Ex-presidente brasileiro recebeu convite do partido português Chega. Matteo Salvini, vice primeiro-ministro da Itália, também confirmou presença

Com Terra Notícias

O partido português Chega realizará em maio uma cúpula mundial em Lisboa com líderes de siglas de extrema direita, incluindo o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro e o vice primeiro-ministro da Itália, Matteo Salvini, disse o presidente do Chega nesta sexta-feira (7).

Em um comunicado por vídeo, André Ventura afirmou que Bolsonaro e Salvini “já aceitaram o convite para uma cúpula mundial de direita” nos dias 13 e 14 de maio.

“As presenças de Jair Bolsonaro, Matteo Salvini e muitos outros líderes da direita europeia posicionam Lisboa como um dos novos centros fortes da direita na Europa e uma das referências mundiais na luta contra o socialismo”, disse.

Em janeiro de 2022, o governista Partido Socialista de Portugal ganhou a maioria absoluta de maneira inesperada, e os sociais-democratas terminaram em segundo lugar, mas o Chega aumentou o seu apoio e se tornou o terceiro maior partido do parlamento.

Em março, Ventura disse a jornalistas que também estava planejando convidar Marine Le Pen, da França, ou Geert Wilders, da Holanda, líderes de partidos de extrema direita em seus países.

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 Com Agências

De 3 a 6 de abril de 2023, ao menos 40 funcionários foram demitidos do Departamento de Jornalismo do Grupo Globo. Os cortes foram realizados em g1, GloboNews, TV Globo e afiliadas. Entre os trabalhadores desligados estão jornalistas com anos de empresa, como César Galvão, Marcelo Canellas e Giuliana Morrone.

De acordo com o site Notícias da TV e o portal UOL, o motivo da demissão em massa seria o alto valor dos salários desses funcionários. Os desligamentos foram realizados nas áreas de reportagem, produção, cinegrafia, edição, apuração, fotografia, direção e apresentação.

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Eis a lista dos profissionais desligados pela emissora nesta semana até esta 6ª feira (7.abr):

Ana Paula Mendes – âncora da InterTV, afiliada em Cabo Frio (RJ);

César Galvão – repórter da Globo em São Paulo;

Celso Fontão – coordenador do Jornal da Globo, em Brasília;

Fabio Turci – repórter da Globo em São Paulo;

Fábio William – âncora do DF1, em Brasília;

Giuliana Marrone – apresentadora da Globo em Brasília;

Márcia Witczak – editora local e apresentadora da agenda cultural no DF1, em Brasília;

Marcia Correa – editora-chefe do Bom Dia São Paulo;

Emilene Silva – editora do Jornal Hoje;

Lúcia Carneiro – editora da GloboNews em Brasília;

Sávio Ladeira – repórter e editor do g1 em São Paulo;

Marta Cavallini – repórter do g1 em São Paulo;

Olivia Henriques – repórter do g1 em São Paulo;

Edmundo Silva – repórter do g1 em São Paulo;

Dennis Barbosa – editor do g1 em São Paulo;

Thaís Itaqui – repórter de Reportagens Especiais na GloboNews;

Anna Karina Bernardoni – chefe de programas e supervisora-executiva de projetos especiais na GloboNews;

Marcelo Canellas – repórter do Fantástico;

Eduardo Tchao – repórter da TV Globo no Rio de Janeiro;

Flávia Jannuzzi – repórter TV Globo no Rio de Janeiro;

Luciana Osório – repórter da Globo no Rio de Janeiro;

Mônica Sanches – repórter da Globo no Rio de Janeiro;

Jorge Espírito Santo – diretor do Fantástico;

Arthur Guimarães – produtor do Núcleo Investigativo da Globo;

Marcos Serra Lima – fotógrafo do g1 Rio;

Alba Valéria Mendonça – repórter do g1 Rio;

Rodrigo Melo – operador de mídia da Globo;

Elza Gimenez – apuradora da Globo no Rio de Janeiro;

Carlos Eduardo Bauer – editor do Jornal Nacional no Rio de Janeiro;

Eliane Maria – produtora da Globo no Rio de Janeiro;

Jô Mazzarolo – diretora de Jornalismo da Globo no Recife;

José Carlos Azevedo – chefe cinegrafista da Globo no Rio de Janeiro;

Juarez Passos – chefe de Produção da Globo no Rio de Janeiro;

Marcelo Moreira – diretor de Jornalismo da Globo em Belo Horizonte;

Luiza Silvestrini – produtora da Globo no Rio de Janeiro;

Helio Alvarez – gerente de Imagem e Áudio da Globo;

Felipe Vasquez – editor-chefe digital da GloboNews;

Cadu Velloso – chefe da GloboNews em São Paulo;

Fernando Gueiros – diretor de Projetos de Tecnologia no Jornalismo da Globo;

Leila Sterenberg – apresentadora da GloboNews.

FENAJ ENTRA COM AÇÃO

A Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) e sindicatos de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal anunciaram em comunicado que entraram com ação conjunta contra as demissões. As organizações reivindicam reunião em “caráter urgente”. Eis a íntegra (68 KB).

“Não basta realizarmos as notas de repúdio contra as demissões. Iremos nos organizar com a categoria para resistir coletivamente às demissões e garantir dignidade a todas e todos os profissionais da Globo”, disse Thiago Tanji, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

O QUE DIZ A GLOBO

O portal Poder360 procurou a Globo para perguntar o motivo dos cortes. “[A empresa] lamenta quando se despede de profissionais que ajudaram a escrever e a contar a sua história“, disse a companhia em nota.

Eis a íntegra :

“A Globo, assim como as demais empresas de referência do mercado, tem um compromisso permanente com a busca de eficiência e evolução, mas lamenta quando se despede de profissionais que ajudaram a escrever e a contar a sua história. Isso, no entanto, faz parte da dinâmica de qualquer empresa.

 

“Os resultados da Globo refletem a boa performance do conjunto das suas operações e uma constante avaliação do cenário econômico do país e dos negócios. Como parte do processo de transformação pela qual vem passando nos últimos anos e alinhada à sua estratégia, a empresa mantém a disciplina de custos e investimentos em iniciativas importantes de crescimento“.

O tema só deve voltar à pauta da Suprema Corte no prazo de três meses

Por Lucas Mendesda CNN

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista – mais tempo para analisar – a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais.

Moraes fez o pedido nesta sexta-feira (7) e tem até 90 dias para devolver o caso. Depois do prazo, o processo fica liberado para julgamento. Ainda é preciso que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, paute as ações.

Até o momento, só havia o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Ele votou de forma favorável aos pedidos ajuizadas por partidos e entendeu que o cálculo da última fase das chamadas sobras eleitorais deve ser mudado para levar em conta todas as siglas em disputa na eleição proporcional.

Essa posição teria o potencial de mudar a composição da Câmara dos Deputados em ao menos sete cadeiras. O ministro, no entanto, entendeu que a mudança deve valer a partir das eleições de 2024, quando serão definidos prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros.

O caso está em análise no plenário virtual do STF. No formato, os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico da Corte. O julgamento começou à meia noite desta sexta-feira (7), e vai até 17 de abril. Até essa data, os ministros que quiserem ainda podem depositar seus votos, mesmo depois do pedido de vista.

O julgamento das sobras deve ser um dos últimos com a participação de Lewandowski, que vai se aposentar do Supremo em 11 de abril.

Como as ações das sobras eleitorais estão sendo julgadas em meio eletrônico, o voto de Lewandowski fica mantido para contabilização do placar final de julgamento. Seu voto será preservado mesmo com o pedido de vista de Moraes, e isso também acontecerá caso algum ministro peça destaque (que manda o caso para o plenário físico).

As ações questionam mudanças no Código Eleitoral que alteraram as regras de distribuição das sobras eleitorais, além de trecho de uma resolução do TSE sobre o mesmo tema.

A norma estabeleceu que só podem concorrer a vagas da última fase da distribuição das sobras os partidos que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral.

Lewandowski votou para mudanças só em 2024

Para Lewandowski, a barreira de 80% para preenchimento de cadeiras que sobrarem na última fase de distribuição de vagas “não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”.

A regra se aplica às eleições proporcionais, que define escolha de deputados estaduais, distritais, federais e vereadores.

O magistrado citou esse filtro como uma espécie de obstáculo ao pluralismo político e passível de desprezar votos dos eleitores, ao viabilizar a eleição de candidato menos votado desde que o partido tenha atingido o percentual mínimo.

“Com efeito, toda e qualquer norma que tenha por escopo restringir a pluralidade dos partidos políticos, limitando a eleição de seus representantes, notadamente no sistema proporcional, viola os fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito”, declarou.

“Considero, no ponto, ser inaceitável que o Supremo Tribunal Federal chancele interpretação da norma que permita tamanho desprezo ao voto, mormente em favor de candidato com baixíssima representatividade e, conforme os critérios empregados na segunda fase, pertence à agremiação já favorecida pela atual forma de cálculo”.

Em seu voto, o ministro também entendeu inconstitucional outro trecho do Código Eleitoral que disciplina a eleição de deputados e vereadores caso nenhum partido atinja o quociente eleitoral. Conforme a norma, caso isso aconteça, serão eleitos os candidatos mais votados.

Para Lewandowski, esse dispositivo “configura um modo subreptício e flagrantemente inconstitucional de implantar um sistema majoritário, semelhante ao conhecido ‘distritão’”.

O ministro propôs que, caso nenhum partido atinja o quociente eleitoral, se apliquem as regras da segunda e terceira fases da distribuição de cadeiras.

Uma das ações de inconstitucionalidade foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, outra pelo Podemos e PSB, e a última pelo PP — mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se reuniu com o ministro Lewandowski em março para tratar do assunto.

Como a CNN mostrou, o presidente da Câmara teria alegado ser ruim para a democracia e para a Casa impedir que parlamentares que já estão trabalhando na atual Legislatura percam o cargo para quem não estava no início da legislatura.

Havia dúvida de partidos sobre o real impacto de uma decisão favorável à mudança no cálculo das sobras.

Entenda o quociente eleitoral e as sobras de cadeiras

A discussão dos mandatos dos deputados se dá no chamado sistema proporcional, que é o responsável por definir a eleição de deputados estaduais, federais e distritais e vereadores.

O sistema proporcional não leva em conta só a quantidade absoluta de votos que um determinado candidato recebeu para determinar quem será o eleito. O voto do eleitor é contabilizado à uma agremiação, seja partido ou federação.

Para definir qual deputado ou vereador será eleito, é preciso fazer duas contas. O quociente eleitoral, que define o número de votos um partido precisa para conseguir eleger pelo menos um deputado; e o quociente partidário, que define quantas cadeiras cada partido terá direito de ocupar em determinada Casa Legislativa.

Quociente eleitoral: o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa

Quociente partidário: o número de votos de cada partido ou federação é dividido pelo quociente eleitoral

Ocorre que nem sempre todas as cadeiras são preenchidas só com esses critérios. Isso porque nem todas as siglas atingem o quociente eleitoral. Aí entram as sobras.

As vagas das sobras só podem ser disputadas por partidos que conseguiram ao menos 80% do quociente eleitoral.

Para candidatos, há um mínimo de votos de 20% do quociente eleitoral que precisam ter obtido nas eleições para disputar as sobras.

A votação de cada agremiação é dividida pelo número de cadeiras obtidas na fase anterior mais um. O partido ou federação que tiver a maior média, elege o candidato.

Caso ainda sobrem cadeiras a preencher, a última fase de distribuição considera os partidos que tiverem as maiores médias, sem a restrição a candidatos que não atingiram votação individual mínima.

É essa última fase de distribuição é a que está sendo questionada. Os partidos pedem ao STF que todas as siglas possam participar da última fase.

A resolução do TSE sobre o tema entendeu que só os partidos que obtiveram ao menos 80% do quociente eleitoral podem participar.

Voto do ministro como relator de ADI altera distribuição das sobras eleitorais, porém sugere aplicação correta da regra só a partir de 2024

Por Daniel Machado

Relator da ADI 7263 (Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7263) no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski votou pela procedência parcial dos pedidos do Podemos e do PSB no processo que pede aplicação correta das regras das sobras eleitorais na eleição para deputado federal. Com isso, o ministro reconheceu erro na regra em que Tiago Dimas (Podemos), sexto candidato a deputado federal mais votado do Estado em outubro do ano passado, não foi declarado reeleito. No caso, ele estaria na Câmara no lugar de Lázaro Botelho (Progressistas).

No entanto, o ministro sugere que a aplicação correta da lei deva se dar só a partir da eleição de 2024, mantendo assim a composição atual da Câmara e impedindo que Tiago Dimas e outras seis pessoas prejudicadas no país possam assumir as vagas conquistadas nas urnas.

O julgamento da ADI se iniciou na madrugada desta sexta-feira, 7 de abril. Ele ocorre no Plenário virtual do STF, ou seja, os ministros depositam seus votos no sistema. Nesse primeiro momento, somente o relator se manifesta e inicia a sessão para registro de voto dos outros dez magistrados, que terão até o dia 17 de abril para votar. A conclusão depende dos demais integrantes da corte, que poderão acompanhar o relator integralmente ou até mesmo modificar seu voto, o que inclui análise do efeito imediato ou se realmente só a partir das próximas eleições.

Tiago Dimas

Ao apresentar seu voto, o ministro destacou que as mudanças no Código Eleitoral criaram situações que afrontam diretamente a Constituição. Hoje, as vagas no sistema proporcional são primeiramente distribuídas aos partidos que alcançaram o QE (quociente eleitoral), tanto quanto os QEs indicarem, desprezadas as frações. Depois, em um segundo escrutínio, as vagas remanescentes ficam com os partidos com pelo menos 80% do QE, desde que a votação individual do candidato (a) eleito (a) chegue a 20% ou mais do QE. Na sequência, começa a controvérsia. Pelo voto do ministro, o correto seria abrir a disputa das vagas remanescentes para todos os partidos que disputaram o pleito, escolhendo, de acordo as maiores médias, o candidato mais votado da agremiação.

No entanto, a Justiça Eleitoral excluiu partidos que não alcançaram pelo menos 80% do QE, o que acabou proclamando eleitos sete pessoas que ficaram abaixo dos 20% de desempenho individual em detrimento de outros com votação individual e média partidária bem superior.

No caso do Tocantins, Lázaro Botelho fez apenas 13.688 votos, o que representou 13,17% do QE, ficando na 14ª colocação. O seu partido, além de não ter feito 100% dos votos de QE, não detinha a maior média entre todos os partidos, mas a interpretação em vigor, ora modificada, lhe garantiu a vaga. “Para ilustrar essa afirmação, trago à colação a seguinte situação hipotética. Digamos que em determinada eleição para a Câmara Federal o QE seja de 100 mil votos. Após todas as fases de ocupação de cadeiras, inclusive a do 80/20, sobre uma vaga de deputado federal. Pela atual legislação, com a interpretação dada pelo TSE, a vaga remanescente poderia, em tese, ser ocupada por parlamentar que conquistou apenas mil votos, em detrimento de candidato que, a par de ter obtido 75 mil votos, concorreu por uma grei (agremiação) que não alcançou 80 mil votos. Considero, no ponto, ser inaceitável que o Supremo Tribunal Federal chancele interpretação da norma que permita tamanho desprezo ao voto, mormente em favor de candidato com baixíssima representatividade e, conforme os critérios empregados na segunda fase, pertence à agremiação já favorecida pela atual forma de cálculo”, frisou o ministro, ao destacar a discrepância da regra aplicada.

Lewandowski é claro ao afirmar que, “após a aplicação da cláusula dupla de desempenho 80/20 na segunda fase do escrutínio eleitoral, as cadeiras que eventualmente sigam desocupadas sejam distribuídas entre todos os partidos que obtiveram votos no pleito”, seguindo assim a Constituição. Desta forma, no caso do Tocantins, Tiago Dimas com 42.970 votos (três vezes mais do que Lázaro) passaria a representar o Estado na Câmara porque seu partido deteve a maior média.

Efeito ex nunc e tentativa do partido de Wanderlei Barbosa

Justificando que as normas eleitorais não poderiam retroagir e necessidade de dar garantia jurídica, o ministro sugeriu a aplicação do “efeito ex nunc” (daqui para frente) e, assim, diz que as regras têm de serem aplicadas a partir 2024, sem retroagir e, portanto, sem modificar a composição atual do Legislativo.

No último momento, poucos minutos antes do início da sessão, o Republicanos, partido do governador Wanderlei Barbosa, protocolou um pedido para que a o julgamento fosse retirado da pauta do Plenário Virtual e seguisse para o Plenário Físico, sob o argumento de propiciar debates e defesas dos advogados das partes em sustentações orais. Na prática, isso atrasaria ainda mais o julgamento, uma vez que Lewandowski anunciou aposentadoria e encerrou participações nas sessões físicas.

O pedido do Republicanos, que poderia ganhar uma deputada no Amapá, foi ignorado e a sessão virtual mantida continua em andamento, aguardando voto dos demais ministros.

Sem impacto na Assembleia Legislativa; apenas Tiago Dimas e Lázaro Botelho afetados

Mesmo que o voto do relator seja modificado e o STF adote efeitos imediatos, no Tocantins somente Tiago Dimas e Lázaro Botelho estariam impactados, uma vez que o novo entendimento só vale para as vagas remanescentes da terceira rodada de distribuição e alcança apenas candidatos que não fizeram 20% do QE.

Com base nisso, permaneceriam asseguradas a distribuição feita para as outras sete vagas de deputados federais e as 24 de todos os deputados estaduais, uma vez que foram eleitos por QE ou maior média em partidos que fizeram acima de 80% do QE e tiveram desempenho individual de pelo menos 20% do quociente. Além disso, não há mudança em nenhuma outra Assembleia Legislativa do Brasil.

Dados importantes

- O Tocantins tem direito a oito vagas na Câmara dos Deputados

- Sexto colocado com quase 43 mil votos, Tiago Dimas ficou de fora por causa da interpretação incorreta das normas eleitorais

- Lázaro Botelho, 14º na urna e com menos de um terço da votação de Tiago Dimas, está atualmente na Câmara em uma vaga tocantinense

 Confira o voto e o relatório do ministro Ricardo Lewandowski em anexo.

Anexo 1

Anexo 1

Oportunidades abrangem as maiores cidades do Estado e também diversos municípios do interior

Com Assessoria

Energisa Tocantins divulgou nesta quinta-feira, 06, a disponibilidade de 18 vagas para eletricista de distribuição em 18 cidades do Tocantins. As oportunidades são para os municípios de Araguaína, Colmeia, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema, Natividade, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Santa Rosa do Tocantins, Divinópolis, Dueré, Itacajá, Marianópolis, Nova Rosalândia, Novo Acordo e Santa Tereza do Tocantins.

Importante reforçar que a empresa não cobra nenhum tipo de pagamento para a participação nos processos de seleção. A triagem é realizada avaliando pré-requisitos da vaga, com base no descritivo da posição, escolaridade, cursos de qualificação obrigatórios, experiência desejada, e demais conhecimentos necessários.

Os contratados terão a responsabilidade, entre outras funções, de executar as atividades comerciais/técnicas-operacionais, emergenciais e programadas nas redes e linhas de distribuição de energia. Para concorrer às vagas, é necessário apresentar o ensino médio completo, além dos seguintes cursos: Eletricista de Redes de Distribuição, NR 35, NR 10, NR 10 – Módulo Complementar e possuir carteira de habilitação "B". Os interessados podem se candidatar através do site: https://jobs.kenoby.com/grupoenergisa

Além da faixa salarial compatível, a empresa oferece um dos pacotes de benefícios mais completos do mercado, com planos de saúde e odontológico, previdência privada, vale-alimentação ou refeição, auxílio creche, Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), programas de qualidade de vida, e parceria com o Gympass, que dá acesso a mais de 18 mil academias no Brasil, entre outros. Para os estagiários, além de bolsa auxílio compatível com o mercado e vale transporte, a empresa oferece programa de desenvolvimento de Carreira, mentoria, participação em projetos e visão sistêmica do negócio.

Informações sobre os Estágios

A Energisa também está com seis vagas de estágio abertas em Palmas, sendo cinco delas destinadas a técnicos em Eletrotécnica que estejam faltando apenas um ano para a conclusão do curso e estejam matriculados em instituição reconhecida pelo MEC. A sexta vaga é voltada para a área de TI, abrangendo cursos como Ciências da Computação, Sistema de Informação ou cursos afins, e exige que o candidato esteja cursando a partir do 4º semestre e, no máximo, a um ano da conclusão do curso, em instituição reconhecida pelo MEC.

Os interessados podem se candidatar através do site: https://estagioenergisa.gupy.io/.