Por Luiz Vassallo

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça contrariou partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou ser dele a competência para ser o relator da ação das legendas para suspender e renegociar multas dos acordos de leniência. Caberá à presidente do STF, Rosa Weber, decidir sobre quem será competente para assumir a relatoria do caso.

Revelada pelo Estadão, a ação pede que todas as obrigações pecuniárias de empresas que firmaram acordos até agosto de 2020 sejam repactuadas. Assinada por PC do B, PSOL e Solidariedade atinge os maiores destes termos firmados com as autoridades nos últimos anos, como as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e a J&F.

No pedido, os partidos afirmam que Gilmar Mendes tem prevenção para julgar o caso. Ou seja, deve ser o relator da ação por julgar casos que tem alguma conexão com ela. Mencionam que o ministro foi relator de pedidos de empreiteiras contra punições aplicadas pelo TCU que excediam valores pactuados em seus acordos de leniência e ainda obrigavam as empresas a fazer um novo acordo com a Corte de Contas.

Mendonça, no entanto, afirmou que a “simples pertinência temática ou identidade de matérias, tal como alegado pelas suscitantes, não é suficiente para afastar a regra geral que norteia a distribuição processual, de forma aleatória e impessoal, de modo randomizado”. Neste caso, o sorteio do STF fez o caso chegar ao gabinete do ministro.

O ministro enviou à presidente da Corte, Rosa Weber, para decidir sobre a competência para relatar o caso. Ele menciona uma resolução do STF que prevê que “eventual dúvida, omissão ou divergência na distribuição de processos e a detecção de tentativa de burla à aleatoriedade do sistema serão comunicadas e resolvidas pelo Presidente da Corte, mediante decisão fundamentada”.

Em mensagem na abertura de reunião ministerial com pastas conectadas ao setor produtivo, presidente da República afirma que país dará salto de qualidade

Com Assessoria

Em reunião com ministros da área produtiva e institucional, na manhã desta segunda-feira (3/4), no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Brasil vai dar um salto de qualidade, voltar a crescer e a gerar empregos para fazer a roda da economia girar da forma mais adequada.

“Estamos acreditando que esse país vai voltar a ser um país em crescimento e em geração de emprego. Essa é a obsessão agora. O papel do governo é apostar e trabalhar para o país dar certo. E o Brasil certamente irá produzir e crescer mais do que muita gente está esperando. Nossa obsessão é o Brasil voltar a crescer”, disse, se mostrando otimista com a aprovação da reforma tributária, do novo marco fiscal e de propostas de Parceria Público Privada (PPP) que serão colocadas em discussão.

O presidente afirmou que a economia brasileira terá desempenho melhor do que os pessimistas apostam e citou especificamente a reação ao movimento positivo da chamada economia micro, pequena e média nos rincões do país. “Vamos ver o que vai acontecer quando as pessoas começarem a produzir mais, quando as pessoas começarem a comprar mais, começarem a vender mais. A gente vai perceber que a economia vai dar um salto importante”.

Ele falou na retomada de obras de infraestrutura que estão paralisadas e que terão um cronograma para execução alinhado com estados e municípios após o marco dos 100 dias do governo, na próxima segunda-feira (10/4). O encontro ministerial faz parte da agenda preparatória para o balanço dessa primeira etapa. Os investimentos que serão priorizados a partir desse marco devem ser anunciados nos próximos dias. Anteriormente, o presidente já havia tido reuniões específicas com ministros de áreas sociais e de infraestrutura.

Lula destacou a retomada dos programas sociais que tinham sido desarticulados pelo governo anterior e disse que eles estão funcionando a todo vapor. Entre as políticas já anunciadas, a volta do Minha Casa Minha Vida, do Programa de Aquisição de Alimentos, do Bolsa Família, com mínimo de R＄ 600 e adicional de R＄ 150 por criança de zero a seis anos, além do Mais Médicos, na área de Saúde, e do Pronasci, na segurança.

Inscrições devem ser feitas pelo link e todas as aulas serão online

Por Lara Cavalcante

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Empregos (Sine) oferecem aos trabalhadores do estado cursos online e gratuitos durante o mês de abril. Os cursos terão carga horária de 20 horas e serão realizados pela plataforma TEAMS. As aulas acontecerão sempre no período de 20h às 22h. O cronograma com as datas e links de inscrição segue abaixo.

Segundo o secretário da Setas, Jonis Calaça, a capacitação está entre os principais focos de atuação do Governo do Estado. “Entendemos que investindo em capacitação profissional atendemos as demandas do mercado e garantimos desenvolvimento social aos cidadãos”, aponta o gestor.

Os curso serão ministrado pelo facilitador A'Eronssaytt Gomes Lima de Oliveira, que é administrador, orientador profissional, consultor empresarial, entre outras especialidades.

Todos os cursos ofertados no Sine contam com a emissão de certificados e os interessados já podem concluir a formação se inscrevendo no Sistema para buscar uma vaga dentro das novas habilidades adquiridas.

Cronograma de cursos

Autodesenvolvimento Pessoal e Profissional

Data: 10 a 14 de abril de 2023

Horário: 20h às 22h - on-line

link de inscrição: https://forms.office.com/r/bDMg1u3rZR

Dicção e Oratória – Comunicação de Alto Impacto

Data: 17 a 21 de abril de 2023

Horário: 20h a 22h on-line

LINK DE INSCRIÇÃO: https://forms.office.com/r/yQijdNXEAX

Empreendedorismo - Com Crise se Cresce

Data: 24 a 28 de abril de 2023

Horário: 20h a 22h - on-line

LINK DE INSCRIÇÃO: https://forms.office.com/r/f2k5cvYsPX

Enfim, o Tocantins tem um governo que olha para o futuro. Não apenas para o seu próprio futuro, mas para os dias que virão para as próximas gerações de tocantinenses

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Ao manter o Estado dentro dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, o atual governo, do "curraleiro" Wanderlei Barbosa, garantiu ao Tocantins um empréstimo de um bilhão de reais, a ser liberado em duas etapas.  A primeira, de 300 milhões de reais, este ano de 2023, e a segunda de 700 milhões de reais em 2024, recursos destinados ao recapeamento da malha viária do Estado, preparando, literalmente, os caminhos para o desenvolvimento econômico e o progresso de todo o Estado do Tocantins, com apenas uma ação.

Essa é a forma com que o governador Wanderlei Barbosa vem administrando o Tocantins e, a se seguir pelos próximos três anos, será uma administração marcante e com figuração garantida na história do Estado mais novo da federação.

CANTEIRO DE OBRAS

Desde o primeiro dia de governança interina, Wanderlei Barbosa mostrou como seria sua administração. Séria, voltada aos interesses do povo, mas focada no desenvolvimento econômico e social, com reflexos diretos na qualidade de vida da população.

Wanderlei implantou um governo de integração, promovendo um relacionamento harmônico e republicano com os demais Poderes e priorizou o resgate da imagem do Estado do Tocantins, mantendo nosso território fora das manchetes por atos não republicanos, sem revanchismo com governos passados, sem perseguição e pregando a união da família tocantinense, convocando toda a classe política, das câmaras municipai à bancada federal, a contribuir com o desenvolvimento e o progresso do Tocantins.

OPOSIÇÕES TAMBÉM PODEM CONTRIBUIR

Atrás de tantos acertos, obviamente, há uma oposição ávida por diagnosticar e tornar público qualquer falha do atual governo. Essa oposição precisa ser exercida com legitimidade, dentro dos preceitos democráticos e com responsabilidade e seriedade, de uma forma que não atrapalhe ou comprometa as conquistas do governo do Estado, reconhecendo os acertos e apontando os erros, sem, jamais, se interpor entre a melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense e as ações governamentais.

Essa é a função da oposição, garantida pela nossa consagrada Constituição de 1988, a mesma que consolidou a criação do Estado do Tocantins e a mesma que nos protege, até hoje.

Com um governo voltado ao povo tocantinense e com auxiliares identificados com as intenções da administração, Wanderlei mostra que o Tocantins tem um filho seu pronto e preparado para definir o futuro que todos os tocantinenses querem, com uma equipe de auxiliares que reza pela mesma cartilha, um vice, Laurez Moreira, imbuído da mesma missão.

Essa é a realidade que a oposição encontra ao tentar se contrapor ao que o governo do Estado está fazendo pelo povo tocantinense e, isso, só aumenta a sua responsabilidade, pois um governo que age e se prepara para um aporte financeiro de mais de um bilhão de reais, voltados para a sua principal atividade econômica, que é a produção agrícola, pois estradas melhores significam menos dificuldade na escoação da safra, na movimentação financeira e na geração de empregos, não tem margem para distorcer, insinuar ou tentar inviabilizar as ações governamentais.

Afinal, após forte articulação do governador Wanderlei Barbosa em Brasília, juntamente com a Bancada Federal tocantinense, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou o Governo do Tocantins a realizar operação de crédito de R $1 bilhão com o Banco do Brasil. O valor, que obteve garantia da União, será destinado ao Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação das Rodovias, que vem desde o início do ano passado melhorando as condições das estradas do Estado.

Conforme ficou tratado entre o Governo do Tocantins e a STN, a liberação da operação de crédito de R $1 bilhão com o Banco do Brasil ocorrerá em duas etapas: a primeira de R $300 milhões em 2023, e uma outra, de R $700 milhões, em 2024. Ainda ficou acordado, que a operação em questão será inserida no atual Plano Plurianual (PPA) do Executivo Estadual.

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), lançou no ano passado o Plano de Recuperação, Pavimentação e Conservação das Rodovias, com investimentos iniciais de cerca de R$ 700 milhões para Ordens de Serviços. Em andamento, estão 30 trechos rodoviários, devido às péssimas condições de tráfego em que se encontravam. O projeto da gestão é destinar, ao todo, R$ 2 bilhões para recuperar e construir estradas de norte a sul do Estado.

PORTO NACIONAL ESPERA SER CONTEMPLADA

Não obstante tantas conquistas do governo, ainda há dívidas históricas a serem resgatadas e a cidade de Porto Nacional aguarda pelo reconhecimento do seu importantíssimo papel ao longo da história da criação e da efetivação do Estado do Tocantins, quando serviu desde apoio à construção da Capital, Palmas, como foi um polo educacional e de saúde para todos os municípios da Região Central do Tocantins.

Logo, é inimaginável que a duplicação da  rodovia que liga Porto nacional a Palmas, uma das mais movimentadas do Estado, fique de fora do planejamento de aplicação desses recursos, pois, além da sua função de integrar o restante do Estado à Capital, ainda detém a  serventia de principal via de escoamento da safra de grãos de toda uma Região, ligando o Sudeste ao Centro do Tocantins, viabilizando um corredor de desenvolvimento importante para dezenas de municípios.

Com três representantes na Câmara Federal, Porto Nacional espera que seus votos tenham o devido peso no processo eleitoral e que seus representantes façam valer cada voto recebido, lutando para incluir todos os benefícios possíveis dentro desse “pacote” conquistado pelo governo estadual.

A Capital da Cultura merece esse reconhecimento. E o governo do Estado merece uma oposição à altura dos feitos que vem conquistando, sem revanchismo, sem vingança e sem ações que se interponham à conquista do desenvolvimento e do progresso do Tocantins.

Alvíssaras!!

Advogada tenta anular fim da ADPF 518, pedido pelo PT, em ação contra regras contra líderes de facções da era Moro

Por: Ricardo Brandt

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se mantém a ação contra regras de endurecimento das penas nos presídios federais, com fim das visitas íntimas para lideranças de facções, como o PCC e o Comando Vermelho, adotadas pelo governo federal, entre 2017 e 2019.

A advogada Flávia Pinheiro Fróes tenta salvar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 518, apresentada ao STF por ela em nome de duas entidades em 2018, que passou a ter o PT como parte autora em 2019.

A ação seria julgada no dia 9 de março pelo STF, mas na semana anterior, o PT e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram ao ministro relator, Edson Fachin, que o caso fosse extinto sem julgamento. O documento do partido é de 2 de março, assinado pelo advogado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça.

A ADPF 518 é o pano de fundo da troca de acusações entre Lula e o senador Sérgio Moro (União-PR), sobre o plano do PCC de sequestros e ataques, alvo da Operação Sequaz, da Polícia Federal, deflagrada na 4ª feira (22.mar).

Presídio federal tem zero registro de fugas | Depen/Divulgação

Entenda a ADPF 518 e a briga Lula e Moro

Em 2017, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, edita a Portaria 718/2017, regra que acaba com as visitas íntimas nos presídios federais, no governo Michel Temer (MDB), após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Em 2018, com a escalada da violência contra autoridades em São Paulo e outros estados, o promotor Lincoln Gakyia, do Gaeco de São Paulo, pede o isolamento das lideranças do PCC.

Em 2018, a ONG Anjos da Liberdade e a Abracrim entram com a ADPF 518 no STF e pedem a nulidade da portaria editada em 2017, que acabava com as visitas íntimas nos presídios federais.

Em 2019, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, editou a Portaria 157/2019, que implantou as regras previstas de endurecimento contra lideranças do PCC e outras facções nos presídios federais. Avião da FAB desembarcou em Brasília com 20 membros da facção, entre eles, Marcola.

O PT passou a integrar a ação como autor em 2019, junto com as entidades ligadas a advogada Flávia Fróes, do Rio, que atua na defesa de presos.

Em fevereiro de 2023, a PF inicia inquérito no Paraná em que investiga um plano do PCC contra o senador Sérgio Moro (União-PR), ex-ministro da Justiça.

Em março de 2023, dias antes da data marcada para julgamento da ADPF no STF, 9 de março, a AGU e o PT pediram no processo a extinção do caso antes mesmo do julgamento.

Em 7 de março de 2023, Fachin julgou extinto o processo da ADPF 518, por perda de objeto. A advogada Flávia Fróes recorreu.

O recurso da advogada que busca dar sobrevida a ADPF 518 começou a ser julgado virtualmente pelos ministros do STF, no Plenário Virtual, na 6ª feira (31.mar) e segue até o dia 12 de abril.

No recurso, a advogada argumentou que o pedido do PT não pode anular a ação. Em publicações em suas redes sociais, Flávia Fróes afirma que o partido e o governo Lula enviaram emissários ao STF para argumentar com Fachin sobre a necessidade de não julgamento do caso.

O Instituto Anjos da Liberdade se manifestou pela ausência de perda de objeto, eis que a legislação nova mantém ou agrava os efeitos concretos da legislação anterior, sendo que da cadeia normativa persiste o mesmo vício de inconstitucionalidade.

Risco político

Quando Lula levantou dúvidas sobre o plano do PCC contra Moro, em visita ao Rio, e falou em "armação", era esse o pano de fundo que o presidente tinha conhecimento. De que o papel do PT na defesa do direito dos presos, ao encampar a ADPF 518, seria usado politicamente para atacar o governo e, ainda, reforçar o discurso de oposição, que tenta sem provas associar petistas ao crime organizado, em especial ao PCC, em São Paulo, e ao Comando Vermelho, no Rio.

O PT usou a Lei Anticrime (13.964/2019) para argumentar que a causa perdeu objeto. Ela previu a adoção do parlatório ou da visita por meio virtual nas penitenciárias federais. Atualmente existem cinco presídios federais: Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Brasília (DF).

PT

Pedido do PT ao STF para não julgar ADPF 518 | Reprodução

"A presente arguição de descumprimento de preceito fundamental foi proposta com o objetivo de promover a defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e a correta adequação das normas de execução penal à luz da Constituição Federal, a cumprir a missão do Partido dos Trabalhadores e em consonância com a iniciativa de entidades da sociedade civil atuantes na temática."

A AGU e a Procuradoria Geral da República (PGR) concordaram com a tese da "perda superveniente de objeto" da ADPF 518. "Posteriormente ao ajuizamento da presente ADPF foi promulgada a Lei 13.964/209, denominada Pacote Anticrime, que promoveu nova regulamentação ao regime de visitas de pessoas que cumprem pena tanto no âmbito do regime disciplinar diferenciado quando no sistema penitenciário federal."

No Plenário Virtual, em que os ministros votam um processo pela internet, Fachin, que é relator, já publicou seu voto, em que nega o pedido de revisão de seu julgamento, e mantém extinta a ADPF 518.

Incômodo

Em publicações em redes sociais e em manifestações recentes, Flávia Fróes afirmou que a ADPF 518 "virou um incômodo para o PT".

"O Instituto e demais partes entraram com agravo regimental para que o STF aprecie o tema, estando marcado para amanhã o julgamento da ação que se tornou um incômodo para o PT."

A advogada citou uma missiva do governo ao STF, registrada na agenda oficial do ministro Fachin. "O PT entrou com petição alegando perda de objeto tentando impedir o julgamento do mérito. No dia 6 de março, 3 dias antes do julgamento público e presencial pelo Supremo, enviou um batalhão de choque ao gabinete do ministro Fachin", informa a advogada.

Flávia Fróes foi candidata a deputada federal em 2022, pelo União Brasil do Rio, e apoiou Lula. A organização não-governamental Anjos da Liberdade foi fundada e é presidida por ela, que defende direitos dos presos. Ela também assina pela Cobap, no processo.

A advogada atua na área criminal para lideranças do tráfico no Rio há duas décadas. Na semana passada foi divulgada investigação da Polícia Federal contra Flávia Fróes, por suposto pedido de recursos para sua campanha de duas lideranças do tráfico no Rio, ligadas ao Comando Vermelho, durante visita no presídio federal de Catanduvas (PR).

A advogada reagiu e afirmou que defende os direitos humanos e a garantia de que mulheres, crianças e familiares vejam e tenham contato com os encarcerados. Também negou qualquer irregularidade nos pedidos feitos aos detentos em Catanduvas (PR).

Em 2010, ela também foi alvo de operação da PF, acusada de repassar informações dos traficantes Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e Elias Maluco, para fora do presídio federal. Na ocasião foi expedida ordem de prisão também contra a namorada do criminoso, Beatriz da Costa de Souza, e outro advogado.