Secretário Divaldo Rezende recebeu em seu gabinete o colega Joaquim Quirino, onde conversaram sobre projetos e ações que podem ser desenvolvidos em conjunto

Por Fábia Lázaro

O secretário de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira, 14, o gestor de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Araguaína, Joaquim Quirino Neto.

Na pauta da reunião, foram discutidos projetos e ações que podem ser desenvolvidos em parceria entre o Estado e o município de Araguaína, com foco no fortalecimento das políticas ambientais, como o ICMS Ecológico, a Política de Resíduos Sólidos e o Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal).

Durante o encontro, Divaldo Rezende convidou o gestor municipal a integrar a Política de Regionalização dos Resíduos Sólidos, que vem sendo implementada pela Semarh, e reforçou a importância da participação de Araguaína no Programa Floresta+ Amazônia, do Governo Federal.

O secretário também apresentou detalhes sobre o Programa Jurisdicional de REDD+, que passa a incluir os municípios nas discussões, atendendo a uma determinação do governador Laurez Moreira.

“A pedido do governador Laurez Moreira, queremos incorporar contribuições de novos atores institucionais, incluindo os municípios nesse debate. A participação deles é fundamental para assegurar um processo mais transparente e colaborativo”, destacou Rezende.

Por sua vez, Joaquim Quirino Neto apresentou as ações que Araguaína vem desenvolvendo na área ambiental e demonstrou interesse em aderir a programas como o Floresta+ Amazônia, recentemente lançado pelo Governo Federal.

“Este projeto vai ao encontro da proposta que queremos levar ao pequeno agricultor e ao agricultor familiar — a conscientização ambiental e a geração de renda a partir da conservação do meio ambiente”, afirmou.

O gestor também colocou a Secretaria Municipal à disposição do Estado para o desenvolvimento de projetos-piloto, debates e discussões conjuntas.

“Vivemos um momento muito importante. Essa aproximação é oportuna, especialmente diante de temas como o REDD+, o Zoneamento Ecológico e o Plano de Manejo da Apa das Nascentes. Tenho certeza de que, com esse diálogo, conseguiremos desenvolver ações conjuntas entre a Secretaria de Meio Ambiente de Araguaína e a Semarh, gerando grandes resultados para a nossa comunidade”, completou.

Da Assessoria

Senadores e representantes da educação participaram de sessão especial em homenagem ao Dia do Professor nesta terça-feira (14). A iniciativa da senadora Professora Dorinha Seabra (União TO) destacou a importância da valorização da carreira docente, mais investimentos em educação e o papel dos professores na formação cidadã, no uso da tecnologia e na construção de um país democrático.

“O que todos os caminhos têm em comum é a presença incansável, firme, atenciosa, rigorosa, competente do professor ou da professora. Os professores que ajudaram a construir a estrada que todos nós percorremos até aqui”, disse Dorinha.

A senadora também chamou atenção para os desafios ainda presentes na educação brasileira. Citando dados do Censo Escolar de 2024, ela lembrou que o país ainda tem 9,1 milhões de pessoas analfabetas e 29% da população entre 15 e 64 anos classificada como analfabeta funcional. “É trágico que, em 2025, ainda tenhamos milhões de brasileiros que não conseguem ler e compreender uma simples mensagem. Precisamos investir mais na educação básica, nas creches e, sobretudo, na valorização dos nossos professores”, defendeu.

Dorinha reforçou que o Brasil só alcançará desenvolvimento pleno quando a educação for tratada como prioridade nacional e não apenas como uma pauta de governo. “A mudança virá quando a educação for a prioridade, e tratada de forma suprapartidária”.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado federal Rafael Brito, exaltou o trabalho da senadora Professora Dorinha em prol de uma educação pública de qualidade, e lembrou a recente votação da criação do Sistema Nacional de Educação, relatado por ela no Senado. “Só quem está aqui dentro e trabalha e vive e torce por a educação sabe a importância que tem a criação de um sistema nacional para tudo o que a gente imagina e tudo o que a gente defende. E essa aprovação, Professora Dorinha, sem dúvida ficará marcada nas nossas histórias”.

O Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, ressaltou o papel dos docentes no sucesso dos projetos educacionais e tecnológicos, como a Semana Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que reuniu mais de 30 mil pessoas em Brasília e apresentou 400 projetos desenvolvidos nas escolas.

A representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Mônica Caldeira, lembrou que 80% dos estudantes brasileiros estão nas escolas públicas. “A escola pública é a escola do Brasil. Os profissionais estão em sala de aula, cumprindo seu papel, mas a maioria dos professores trabalha sem valorização. Recebo com gratidão as homenagens, mas é preciso ouvir a realidade: os jovens não querem mais ser professores e precisamos mudar isso.  A gente conta com vocês e agradece o reconhecimento hoje do Dia do Professor. Mas pedimos que todos estejam aliados à realidade, para a gente poder superar todos os desafios para realmente valorizar o magistério.”

A sessão especial ainda reuniu senadores, autoridades e representantes da educação para homenagear quem dedica a vida ao ensino e à formação de gerações.

Da Assessoria

Durante o painel “Inteligência Artificial – A Urgência por uma Regulação que Equilibre Inovação e Riscos”, realizado nesta segunda-feira, 14, durante a EXPOJUD, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, defendeu uma abordagem equilibrada na regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil.

O debate contou ainda com as participações de Tainá Aguiar Junquilho, Bruno Dubeux e Silvia Piva, sob mediação de Carmen Pavão Kfouri. Em sua intervenção, Eduardo Gomes destacou pontos do Projeto de Lei 2338, que tramita no Senado e trata da regulamentação do uso da tecnologia no país.

O senador ressaltou que muitas das expectativas alarmistas em torno da IA não se concretizaram e que é preciso adotar uma visão mais madura sobre a convivência digital. “Estamos aprendendo a viver em uma rua com oito bilhões de vizinhos — uns bons, outros nem tanto. Esse é o novo mundo que precisamos compreender e regular sem medo”, afirmou.

Encerrando sua fala, Eduardo Gomes demonstrou otimismo quanto ao avanço das discussões ainda neste ano. Ele destacou que parte dos atrasos decorre das próprias políticas públicas de reforço e aprimoramento das normas. “A inteligência artificial é também uma forma de inteligência estendida. Deve ser usada para ampliar nossas capacidades e fortalecer o desenvolvimento humano e tecnológico do país”, concluiu.

Segundo ministro, há indícios consistentes de que membros do sindicato integrariam uma organização criminosa voltada a fraudar aposentados e pensionistas

Com CNN

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o bloqueio de cerca de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A entidade que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relator da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mendonça determinou o bloqueio de valores que corresponderiam a descontos feitos de forma irregular, sem autorização dos segurados. As suspeitas envolvem movimentações entre 2021 e janeiro deste ano.

O ministro destacou que há indícios consistentes de que membros do sindicato integrariam uma organização criminosa voltada a fraudar aposentados e pensionistas. De acordo com as investigações, os valores obtidos ilegalmente eram posteriormente “lavados” para ocultar sua origem.

Mendonça também autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do Sindnapi e de seus dirigentes, com base em informações da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que identificaram movimentações financeiras consideradas atípicas a partir de 2020.

Relator começou o primeiro dia de julgamento no STF do chamado 'núcleo de desinformação' apresentando um resumo detalhado das acusações e das etapas processuais já cumpridas. Grupo possuía "claro objetivo de depor o governo legitimamente eleito"

Com Correio Braziliense

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (14 /10), o julgamento do núcleo 4 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um resumo detalhado das acusações e das etapas processuais já cumpridas.

Segundo o relator, a PGR descreve o grupo como parte de uma organização criminosa que teria atuado entre julho de 2021 e janeiro de 2023. A atuação, conforme o órgão, envolveu a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral, ataques virtuais a instituições e autoridades públicas, e ações voltadas a impedir o pleno exercício dos Poderes da República. “A organização criminosa foi composta em sua maioria por integrantes do governo federal da época e por militares das Forças Armadas, com o claro objetivo de depor o governo legitimamente eleito”, destacou Moraes.

Entre os acusados estão Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicole, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Araújo Bormevete e Reginaldo Vieira de Abreu. De acordo com a denúncia, Barros teria recebido orientações do general Walter Braga Netto para disseminar informações falsas e promover ataques virtuais contra autoridades que não aderiram ao projeto golpista. Já Denicole é apontado como responsável pela elaboração de documentos inverídicos sobre supostas fraudes eleitorais.

Outros réus, como Moretzsohn Rocha, teriam atuado na produção de relatórios falsos para dar respaldo jurídico a representações eleitorais apresentadas por Jair Bolsonaro e Braga Netto. Já Marcelo Bormevete e Giancarlo Rodrigues são citados por suposta participação em uma célula clandestina da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), dedicada ao monitoramento ilegal de autoridades, inclusive ministros do Supremo.

 
Moraes também destacou que Guilherme Marques Almeida, militar das Forças Armadas, teria se empenhado em difundir desinformação para gerar instabilidade política e social. O réu Reginaldo Vieira de Abreu, ex-chefe de gabinete da Secretaria-Geral da Presidência, é acusado de colaborar na estruturação e coordenação de ações criminosas voltadas à tentativa de golpe.

Em maio deste ano, a Primeira Turma do STF recebeu integralmente a denúncia por unanimidade. Moraes relatou ainda que todos os réus foram citados e apresentaram defesa. “Rejeitei as preliminares e a absolvição sumária, bem como a alegação de improcedência da denúncia”, afirmou. O julgamento segue em andamento.