado de Gleisi Hoffman, no gabinete de transição. Na imagem, Lula aponta para frente, sentado à mesa - MetrópolesBreno Esaki/Especial Metrópoles

O presidente eleito Lula jantou nessa quinta-feira (8/12), em Brasília, de forma reservada, com o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

O encontro, não divulgado pela assessoria do petista, aconteceu em meio ao julgamento, no Supremo, da validade do chamado “orçamento secreto”.

Em 9 de novembro, Lula visitou ministros do STF na sede da corte. Barroso, porém, foi o único dos 11 magistrados ausente, pois estava viajando.

O magistrado será o próximo presidente da Corte. Ele assumirá o posto em outubro de 2023, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Procurado pela coluna, Barroso não respondeu. A assessoria de Lula também não quis comentar o jantar entre ele e o magistrado.

Jantar com Gilmar

Barroso é ao menos o segundo integrante do STF com quem o presidente janta de forma reservada em Brasília, nas últimas semanas.

Em 29 de novembro, a coluna Grande Angular, do Metrópoles, revelou que Lula jantou com o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo.

Demais nomes serão apresentados após a diplomação

Por Wellton Máximo

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou os cinco primeiros ministros do futuro governo. Os nomes foram apresentados no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde está instalado o gabinete de transição.

Segundo Lula, alguns nomes foram antecipados para que possam montar as equipes. “Preciso que algumas pessoas comecem a trabalhar para montar a estrutura do governo e para que o governo comece a funcionar”, disse.

Os futuros ministros serão os seguintes:

Casa Civil: Rui Costa, governador da Bahia até dezembro

Fazenda: Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo

Defesa: José Múcio Monteiro, ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-ministro de Relações Institucionais

Justiça e Segurança Pública: Flávio Dino, senador eleito pelo Maranhão e ex-governador do estado

Relações Exteriores: Mauro Vieira, ex-chanceler e embaixador do Brasil na Croácia

Os demais ministros serão anunciados na próxima semana, após a cerimônia de diplomação de Lula e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Originalmente, a equipe do futuro governo só seria anunciada após a diplomação, mas Lula decidiu antecipar alguns nomes após a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Após anunciar os nomes, Lula disse que todos os ministros, até agora, são homens e prometeu mais diversidade na apresentação dos próximos cargos, a partir da semana que vem. “Vai chegar uma hora em que vocês vão ver mais mulheres do que homens e muitos afrodescendentes”, declarou.

O adiantamento dos nomes pretende desfazer impasses no Ministério da Defesa e agilizar as negociações na tramitação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Na semana passada, Lula disse que estava com “80% do ministério na cabeça”, mas informou que a montagem definitiva da equipe dependia de negociações.

Em alguns casos, os futuros titulares começaram a visitar os ministérios que comandarão. Ontem (8) pela manhã, Haddad reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em relação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lula disse que pretende desmembrar a pasta no futuro, mas que, no primeiro momento, Flávio Dino concentrará as duas pastas. Segundo ele, caberá ao futuro ministro reestruturar as carreiras da Polícia Rodoviária Federal e reduzir a interferência política nas forças de segurança.

Em rápido discurso após ser confirmado no cargo, Dino informou ter indicado a Lula o delegado Andrei Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Segundo o futuro ministro, Rodrigues tem experiência em investigações sobre a Amazônia, participou de diálogos com estados e municípios e atuou nos esquemas de segurança da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Em relação à indicação sobre os futuros comandantes militares, Lula informou que o novo ministro da Defesa conversará com os nomes sondados para fazer os convites. Ao sair do CCBB, Múcio informou que pretende reunir-se com o atual presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os atuais comandantes das Forças Armadas na próxima semana.

Após 1 a 1 na prorrogação, seleção é superada por 4 a 2. Tite confirma saída da Seleção e explica motivo de Neymar não bater pênalti

Por Carlos Molinari

Para ser hexacampeão era preciso não ser pela sexta vez eliminada na fase de quartas-de-final da Copa do Catar E a seleção de 2022 não conseguiu quebrar esse tabu. No estádio Cidade da Educação, na capital Doha, a maior parte dos 44 mil torcedores vestia amarelo. Mesmo que nem todos fossem brasileiros, a preferência era para que o Brasil voltasse a uma semifinal de Copa depois de oito anos. Mas, torcida não ganha jogo.

No primeiro tempo, a Seleção perdeu muito tempo estudando o adversário. Tanto que, só aos 20 minutos, em uma jogada individual de Neymar, o Brasil incomodou a defesa croata. O chute, no entanto, saiu fraco e no meio do gol. A lentidão caracterizou os 45 minutos iniciais e a boa marcação na intermediária dificultou a infiltração da Seleção. Para piorar, os croatas eram rápidos no contra-ataque, tentando sempre o cruzamento para Perisic.

Aos 41 minutos, Neymar cobrou uma falta com curva e, novamente, o goleiro Livakovic encaixou sem problemas. Era muito pouco.

Dessa forma, como se fosse um jogo de xadrez, o irritante empate em 0 a 0 foi mantido até o final do 1º tempo, sem que ninguém tivesse uma oportunidade clara de gol e, o mais preocupante para o Brasil, sem que o ponta Raphinha conseguisse aparecer na partida. Em cinco jogos nesta Copa, foi a quarta vez em que o placar em branco permaneceu durante os 45 minutos iniciais. As palavras de Tite e de Zlatko Dalic nos vestiários seriam decisivas para definir o vencedor.

Após o intervalo, aos dois minutos do 2º tempo, Richarlison, na pequena área, completou um cruzamento rasteiro e o goleiro Livakovic tirou com o pé. Aos 9 minutos, novamente, Livakovic impede um gol de Neymar com o pé direito. E, como era previsto, Tite tirou o inoperante Raphinha e colocou Antony; substituiu Vinícius Júnior por Rodrygo; e trocou Richarlison por Pedro.

Aos 20 minutos, mais uma chance desperdiçada: Paquetá brigou pela bola dentro da área e Livakovic colocou à corner. Aos 34 minutos, foi Paquetá quem chutou rasteiro e Livakovic encaixou firme. O Brasil não estava inspirado, mas as alterações melhoraram a equipe, embora não como Tite imaginava. Ou seja, tudo facilitava a marcação croata, especialmente a ausência de chutes de fora da área da Seleção. Por outro lado, era visível que os europeus empurravam a partida para a prorrogação.

O objetivo da Croácia foi alcançado. Mais meia hora de jogo (algo corriqueiro para a equipe de Zlatko Dalic, que também enfrentou prorrogação e pênaltis contra o Japão nas oitavas-de-final) e a partida continuou com a linha de ataque brasileira batendo no muro croata. Até que, aos 15 minutos do 1º tempo do tempo extra, Neymar fez tabelinha com Paquetá, recebeu na frente, driblou Livakovic e chutou no alto. Era o gol do Brasil! 1 a 0!

No 2º tempo da prorrogação, quem ficou com a posse de bola foi a Croácia. Afinal, seus jogadores precisavam atacar pela primeira vez no jogo inteiro. E não foi difícil para a vice-campeã empatar a partida. Em apenas 11 minutos eles chegaram ao gol: cruzamento rasteiro da esquerda, Petkovic chutou, a bola desviou em Marquinhos e tirou as chances de defesa de Alisson: 1 a 1. Vieram os pênaltis que eles tanto queriam.

Tite errou até mesmo na ordem dos pênaltis. Neymar, o melhor cobrador, foi colocado para bater apenas o quinto tiro e acabou nem sendo utilizado... Vlasic, Majer, Modric e Orsic fizeram quatro gols. O Brasil desperdiçou logo a primeira cobrança, com Rodrygo chutando nas mãos de Livakovic. Casemiro e Pedro ainda fizeram seus gols. Marquinhos bateu muito mal, acertando a trave. A Croácia conseguiu fazer o que sempre fez: eliminou mais uma seleção nos penais. Em 2018, bateu a Dinamarca e a Rússia dessa forma. Em 2022, deixou para trás o Japão e o Brasil. O hexa não veio, mas a sexta eliminação nas quartas-de-final foi consumada, assim como em 1954, 1986, 2006, 2010, 2018.

Nos pênaltis, a Croácia venceu por 4 a 2, gols de Vlasic, Majer, Modric e Orsi, contra um de Casemiro e outro de Pedro. Rodrygo e Marquinhos desperdiçaram suas cobranças

Ficha Técnica:

BRASIL 1 x 1 CROÁCIA

Local: Doha (Qatar)

Juiz: Michael Oliver (Inglaterra)

Público: 43.893

Brasil: Alisson, Danilo, Thiago Silva, Marquinhos e Éder Militão (Alex Sandro); Casemiro, Lucas Paquetá (Fred) e Neymar; Richarlison (Pedro), Raphinha (Antony) e Vinícius Júnior (Rodrygo). T: Tite.

Croácia: Livakovic, Lovren, Sosa (Budimir), Gvardiol e Juranovic; Kovacic (Majer), Modric e Brozovic (Orsic); Perisic, Kramaric (Petkovic) e Pasalic (Vlasic). T: Zlatko Dalic.

Gols: Na prorrogação: No 1º tempo: Neymar (15). No 2º tempo: Petkovic (11).

Pênaltis: Vlasic, Majer, Modric e Orsi marcaram para a Croácia. Casemiro e Pedro converteram para o Brasil; e Rodrygo e Marquinhos desperdiçaram suas cobranças.

Tite confirma saída da Seleção e explica motivo de Neymar não bater pênalti

Tite confirmou que vai deixar o comando da Seleção Brasileira após a queda nas quartas de final da Copa do Mundo do Catar para a Croácia. O treinador assumiu a equipe em 2016 e foi o primeiro a continuar no comando da equipe após perder uma edição anterior do Mundial.

"Derrota dolorida, mas em paz comigo mesmo. Fim de ciclo", confirmou o treinador ao ser questionado na entrevista coletiva.

Criticado pelas substituíções, Tite explicou as opções por Rodrygo, Antony e Pedro, e afirmou que aceita as contestações. O treinador ainda explicou o motivo de Neymar não ter batido nenhuma das quatro penalidades.

"Porque ele é o quinto e decisivo pênalti, fica com pressão maior e precisa do jogador de mais qualidade, mentalmente mais forte para fazer a ultima cobrança. É isso", declarou.

Ministério da Educação vai transferir mais R$ 160 milhões à Capes

Por Mariana Tokarnia

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A fundação, no entanto, ainda precisa de R$ 150 milhões para o pagamento das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.

Vinculada ao MEC, a Capes é uma das instituições mais afetadas pelos bloqueios orçamentários federais. “Essa liberação, embora resulte na quitação integral dos compromissos assumidos pelos referidos programas, ainda é insuficiente para permitir à Capes honrar todos os seus compromissos legitimamente assumidos”, diz a nota.

Segundo a Capes, o valor liberado cobrirá as quase 100 mil bolsas vinculadas a programas como Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

O contingenciamento orçamentário, de acordo com a Capes, afetou mais de 200 mil bolsistas da fundação, que deveriam ter recebido o pagamento deste mês até ontem (7). São estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica.

Segundo a Capes, os R$ 50 milhões, de um total de R$ 200 milhões solicitados, serão utilizados para o pagamento das bolsas de menor valor. As bolsas oferecidas por programas como Pibid e Residência Pedagógica, por exemplo, variam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil, conforme a modalidade. Entre as demais bolsas de responsabilidade da Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.

Bloqueios orçamentários

Os bloqueios orçamentários foram anunciados em novembro pelo governo federal. Segundo o Ministério da Economia, o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios é necessário para que seja cumprido o teto federal de gastos.

As pastas mais atingidas foram Saúde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública foram poupados dos novos cortes.

O teto de gastos foi criado por emenda constitucional no fim de 2016 e é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. O teto estabelece que o aumento dos gastos do governo federal de um ano para o outro não deve ultrapassar a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até 2026.

As outras regras fiscais são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Cortes no ensino superior

No final do mês, a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, de acordo com a Capes, zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os ministérios e entidades federais.

Os bloqueios afetaram o ensino superior como um todo. Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos, inclusive, bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo e pagamentos dos funcionários terceirizados.

De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba. Sem recursos, as universidades realizaram uma série de manifestações. O presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca (reitor da UFPR), e o vice-presidente, Evandro Soares (UFMT), reuniram-se ontem (7) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para buscar alternativas para a grave situação orçamentária das universidades federais.

Em edição extra do Diário Oficial, no último dia 6, o Ministério da Economia publicou a portaria SETO/ME nº 10.395 que remanejou, dentro dos próprios ministérios, um pouco mais de R$ 3,3 bilhões.

A portaria, segundo nota do Ministério da Economia, remaneja limites financeiros de despesas obrigatórias para as não obrigatórias, que foram as que sofreram o contingenciamento. Na nota, a pasta explica:

“As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”.

O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria e, segundo a pasta, cabe aos ministérios alocar os recursos. “Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado”, diz o Ministério da Economia. No caso da Educação, foram realocados R$ 300 milhões.

Ainda não está claro se os R$ 300 milhões remanejados serão gastos no ensino superior ou se serão realocados em outras áreas do MEC. A Agência Brasil procurou a pasta e aguarda o posicionamento.

A chapa encabeçada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com duas ações para tornar o atual presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades inelegíveis por ataques ao sistema eleitoral e abuso de poder em razão do pacote de bondades distribuído durante o período eleitoral

Por Ricardo Brito

O primeiro pedido, em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), acusa Bolsonaro, dois dos seus filhos --o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP)--, o candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL), e outras cinco pessoas de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.

Em uma longa ação de 199 páginas, a coligação de Lula sustenta que os acusados "promoveram reiterados ataques ao sistema eleitoral com efeitos concretos de intervenção na normalidade do transcurso das eleições", destacando o fato de Bolsonaro ter até violado o sigilo de uma investigação sobre urnas eletrônicas com "dolo específico de respaldar toda a sua narrativa golpista".

Na outra ação, de 55 páginas, Bolsonaro é acusado de abuso de poder pela concessão ilegal de benefício financeiros a cidadãos durante as eleições com o "claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito".

Entre as medidas citadas na ação, estão a antecipação do pagamento do Auxílio Brasil, do Auxílio Gás, de auxilio a caminhoneiros e taxistas, entre outras iniciativas.

AÇÕES

Sem se referir ao caso concreto das ações da chapa de Lula, segundo Pedro Henrique Costódio Rodrigues, especialista em Direito Administrativo, as ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) têm de ser apresentadas até a data da diplomação com objetivo de apurar eventuais abusos de poder.

Se julgada procedente, mesmo após proclamado o resultado da eleição, os alvos do pedido podem ser declarados inelegíveis. Ou seja, eles podem perder temporariamente direito a concorrer a futuras eleições.

Durante as eleições, tanto a chapa de Lula quanto a de Bolsonaro já moveram ações para tornar inelegíveis os adversários políticos.