Iniciativa ofertou linhas de crédito, atendimentos sociais, apoio aos pequenos produtores e outros serviços; programação também foi marcada pela entrega de 455 títulos de regularização fundiária e anúncio de obras de infraestrutura na região

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta terça-feira, 25, em Campos Lindos, da ação integrada de atendimentos promovida pelo Governo do Tocantins, que levou serviços públicos a produtores rurais, empreendedores e famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa, realizada na Feira Coberta Municipal Sabrina de Sousa Caetano, também marcou a entrega de 455 títulos de regularização fundiária e o anúncio de obras de infraestrutura viária na região.

Como parte da ação integrada em Campos Lindos, foram entregues kits de sementes do programa Mesa Farta para incentivar a produção de alimentos e apoiar pequenos produtores

Na ocasião, Laurez Moreira evidenciou a importância da presença do Governo do Estado no município e do fortalecimento das ações voltadas ao desenvolvimento local. “Hoje [terça-feira, 25] estivemos aqui em Campos Lindos em mais uma ação integrada do Governo do Tocantins, com diversas secretarias trabalhando juntas, ouvindo o prefeito e acompanhando de perto as principais demandas da cidade”, salientou.

Governador Laurez Moreira destacou a importância da presença do Estado no município e do fortalecimento das ações voltadas ao desenvolvimento local

O secretário-executivo da Governadoria, Homero Barreto, ressaltou que a iniciativa busca atender diretamente às necessidades da população. “Essa ação do Governo do Tocantins atende as pessoas que necessitam ser assistidas pelos órgãos estaduais. Vamos levar os serviços para todo o estado e tenho certeza de que iremos alcançar quem realmente precisa”, pontuou.

O prefeito de Campos Lindos, Romeu Kalugin, agradeceu a parceria com o Governo do Tocantins. “Com a entrega dos documentos da casa própria, as famílias ganharam dignidade e acesso a novos créditos, podendo desenvolver o nosso município. É a possibilidade de transferir o imóvel aos filhos, deixar como herança e garantir segurança às famílias”, salientou.

Infraestrutura

Durante o evento, o governador Laurez Moreira anunciou que está em processo de licitação a obra para revestimento primário de 50 km da rodovia TO-020, no trecho que liga o município de Recursolândia até o Rio Vermelho. Também firmou o compromisso com a pavimentação da rodovia que conecta Campos Lindos ao estado do Maranhão, ocasião em que autorizou a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) a iniciar os estudos para elaboração do projeto.

O secretário-executivo da Governadoria, Homero Barreto, ressaltou que a iniciativa busca atender diretamente às necessidades da população

Laurez Moreira destacou a importância dessas e de outras ações para fortalecer a conexão entre os municípios e avançar na industrialização. “Campos Lindos é um município fundamental para a produção tocantinense, esta região é uma grande produtora de soja e milho. Agora, nosso objetivo é avançar na industrialização do Tocantins, estimulando a geração de emprego e renda para a nossa população”, afirmou.

Regularização fundiária

Durante a programação, foram entregues 455 títulos de regularização fundiária, resultado da parceria entre a prefeitura municipal e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref) da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado (CGJUS), com o apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).

O lavrador Vinícius Ferreira aproveitou a ação para realizar o Cadastro Ambiental Rural

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, enfatizou o significado transformador da iniciativa. “Este é um momento de grande celebração e um marco fundamental para estas famílias e para o desenvolvimento do município. A titularidade da propriedade garante não apenas segurança jurídica, mas também dignidade e a base de um futuro mais sólido para cada cidadão. A Tocantins Parcerias tem imenso orgulho de ser parceira ativa da gestão municipal nesta ação tão relevante. Parabenizamos o prefeito e toda a sua equipe pela visão e pelo empenho em promover um desenvolvimento urbano planejado e estruturado, que reflete diretamente na qualidade de vida e no progresso de toda a comunidade”, salientou.

O juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, salientou o avanço na regularização fundiária no estado

O juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, destacou o avanço na regularização fundiária no estado. “A regularização fundiária no Tocantins enfrenta questões antigas, mas avançamos. Criamos uma cultura de representação fundiária, onde os senhores passam a ser efetivamente donos dos imóveis. Deixam de ser meros possuidores para se tornarem proprietários e isso muda tudo”, ressaltou.

A moradora de Campos Lindos, Dicleia Soares da Mota Vieira, celebrou o recebimento do título de propriedade. “Estou muito feliz por este momento. Agradeço a todos os envolvidos por nos proporcionarem essa conquista. Moro aqui desde 2007 e sempre tivemos a esperança de que esse dia chegaria”, declarou.

Produção rural e meio ambiente

Como parte da ação integrada em Campos Lindos, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) realizou a entrega de kits de sementes do programa Mesa Farta, com os objetivos de incentivar a produção de alimentos e apoiar os pequenos produtores. Ao todo, foram distribuídos 120 kg de arroz, 400 kg de milho, 200 kg de feijão e 30 caixas de kits de sementes de hortaliças. Também foram repassadas orientações sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O lavrador Vinícius Ferreira aproveitou a ação para realizar o Cadastro Ambiental Rural. “Nós estávamos esperando há muito tempo por essa ação e já estou com toda a documentação pronta. É um grande passo, porque precisamos da demarcação para saber onde vamos trabalhar na área. É muito importante para a população”, explicou.

Linhas de crédito e empreendedorismo

A Agência de Fomento do Estado (Fomento) intermediou o acesso a diferentes linhas de crédito para empreendedores e produtores rurais, como o Microcrédito Rural (Pronaf B), com valores de até R$ 15 mil para mulheres e R$ 12 mil para homens; o programa Natal com Estoque, que oferece até R$ 50 mil para apoio ao comércio no período de fim de ano; e o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), destinado a Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs), com valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.

A moradora de Campos Lindos, Dicleia Soares da Mota Vieira, celebrou o recebimento do título de propriedade

A ação também disponibilizou serviços de abertura e formalização de negócios, atendimento ao MEI, orientações sobre licenciamento, incentivos e acesso ao crédito, contribuindo para o fortalecimento do comércio local.

Assistência social e cidadania

A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) realizou atendimentos voltados à proteção e assistência social, incluindo orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), programa Bolsa Família, Cartão do Idoso e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A população também contou com serviços gratuitos de corte de cabelo, design de sobrancelhas e penteados, realizados por instrutores dos cursos de inclusão produtiva da Setas. Outras ações abrangeram acompanhamento familiar e atenção à primeira infância, apoio às famílias em situação de risco, orientação jurídica e regularização de documentos, além de serviços na área de saúde, moradia e direitos humanos.

Parceiros

A ação foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento do Tocantins; do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); das secretarias de Estado da Governadoria (Segov); da Agricultura e Pecuária (Seagro); da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); da Segurança Pública (SSP/TO); e do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Prefeitura de Campos Lindos. Também participaram da iniciativa a Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Projeto pode custar até R$ 14 bilhões e aumenta tensão entre senadores e Planalto; proposta segue para a Câmara

Por Antonio Souza

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que cria regras de aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias.

A medida atende a uma reivindicação histórica da categoria, mas preocupa o governo Lula (PT) pelo impacto bilionário nas contas públicas. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e, se for aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

O projeto prevê que os profissionais aposentados recebam o mesmo valor de aposentadoria que os salários dos agentes que continuam na ativa, com reajustes iguais aos concedidos ao longo da carreira.

A categoria defende que, por atuarem diariamente em contato com doenças, ambientes insalubres e risco permanente à saúde, deveriam ter o mesmo reconhecimento já garantido a outras profissões com aposentadoria especial.

Impacto bilionário e critica do governo

O relator da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT), estima que o custo das novas regras pode chegar a R$ 14 bilhões.

Mesmo assim, ele argumenta que o impacto poderia ser compensado pela atuação dos agentes na prevenção de doenças, o que tende a reduzir internações, o uso de medicamentos de alto custo e pressões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Fagundes, a economia gerada pela prevenção pode igualar ou até superar o gasto previdenciário.

O governo, porém, não concorda. A equipe econômica avalia que o impacto fiscal é inviável no cenário atual e critica a aprovação da proposta sem uma compensação financeira definida.

Desgaste entre Lula e Senado

O desgaste político ocorre em um momento sensível para o Executivo, especialmente após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), movimento que gerou reações negativas no Senado, onde ele ainda será sabatinado no dia 10 de dezembro.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se queixa de não ter sido ouvido pelo Planalto na escolha de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre esperava ter peso na decisão e defendia, nos bastidores, a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte. A escolha final por Messias foi interpretada como revés e aumentou o incômodo com o governo.

Lula também não ligou para Alcolumbre a fim de comunicar sua decisão final por Messias, o que deixou o senador irritado.

Em julgamento no plenário virtual, colegiado referendou a decisão de Moraes que determinou o início do cumprimento das penas

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Por Paola Cuenca

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25), por unanimidade, manter as prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados do núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento ocorreu no plenário virtual e referendou a decisão individual do relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a execução das penas após decretar o trânsito em julgado das condenações (quando não há mais possibilidade de recursos).

Votaram com Moraes os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente da Turma.

O núcleo 1 reúne os acusados considerados centrais na estruturação da tentativa de golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, estão nesse grupo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Também integra o núcleo o tenente-coronel Mauro Cid, que cumpre pena desde outubro. Condenado a 2 anos em regime aberto, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve a menor sentença por ter sido responsável pela delação premiada.

Leia abaixo os locais onde os réus do núcleo 1 condenados por tentativa de golpe de Estado deverão cumprir a pena em regime fechado:

Almir Garnier: na Estação Rádio da Marinha, em Santa Maria (região administrativa do Distrito Federal). O ex-comandante da Marinha foi condenado a 24 anos de prisão.

Augusto Heleno: no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O ex-chefe do GSI foi condenado a 21 anos de prisão.

Anderson Torres: em ala reservada no 19º Batalhão de Polícia Militar (Papudinha). O ex-ministro da Justiça foi condenado a 24 anos de prisão.

Alexandre Ramagem (PL-RJ): o deputado federal está foragido nos Estados Unidos. Foi condenado a 16 anos de prisão.

Jair Bolsonaro (PL): o ex-presidente permanece na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre prisão preventiva desde sábado (22). Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Paulo Sérgio Nogueira: no Comando Militar do Planalto, em Brasília. O ex-ministro da Defesa foi condenado a 19 anos de prisão.

Walter Braga Netto: permanece em uma cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro. O general e ex-ministro está preso preventivamente desde dezembro de 2024 e foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão.

Extravasamento de esgoto e construção ilegal foram flagrados em inspeção de rotina

Por Luciano Moreira

A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) realizou, nesta segunda-feira, 24, uma nova ação de fiscalização no coletor-tronco que conduz o esgoto até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Norte), na região das Arnos. A vistoria integra o trabalho contínuo da Agência em monitorar áreas críticas para garantir a segurança da população, a preservação ambiental e a adequada prestação dos serviços públicos de saneamento.

Durante a inspeção, a equipe técnica identificou um extravasamento reincidente de esgoto bruto, às margens do Lago de Palmas, na altura da quadra Arno 43 (407 Norte), situação que já havia sido constatada em fiscalizações anteriores e que motivou a abertura de processos regulatórios ao longo dos últimos meses.

Além da continuidade do problema, os fiscais encontraram uma obra não informada e não autorizada, construída diretamente sobre o coletor, sem comunicação prévia ao Município e sem apresentação de licenças ou projeto técnico. A estrutura — uma espécie de bacia de contenção improvisada e em desconformidade com as normas técnicas — estava colapsada, com rachaduras e risco iminente de rompimento, agravando o fluxo de esgoto a céu aberto em direção ao Lago de Palmas.

Segundo a engenheira Cristina Hendges, as imagens registradas pela Agência mostram o alagamento da área com efluente não tratado, poços de visita abertos e ausência completa de sinalização de segurança, evidenciando risco tanto ambiental quanto sanitário. “Diante das constatações, e do descumprimento de determinações regulatórias previamente emitidas, a ARP lavrou novo Auto de Infração com penalidade prevista em resolução própria, totalizando R$ 2.056.824,00 , com o valor majorado em razão da reincidência e dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente”, explicou.

Fiscalização permanente

A Superintendência de Regulação reforça que a atuação da ARP é permanente, com fiscalização técnica, emissão de notificações, autos de infração e acompanhamento sistemático de obras e operações relacionadas ao sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Todas as medidas adotadas têm como foco proteger os cidadãos, assegurar a integridade ambiental de Palmas e garantir que os serviços públicos sejam prestados dentro dos padrões de qualidade e segurança estabelecidos em lei.

Diante da gravidade dos fatos e do potencial dano ao meio ambiente e à coletividade, esta Agência ressalta que seguirá monitorando o caso até a completa regularização da área, adotando todas as providências administrativas cabíveis para assegurar o integral cumprimento das normas regulatórias e das obrigações contratuais. Além de disso, a ARP mantém articulação com os demais órgãos ambientais competentes e com o Ministério Público, reforçando a atuação conjunta para prevenir novos episódios e garantir a proteção da saúde pública e do meio ambiente.

Encontro reúne profissionais de todo o estado para fortalecer ações de imunização, alimentação saudável e saúde integral de crianças e adolescentes no Tocantins

Por Ana Luiza Dias

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participou, nesta segunda, 25, do 2º Ciclo de Formações Presenciais – Saúde e Nutrição, etapa do Selo Unicef 2025–2028, realizado no Instituto Federal do Tocantins, no auditório do campus de Palmas. A programação, que segue até esta quarta-feira, 26, reúne profissionais de saúde, equipes técnicas municipais e representantes estaduais para capacitações sobre vacinação, alimentação saudável e saúde integral de adolescentes.

O encontro integra as ações do Selo Unicef, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância que apoia e reconhece municípios que avançam nas políticas direcionadas às crianças e adolescentes. Nesta edição, o ciclo formativo tem como enfoque a imunização de crianças, a prevenção da má nutrição, a promoção de hábitos alimentares saudáveis e a atenção à saúde integral e integrada dos adolescentes.

Durante a abertura do evento, o secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, destacou o compromisso da Seduc com a pauta da infância e adolescência. “É uma grande responsabilidade participar desse encontro e reforçar o nosso compromisso com as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. A Seduc tem trabalhado para apoiar os municípios no fortalecimento das ações de vacinação, nutrição e saúde do adolescente. Essa parceria é essencial para garantir impactos positivos que se estendam às futuras gerações”, afirmou.

O titular da Seduc, Hercules Jackson, destacou que a Pasta tem trabalhado para apoiar os municípios no fortalecimento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

Lídia Pantoja, oficial de saúde e nutrição do Unicef, ressaltou a continuidade da parceria com o estado. “Estamos no Tocantins para mais um ciclo de formação do Selo Unicef, tratando das agendas prioritárias desta edição: imunização, prevenção da má nutrição, promoção da alimentação saudável e saúde integral dos adolescentes. O estado do Tocantins tem sido um parceiro fundamental em todas as edições, por meio da Seduc e do Comitê Estadual do Selo Unicef. Essa parceria fortalece a prioridade dada à agenda da primeira infância no estado”, destacou.

Sobre o Selo Unicef

O Selo Unicef é promovido pelo Unicef com apoio dos governos estaduais, municipais e instituições parceiras, como tribunais de contas, ministérios públicos e associações de municípios. As formações fazem parte de um conjunto de ações já iniciadas no ciclo 2025–2028, que inclui o 1º Ciclo Formativo do Selo Unicef, realizado pelo Unicef e Instituto Peabiru.

Nesta edição, o Selo tem como objetivo reduzir desigualdades que afetam crianças e adolescentes, com atenção especial às populações negras, indígenas e quilombolas, que muitas vezes não são alcançadas pelas políticas públicas universais. No Tocantins, esta é a quinta edição da iniciativa e, pela primeira vez, todos os 139 municípios do estado aderiram ao Selo.