Equipe técnica do Conselho de Administração do Igeprev trabalha nos últimos ajustes de texto da reforma

Por Adenauer Cunha

O texto da reforma da previdência dos servidores públicos do Estado do Tocantins está quase concluído e será apresentado à Assembleia Legislativa nas próximas semanas. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 31, pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Klédson de Moura Lima, em reunião no Palácio Araguaia com o governador Wanderlei Barbosa e com os chefes do Tribunal de Justiça (TJ); Tribunal de Contas do Estado (TCE); Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público do Estado (MPE).

O presidente do TCE, André Luiz Gonçalves, afirmou no encontro que as sugestões para a reforma da previdência entregue ao Governador vão garantir segurança jurídica à reforma – Foto: Loise Maria/Governo do Tocantins

A equipe técnica do Conselho de Administração está compilando as propostas recebidas após ampla discussão com os demais poderes e representantes de todas as categorias de servidores públicos. “A preocupação do Governo do Tocantins em discutir amplamente a reforma com todos os afetados é justamente para evitar a perda de direitos adquiridos pelos servidores públicos estaduais. Agradeço aos sindicatos e poderes constituídos pelas contribuições. Agora a nossa meta é lapidar a reforma para garantir um Igeprev salubre e equilibrado”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

A defensora pública-geral, Stellamaris Postal, também apresentou ao Governador um estudo técnico jurídico com viabilidades da previdência tanto para o Estado quanto para os servidores – Foto: Loise Maria/Governo do Tocantins

O presidente do Conselho, Klédson de Moura Lima, reforça que a reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos estados é uma imposição constitucional. Uma emenda à Constituição sancionada em 2019 (EC nº 103) determinou que todos os entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios) executem suas próprias reformas previdenciárias. O prazo inicial estabelecido pela EC 103 era de dois anos, que foi prorrogado devido à pandemia de covid-19.

“As regras gerais e de transição serão apresentadas via emenda à Constituição Estadual. Essa foi uma sugestão já acatada. Tanto as regras gerais quanto as de transição irão todas para a Constituição. Já a lei complementar vai apenas disciplinar como serão feitos os cálculos e a própria gestão do fundo previdenciário e demais elementos e benefícios que se precisa analisar”, destacou o presidente do Conselho.

Construção em conjunto

O presidente do TCE, André Luiz Gonçalves, afirmou no encontro que as sugestões para a reforma da previdência entregue ao Governador vão garantir segurança jurídica à reforma. “O Governo do Tocantins abriu a possibilidade para que apresentássemos uma proposta técnica de modo a tornar essa reforma o menos impactante para os servidores e a mais efetiva possível pra saúde do Igeprev”, pontuou.

“Apresentamos um estudo técnico jurídico para oferecer ao Governador uma análise do que seria mais viável para o Estado e, também, para os servidores”, também manifestou a defensora pública-geral, Stellamaris Postal.

Na política é costume chamar os “companheiros” de grupo que trabalham, de forma velada, para derrotar seu líder e tomar o seu lugar “fura olho”

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

Pois o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, acaba de confirmar  a presença não de um, mas de dois “fura olhos” em seu grupo político.  A descoberta foi feita de forma rápida, sem que houvesse tempo para que algum dano fosse causado è sua caminhada política, mas a decisão final sobre os dois personagens - o rompimento definitivo dos laços de amizade e confiança - deve sair com rapidez.

INVESTIGAÇÃO “PARALELO”

O Observatório Político de O Paralelo 13, antes de publicar este relato, foi fundo nos bastidores da política portuense, investigando cada meandro do grupo político o prefeito Ronivon Maciel e de seu vice, Joaquim do Luzimangues.  Sob a promessa de anonimato, conseguimos informações sobre o que levou Ronivon à essa descoberta “macabra” e conseguiu, até os nomes dos “amigos da onça”: o próprio vice-prefeito, Joaquim do Luzimangues e o “homem forte” do governo de Porto Nacional.

Segundo o que nos foi confidenciado pelas pessoas com quem conversamos, Joaquim do Luzimangues e Miúdo vem realizando reuniões políticas, tanto em Porto quanto em Luzimangues, com o único objetivo de comprometer a possibilidade de reeleição de Ronivon Maciel, com denúncias sérias de atos não republicanos praticados pelo prefeito.

Miúdo e Joaquim do Luzimangues 

Essas denúncias seriam tão sérias que, se comprovadas, devem ser levadas às autoridades competentes e levar ou o Poder Judiciário ou o Legislativo, a pedir o afastamento de Ronivon para que os fatos possam ser apurados.

ATITUDES A SEREM TOMADAS

Vale ressaltar que o prefeito Ronivon Maciel, até o momento, não responde a nenhum inquérito, nenhum sindicância nem passa por nenhuma investigação e, um ponto a ser levado em consideração é que, se Joaquim do Luzimangues e Miúdo sabem - ou sabiam - de alguma coisa, deveriam, antes de fazer reuniões políticas, ter levado esses fatos às autoridades, e essa omissão, de princípio, já configura prática de crime por ambos.

Segundo nossas fontes, Ronivon Maciel está em Brasília, em busca de recursos para Porto Nacional, junto à bancada federal tocantinense e, ao retornar, já neste fim de semana, deve tomar atitudes drásticas, com o afastamento de Joaquim do Luzimangues e de Miúdo, assim como de todos os servidores contratados por indicação dos dois.

RACHA INEVITÁVEL ENTRE LÍDERES

Prefeito Ronivon Maciel

Já que não há nenhuma denúncia protocolada em lugar nenhum contra Ronivon Maciel, a conclusão a que podemos chegar é de que trata-se de um racha inevitável em seu governo, na sua base política.

Os três envolvidos, Ronivon, Joaquim e Miúdo, são líderes políticos consagrados em Porto Nacional. Independente de um rompimento entre os três, são inegáveis as parcelas de contribuição dos que hoje estão sendo chamados de “fura olho”, para a vitória de Ronivon. Logo, nenhum dos três deve ter sua força política subestimada.

Os fatos narrados pela nossa fonte, são comuns em época de acomodação de forças políticas em busca de uma eleição, principalmente quando um processo eleitoral é bastante antecipado como o municipal de 2024.

Mas o Observatório Político de O Paralelo 13 já recebeu informações de que Ronivon tem em mãos todas as evidências que comprovam as atitudes traíras de Joaquim e de Miúdo, inclusive com as informações sobre quais opositores à sua gestão estariam tramando com os dois “fura-olhos”, realizando reuniões na calada da noite, inclusive com a presença de outros candidatos à prefeito.

Logo, o rompimento é inevitável, mas, como se trata de política, tudo pode, ainda, acontecer.

Até não acontecer nada!

Banco do Brasil atenderá o Governo do Tocantins com recursos que serão destinados ao Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias Tocantinenses

Por Alechandre Obeid

Após forte articulação do governador Wanderlei Barbosa em Brasília, juntamente com a Bancada Federal tocantinense, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou o Governo do Tocantins a realizar operação de crédito de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil. O valor, que obteve garantia da União, será destinado ao Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias, que vem desde o início do ano passado melhorando as condições das estradas do Estado.

“Estado com sua administração bem planejada consegue recurso antecipado”, disse o Governador, que assegurou que o Tocantins possui capacidade de pagamento para a contratação, por isso foi certificado pela Secretaria do Tesouro Nacional para cumprir com essa obrigação. "À vista disso, a União participa da operação como garantidora na contratação da operação de crédito entre o Estado do Tocantins e o Banco do Brasil”, acrescentou.

Sobre a destinação desta quantia pleiteada para a atender integralmente as regiões do Tocantins, Wanderlei Barbosa explica que o recurso abrange o projeto de recuperação de todas as estradas estaduais. “São rodovias que abrem passagem para o nosso povo e que trazem desenvolvimento. São responsáveis pela logística da nossa economia, onde escoam a produção do agronegócio, da mineração, entre outros, além do turismo como um todo”, pontuou.

Operação de Crédito aprovada na AL

Antes do pedido da operação de crédito de R$ 1 bilhão chegar na STN, uma lei nesse sentido já havia sido sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 20 de dezembro de 2022. Nessa época, o crédito bilionário havia sido autorizado na Assembleia Legislativa (Aleto), dias antes de sua sanção.

O secretário de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz), Júlio Edstron, (foto) explica que a autorização só foi possível em decorrência de o Estado possuir capacidade de pagamento e sua classificação sobre a sua situação fiscal ser ótima. Na análise realizada pelo Tesouro Nacional, a classificação final da capacidade de pagamento do Governo do Tocantins é “B”. “Estamos dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que diminuímos o custo do Estado e, com isso, garantimos os requisitos prévios à contratação”, disse.

Para o secretário do Planejamento e Orçamento do Estado do Tocantins (Seplan), Sergislei Silva de Moura, (Foto) o propósito da gestão com a operação de crédito é manter o volume de investimentos nas rodovias. “Vamos assinar em breve, algo em torno de 40 a 50 dias, essa operação de crédito com o Banco do Brasil com juros mais baratos. Vai possibilitar ao Governo do Tocantins aplicar em dois anos R$ 1 bilhão específicos para manter o investimento em pavimentação de estradas, recuperação de trechos e logística de transporte com objetivo de escoamento da produção, desenvolvimento do turismo e, consequentemente, a geração de emprego e renda para todas as regiões do Estado do Tocantins”, ressaltou Sergislei Silva.

Conforme ficou tratado entre o Governo do Tocantins e a STN, a liberação da operação de crédito de R$ 1 bilhão com o Banco do Brasil ocorrerá em duas etapas: a primeira de R$ 300 milhões em 2023, e uma outra, de R$ 700 milhões, em 2024. Ainda ficou acordado, que a operação em questão será inserida no atual Plano Plurianual (PPA) do Executivo Estadual.

Pavimentação e Conservação das Rodovias

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), lançou no ano passado o Plano de Recuperação, Pavimentação e Conservação das Rodovias, com investimentos iniciais de cerca de R$ 700 milhões para Ordens de Serviços. Em andamento, estão 30 trechos rodoviários, devido às péssimas condições de tráfego em que se encontravam. O projeto da gestão é destinar, ao todo, R$ 2 bilhões para recuperar e construir estradas de norte a sul do Estado.

Presidente Lula conversou nesta sexta com o governador do Acre, Gladson Cameli, sobre as ações para reduzir efeitos da chuva no estado

Com Assessoria Secom

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está empenhado diretamente na mobilização do Governo Federal para ajudar estados do Norte e Nordeste na solução dos problemas provocados pelas enchentes que atingem cidades das regiões nos últimos dias. Na manhã desta sexta-feira, 31/3, o presidente conversou com o governador do Acre, Gladson Cameli, e com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, sobre as ações de apoio aos municípios atingidos.

“O Governo Federal tem trabalhado para atuar com a maior agilidade possível e já foram liberados para emergências humanitárias R＄ 300 milhões para mais de 1.500 cidades, por conta de chuva na maioria delas, mas também para cidades sofrendo com a seca”, afirmou o presidente em seu perfil no Twitter.

Segundo informações do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Defesa Civil repassou, só no mês de março, quase R＄ 40,7 milhões para ações em 69 cidades afetadas por desastres naturais nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Para o Acre, especificamente, foram quase R＄ 1,5 milhão para a cidade de Rio Branco, onde houve inundações. Os recursos são usados na compra de cestas básicas, kits de limpeza de residências, higiene pessoa e dormitório, colchões, refeições, água mineral e combustível.

“Em nome do povo acriano, agradeço imensamente o presidente Lula pelo telefonema feito, se solidarizando e colocando-se à disposição para ajudar a população do nosso estado, neste momento em que milhares de famílias estão sendo vitimadas pela cheia do Rio Acre e igarapés da nossa capital, Rio Branco”, disse o governador Gladson Cameli, por meio do portal oficial do estado.

No Amazonas, a cidade de Manaus, atingida por chuvas intensas, teve acesso a R＄ 979,2 mil também para a compra de itens de assistência humanitária.

No Pará, R＄ 51,5 mil chegaram a Igarapé-Açu, R＄ 1,19 milhão a Aveiro, R＄ 2,43 milhões a Rurópolis e R＄ 2,16 milhões a Mojuí dos Campos. As quatro cidades enfrentaram fortes chuvas e usarão os recursos na compra de itens de assistência humanitária. Já Bom Jesus do Tocantins, onde houve enxurradas, terá R＄ 2,54 milhões para reconstrução de cinco pontes.

Nesta sexta, o MIDR, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 23 cidades do País atingidas por desastres climáticos. Em todo o país, desde o começo do ano, já são 1,6 mil municípios nesta situação.

NORDESTE - No estado da Bahia, quatro cidades atingidas por chuvas intensas tiveram acesso a recursos. Foram R＄ 1,3 milhão para Encruzilhada, R＄ 2,58 milhões para Caatiba, R＄ 27,7 mil para Cícero Dantas e R＄ 502,2 mil para Wenceslau Guimarães. Os dois primeiros municípios usarão os recursos na compra de itens de assistência humanitária. Cícero Dantas vai restabelecer calçamentos em paralelepípedo e Wenceslau Guimarães fará estabilização de encostas.

Em Pernambuco, Jaboatão dos Guararapes, atingida por fortes chuvas, teve acesso a R＄ 897,7 mil para reconstrução de muro e escadaria, além de obras de drenagem.

No Maranhão, cinco cidades atingidas por chuvas intensas receberam investimentos para a compra de itens de assistência humanitária. Foram R＄ 680 mil para Arame, R＄ 333 mil para Barra do Corda, R＄ 736 mil para Itaipava do Grajaú, R＄ 687,7 mil para Buriticupu e mais de R＄ 1,4 milhão para Jenipapo dos Vieiras.

Outros três municípios -- São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar -- vão receber, juntos, mais de R＄ 1,6 milhão para desobstrução de curso d'água, limpeza e desobstrução de galerias. Os recursos foram repassados ao governo do estado e são referentes às fortes chuvas que castigaram as três cidades no dia 25 de janeiro deste ano.

Mais um repasse, de R＄ 3 milhões, foi feito para o governo do Maranhão, voltado para a compra de 2,6 mil cestas de alimentos, 5 mil colchões e 5 mil kits dormitório para 20 municípios afetados por chuvas intensas: Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Barreirinhas, Buriti, Coroatá, Esperantinópolis, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Poção de Pedras, Santa Inês, Santa Luzia, Santo Antônio dos Lopes, São João do Caru, Trizidela do Vale, Tuntum e Zé Doca.

SUDESTE - Para Minas Gerais, foram mais de R＄ 9,6 milhões. Receberam recursos 20 cidades atingidas por chuvas intensas: Malacacheta (R＄ 226,7 mil), Novo Oriente de Minas (R＄ 11,7 mil), Rio Pomba (R＄ 79,2 mil), Marliéria (R＄ 161,3 mil), Piraúba (R＄ 115 mil), Dona Eusébia (R＄ 76,4 mil), Campanário (R＄ 104,9 mil), Santa Maria do Salto (R＄ 31,6 mil), Guiricema (R＄ 441,3 mil), Jequitinhonha (R＄ 13,2 mil), Coronel Fabriciano (R＄ 992,7 mil), Piedade de Ponte Nova (R＄ 985,6 mil), Rio Pardo de Minas (R＄ 2,93 milhões), Espera Feliz (R＄ 899,4 mil), Crucilândia (R＄ 43,4 mil), Aricanduva (R＄ 22,8 mil), São Francisco (R＄ 388,1 mil), Rio Manso (R＄ 194,5 mil), Salinas (R＄ 605,2 mil) e Pavão (R＄ 516,7 mil).

Os repasses a municípios mineiros serão usados na compra de itens de assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas danificadas. Ainda no estado, a cidade de Dom Silvério, atingida por inundações, vai contar com R＄ 525 mil para recuperação de via e estabilização de talude. Já Sacramento, onde houve queda de granizo, teve acesso a R＄ 242,7 mil para restabelecimento de telhados.

No Espírito Santo, o município de Bom Jesus do Norte recebeu R＄ 527,8 mil para a compra de cestas básicas e colchões para moradores afetados por chuvas intensas. Para o estado do Rio de Janeiro, foram destinados R＄ 75,2 mil para a cidade de Conceição de Macabu, também atingida por fortes chuvas. Os recursos serão usados na reconstrução de muro e ponte.

Em São Paulo, foram destinados R＄ 251,2 mil para Guarujá, R＄ 292,9 mil para Ubatuba e R＄ 2,8 milhões para São Sebastião. Os recursos foram usados na compra de itens de assistência humanitária e em limpeza urbana. Os municípios foram afetados pelas fortes chuvas que atingiram em fevereiro o litoral norte do estado.

REGIÃO SUL - Por fim, cinco cidades atingidas por chuvas intensas em Santa Catarina receberam, juntas, mais de R＄ 2,38 milhões. Foram R＄ 378,6 mil para Major Gercino, R＄ 967,8 mil para São João Batista, R＄ 383,6 mil para Angelina, R＄ 203,6 mil para Passos Maia e R＄ 448,5 mil para Ascurra. Os recursos foram usados em obras de restabelecimento de serviços essenciais e de recuperação de infraestrutura danificada.

Confusão foi filmada por câmeras no localConfusão foi filmada por câmeras no local

Por Daianne Fernandes

Após sessão que durou mais de 13 horas, o Tribunal do Júri de Palmas condenou nesta quinta-feira, 30, Wesley Moreira da Silva Feitosa a 17 anos e dois meses de prisão pela morte do estudante José Elias Lopes e pela tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil, de Ailton Alves de Araújo. Por parte do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a sustentação oral do júri foi realizada pelo promotor Argemiro Ferreira dos Santos.

O crime aconteceu em 2016, em um bar da Capital, e o caso teve grande repercussão na época. As duas vítimas foram atingidas por arma de fogo durante uma briga envolvendo dois policiais civis, que não estavam trabalhando. Imagens das câmeras de segurança do local flagraram toda a confusão, que terminou com um jovem de 22 anos morto e outro homem ferido.

O estudante José Elias Lopes foi atingido no momento em que levantava da mesa para sair do local e escapar da briga. Ailton ficou hospitalizado por 50 dias. No Tribunal, ele informou em plenário que ficou com debilidades permanentes: deformidade nas mãos, alteração na voz, sequela em sua clavícula e impossibilitado de carregar peso, além de uma cicatriz no queixo.

A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, mas o réu poderá recorrer em liberdade.

Atuaram como assistentes da acusação: Dr. Cayo Bandeira Coelho e drª Adriana de Carvalho Cavalcante.