Governador afirmou que a Caixa é uma importante parceira para implementar os programas habitacionais no Estado

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu na tarde desta terça-feira, 4, o novo superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Tiago Pereira da Silva Neto. Essa foi a primeira visita do executivo ao governador e teve como objetivo reforçar a parceria entre o Governo do Estado e a instituição financeira.

Também participaram da reunião o superintendente de Governo da Caixa, Vandeir Ferreira; e a superintendente de Habitação da instituição, Paula Rovani; além do secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Tiago Lopes; e o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

“Recebemos o novo superintendente desta importante instituição, que veio nos fazer uma visita e colocar a Caixa à disposição do Governo para discutirmos parcerias voltadas, principalmente para a área da habitação, que é uma prioridade na nossa gestão”, comentou o governador Wanderlei Barbosa, lembrando ainda que a Caixa tem uma importância muito grande para o Tocantins por atender uma importante vertente, que é a área social, por meio dos programas habitacionais.

Reunião entre governador Wanderlei Barbosa e superintendente da Caixa no Tocantins, Tiago Pereira, contou com a participação de secretários estaduais e do deputado federal Ricardo Ayres 

Por sua vez, o superintendente Tiago Pereira afirmou que esse foi o primeiro contato pessoal com o governador Wanderlei Barbosa e teve como objetivo colocar a instituição à disposição para, junto com o Governo do Estado, trazer recursos. “A gente vem com um apetite muito forte com o Minha Casa, Minha Vida, principalmente a faixa 1. Sabemos que os projetos partem dos entes públicos e nós executamos a parte técnica. Portanto, essa visita foi importante para que possamos construir esse entrosamento e trazer muitas moradias para a população do Tocantins”, frisou.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, que também participou da reunião, destacou que essa reunião foi importante neste momento em que o Governo está trabalhando um novo plano de habitação. “Estamos juntando todas essas forças, para que esse novo programa Minha Casa, Minha Vida possa, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, sair na frente em projetos que tragam desenvolvimento urbano para as cidades do Tocantins”, informou.

O titular da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Thiago Lopes, afirmou que foi a primeira reunião com a equipe da Caixa e marcou o início de uma parceria com a instituição, com o objetivo de financiar moradias. “Esse primeiro contato foi importante, no momento que estamos buscando parceria com o governo federal, por meio da Caixa, que vai financiar o programa Minha Casa, Minha Vida. Queremos angariar o máximo de recursos para o nosso programa habitacional no Estado”, ressaltou.

Novo entendimento argumenta que não há provas suficientes

Por André Richter

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de uma denúncia apresentada pelo próprio órgão contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Com base na acusação da PGR, em outubro de 2019, a Primeira Turma do Supremo tornou o presidente réu por corrupção passiva.

Na petição enviada ao Supremo, a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, afirmou que a PGR reavaliou o entendimento sobre o caso e passou a entender que não há provas suficientes para basear a acusação contra Lira.

Segundo Lindôra, como ainda cabe recurso contra a decisão, a procuradoria pode mudar o entendimento sobre o processo, sobretudo após inovações legislativas.

“Em reavaliação do entendimento anteriormente exposto, a partir de uma análise aprofundada das teses defensivas apresentadas pelo denunciado Arthur Lira, assim como da leitura da exordial, entende este órgão ministerial que, à luz das inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não foi demonstrada a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face do referido denunciado”, disse.

Entenda

Em outubro de 2019, a Primeira Turma do Supremo tornou o presidente da Câmara réu por corrupção passiva, sob a acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

Contudo, segundo a denúncia, apresentada em abril de 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado orientou o assessor a ocultar o dinheiro nas vestes, junto ao corpo, inclusive dentro das meias, de modo a não ser detectado ao passar pela área de segurança do aeroporto. Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o funcionário foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo. O MPF apontou que o dinheiro se insere no contexto de outros crimes investigados na Operação Lava Jato e delatados pelo doleiro Alberto Yousseff.

Durante o julgamento no Supremo, a defesa de Arthur Lira declarou que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

Medidas coercitivas atípicas incluem apreensão da CNH e bloqueio dos cartões de créditos; uso dessas medidas pelos magistrados 'deve assumir caráter excepcional', diz o TST

Com Assessoria

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impôs limites ao uso de medidas coercitivas atípicas na cobrança de dívidas, como o bloqueio de cartões de crédito ou a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, que apontou que o Código de Processo Civil (CPC) admite a possibilidade do uso de medidas atípicas, mas afirmou também que o uso dessas medidas pelos magistrados “deve assumir caráter excepcional ou subsidiário”, sendo lícita somente quando as vias típicas, como o bloqueio de dinheiro ou a busca por bens móveis e imóveis de valor, não viabilizarem a satisfação da dívida.

“A adoção de medidas executivas atípicas será oportuna, adequada e proporcional, especialmente, nas situações em que indícios apurados nos autos revelem que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial”, diz o acórdão.

Em fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser constitucional o dispositivo do CPC que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

A manifestação do TST ocorreu no julgamento de um caso da 7ª Vara do Trabalho de Londrina (PR), em que a Justiça havia determinado a suspensão da CNH e o bloqueio dos cartões de créditos dos devedores, que, por sua vez, impetraram mandado de segurança contra a decisão, alegando precisar da CNH para o desempenho de suas atividades e dos cartões de crédito para suas despesas do dia a dia.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, concedeu parcialmente a segurança, afastando a suspensão da CNH.

No entanto, no TST, os ministros entenderam que não constavam indicações de que os devedores estivessem ocultando bens ou de que tivessem um padrão de vida que revelasse a existência de patrimônio que permitiria a satisfação da dívida, nada que justificasse “a drástica determinação imposta”. Sendo assim, foi concedida integralmente a segurança, cassando também a ordem de bloqueio de uso de cartões de crédito.

Para fazer a neutralização, será calculada a quantidade de gases emitido durante a realização da feira, desde a montagem da estrutura, e este resultado será revertido no plantio de árvores suficientes para zerar as emissões

Por Fábia Lázaro

A maior feira agrotecnológica da região Norte do país, a 23ª. Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023), lançada na manhã de hoje, pelo governador Wanderlei Barbosa, no Palácio Araguaia, ao trazer o tema “Compliance no Agro” inova ao estimular a produção em conformidade com as normas que regulamentam o setor, visando uma produção agropecuária cada vez mais sustentável. E dentro deste contexto, a feira será pela primeira vez Carbono Neutro, ou seja, todas as emissões de gases de efeito estufa emitidos durante o evento serão neutralizados com o plantio de árvores.

Durante o lançamento da feira, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que o Tocantins, este ano foi o estado onde O agronegócio mais cresceu, proporcionalmente, e que este crescimento precisa estar aliado ao equilíbrio ambiental “Nós queremos o crescimento econômico, mas não admitiremos o desmatamento ilegal, a destruição das nossas matas ciliares e das nossas nascentes que precisam estar recuperadas e preservadas”, disse.

A Agrotins 2023 vai trazer como tema Compliance no Agro, estimular a produção em conformidade com as normas que regulamentam o setor.

Para fazer a neutralização, a Semarh irá calcular a quantidade de gases emitidos, desde a montagem da estrutura, passando pela quantidade de animais expostos, circulação de veículos e pessoas, e este resultado será revertido no plantio de árvores suficientes para zerar as emissões. A restauração florestal é a melhor solução disponível atualmente contra as mudanças climáticas.

“A Agrotins Carbono Neutro é uma iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) e por determinação do governador Wanderlei Barbosa, nós iremos neutralizar as emissões de gases destacando o compromisso do governo com a política ambiental do Estado”, reiterou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.

Marcello Lelis acrescentou ainda que este ano que o Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) estarão dividindo o mesmo espaço dentro da Agrotins, demonstrando a importância do setor produtivo caminhar em harmonia com o meio ambiente. “Há uma determinação do governador, e nós entendemos que o único caminho para obtermos uma política ambiental de sucesso e um agronegócio fortalecido com produtos aptos a ganhar o mercado internacional é a agricultura e o meio ambiente caminharem juntos”, reiterou Lelis.

Secretário Marcello Lelis durante lançamento da Agrotins 2023 no Palácio Araguaia

O secretário adiantou ainda que a Semarh em parceria com a Seagro estão trabalhando na montagem de um espaço totalmente sustentável onde os visitantes e expositores da feira poderão obter mais informações sobre o Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) que vem sendo desenvolvido pelo estado. “A idéia é levar informações aos expositores e produtores para que possam conhecer mais sobre o programa de baixas emissões e a importância de uma produção mais sustentável que respeita o meio ambiente”, frisou.

Com G1

O ex-deputado Valdir Ganzer já foi líder do  PT na Câmara dos Deputados e secretário de Transportes do Pará no governo de Ana Júlia Carepa, que administrou o estado até o início de 2011. Quando era secretário, Valdir firmou um convênio de 8 milhões de reais com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para investir em ações de recuperação de  desastres. Em 2009, quando o dinheiro foi repassado, o Pará tinha sido atingido por enchentes que provocaram desabamento de pontes e rompimento de rodovias.

Agora, 14 anos após a assinatura do convênio, o Tribunal de Contas da União concluiu que não houve a comprovação da aplicação dos recursos. Ganzer foi condenado a recolher 22,4 milhões de reais ao Tesouro Nacional, equivalente ao valor corrigido dos recursos transferidos para o estado.

O plenário do TCU decidiu condenar o ex-deputado somente após a instauração de uma tomada de contas especial, em 2016, que constatou irregularidades no convênio. A prestação de contas deveria ter sido apresentada pelo governo do estado em 30 de janeiro de 2010, mas o TCU não recebeu os documentos que comprovavam a aplicação dos recursos na recuperação dos municípios atingidos pelas enchentes.

Os ministros concluíram pela “ausência parcial de documentação de prestação de contas dos recursos federais repassados à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Pará”. O dinheiro teria de ser investido em ações de recuperação do cenário de desastres, socorro e apoio às atividades emergenciais no Pará.

Entre as irregularidades constatadas, houve pagamento por serviços não executados, recuperação de 1.722 quilômetros a menos de estradas em relação ao programado, ausência do controle para demonstrar utilização de combustível e preços excessivos frente ao mercado, entre outros problemas.

O TCU diz no acórdão que  Ganzer foi notificado, mas não encaminhou suas alegações de defesa nem ressarciu ao erário o valor do dano apurado”. Procurado, o ex-deputado não quis se pronunciar.