Dupla é acusada de integrar o grupo responsável por ações para ‘sustentar a permanência ilegítima’ de Jair Bolsonaro (PL)

Por Priscila Thereso

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a destituição dos advogados que atuam na defesa dos réus Marcelo Câmara e Filipe Martins, do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro. Ambos acusados de pertencer ao chamado "gabinete do ódio".

Segundo a decisão, os advogados Eduardo Kuntz e Jeffrey Chiquini não apresentaram as alegações finais dentro do prazo, que terminou na terça-feira. O ministro ainda afirma que as defesas tiveram comportamento “inusitado” para realizar uma “manobra procrastinatória”.

Os dois advogados ocuparam assessorias durante o governo de Jair de Bolsonaro. Marcelo Câmara trabalhou junto ao ex-presidente e Filipe Martins ocupou o cargo de assessor de assuntos internacionais no Ministério das Relações Exteriores.

Com a decisão, o ministro determinou que a defesa dos réus seja feita pela Defensoria Pública da União.

Em nota à imprensa, Eduardo Kuntz disse que as alegações serão entregues até 23 de outubro, cumprindo o prazo de 15 dias, e que a defesa vai adotar as providências para permanecer nos autos.

Procurado, o advogado Jeffrey Chiquini não se manifestou.

Evento reúne sociedade civil e poder público para debater políticas de fortalecimento do Sistema Nacional de Direitos Humanos

Por Danilo Rodrigues

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou nessa quarta-feira, 9, a abertura oficial da 9ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos, etapa estadual da conferência nacional, com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos”. O evento acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), em Palmas, e segue até esta sexta-feira, 10.

A solenidade contou com a presença de representantes do poder público, da sociedade civil, de instituições parceiras e de movimentos sociais. A conferência tem como principal objetivo debater e propor políticas públicas que fortaleçam a promoção, a proteção e a defesa dos direitos humanos no Tocantins e no país.

Durante a abertura, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Estelamaris Postal, destacou a importância do diálogo e da participação social como pilares das políticas públicas.

“Sabemos que os desafios são grandes, das desigualdades históricas às novas formas de vulnerabilidade social, mas acreditamos que a resposta está justamente na união de esforços entre o Estado e a sociedade. É por meio de espaços como esta conferência que podemos ouvir as vozes da população, acolher suas demandas e transformar ideias em políticas públicas reais e transformadoras”, afirmou.

Autoridades e representantes da sociedade civil compõem a mesa de honra na abertura da 9ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Romeu Aloísio Feix, ressaltou a importância do processo participativo que antecedeu a etapa estadual, destacando o papel das conferências regionais na escuta ativa da população e na construção coletiva de propostas. “O principal nós já realizamos, que foram as conferências regionais. O mais importante é ir até a população, ouvir suas demandas e trazê-las para este espaço em forma de propostas concretas”, destacou o presidente”, destacou.

A segunda etapa do evento, que acontece nesta sexta-feira, 10, será marcada por mesas redondas temáticas, trabalhos em grupo e plenária final, com a apresentação das propostas e eleição de delegados que representarão o Tocantins na etapa nacional.

Por Júlio Edstron Secundino Santos[1]

O Tocantins não é apenas uma fronteira de recursos, mas o laboratório onde a nova mineração brasileira está sendo escrita. A riqueza em Terras Raras e Agrominerais impõe um caminho inegociável: domínio tecnológico, verticalização e excelência ESG para garantir o desenvolvimento sem onerar o Cerrado.

O Estado tocantinense se projeta como uma nova e decisiva fronteira da mineração sustentável, catalisando minerais de futuro — Terras Raras, cobre e ouro — e consolidando um papel estratégico na produção agromineral. A região do Sul, notadamente em Palmeirópolis, atrai a atenção global por seu potencial em Elementos de Terras Raras (ETR), insumos vitais para a tecnologia de ponta.

Em paralelo, o Tocantins guarda vastos depósitos de fosfato, potássio e calcário, fundamentais para a fertilidade do solo. Fomentar o agromineral é, portanto, uma questão de segurança alimentar nacional, capaz de reduzir a perigosa dependência do Brasil de fertilizantes importados, trazendo a solução para o campo diretamente do subsolo tocantinense.

A sustentabilidade e a proteção ambiental deixaram o campo da retórica e se consolidaram como o principal vetor estratégico da mineração moderna. O sucesso deste novo ciclo no Tocantins exige o domínio tecnológico, a verticalização industrial e, acima de tudo, a blindagem ambiental contra passivos.

A mineração, alicerce histórico da nação, vive um momento de inflexão estrutural. Longe da visão apenas extrativista, o setor é o insumo insubstituível para a transição energética global. Minerais críticos são os pilares materiais da meta Net Zero e da infraestrutura tecnológica.

Neste cenário, a sustentabilidade não é um custo, mas um ativo estratégico. Empresas que investem em excelência ESG (Ambiental, Social e Governança) não apenas avançam para a obtenção de sua Licença Social para Operar (LSO), como também minimizam o risco reputacional e acessam o capital internacional, que hoje opera sob um crivo ambiental implacável.

O rastro de passivos ecológicos deixado por desastres recentes expôs a urgência de reformar um modelo regulatório que, historicamente, externalizou o custo da degradação para a sociedade e o Estado. A preservação ambiental e a garantia da equidade intergeracional dependem da imediata instituição de mecanismos financeiros inexpugnáveis.

Uma solução estrutural é a adoção compulsória da Garantia Financeira de Fechamento de Mina (SuretyBonds). Este instrumento é a última linha de defesa, crucial para a proteção efetiva da natureza e da sociedade, pois vincula o recurso financeiro à recuperação integral da área. Ao internalizar o risco, o país força o cumprimento do Princípio do Poluidor-Pagador e impede o surgimento das "minas órfãs".

O futuro da mineração não se satisfaz com a exportação de matéria-prima bruta. Ela se constrói na verticalização estratégica da cadeia produtiva, transformando o minério em bens de altíssimo valor agregado.

Para isso, o investimento massivo em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) é inegociável, especialmente na aplicação do potencial tocantinense. Para as Terras Raras, o esforço deve ser cirúrgico:

• Meta: Dominar a tecnologia de produção de ímãs permanentes, componentes essenciais para a indústria de defesa, veículos elétricos e energia eólica.
• Impacto:Impulsionar a indústria nacional, garantindo o domínio tecnológico e reforçando o peso geopolítico do Brasil no mercado global, usando a riqueza do Tocantins como propulsor.

Os desafios impostos ao desenvolvimento tocantinense são: harmonizar a riqueza geológica com a proteção de biomas críticos como o Cerrado. Isso exige a adoção de tecnologias de extração de baixo impacto e um forte investimento em pesquisa para beneficiamento, garantindo que o ciclo mineral contribua diretamente para o desenvolvimento regional sem onerar seu precioso capital natural.

A união inquebrável entre pesquisa, inovação industrial e um arcabouço regulatório moderno é a única via para que o Tocantins entregue a riqueza material de que o mundo precisa, sem comprometer seu tecido social e seu futuro ambiental. O Tocantins está pronto para extrair valor, e não apenas minério.

[1] Diretor Presidente da Mineratins. Advogado, graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2008), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2014). Doutor em Direito pelo UniCEUB (2019), Membro da comissão de ensino jurídico da OAB/MG. Pesquisador do Centro Universitário de Brasília. Ex-assessor Especial no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Professor do Curso de Direito da Fbr. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS) da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. Editor Executivo da REPATS. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Por Edson Rodrigues

O anúncio de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, feito nesta quinta-feira (9), durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um novo capítulo de incertezas para o Tocantins. O ministro, que assumiu recentemente a relatoria do habeas corpus que pede o retorno do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo, deixa a Corte em um momento decisivo para o destino político do Estado.

A saída de Barroso, um dos nomes mais influentes e respeitados do STF, pode alterar o curso do processo. Ele afirmou que permanecerá por alguns dias na Corte apenas para encerrar pendências e devolver pedidos de vista, o que praticamente elimina a chance de decidir sobre o caso antes da publicação oficial de sua aposentadoria.

REDISTRIBUIÇÃO E INCERTEZA

 Ministro do STF Luís Roberto Barroso

Com sua aposentadoria, o processo tocantinense passará por redistribuição. Outro ministro será sorteado para assumir a relatoria, e tudo começa de novo: leitura dos autos, análise das argumentações e definição sobre o formato de julgamento se monocrático, no plenário virtual ou em sessão presencial. Até lá, o afastamento de Wanderlei Barbosa segue valendo, e o Tocantins permanece mergulhado em um ambiente de insegurança jurídica e instabilidade política.

O futuro do governador afastado, e da própria gestão estadual, passa a depender da sorte. Um novo relator mais conservador pode adotar postura cautelosa e retardar a decisão. Um perfil mais liberal pode enxergar urgência na retomada da normalidade administrativa. Em qualquer cenário, a indefinição se arrasta, e quem paga a conta é o povo tocantinense, que sente no dia a dia os efeitos de uma Justiça lenta e de uma política paralisada.

A aposentadoria de Barroso reabre um velho debate sobre o descompasso entre o tempo da Justiça e o tempo da política. Enquanto o Judiciário segue seu ritmo próprio, o Tocantins amarga o preço da paralisia.

A CRISE POLÍTICA TOCANTINENSE

Afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Wanderlei Barbosa é investigado por supostas irregularidades em contratos e nomeações no governo estadual. Ele nega as acusações e diz ser vítima de perseguição política. Desde então, o Estado vive um vácuo de liderança.

O governador interino, Laurez Moreira (PSD), tenta equilibrar o barco em meio à tempestade. A equipe econômica corre contra o tempo para reorganizar as finanças e tentar manter o funcionamento mínimo da máquina pública.

No campo político, reina a incerteza. Deputados, prefeitos e lideranças regionais preferem aguardar o próximo movimento do Supremo antes de definir rumos e alianças para 2026 e o destino de Wanderlei Barbosa é peça central nesse tabuleiro.

A HERANÇA DA INSTABILIDADE

O Tocantins nasceu sob o signo da instabilidade política e parece não se livrar dela. Desde sua criação, sucessivos governadores foram afastados, cassados ou investigados. A cada crise, renova-se a sensação de que o Estado vive permanentemente sob suspeita.

O caso de Wanderlei Barbosa, ainda sem denúncia formal recebida, reforça esse enredo de insegurança institucional. O Estado volta às páginas nacionais não por seus avanços, mas por mais um impasse entre o poder político e o poder judicial.

Essa instabilidade cobra um preço alto com paralisa investimentos, desacredita as instituições e aprofunda o cansaço da população. O cidadão comum, alheio às manobras jurídicas e às estratégias partidárias, segue à espera de um governo estável, que resolva o básico como estradas, saúde, educação e emprego.

ENTRE A TOGA E O PODER

Ao anunciar que deixa o Supremo “para viver um pouco mais da vida que me resta, com mais espiritualidade, literatura e poesia”, Luís Roberto Barroso encerra um ciclo de 12 anos no centro do poder judicial. Sai de cena com a imagem de um magistrado que marcou a Corte pela firme defesa da Constituição, mas também pela coragem de enfrentar temas controversos. Sua saída, porém, deixa o Tocantins novamente em suspenso. O Estado aguarda uma decisão que pode redefinir seu futuro político e que, mais uma vez, está nas mãos de Brasília.

Enquanto o Supremo se renova e a política local se reorganiza, o Tocantins continua refém da morosidade institucional. Entre a toga e o poder, o tempo passa e o Estado, mais uma vez, fica à espera de Justiça.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, conquistou mais um importante avanço para a gestão municipal. O Ministério da Fazenda autorizou a concessão de garantia da União ao empréstimo de R$ 200 milhões solicitado pelo município junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão aplicados em obras e ações de infraestrutura e desenvolvimento urbano.

Por Edson Rodrigues

O despacho oficial, publicado no sistema do Ministério da Fazenda, confirma a aprovação técnica do pedido após reanálise do processo pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O processo trata da formalização dos contratos de garantia e contragarantia necessários à liberação dos recursos.

De acordo com fontes ligadas à pasta, o ministro Fernando Haddad reconheceu o equívoco inicial que havia travado o processo e, em contato com o prefeito, assegurou a correção e o prosseguimento da operação financeira. A Prefeitura de Palmas já adotou as providências formais para concluir a tramitação e viabilizar o investimento nas próximas semanas.

EXPERIÊNCIA E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Com uma trajetória marcada pela experiência e pelo diálogo, Eduardo Siqueira Campos mantém prestígio em Brasília, fruto de sua atuação anterior como deputado federal e senador da República. Essa rede de relações institucionais tem contribuído para fortalecer a interlocução da capital tocantinense junto ao governo federal e a diversos ministérios.

Eduardo, que já foi senador, deputado federal, deputado estadual e secretário de Estado, exerce atualmente o segundo mandato como prefeito de Palmas, cidade idealizada e fundada por seu pai, o ex-governador José Wilson Siqueira Campos. Sua gestão tem como foco o desenvolvimento da capital, com investimentos em infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida para a população.

HERANÇA FAMILIAR E TRABALHO SOCIAL

Filho do ex-governador José Wilson Siqueira Campos e da ex-primeira-dama Aureny Siqueira Campos, Eduardo carrega em sua trajetória pública a influência direta dos pais na formação do Tocantins e na construção de Palmas.

Dona Aureny foi a primeira mulher a exercer o papel de primeira-dama do Estado e se destacou pela atuação social pioneira durante a criação do Tocantins. À frente de programas como os Pioneiros Mirins, dedicou-se ao acolhimento de famílias que chegavam à nova capital e à implementação de ações voltadas à habitação e ao bem-estar social, um trabalho que ajudou a estruturar as bases comunitárias de Palmas.

Reconhecida pela população como uma mulher de espírito solidário e compromisso público, Dona Aureny deixou um legado de cuidado e atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade. Em sua homenagem, quatro bairros da região sul da capital receberam seu nome: Aureny I, II, III e IV.

A marca social do trabalho de Dona Aureny segue presente na atuação do prefeito Eduardo, com o trabalho desenvolvido pela primeira-dama Polyanna Siqueira Campos, em que muitos resultados positivos para a capital virão. Eduardo Siqueira, frequentemente destaca o exemplo da mãe como inspiração para políticas públicas voltadas à inclusão e à melhoria das condições de vida da população palmense.

DESAFIOS E RESPONSABILIDADE FISCAL

Apesar do avanço, o prefeito reconhece que a gestão municipal enfrenta desafios fiscais, diante da redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da postergação de projetos de arrecadação federal. Eduardo tem reiterado o compromisso de manter as contas públicas equilibradas e de cumprir integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, ajustando despesas e otimizando recursos para garantir a execução das obras previstas com transparência e eficiência.

QUEM É EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS

Formado em Pedagogia, empresário do ramo de Comunicação e atualmente filiado ao Podemos, ele iniciou sua vida política ocupando cargos em diferentes esferas do poder público. Foi deputado federal pelo Tocantins entre 1989 e 1992, mas renunciou ao cargo para assumir, em 1992, a Prefeitura de Palmas pela primeira vez, cargo que ocupou até 1996.

Dois anos depois, foi eleito senador e permaneceu no mandato até 2007. Em 2015, assumiu o cargo de deputado estadual pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sendo reeleito em 2018.

Nas eleições municipais de 2024, Eduardo Siqueira foi eleito prefeito de Palmas com 78.673 votos, em uma campanha pautada no diálogo direto com a população.

Em seu plano de governo para os quatro anos de mandato, o prefeito apresentou propostas divididas em 20 eixos temáticos, com destaque para políticas inclusivas, fortalecimento dos serviços públicos e a retomada da justiça orçamentária marca de suas gestões anteriores.