Ministro integra a Corte desde junho de 2013, tendo sido indicado pela então presidente Dilma Rousseff

Do Portal R7

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9) que vai se aposentar do STF (Supremo Tribunal Federal). Barroso fez o anúncio durante sessão no plenário da Corte.

Ele teria direito de ficar no Supremo até 2033, quando completaria 75 anos, idade em que a aposentadoria é compulsória. Contudo, decidiu antecipar a saída do tribunal.

Barroso comentou que, após percorrer o país e buscar aproximar o Judiciário do povo, sente que é hora de “seguir outros rumos”, motivado pelo desejo de viver a vida restante “sem a exposição pública” e as obrigações do cargo.

“Sinto que agora é hora de seguir outros rumos. Nem sequer os tenho bem definidos, mas não tenho qualquer apego ao poder, e gostaria de viver um pouco mais da vida que me resta”, declarou.

Durante a leitura do discurso de aposentadoria, Barroso estava visivelmente emocionado e não segurou as lágrimas. Ele foi aplaudido de pé pelos demais ministros.

“Essa é a última sessão plenária de que participo. Decisão longamente amadurecida, que nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual”, ressaltou.

O ministro informou que continua no STF até a próxima semana para devolver alguns pedidos de vista e encerrar pendências.

“Deixo o tribunal com o coração apertado, mas com a consciência tranquila de quem cumpriu a missão de sua vida”, afirmou Barroso.

“Por 12 anos e pouco mais de 3 meses, ocupei o cargo de ministro deste Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos últimos 2 anos. Foram tempos de imensa dedicação à causa da justiça, da Constituição e da democracia”, frisou.

Agradecimento aos demais ministros

Durante o discurso, Barroso agradeceu a cada um dos demais ministros do STF.

Sobre Gilmar Mendes, Barroso destacou a dinâmica do relacionamento entre eles, que os afastou e os aproximou. Ele expressou felicidade por essa aproximação e se mostrou grato pela “parceria valiosa” ao longo do período em que foi presidente da Corte. Além disso, agradeceu pela “defesa firme do tribunal nos momentos difíceis”.

Quanto a Cármen Lúcia, Barroso ressaltou a importância da colega para a instituição e o país. Ele afirmou que a “sua integridade pessoal e compromissos com o Brasil irradiam uma luz que ilumina esse tribunal e inspira pessoas pelo país”. O ministro concluiu dizendo que a leva “no coração”.

Barroso enalteceu a atuação de Dias Toffoli, dizendo que a “sua capacidade de gestão e sensibilidade fizeram enorme diferença para o tribunal”. Ele citou decisões específicas importantes, como a “ampliação do plenário virtual e o inquérito que permitiu desbaratar o extremismo antidemocrático no Brasil”.

Barroso relembrou a longa amizade que mantém com Luiz Fux desde a juventude, mencionando que são “amigos desde quando eu estava nos bancos escolares”. Ele fez questão de notar que Fux foi o “celebrante do meu casamento feliz”. E finalizou dizendo que “estar ao seu lado aqui no tribunal todos esses anos foi motivo de alegria e orgulho para mim”.

Sobre Alexandre de Moraes, Barroso afirmou que ele e os demais colegas são “testemunhas da sua dedicação ao trabalho, ao país e à causa da proteção das instituições”. Barroso também expressou solidariedade pelos sacrifícios que o cargo impôs a Moraes e disse que “um dia a história haverá de reconhecer e reparar” esses sacrifícios.

Luís Roberto Barroso desejou sorte a Nunes Marques em uma “missão importante no seu caminho, que será a Presidência do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”. E mencionou que ambos continuarão a “compartilhar as aflições rubro-negras e o gosto pela arte e pela música brasileira”.

O ministro demonstrou carinho e admiração por André Mendonça. Ele elogiou sua “integridade, fidelidade aos próprios valores e a seriedade com que lida com os grandes problemas nacionais”.

O ex-presidente do tribunal elogiou a chegada de Cristiano Zanin à Corte, observando que a sua “fidalguia, discrição e imensa competência desfizeram todos os prognósticos maliciosos”. Ele o descreveu como um “juiz vocacionado, justo e brilhante” e expressou estar muito feliz por terem se tornado amigos.

Barroso disse que a “cultura, o brilho e o senso de humor” de Flávio Dino tornam a vida de todos no Tribunal “mais leve e agradável”. Ele considerou um “privilégio compartilhar da sua amizade ao longo de todas essas décadas” e prometeu que continuará a ouvi-lo “com interesse, ainda que lá de fora”.

Dirigindo-se ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro expressou sua confiança na condução da Corte, afirmando que parte “seguro de que o tribunal está sendo conduzido pelo que há de melhor no país em termos de honestidades, de propósitos, de idealismo e de competência”.

Quem é Barroso

Luís Roberto Barroso nasceu em Vassouras (RJ) em 11 de março de 1958.

Ele é doutor em direito público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e professor titular de direito constitucional na mesma universidade.

Barroso foi procurador do Estado do Rio de Janeiro. Em 2013, foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff. O ministro tomou posse em 26 de junho daquele ano.

O ministro presidiu a Corte entre setembro de 2023 e setembro de 2025.

Medidas reforçam a continuidade do programa, anuncia consulta e audiência pública, e destaca potencial de cerca de 20 milhões líquidos de toneladas de carbono certificáveis no ciclo 2020–2024

Da Assessoria 

Após reunião ocorrida nessa última terça-feira, 7, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, com o governador Laurez Moreira e representantes do setor agroprodutivo do estado, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) reforça que o programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissão de Gases do Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação) segue sem interrupção.

A pedido do governador Laurez Moreira, o Programa Jurisdicional de REDD+ seguirá incorporando as contribuições dos diferentes atores institucionais, produtivos e sociais para fortalecer sua governança e assegurar um processo transparente e de alta credibilidade. De acordo com a Semarh, o alinhamento tem caráter de aprimoramento, voltado a consolidar procedimentos e garantir a integridade do programa, sem interromper o que já está em andamento nem modificar a legislação atual.

A Secretaria reforça que essa é uma etapa natural de fortalecimento do JREDD+ Tocantins, que consolida o Estado como referência em governança socioambiental e em políticas climáticas baseadas em resultados.

Com esse alinhamento, o Tocantins segue avançando para a etapa de comercialização dos créditos de carbono referentes ao ciclo de 2020–2024, mantendo o compromisso com a transparência, a integridade e a participação social em todas as fases do programa.

Oficinas

No que se refere à participação social, o programa já promoveu 60 encontros por todo o estado, com duração média de três dias, com povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIQPCTAF); 14 destinadas a gestores públicos estaduais; e 5 focadas no setor do agronegócio, estão previstas ainda mais duas oficinas. O material consolidado da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e os subprogramas setoriais — agroprodutivo, PIQPCTAF e fortalecimento institucional — serão disponibilizados no portal do JREDD+ para consulta pública on-line. Em seguida, será realizada uma audiência pública para apresentar como foram organizadas as contribuições e para definir as prioridades do plano de investimentos para o próximo quadriênio.

Segundo a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, o programa vai continuar seguindo as diretrizes solicitadas pelo governador Laurez Moreira. Para o período já mensurado, a superintendente afirmou que o Tocantins pode comercializar cerca de 20 milhões de toneladas líquidas de carbono. “Já sabemos o que foi calculado para 2020–2024 e esse ciclo segue seu rito técnico de validação, verificação e registro”, pontuou.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, é interlocutor do processo e já está se reunindo para encontros com o setor agroprodutivo, comunidades e com a equipe técnica do governo para os aprimoramentos sugeridos. O secretário afirmou que no que diz respeito ao aspecto técnico e regulatório, o Tocantins continua a se comprometer com normas internacionais de alta integridade, incluindo monitoramento, exigências de auditoria independente e registro. “Reforçamos que o JREDD+ está 100% alinhado com a legislação brasileira, incluindo o Código Florestal e as salvaguardas socioambientais”, concluiu.

Governador Laurez Moreira foi representado no evento pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende

Por Claudivan Santiago

Em Brasília/DF, representando o governador Laurez Moreira, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, participou nesta quinta-feira, 9, da COP Cerrados – Riqueza que brota no centro do Brasil, evento realizado pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (CBrC), que reúne os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, bem como o Distrito Federal.

O evento ocorreu no Auditório do Memorial JK e contou com a presença da vice-governadora do DF, Celina Leão, representando o governador anfitrião Ibanez Rocha; da CEO da COP30, Ana Toni, além de secretários estaduais de Meio Ambiente, embaixadores e técnicos especializados da área ambiental.

Na oportunidade, os representantes dos governos que são membros do consórcio assinaram a Carta do Cerrado, um manifesto que representa e defende o bioma nos cenários nacional e internacional. O documento foi entregue oficialmente à representante da Presidência da COP30, Ana Toni, como contribuição do colegiado aos debates que ocorrerão em novembro na cidade de Belém, no estado do Pará.

Contribuições do Tocantins

Ao falar da contribuição do Tocantins na questão ambiental, o secretário Divaldo Rezende destacou os esforços e as orientações do governador Laurez Moreira na preservação do meio ambiente e na valorização do bioma Cerrado como recurso estratégico para o desenvolvimento do estado. Segundo ele, a COP Cerrados representou uma oportunidade ímpar para o Tocantins mostrar ao Brasil e ao mundo suas oportunidades de negócios e apresentar o trabalho realizado no âmbito do REDD+, incluindo estudos que servirão de referência para medidas que reduzem os gases de efeito estufa por meio da preservação, da sustentação e do manejo adequados dos recursos naturais.

“Aqui, apresentamos algumas iniciativas de inovação que o estado implementou no setor ambiental nos últimos anos e que têm continuidade neste governo. Portanto, a contribuição foi positiva. A presença de representantes de diversas embaixadas e organismos internacionais neste evento mostra o olhar internacional sobre a questão do Cerrado”, informou o secretário Divaldo Rezende.

Divaldo Rezende afirmou ainda que o Tocantins possui um diagnóstico detalhado sobre os esforços para a proteção dos recursos do Cerrado. O estado possui 277 mil km², compostos em 91% pelo bioma Cerrado e 9% pelo bioma Amazônico, sendo que 60% dessas áreas estão conservadas. Ao todo, são 10,2 milhões de hectares de áreas de floresta apenas no Cerrado, com redução de 21,8% da área desmatada entre janeiro e agosto de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, representando o governador Laurez Moreira, assinou a Carta do Cerrado, documento que propõe a inclusão do bioma na agenda climática internacional;

No REDD+, ocorreram 59 eventos, sendo 40 com povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares (ainda está prevista uma atividade com o povo Apinajé); cinco reuniões com o setor agroprodutivo; e 14 reuniões com o setor público na área de fortalecimento institucional.

O Cerrado na Agenda da COP30

Na carta dirigida à presidência da COP30, os governadores dos seis estados e do Distrito Federal destacam que “o Cerrado ocupa mais de 200 milhões de hectares (23,3% do Brasil) e é a savana mais biodiversa do mundo, abrigando mais de 330 mil espécies (5% do total global). Responsável por 14% da água superficial do país e por armazenar 16% do carbono nacional, o bioma é vital para a segurança hídrica, energética e climática, além de ser o lar de povos originários e comunidades tradicionais e sustentar outros ecossistemas, como a Amazônia, o Pantanal e a Caatinga”, registrou o documento.

Com base nesses dados, eles solicitam a inclusão do bioma Cerrado na agenda climática internacional. “É indispensável que o bioma Cerrado, também conhecido como berço das águas e patrimônio natural essencial para o equilíbrio climático, seja reconhecido na COP30 e tenha acesso a recursos específicos para conservação, restauração e prevenção de queimadas”.

O grupo também requer “apoio a serviços ecossistêmicos, energia renovável, proteção da biodiversidade, valorização de comunidades tradicionais e fortalecimento científico e tecnológico”; e destaca o compromisso do Consórcio Brasil Central em “buscar caminhos que integrem conservação ambiental, crescimento econômico e inclusão social, a partir de soluções que melhorem a gestão dos recursos naturais, elevem a competitividade do setor agropecuário e ampliem a qualidade de vida, consolidando o Cerrado como referência global em desenvolvimento sustentável”.

O secretário-executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, José Eduardo Pereira, que também assinou a Carta do Cerrado, afirmou: "O movimento dos estados do Centro-Oeste, em defesa do bioma Cerrado, representa uma iniciativa relevante dentro e fora do país", afirmou.

Programação

Além da parte institucional, com apresentações e discursos das autoridades governamentais, a COP Cerrado contou com palestras e painéis de debate técnico, reunindo especialistas em governança, políticas públicas, ciência, inovação e práticas sustentáveis, com participação de universidades, centros de pesquisa e representantes do setor produtivo.

Representantes da Prefeitura da Capital e do Governo Estadual debateram cooperação técnica

Por Jéssica Sá

Representantes da Prefeitura de Palmas e do Governo do Estado se reuniram nesta quinta-feira, 9, na Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO), para alinhar ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da segurança pública municipal. Participaram do encontro o secretário-chefe de Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), inspetor Gilmar Fernandes; o chefe de gabinete da SSP, Luciano Cruz e o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Bruno Azevedo.

O secretário Carlos Júnior destacou a importância de estreitar a relação institucional entre Município e Estado e anunciou que será estudado um termo de cooperação para aprimorar a integração das forças. “Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais a relação entre a segurança pública do município e o Estado. Vamos trabalhar na construção de um termo de cooperação que permita a troca de informações e o alinhamento operacional, em prol da segurança pública da nossa população”, afirmou Carlos Júnior.

Reorganização

Durante a reunião, também foram abordadas as mudanças estruturais definidas pela Medida Provisória nº 06, de junho de 2025, que alterou a organização da administração municipal. A partir da MP, a Guarda Metropolitana passou a ser vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, e a Central de Controle e Comando (CCC), antes ligada à Secretaria de Mobilidade Urbana, foi transferida para a GMP, assim como a Defesa Civil. A legislação prevê que as atividades de monitoramento sejam vinculadas à segurança pública municipal, o que reforça a necessidade de integração com os órgãos estaduais.

Parceria

O comandante da GMP, inspetor Gilmar Fernandes, destacou o comprometimento da gestão com a segurança da população e colocou a corporação à disposição das forças estaduais.

“O prefeito preza muito pela segurança pública do nosso município. A Polícia Civil pode contar com a Guarda Metropolitana; estamos à disposição para colaborar e somar forças”, afirmou.

Integração

O secretário estadual de Segurança Pública, delegado Bruno Azevedo, ressaltou que a parceria com a GMP é estratégica para aprimorar os serviços oferecidos à população.

“Essa parceria é extremamente importante porque visa aprimorar o serviço prestado à população. O termo de cooperação vai referendar nossas ações, trazendo maior legitimidade jurídica e integração entre as forças. A Guarda já atua em conjunto com a Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, e agora vamos fortalecer ainda mais essa interação que tem gerado ótimos resultados para a sociedade”, disse.

Iniciativa busca modernizar o acompanhamento dos serviços e garantir mais eficiência e transparência no uso dos recursos públicos

Por Lidieth Sanchez 

Nesta quinta-feira, 9, o secretário de Educação do Tocantins, Hercules Jackson Moreira Santos, esteve em Brasília para avançar na implantação do Sistema de Gestão do Transporte Escolar, fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O sistema tem como objetivo modernizar a gestão do transporte escolar, otimizar o monitoramento dos serviços e assegurar mais segurança e organização para os estudantes da rede pública estadual e municipal.

A ação também reforça o compromisso do governo do Tocantins e do governo federal com a melhoria contínua da educação, oferecendo suporte técnico e estratégico para que o transporte escolar funcione de forma mais organizada e segura. Por meio da parceria, será possível capacitar equipes, acompanhar a execução dos serviços em tempo real e implementar práticas que garantam o uso responsável dos recursos públicos. Dessa forma, o sistema contribui não apenas para a gestão eficiente do transporte, mas também para o fortalecimento da política educacional como um todo, beneficiando diretamente os estudantes, suas famílias e as redes de ensino estadual e municipais.

Durante o encontro, o secretário Hércules destacou que o novo sistema será uma ferramenta essencial para aprimorar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Com o sistema de gestão do Transporte Escolar, teremos uma ferramenta essencial para garantir mais transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, permitindo acompanhar em tempo real a execução dos serviços e oferecer mais segurança e qualidade aos nossos alunos”, ressaltou.

A coordenadora Daniela Oshiro reforçou o compromisso do FNDE em apoiar os estados na adoção de soluções tecnológicas voltadas à melhoria da gestão educacional. “O FNDE está comprometido em apoiar os estados na implantação de soluções tecnológicas que fortalecem a gestão e ampliam a transparência. O Tocantins tem se mostrado um parceiro engajado e protagonista nesse processo”, destacou.

Como parte desse alinhamento, a equipe técnica do FNDE se colocou à disposição para visitar o Tocantins no início de 2026, com o objetivo de auxiliar na implementação do sistema e realizar treinamentos com as equipes técnicas da Seduc, garantindo uma transição eficiente e colaborativa.

Participaram da reunião a coordenadora de monitoramento, avaliação e apoio à gestão do Transporte Escolar, Daniela Oshiro Yanaze; os especialistas em financiamento e execução de Programas e Projetos Educacionais, Sílvio Alves Portilho e Ádamo Pires Mafei; e a técnica da coordenação-geral de Relações Institucionais, Dalilla da Silva Saraiva Gervázio.