A Família Paralelo 13, nas pessoas de Edivaldo, Edimar e Edson Rodrigues,  consternada, abraça em dor familiares e amigos do amado e admirado CAROLINO JOSÉ PEDREIRA, (Seu Calu), que faleceu nesse 21 de maio.

O popular Seu Calu, era uma das personalidades mais respeitadas da secular sociedade portuense, com serviços prestados em todas as áreas da economia e cultura dessa coletividade.

Ele, que caminhou entre nós com dignidade, solidariedade, respeito e fé cristã, deixa um legado de caráter e de princípios humanistas, que certamente servirão de base para muitas gerações que aí estão e que virão.

Que Deus o receba em seus braços, lhe acolha em sua Morada com muita luz e paz eterna!!!

Líderes governistas esperam aprovação do texto com amplo apoio

Por Heloisa Cristaldo

O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos.

Com o requerimento de urgência aprovado na semana passada por 367 votos a favor e 102, contra, o texto poderá ser analisado em plenário sem passar pelas comissões da Casa.

A perspectiva de líderes da base governista é que o projeto seja aprovado com ampla margem, inclusive com apoio de deputados de partidos de oposição. Caso seja aprovado, o projeto segue para análise do Senado.

Proposta

O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. A proposta estabelece o chamado sistema de bandas para o resultado primário, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada anualmente, e critérios para a correção das despesas públicas. O modelo prevê um piso e um teto para os gastos do governo.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O texto de Cajado altera o período de inflação considerado para a correção das despesas para julho de 2022 a junho de 2023. Segundo o parlamentar, a medida permitirá a aplicação das novas regras no Orçamento de 2024, com um valor já realizado. O governo havia proposto considerar somente a inflação de 2023, fazendo uma estimativa para o valor anual.

“Optamos em não trabalhar com estimativas, mas em dar o realismo orçamentário e 'possibilitar' a incorporação na base de tal diferença de inflação. Sem esse ajuste, o substitutivo reduziria cerca de 2% do limite de despesas de 2024 (em torno de R$ 40 bilhões), sem considerar os efeitos na inflação do segundo semestre da nova política de preços de combustíveis anunciada pela Petrobras. O que fizemos no substitutivo foi criar uma regra para que não houvesse essa perda”, afirmou o relator.

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Gatilhos

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

Até o momento, seis ministros afirmaram que a prática viola os princípios da dignidade humana e da proteção à intimidade

PorGabriela Coelho

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e declarou inconstitucional a realização de revistas íntimas em pessoas que visitam presídios. Além disso, os ministros decidiram-se pela ilicitude das provas obtidas com o procedimento. Até o momento, seis ministros entenderam que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade.

No voto, o relator, ministro Edson Fachin, afirmou que as provas obtidas a partir de práticas vexatórias, como agachamento e busca em cavidades íntimas, devem ser consideradas ilícitas, por violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais à integridade, à intimidade e à honra.

O ministro, entretanto, disse que a revista pessoal por policiais pode ocorrer apenas após a passagem do visitante por detectores de metal e é uma medida que deve ser utilizada somente quando houver elementos que levantem a suspeita de porte de algo proibido.

Fachin foi seguido pelos ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, André Mendonça, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Divergência

O ministro Alexandre de Moraes teve um entendimento diferente. Para ele, nem toda revista íntima pode ser automaticamente considerada abusiva, vexatória ou degradante. Segundo ele, em casos excepcionais e situações específicas, essa revista, embora invasiva, pode ser realizada.

Moraes foi seguido por Dias Toffoli e Nunes Marques.

Com a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as recentes operações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, a oposição ao governo Lula no Congresso tem trabalhado para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade.

Por Tácio Lorran

A ideia ressuscita um requerimento apresentado pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em novembro do ano passado.

O Novo criou uma página na internet específica sobre a CPI. O partido afirma que a comissão vai investigar os abusos do Judiciário – e cita, especificamente, o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o site, às 16h05 deste domingo, 21, cerca de 396,7 mil pessoas haviam aderido a um abaixo-assinado.

O Partido Novo criou uma página na internet em busca de adesões para instalar na Câmara a CPI do Abuso de Autoridade Foto: Reprodução/novo.org.br/cpi

Ainda segundo cálculos do partido, 144 deputados já assinaram o pedido. Para ser instalada, uma CPI precisa ser requerida por, no mínimo, um terço da Câmara, ou seja, 171 parlamentares.

“Para que a ordem impere em um país, as pessoas precisam confiar que o Poder Judiciário é capaz de oferecer justiça. A cassação do deputado Deltan Dallagnol pelo TSE mostra que integrantes das cortes mais altas do país há muito tempo abandonaram esse objetivo”, diz texto publicado no site do partido Novo.

O mandato de Deltan foi cassado nessa terça-feira, 16, pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa. Os ministros do tribunal eleitoral entenderam, por unanimidade, que o ex-procurador da Lava Jato pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em 2021 – cerca de 11 meses antes das eleições de 2022 – para se livrar de processos internos que poderiam torná-lo inelegível. Dallagnol respondia à época a reclamações administrativas e sindica^ncias.

Na tarde deste domingo, 21, em frente à sede do Ministério Público Federal, em Curitiba, Van Hattem participou do ato em defesa do mandato do ex-procurador da Lava Jato. A manifestação foi organizada por integrantes do MBL e reuniu algumas centenas de pessoas. Dallagnol, que a princípio avisou que não participaria do protesto, acabou comparecendo. “Jamais deixaremos de acreditar no nosso país. Estamos construindo outro país, queiram eles ou não. Não aceitaremos viver numa ditadura”, afirmou Van Hattem durante o protesto. “Não descansaremos até que Lula volte para onde não devia ter saído: a cadeia.”

Deltan afirmou que vai recorrer ‘até o fim’ para manter seu mandato na Câmara. Ele também disse que a decisão do TSE foi fraudada: “Eu roubei, me corrompi, abusei, torturei? Não”.

“Como explicar para a sociedade brasileira que Lula, condenado em três instâncias por corrupção, está elegível e com mandato e que Deltan, que não foi investigado, acusado e processado criminalmente, muito menos acusado administrativamente, porque não existia PAD (Processo Administrativo Disciplinar), se tornou inelegível? Como explicar essa absurda contradição? O TSE alegou que eu fraudei a lei, mas está muito claro que quem fraudou a lei foi o TSE. Certamente foi (um julgamento) político”, declarou o deputado cassado.

Governador Wanderlei Barbosa constatou pacientes de baixa complexidade e salientou necessidade de um Hospital Municipal em Palmas

Por Kaio Costa

O governador Wanderlei Barbosa visitou o Hospital Geral de Palmas (HGP) na manhã deste sábado, 20, a fim de conferir a situação da unidade de saúde. Acompanhado do secretário de Saúde do Estado, Afonso Piva; do promotor de justiça, doutor Thiago Ribeiro; e da senadora Dorinha, o líder do Poder Executivo constatou que o Hospital, que é de alta complexidade, estava atendendo pacientes com baixa e média complexidade, além de outras questões que envolvem a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em entrevista a veículos de comunicação que, também, acompanharam a visita, o governador Wanderlei Barbosa observou que muitas pessoas que estão internadas no HGP, poderiam estar sendo tratadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital Palmas, município responsável por 70% das transferências encaminhadas ao HGP. “Nós viemos verificar os atendimentos no HGP. Nós não queremos divergência, nós queremos encontrar caminhos. Nós vimos pessoas com pequenas lesões ou com pequena fratura no pé, situações de baixa e média complexidade”, observou o Governador.

HGP que é de alta complexidade, estava atendendo pacientes com baixa e média complexidade, além de outras questões que envolvem a estrutura do Sistema Único de Saúde

O governador Wanderlei Barbosa lembrou, ainda, de iniciativas como o Consórcio Vale do Araguaia em que o Estado, em união com os municípios, possibilitou a realização de quase mil cirurgias eletivas até o final do ano passado. “Nós temos hospital em Sítio Novo, Peixe, Cristalândia e somos parceiros para fazer cirurgias lá. Infelizmente, a nossa Capital, que é o município mais importante do Estado, ainda não tem um hospital para ajudar. A saúde é um sistema unificado, onde Estado e Município recebem recursos. Não quero jogar o problema para ninguém. Eu tenho a minha responsabilidade e vou arcar com ela, mas eu preciso dessa parceria”, enfatizou.

Em reforço a esta necessidade de se criar um Hospital Municipal em Palmas que beira os 350 mil habitantes, o promotor de justiça Thiago Ribeiro lembrou que, desde agosto de 2021, ocorrem Audiências Públicas e reuniões voltadas para essa premissa. “A primeira Audiência Pública ocorreu em agosto do ano passado, no MPTO [Ministério Público Estadual] e teve a presença dos secretários de saúde do município e do Estado. Na ocasião, todos concordaram desta necessidade. Depois houveram mais quatro audiências administrativas, porém na última, o secretário municipal de saúde, Thiago de Paulo Marconi, não esteve presente”, constatou o promotor ao revelar que, devido à esta ausência, o MPTO propôs uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o município a começar a construção da unidade hospitalar em Palmas no dia 25 de abril deste ano.

HGP que é de alta complexidade, estava atendendo pacientes com baixa e média complexidade, além de outras questões que envolvem a estrutura do Sistema Único de Saúde

Por fim, o Governador reforçou que o Estado do Tocantins nunca se recusou a receber nenhum paciente e citou exemplo de parcerias com estados vizinhos como Mato Grosso e Pará, que também encaminham pacientes ao HGP e que diálogos já estão sendo mantidos com a bancada federal a fim de somar forças para ajudar Palmas. “Assim como tratamos com muito cuidado os pacientes do interior do Estado, estamos aportando recursos para a construção do Hospital da Mulher que será sediado em Palmas e, nas obras de ampliação do HGP, iremos destinar uma ala aos pacientes do Hospital Dona Regina para que possamos fazer as reformas necessárias na unidade. Nós estamos entregando leitos novos e reformando os leitos já existentes. A saúde é o grande desafio do Brasil, não é só do Tocantins, mas com união, conseguiremos resolver os problemas”, finalizou.