Câmara aprovou dois projetos que derrubam trechos de decretos do governo Lula que alteram a norma; Senado debate o tema

Por Bruna Lima e Hellen Leite

Diante de uma possível derrota no Senado, o governo federal escalou ministros e líderes no Congresso Nacional para intensificar o debate sobre o novo Marco do Saneamento Básico. No começo de maio, a Câmara dos Deputados derrubou trechos de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto, em um episódio que se tornou a primeira derrota do petista na Casa (entenda o Marco do Saneamento mais abaixo).

Líder diz que oposição no Senado está aberta a discutir mudanças no marco do saneamento

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado

A intenção dos líderes governistas é usar um novo decreto para substituir os dois textos editados por Lula, mas com as articulações necessárias para que nem o Senado nem a Câmara façam alterações nas regras. A suspensão dos decretos de Lula na Câmara ocorreu por Projeto de Decreto Legislativo (PDL), e, no caso de as alterações serem feitas a partir de discussão e acordo no Congresso, o PDL perde a eficácia.

"A forma mais rápida que eu vejo é editar um novo decreto, levando em conta que a Câmara já fez o PDL, e criou-se essa discussão de que o projeto fere a lei. Há uma abertura para negociar. A gente poderia emitir uma medida provisória (MP), mas gera insegurança", afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). "Vamos ver como isso pode se desenrolar, espero que consigamos chegar a um novo denominador comum", completou.

Pelo lado da oposição, embora haja divergência sobre as mudanças no Marco do Saneamento, existe disposição para o diálogo. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, disse que, "independentemente do mérito", a alteração por meio de decreto é inconstitucional. Para ele, o governo deveria ter sugerido as mudanças por meio de um projeto de lei ou medida provisória, o que proporcionaria o debate no Congresso.

"Estamos abertos a conversar aperfeiçoamentos no projeto, mas não abrimos mão de determinadas situações que já foram longamente tratadas aqui no Congresso e que possibilitaram, nos últimos dois anos, uma revolução no setor, e desde que não fira as prerrogativas do Parlamento", afirmou Marinho na semana passada, após participar de uma reunião sobre o assunto com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jader Filho (Cidades).

Na ocasião, Marinho reconheceu o esforço do governo em abrir diálogo, mas criticou a demora na articulação com a oposição. "Antes tarde do que nunca", alfinetou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator de outros três projetos em tramitação no Senado que suspendem integralmente os decretos de Lula, declarou que sem mudanças o governo sofrerá uma nova derrota na Casa. "Não é uma questão de oposição por oposição. Vamos insistir em uma conversa, mas a minha posição é pela derrubada total [dos decretos de Lula]."

Izalci tem se vendido como o nome mais equilibrado para relatar o tema no debate da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. No entanto, nos bastidores, é dado como certo que o relator da matéria deve ser o presidente da CI, Confúcio Moura (MDB-RO). O nome do senador de Roraima é mais bem-visto pelos aliados de Lula, por ele fazer parte da base governista no Senado.

Marco do Saneamento

Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam o Marco Legal do Saneamento Básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.

A intenção do governo era garantir investimentos para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que seriam usados para projetos de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

A estratégia para isso incluía dar uma nova chance às estatais, para que comprovem ter capacidade financeira para cumprir a meta, além de retirar das empresas privadas a possibilidade de concorrer de forma igualitária nas licitações. Esses pontos foram rebatidos pelos parlamentares

Ainda durante a abertura, com a presença do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, foram entregues 15 escrituras de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil)

Por Kaio Costa

O governador Wanderlei Barbosa abriu oficialmente a 23ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023) na manhã desta quinta-feira, 18. A solenidade ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, na rodovia TO-050, saída para Porto Nacional, e contou com a presença de autoridades políticas dos âmbitos estadual e nacional, como o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ainda durante a abertura, foram entregues 15 escrituras de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - Terra Brasil.

Arthur Lira, que já visitou o Tocantins há cerca de 20 anos, informou que sempre teve vontade de investir no Estado  - foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins Durante seu pronunciamento, o governador do Tocantins agradeceu a presença de Arthur Lira e reforçou a necessidade de parcerias para que o Estado siga crescendo e se desenvolvendo economicamente.

“Nós precisamos de parcerias para buscar a solução dos problemas e a Agrotins tem se mostrado um ponto de convergência para dar essa força política. Estive anteriormente com o Arthur Lira e pude perceber o quanto ele é sensível aos problemas do país e acessível para que, juntos, busquemos soluções”, reforçou o governador, ao salientar, ainda, a presença do superintendente federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rodrigo Guerra; e do secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu.

 Ainda durante a abertura, foram entregues 15 escrituras de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil)
“Nós temos uma agricultura sintonizada com a preservação ambiental. Aqui, não tem desmatamento ilegal e as queimadas são combatidas pelo projeto Foco no Fogo. Diminuímos toda essa agenda e melhoramos os nossos indicadores, mas nós precisamos fazer muito mais”, reconheceu Wanderlei Barbosa, ao destacar que o Tocantins estava com apenas 5 mil km² de rodovias estaduais e, agora, já são mais de 14 mil km² de asfalto, auxiliando no escoamento da produção agropecuária. Com este gancho, o governador destacou a necessidade de atenção quanto à finalização da rodovia federal BR-010. “Nós queremos e precisamos de um congresso que entenda a importância do Tocantins”, frisou.

Arthur Lira, que já visitou o Tocantins há cerca de 20 anos, informou que sempre teve vontade de investir no Estado. “Em 2003, quando ouvi falar das vaquejadas da região, visitei o Estado. A gente fazia cerca de 600 km por dia em estrada de barro. Na época, não tive condições de comprar terras por aqui e, hoje, reconheço o quanto houve a valorização no Estado. Parabenizo a todos os produtores rurais do Tocantins que trabalham pela valorização do Estado, que é cheio de oportunidades”, salientou, ao agradecer pelo convite de estar na abertura oficial da Agrotins 2023. “É um prazer estar de volta neste Estado, sobretudo neste evento que, com seus números, expressam a pujança do agronegócio no Tocantins. É fruto de uma convicção muito firme da vocação brasileira para o agronegócio”, pontuou.

A importância da Feira também foi compartilhada pelo secretário de Estado da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro), Jaime Café  - foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins
A importância da Feira também foi compartilhada pelo titular da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro), Jaime Café. “A Agrotins é precursora do desenvolvimento econômico do Tocantins. Todo ano construímos essa estrutura, com muito trabalho, a fim de fomentar o conhecimento e as oportunidades de negócio que a agropecuária nos dá”, enfatizou. O líder da Seagro destacou, ainda, a participação dos mais de 800 expositores, desde empresas multinacionais até pequenos produtores que têm, na Agrotins, uma possibilidade de vitrine para expor seus produtos.

Terra Brasil

Ainda durante a abertura, foram entregues 15 escrituras de terras pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil). O Programa oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. Ele é um programa complementar da Reforma Agrária e oferece ao beneficiário 25 anos para pagar, três anos de carência, e juros que variam de 0,5% a 4%, conforme enquadramento, e, pagando em dia, têm rebate de até 40%. O valor disponibilizado para as 15 pessoas atendidas foi de R$ 184.380,77.

Outro traço relevante deste programa é que o próprio produtor rural escolhe a terra que deseja comprar, havendo apenas um estudo de viabilidade para aprovação. Foi o que aconteceu com o produtor rural Kaique Gomes Ribeiro, de 30 anos. Natural de Nazaré do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, Kaique Gomes contou que já trabalha na produção rural há muito tempo, mas sempre na terra dos outros. “Eu sempre trabalhei na terra dos outros e, agora, trabalhar na nossa própria terra é mais gostoso. Eu só tenho a agradecer o Governo do Tocantins que, com a parceria do Governo Federal, está me possibilitando realizar esse sonho”, afirmou.

O produtor rural Kaique Gomes Ribeiro, de 30 anos, natural de Nazaré do Tocantins, na região do Bico do Papagaio, foi um dos beneficiados com o programa Terra Brasil Assim como Kaique, a trabalhadora rural Iacy Alves de Sousa, de Santa Terezinha do Tocantins, também no extremo norte do Tocantins, recebeu a escritura por meio do Terra Brasil durante a abertura oficial da Agrotins 2023. “Sempre trabalhei na roça dos outros, mas tinha aquela vontade de conseguir uma terrinha para mim. Hoje, eu consegui, graças a Deus, e já quero plantar milho e feijão. Só tenho a agradecer, porque estou muito feliz e muito realizada”, comemorou.

Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar, alicerçado na melhoria da qualidade de vida, geração de renda, redução da pobreza, segurança alimentar e sucessão no campo para os agricultores familiares.

Foram 6 votos favoráveis e um contrário. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima 4ª    
Por: Bessie Cavalcanti

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sequência, nesta 5ª (18.mai), ao julgamento da ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor.

Os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a ministra Cármen Lucia votaram junto com o relator pela condenção de Collor por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O ministro Kássio Nunes Marques votou pela absolvição de todos os réus no processo. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima 4ª (22.mai).

A segunda parte da sessão, nesta 5ª, foi retomada com o voto do ministro André Mendonça, que se manifestou pela condenação de Collor por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Mendonça não se posicionou sobre o tempo da pena, mas condenou os réus Fernando Collor, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte Amorim aos pagamentos de multas nos valores R$ 13, R$ 5 e R$ 2 milhões, respectivamente, por danos morais.

Em seguida, o ministro Kássio Nunes Marques divergiu e se posicionou contra as condenações.

Luis Roberto Barroso votou e seguiu o entendimento do relator. "Materialidade e autoria estão comprovados", disse. O ministro citou trechos dos depoimentos prestados no âmbito da Operação Lava-Jato.

Luiz Fux, que não estava em plenário, votou remotamente e também seguiu o entendimento do relator.

A última manifestação desta 5ª foi a da ministra Carmén Lúcia, que seguiu o relator e formou maioria para a condenação.
33 anos de prisão

Edson Fachin é o relator da ação e votou a favor da condenação de Collor a mais de 33 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O voto de Fachin menciona interdição para exercício do cargo ou função pública e multa de R$ 20 milhões por danos morais.

Segundo o ministro, "os fatos descritos na peça acusatória bem evidenciam a efetiva prática de atos posteriores e autônomos que caracterizam, de acordo com o conjunto probatório produzido nos autos, o delito de lavagem de capitais atribuído".

A defesa de Collor alega que não há provas de pagamento de propina.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Collor e outros dois empresários de terem recebido R$ 30 milhões em propina entre 2010 e 2014 para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

O julgamento vai ser retomada na próxima quarta-feira(24.mai). A pena ainda será definida pelos ministros, mas Fachin votou por fixar regime fechado para o início do cumprimento da condenação de Collor. De acordo com o relator, o ex-presidente não tem direito à medidas cautelares ou suspensão condicional da pena.

Empresa afirma que unidades escolhidas apresentam geração sistemática de caixa negativo

Com Agências

Após credores terem ingressado na Justiça para pedir a falência da Marisa, a empresa anunciou o fechamento de 91 lojas em todo o Brasil na tentativa de regularizar sua situação financeira.

A varejista afirma que as unidades escolhidas apresentam geração sistemática de caixa negativo e que a decisão faz parte do Programa de Eficiência Operacional.

De acordo com a companhia, 51 dessas lojas já tiveram suas operações encerradas e as 40 demais fecharão as portas nos próximos meses. Cada unidade da varejista emprega, em média, 20 profissionais.

Com a ação, a Marisa estima aumentar seu Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) em R$ 62 milhões na base anual. De acordo com os credores que buscam reverter seus prejuízos na Justiça, as dívidas da empresa superam R$ 882 mil.

Os débitos são com a MGM Comércio de Acessórios de Moda, no valor de R$ 363.562,44; com a Plasútil Indústria e Comércios de Plásticos, de R$ 173.501,42; e com a Oneflip Indústria e Calçados, de R$ 345.733,98.

O reestruturador de empresas João Pinheiro Nogueira Batista, que assumiu o comando das Lojas Marisa, há pouco mais de um mês, disse que a concorrência com as varejistas internacionais, como a Shein, prejudicou a companhia.

Deputado Mantoan assume vice-presidência da Frente Parlamentar do Agronegócio do Tocantins
Com Assessoria

A abertura oficial da Agrotins 2023 foi marcada pelo lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio do Tocantins. A iniciativa foi uma solicitação do deputado Gutierrez Torquato e terá na vice-presidência o deputado Eduardo Mantoan.

“Nosso objetivo principal é garantir que o agronegócio tocantinense seja valorizado e tenha as condições necessárias para se tornar cada vez mais competitivo. Para isso, devemos incentivar a inovação tecnológica, a capacitação profissional, a melhoria da infraestrutura logística e o acesso a mercados nacionais e internacionais. Além disso, precisamos fortalecer a parceria entre os produtores rurais, as instituições de pesquisa, as empresas do setor e o governo, de forma a impulsionar a produtividade e a competitividade do agronegócio do nosso Estado”, afirmou o parlamentar.

O deputado Mantoan ainda destacou o papel da Frente Parlamentar no fortalecimento da agricultura familiar. “É preciso reconhecer o trabalho dos agricultores familiares na produção de alimentos, na preservação da cultura local e na geração de renda no campo. Estou ciente da importância de garantir o acesso a crédito, assistência técnica, educação e capacitação, permitindo que eles desenvolvam seu potencial máximo”.

O evento de lançamento da Frente Parlamentar foi realizado em parceria com o sistema Faet/Senar, dentro da maior feira agrotecnológica da região norte do país.

Abertura oficial da Agrotins 2023

A solenidade de abertura oficial da 23ª edição da Agrotins contou com as presenças do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, o vice- presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Arnaldo Jardim, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, entre outras autoridades. Com o tema "Compliance no Agro”, este ano a expectativa dos organizadores é superar a marca de 2022, alcançando R$ 2,5 bilhões em negociações.