Os pontos de coletas abrirão dias 05 e 06, exceto a unidade do HGP, que estará fechada nos dois dias e a de Augustinópolis que fechará na quinta-feira

Por Dayana Nascimento

Com o intuito de alertar as pessoas para a doação de sangue antes do feriado prolongado e assim garantir estoques suficientes para atender as demandas dos hospitais públicos e privados, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa o funcionamento das unidades da Hemorrede do Tocantins. As unidades de coletas funcionarão normalmente na quarta-feira (05) e quinta-feira (06), exceto a anexa ao Hospital Geral de Palmas (HGP) que fechará nos dois dias e na quinta-feira, devido a um feriado municipal, a unidade de Coleta e Transfusão de Augustinópolis também estará fechada. Na sequência, todas as unidades estarão fechadas na sexta-feira santa (7), sábado de aleluia (8) e no domingo de Páscoa.

O funcionamento normal da Hemorrede ocorrerá a partir de segunda-feira, 10 de abril. “Apesar de diminuir as doações, as demandas por sangue nos hospitais continuam, por isso é importante que as pessoas façam doações antes de viajar ou para os que vão permanecer na cidade que procurem uma das nossas unidades, com a ajuda desses voluntários poderemos garantir a continuidade do serviço”, ressaltou a superintendente da Hemorrede do Tocantins, Pollyana Gomes.

Quem pode doar

Para ser doador é preciso ter entre 16 e 69 anos de idade. Os menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável. As pessoas com mais de 60 anos só poderão doar caso já tenham realizado alguma doação antes dos 60 anos.

Também é obrigatório estar em boas condições de saúde, ter mais de 50 quilos e apresentar documento oficial com foto.

Antes da doação o candidato deve estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas), evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação, não pode ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores ou fumado nas últimas duas horas.

Onde doar em dias de atendimento regular:

Hemocentro Coordenador de Palmas: (Seg a sex 7 às 18:30h Sab: 7h às 12:30h)

Hemocentro Regional de Araguaína – Araguaína: (Seg a sex 7 às 18:30h Sab: 7h às 12:30h)

Núcleo de Hemoterapia de Gurupi: (Seg a sex 7 às 18:30h Sab: 7h às 12:30h)

Unidade de Coleta de Palmas – Anexo HGP: (FECHADA NESTE FERIADO)

Unidade de Coleta e Transfusão de Porto Nacional: (Seg a sab :7h às 12:30h)

Unidade de Coleta e Transfusão de Augustinópolis: (Seg a sab :7h às 12:30h)

Por Fernando Vieira 

Nesta segunda-feira, 03, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Gurupi, Eremilson Leite, participou de uma reunião com o secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Benfica, e com o deputado estadual Gutierres Torquato, com o objetivo de definir a parceria do município junto aos governos estadual e federal para a construção de casas populares na cidade.

Durante o encontro foram traçadas políticas públicas habitacionais para o município e apresentado o projeto do Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal para a construção de casas populares no Tocantins, incluindo o município de Gurupi. Para isso, a gestão municipal será parceira e entrará com a doação de um terreno para a construção das residências.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite, destacou que a Prefeitura de Gurupi não medirá esforços para viabilizar a área, uma vez que a palavra de ordem da prefeita Josi Nunes é “parceria” e que uma das metas da gestão é beneficiar a população com moradia por meio de programas habitacionais.

“As casas deste projeto serão construídas com recursos do governo federal em parceria com o governo do estado, onde o município entrará com a doação do terreno. Serão estudadas as melhores áreas para Gurupi e será feito o plano habitacional para que quando o governo federal liberar os projetos, Gurupi esteja pronta para receber esse benefício. É uma determinação da prefeita Josi Nunes que nós façamos isso o quanto antes para Gurupi não correr nenhum risco de ficar sem esses projetos habitacionais”, disse Leite.

Também participaram da reunião o presidente da Fundação UnirG, Thiago Miranda, e os vereadores Jair do Povo e Marílis Fernandes.

Ministro alegou que indulto concedido por Bolsonaro ainda será julgado pelo STF

Por: Camila Stucaluc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o novo recurso de defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). No documento, divulgado na 2ª feira (3.abr), os advogados pediam a revogação da prisão do ex-parlamentar, o desbloqueio das redes sociais, a suspensão das multas por descumprimento de medidas cautelares e a restituição de todos os bens e valores, inclusive da fiança paga.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em abril de 2022, por ataques verbais aos ministros do STF e à democracia. Pouco tempo depois, o ex-deputado federal recebeu graça constitucional do então presidente Jair Bolsonaro (PL), ficando livre da punição. Em fevereiro, no entanto, Silveira foi preso por ordem de Moraes, devido ao descumprimento de medidas cautelares, como uso da tornozeleira eletrônica.

"É necessário definir o exato momento em que o Decreto Presidencial de Indulto permitirá a decretação de extinção da punibilidade pelo Poder Judiciário. Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, nos termos dos arts. 738 do Código de Processo Penal e 192 da Lei de Execuções Penais, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretada", decidiu Moraes.

Espera-se que a graça constitucional dada à Silveira por Bolsonaro seja julgada pelo STF no dia 13 de abril. A data foi definida pela ministra Rosa Weber, presidente da Corte e relatora do caso, que deverá decidir, juntamente com os outros ministros, se a ação do ex-mandatário - que permite o perdão de penas impostas a um condenado por meio de um decreto - continua a valer, ou não.

Pressionado por críticas crescentes de educadores e estudantes, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai suspender a implementação do novo ensino médio. Uma portaria deve ser publicada nos próximos dias com a alteração do cronograma para as mudanças

POR PAULO SALDAÑA E ISABELA PALHARES

O texto também vai sustar a reforma do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) prevista para 2024, que adequaria o exame ao novo formato da etapa final da educação básica. O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público no país.

Essa suspensão ocorrerá, inicialmente, no período previsto para a consulta pública sobre o tema. Iniciada em março, a consulta tem 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação, e mais 30 dias para o MEC (Ministério da Educação) elaborar um relatório que vai definir o futuro da política.

A alteração do cronograma não anula a reforma, mas tira a obrigatoriedade das redes de ensino de continuarem processo de implementação durante esse tempo, na avaliação de integrantes da equipe do MEC. Na prática, as aulas para os estudantes que já estão sob as novas regras não devem sofrer mudanças, mas as escolas terão autonomia para avançar ou não com as adaptações, que vêm sendo alvo de críticas e de protestos.

O novo modelo de ensino médio começou para os alunos do 1º ano em 2022, e o calendário atual, que deve ser anulado, prevê a implantação para o 2º ano em 2023 até chegar no 3º em 2024.

A mudança no prazo foi a saída encontrada pelo governo para acalmar os ânimos dos críticos e evitar maiores impactos à imagem do governo e do presidente Lula. Uma revogação total da medida dependeria de atuação do Congresso, por ter ocorrido por lei, mas a alteração no prazo é possível porque o cronograma foi definido por outra portaria, de julho de 2021.

A principal consequência imediata da decisão recai sobre o Enem. O exame continuará em 2024 com o formato atual, e não será reformulado como estava previsto.

Em entrevista ao jornal Diário do Nordeste, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que será suspensa "qualquer mudança no Enem em relação a 2024 por conta dessa questão do novo ensino médio". Questionado sobre detalhes da medida, o MEC não respondeu.

Apesar da pressão, Camilo se opõe à revogação do novo ensino médio. Ele defende ajustes no modelo e que a demolição da medida seria um retrocesso.

A portaria com a suspensão tem anuência da equipe próxima ao presidente Lula. A avaliação do Palácio do Planalto é de que o governo tem sofrido desgastes exagerados ao manter a reforma, sobretudo entre estudantes —os jovens não representariam uma base consolidada de apoio ao presidente porque não viveram os anos dos dois mandatos de Lula.

O novo ensino médio foi aprovado em 2017, a partir de medida provisória (que acelera a tramitação legislativa), e prevê a organização da grade horária em duas partes.

Pelas novas regras, 60% da carga horária dos três anos são compostos por disciplinas regulares, comuns a todos os estudantes. Os outros 40% são destinados às disciplinas optativas dentro de grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos.

A implementação do novo formato se tornou obrigatória em 2022 e tem registrado uma série de problemas. Os estudantes reclamam, principalmente, de terem perdido tempo de aula de disciplinas tradicionais. Há casos de conteúdos desconectados do currículo e de falta de opções para os estudantes.

A suspensão não agrada a secretários estaduais de Educação, que argumentam ter realizado trabalho importante para estruturar o novo modelo. Mais de 80% das matrículas do ensino médio estão nas redes estaduais.

Vitor de Angelo, presidente do Consed (órgão que reúne os dirigentes estaduais de Educação), disse que a entidade se mantém favorável à continuidade da política. Para ele, a suspensão é uma medida radical, que pode desperdiçar o investimento de recursos financeiros, humanos e de tempo empenhados pelas redes para colocar o modelo em prática.

"Suspender ou revogar a lei do novo ensino médio significa que é preciso ter alguma proposta para colocar no lugar do que temos. E até agora não há nada. Então, vamos voltar ao que tínhamos antes? Para um passado que não funcionava? Não existe vazio na educação, suspender, sem ter proposta, significa voltar ao modelo antigo que não funcionava", diz.

Desde o início deste ano, estudantes, professores e especialistas da área cobram do governo Lula a revogação do novo ensino médio. A reivindicação motivou um protesto em 15 de março, em uma primeira rusga de entidades estudantis com a gestão petista.

ITINERÁRIOS DO NOVO ENSINO MÉDIO SÃO ATÉ SORTEADOS

Criados com o objetivo de dar aos jovens a opção de escolher uma área para aprofundar os estudos, os itinerários do novo ensino médio estão, na prática, sendo impostos e até mesmo sorteados entre os estudantes nas escolas estaduais do país, como mostrou a Folha.

Por falta de professores, espaço físico, laboratórios e turmas lotadas, as escolas não conseguem atender a opção feita por todos os alunos e acabam por colocá-los para cursar os itinerários disponíveis. Sem ter a escolha respeitada, os estudantes têm 40% das aulas do ensino médio em áreas que não são as de seu interesse.

A consulta pública instituída pelo MEC prevê audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio em todos os estados.

ENTENDA O NOVO ENSINO MÉDIO

O QUE É

Política aprovada em 2017, por medida provisória, durante Temer (MDB), definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para que pudessem aprofundar os conhecimentos na área de maior interesse

ESTRUTURA

Ampliou o número de horas de aulas anuais obrigatórias para a etapa, passando de 800 para ao menos 1.000. Assim, a carga horária total do ensino médio foi ampliada em 25%, de 2.400 para 3.000 horas, sendo:

60% reservados para a carga horária comum, com as disciplinas regulares

40% formados por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos

LIMITAÇÕES

Ao longo dos três anos da etapa, o tempo dedicado às disciplinas tradicionais não pode ultrapassar 1.800 horas. Como antes as escolas tinham 2.400 horas para distribuir as aulas das matérias comuns, na prática, o teto reduziu o tempo dedicado exclusivamente para disciplinas como matemática, português, história e geografia

DEFINIÇÃO DE ITINERÁRIOS E DISCIPLINAS

A lei diz que as redes de ensino têm liberdade para definir quais itinerários e disciplinas querem criar, desde que estejam dentro de uma das cinco áreas do conhecimento estabelecidas

PARA QUEM VALE

Todas as escolas públicas e privadas do país. Cerca de 7 milhões de estudantes foram impactados com a política, a maioria deles (cerca de 85%) estão matriculados em escolas das redes estaduais de ensino

PRAZOS

A lei estabeleceu um prazo de cinco anos para as redes de ensino se prepararem, seguindo o seguinte cronograma:

1º ano do ensino médio em 2022

2º ano em 2023

Todos os três anos da etapa até 2024

Muitas redes, no entanto, começaram a implementação antes, como a rede estadual paulista, que iniciou o processo em 2021

POR FÁBIO ZANINI

O Ministério dos Direitos Humanos revogou a "Ordem do Mérito Princesa Isabel", que havia sido instituída pela gestão Jair Bolsonaro (PL) no final do ano passado em reconhecimento a ações nesta área.

Segundo o ministério, homenagear a herdeira do trono imperial, uma mulher branca, pela luta na área dos direitos humanos passa uma mensagem equivocada.

No lugar da ordem, foi criada pelo ministério um prêmio com o nome de Luiz Gama (1830-82), negro abolicionista do século 19.

"Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos", diz a secretária-executiva do ministério, Rita Oliveira.

O prêmio em homenagem à princesa, que assinou a Lei Áurea, em 1888, havia sido criado por Bolsonaro em 8 de dezembro do ano passado, exatamente um mês antes da invasão a prédios públicos na praça dos Três Poderes por manifestantes golpistas.

A princesa Isabel é tradicionalmente uma figura exaltada pelos conservadores no Brasil, enquanto a esquerda costuma privilegiar heróis como Zumbi e o próprio Luiz Gama.