Da Assessoria

O Senado Federal realiza, nesta terça-feira (14), às 10h, uma sessão especial em homenagem ao Dia do Professor e da Professora. A iniciativa é um requerimento da senadora Professora Dorinha (União).

A data celebra a importância dos profissionais da educação que auxiliam na formação de diversas pessoas. São 62 anos desde que a data de 15 de outubro foi oficializada nacionalmente como o Dia do Professor. O decreto foi assinado em 1963 pelo então presidente João Goulart. Antes disso, a criação do Dia do Professor está associada com a Lei de 15 de outubro de 1827, assinado pelo Imperador D. Pedro I. Nesse documento, ficou estabelecido que em todas as cidades do país seriam construídas escolas primárias de ensino elementar.

“Ser professora é acreditar na transformação pela educação. Essa sessão é uma forma de reconhecer o trabalho diário e o compromisso de quem dedica a vida a ensinar e inspirar novas gerações”, afirmou a senadora.

A Sessão Especial em homenagem ao Dia do Professor será realizada no Plenário do Senado Federal, com transmissão ao vivo pela TV Senado e pelo canal oficial no Youtube.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

Dando continuidade à análise sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu ao governador interino Laurez Moreira a permanência no comando do Executivo estadual por seis meses, o Observatório Político de O Paralelo 13 aprofunda hoje a reflexão sobre os reflexos políticos, jurídicos e históricos desse momento, tanto no Tocantins quanto no cenário nacional.

Luís Roberto Barroso

A determinação de Barroso consolida a estabilidade institucional do governo interino, mas também abre espaço para discutir o papel da Justiça, da mídia e da opinião pública e a linha tênue que separa o julgamento jurídico do julgamento político um tema que atravessa toda a história republicana brasileira.

A HISTÓRIA SE REPETE

Ao longo de quase quatro décadas de atuação, O Paralelo 13 tem acompanhado os bastidores da política nacional e testemunhado o que se pode chamar de “a ópera dos julgamentos políticos”.

O Brasil já viveu momentos em que o embate entre o poder e a lei se confundiu. Foi assim com Fernando Collor de Mello, afastado do cargo em meio a uma tempestade política que o transformou no primeiro presidente cassado da história. Condenado pela opinião pública antes do julgamento, Collor ainda hoje luta para reconstruir sua narrativa.

Anos depois, Dilma Rousseff teve destino semelhante e foi cassada politicamente, sem condenação criminal, mas preservando seus direitos políticos. Hoje, preside um dos maiores bancos internacionais do planeta.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de uma das maiores operações judiciais do país, a Lava Jato. Preso e condenado, acabou absolvido posteriormente, reconquistou seus direitos e foi eleito novamente presidente da República, símbolo de como a história corrige o erro do pré-julgamento.

Mais recentemente, Jair Bolsonaro foi declarado inelegível, acusado de conspirar contra as instituições democráticas, encerrando um ciclo político que começou justamente prometendo romper com o sistema tradicional.

Esses episódios revelam um padrão de que no Brasil, a fronteira entre o jurídico e o político é movediça. Nem sempre a justiça se faz nos tribunais e às vezes, ela acontece nas urnas, ou é corrigida pelo tempo.

TOCANTINS: ENTRE A LEI E A POLÍTICA

Marcelo Miranda

No Tocantins, o enredo não é diferente. Em pouco mais de 35 anos, quatro governadores Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso, Mauro Carlesse e agora Wanderlei Barbosa foram afastados ou cassados.

Sandoval Cardoso

Todos enfrentaram operações espetaculares da Polícia Federal, com cobertura intensa da imprensa e exposição de familiares e aliados. O tempo, no entanto, mostrou que muitas acusações não se sustentaram. Marcelo Miranda, Sandoval e Carlesse tiveram seus direitos políticos restabelecidos e bens liberados após o encerramento dos processos.

Mauro Carlesse

O caso de Wanderlei Barbosa, portanto, precisa ser tratado com prudência. As investigações sobre a compra de cestas básicas durante a pandemia seguem em curso. À época, mais de 430 pessoas perderam a vida no Estado, e centenas de famílias ficaram desamparadas, passando fome e sem acesso ao auxílio emergencial. Os recursos destinados à compra das cestas básicas se comprovadamente desviados, representam uma das ações mais desumanas já registradas na história recente do Tocantins.

Wanderlei Barbosa

Além disso, as investigações da Polícia Federal sobre o possível desvio de recursos oriundos de emendas impositivas, envolvendo o governador afastado e diversos deputados estaduais autores dessas emendas, apontam para um quadro grave. Se confirmadas as acusações, será uma das maiores crueldades políticas e sociais já praticadas no Estado. Mas os supostos desvios ainda seguem em investigação das autoridades competentes. Neste contexto, caso houverem culpados que os mesmos sejam presos, condenados, e tenham seus bens confiscados com os direitos políticos cassados.

Entretanto, até que as provas estejam consolidadas nos autos do processo, é dever de todos, imprensa, Justiça e sociedade evitar o pré-julgamento. Se houver culpa comprovada, que venha a punição exemplar. Mas se não houver provas, que se faça justiça reparadora, com a mesma força e publicidade usadas para condenar.

O CARISMA DE WANDERLEI

Wanderlei Barbosa é um líder carismático, de linguagem simples e forte identificação com o povo. Seu jeito popular o transformou em um político de apelo genuíno. Contudo, as denúncias e acusações que pesam sobre ele resultaram em duas derrotas consecutivas nas cortes superiores.

Chegou o momento de uma decisão pessoal e política. Não é mais possível permanecer refém das manchetes negativas que corroem sua imagem e enfraquecem seu patrimônio político. É preciso agir com serenidade, estratégia e humildade.

Wanderlei deve aproveitar enquanto ainda tem aliados e influência na Assembleia Legislativa. O pedido de impeachment protocolado pelo vereador Carlos Amastha, sem consistência jurídica, não pode se transformar em espetáculo. Cabe ao presidente da Assembleia, Amélio Cayres, conduzir o tema com responsabilidade.

Wanderlei não é réu, tampouco condenado. Está sendo investigado e isso precisa ser dito com clareza. Sua defesa jurídica atua em Brasília, mas sua defesa política deve ser feita nas ruas, dialogando com o povo, como sempre soube fazer.

O PREÇO DA PROCRASTINAÇÃO

Cada decisão negada pelas cortes em Brasília é mais um sangramento político. O tempo da dúvida desgasta aliados, militância e familiares. O governador afastado precisa cair na estrada, defender o legado da sua gestão e planejar um novo ciclo talvez um mandato legislativo em Brasília, na Câmara ou no Senado. O exemplo de Lula mostra que a política também é feita de resistências. O que não pode é se perder em ressentimentos.

Além disso, o projeto político original da família Barbosa não se sustenta mais. Com o filho, deputado Léo Barbosa, buscando reeleição, não há clima político para novas candidaturas familiares simultâneas. O eleitor tocantinense é atento e não aceita mais fórmulas antigas.

WANDERLEI NÃO PODE COBRAR NADA DE LAUREZ

É importante lembrar que o principal beneficiado pelo afastamento de Wanderlei foi seu vice, Laurez Moreira, que havia sido isolado do poder. Durante o governo, Laurez teve o cartão corporativo cortado, assessores exonerados e estrutura reduzida. O próprio Wanderlei chegou a dizer publicamente que não confiava em seu vice. Mesmo assim, Laurez manteve o equilíbrio e o silêncio institucional, jamais respondeu com ataques e, agora, colhe os frutos da prudência.

Com o afastamento confirmado, Laurez governa com segurança jurídica e política, reorganiza sua base e constrói um grupo próprio para 2026. Está consolidando uma imagem de gestor técnico, de perfil sereno, que busca pacificar o Estado e restabelecer o diálogo entre as forças políticas.

A POLÍTICA PRECISA DE PAZ

O Tocantins vive um período de redefinição institucional. Laurez Moreira precisa governar com serenidade e diálogo; Wanderlei Barbosa precisa reencontrar seu caminho com coragem e humildade.

A política é feita de ciclos e este é o início de um novo. Que o Estado avance, que a Justiça prevaleça e que o bom senso volte a ser a regra.

O Observatório Político de O Paralelo 13 acredita que a grandeza de um líder está na capacidade de unir, não de dividir. Que o Tocantins, finalmente, encontre o equilíbrio entre lei, política e humanidade.

Senador é acusado de ter caluniado o ministro Gilmar Mendes

Por Rute Moraes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux pediu vista nesta sexta-feira (10) no julgamento que já tem maioria para manter o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Agora, o julgamento ficará suspenso e será retomado quando Fux devolver o processo para análise.

Até o momento, a Primeira Turma da Corte já tem quatro votos a favor e nenhum contra a manutenção da ação penal. O processo é analisado de forma virtual e terminaria hoje. A Turma é formada por cinco ministros.

Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para que a ação penal continue. A ministra Cármen, relatora do processo, argumentou que “não há omissão a ser sanada” em seu voto.

Moro é acusado de calúnia por declarações feitas em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual sugere que o ministro Gilmar Mendes teria praticado o crime de corrupção passiva quando disse que o ministro “vende habeas corpus”.

O processo foi aberto com base em um vídeo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, Sergio Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Segundo a defesa do senador, o vídeo foi publicado em tom de brincadeira e gravado antes do início de seu mandato.

Ainda de acordo com a defesa, Moro já se retratou publicamente. Além disso, afirma que a declaração não tem relação com o exercício do mandato parlamentar.

Para a ministra-relatora, os autos indicam que a declaração foi feita de forma livre, na presença de outras pessoas, com a ciência de que estava sendo gravada.

Cármen Lúcia destacou ainda que o argumento de que foi uma brincadeira não anula o acusado da responsabilidade criminal “e, por razões óbvias, não pode servir de justificativa para a prática do crime de calúnia”.

‘Ânimo caluniador’

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que Moro agiu com “ânimo caluniador”, e não apenas em tom de crítica ou brincadeira.

A denúncia aponta que o objetivo da declaração seria descredibilizar o Poder Judiciário — o que, segundo a PGR, justifica a continuidade da ação penal e afasta a possibilidade de aplicação de multa ou rejeição da denúncia.

A Procuradoria também destacou que o vídeo teve ampla repercussão nacional em 2023. Por fim, afirmou que a retratação de Moro não foi “cabal, total e irrestrita”.

Taxas anunciadas por Trump estão previstas para valer a partir de 1º de novembro

Por Lara Curcino

O governo chinês ameaçou, neste domingo (12), retaliar as tarifas de 100% a serem impostas pelos Estados Unidos sobre produtos chineses, que foram anunciadas na sexta-feira (10) pelo presidente Donald Trump.

As declarações foram feitas pelo Ministério do Comércio da China, que acusou os EUA de agir unilateralmente e enfatizou que não quer um confronto de taxas com o governo Trump, mas “não tem medo de brigar”, caso seja necessário.

“Ameaçar impor tarifas altas a qualquer momento não é o modo correto de lidar com a China. Nossa posição sobre guerras tarifárias é consistente: não queremos brigar, mas não temos medo de brigar”, disse o ministério. “Se os EUA insistirem em agir unilateralmente, tomaremos medidas correspondentes para defender nossos direitos e interesses legítimos”, completou a pasta.

As tarifas anunciadas por Trump na noite de sexta já haviam sido antecipadas por ele mais cedo no mesmo dia, quando afirmou que seu governo estava calculando um “forte aumento” nas taxas sobre importações chinesas, em retaliação aos limites de exportação recentemente anunciados pela China sobre minerais de terras raras essenciais para a tecnologia e outras manufaturas.

Além das tarifas de 100% sobre todos os produtos chineses, que vão valer a partir de 1º de novembro, os EUA ainda comunicaram que também vão impor controles de exportação sobre “todo e qualquer software crítico”, impactando diretamente a China.

"Com base no fato de a China ter assumido essa posição sem precedentes, e falando apenas pelos EUA, e não por outras nações que foram ameaçadas de forma semelhante, a partir de 1º de novembro de 2025 (ou antes, dependendo de quaisquer outras ações ou mudanças tomadas pela China), os Estados Unidos da América imporão uma tarifa de 100% sobre a China, além de qualquer tarifa que eles estejam pagando atualmente", disse Trump em uma publicação na Truth Social, sua rede social. "Também em 1º de novembro, imporemos controles de exportação sobre todo e qualquer software crítico."

As ofensivas dos EUA contra a China acontecem a três semanas de um encontro que estava previsto entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping. A expectativa era de que os mandatários se reunissem na Cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), na Coreia do Sul. Após a escalada da tensão entre os dois países, porém, o americano afirmou nas redes sociais que “agora não há motivo algum” para que a conversa ocorra.

Guerra tarifária

No início do ano, Donald Trump anunciou uma série de tarifas a diversos países e produtos, incluindo o Brasil, que ainda tenta reverter as sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos.

A China também esteve entre as nações impactadas, mas retaliou de imediato os EUA, o que levou a uma guerra comercial entre os dois países, em uma aplicação progressiva de tarifas de ambos os lados, chegando a 145% dos EUA e 125% da China.

Depois de novas negociações, Donald Trump e Xi Jinping recuaram nas sanções e reduziram drasticamente as tarifas que haviam sido anunciadas.