Da Assessoria

O Projeto de Lei 1802/2024, de autoria do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, deu mais um passo importante na Casa Legislativa ao ser aprovado, nesta quarta-feira, 15, na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). A proposta autoriza a doação de produtos apreendidos por falsificação como roupas, calçados e utensílios para vítimas de desastres e situações de calamidade pública, em vez de determinar sua destruição, como ocorre atualmente.

Eduardo Gomes explicou que a medida surgiu da necessidade de dar uma resposta mais ágil e humana em momentos de crise. “Esses produtos, que hoje viram lixo, podem salvar vidas. É uma forma de transformar um problema em solidariedade e ação social”, afirmou.

O relator da proposta na CCT, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto, reconhecendo o impacto social e a urgência da medida. Com a aprovação na comissão, o PL 1802/2024 segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), última etapa antes de ser apreciado pelo Plenário do Senado.

Se aprovado, o texto altera a Lei de Propriedade Industrial para permitir que produtos apreendidos em operações contra falsificação sejam reaproveitados de forma segura, respeitando critérios técnicos e sanitários, e destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Reunião debateu projetos de duplicação de rodovias, construção de pontes e implantação de um centro de etnoturismo na Ilha do Bananal

Por Fernanda França

O governador Laurez Moreira reuniu, nesta quarta-feira, 15, uma equipe técnica de secretários de Estado para debater projetos estruturantes, entre eles a duplicação das rodovias que ligam Palmas a Porto Nacional e Palmas a Paraíso do Tocantins, além da construção das pontes de Caseara e da ligação entre Filadélfia/TO e Carolina/MA, e a implantação de um centro de etnoturismo na Ilha do Bananal.

As obras são essenciais para consolidar a infraestrutura e a conectividade regional. “O futuro do nosso Estado depende de planejamento e de ações concretas. Estamos reunidos para pensar o Tocantins dos próximos anos, com projetos que vão facilitar o escoamento da produção, incentivar o turismo e aproximar nossas regiões”, afirmou Laurez Moreira.

Governador Laurez Moreira reuniu uma equipe técnica de secretários de Estado para debater projetos estruturantes - Samuel Campos/Governo do Tocantins

O governador enfatizou o compromisso do Governo do Estado com o planejamento estratégico e o desenvolvimento sustentável e pontuou a importância da ligação do Tocantins com o nordeste brasileiro pela região do Jalapão, ressaltando o potencial de integração econômica e turística entre as duas regiões. “Mais de 50 milhões de pessoas vivem no Nordeste, uma região que tem dificuldade em produzir alimentos, enquanto o Tocantins tem condições ideais para produzir. Essa conexão representa uma parceria estratégica, capaz de impulsionar o desenvolvimento, o turismo e a geração de oportunidades para todos”, destacou.

Governador enfatizou o compromisso do Governo do Estado com o planejamento estratégico e o desenvolvimento sustentável - Márcio Vieira/Governo do Tocantins

O encontro foi pautado pela construção de um Tocantins mais integrado, competitivo e próspero, por meio de investimentos em infraestrutura, planejamento e parcerias que impulsionam o crescimento regional. O governador destacou ainda, a importância da gestão integrada para fortalecer a economia e ampliar as oportunidades para a população tocantinense.

Participaram da reunião os secretários de Planejamento, Ronaldo Dimas e executivo Sergislei Moura; da Indústria, Comércio e Serviços, Humberto Lima; da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda; de Parcerias e Investimentos, Odilon Júnior; da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, Antonio Trabulsi; dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, e da Agência de Mineração do Estado do Tocantins, Lina Ester.

Da Assessoria

A capital do Tocantins será pioneira na implantação do projeto-piloto de Sala de Aula 100% Conectada, uma iniciativa viabilizada pela senadora Professora Dorinha (União) em parceria com a Huawei, Telebras e a Prefeitura de Palmas. A reunião para fechar a para fechar a parceria com os envolvidos aconteceu nesta quarta-feira, 15, em Brasília. A ideia surgiu após missão da senadora à Espanha em março deste ano, onde participou do Mobile World Congress – MWC Barcelona 2025 – o maior e mais importante evento global de conectividade e inovação tecnológica.

O projeto prevê a instalação de tecnologia Wi-Fi 7, lousas inteligentes e infraestrutura digital (plataforma MarIA) completa em uma sala de aula numa escola pública de Palmas ainda a ser escolhida, permitindo que professores e estudantes tenham acesso a conteúdos didáticos e ferramentas tecnológicas de forma integrada e de alta velocidade. Palmas será a primeira cidade do país a receber o modelo, que poderá servir de referência para a expansão da conectividade educacional em mais escolas do município, do estado e, até mesmo, para todo o Brasil.

“É um passo importante para o futuro da educação pública. A tecnologia deve ser uma aliada do professor, potencializando o aprendizado dos alunos e garantindo oportunidades iguais a todos, independentemente da região onde vivem”, afirmou a senadora Professora Dorinha.

De acordo com Breno Machado, CTO para Governo da Huawei, o projeto nasce com o objetivo de transformar a experiência dentro da sala de aula. “A intenção é trazer conectividade de qualidade, infraestrutura e aplicações voltadas para o setor educacional. As lousas inteligentes vão facilitar a didática do professor e o acesso dos alunos aos conteúdos digitais”, destacou.

O presidente da Telebras, André Magalhães, ressaltou que a iniciativa representa um avanço concreto na busca por isonomia educacional. “Queremos garantir que alunos e professores tenham condições plenas de acesso à tecnologia e às plataformas digitais. É uma entrega pública que simboliza inclusão e equidade no ensino”, afirmou, agradecendo à senadora Dorinha pela articulação e liderança do projeto.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, também celebrou a parceria e destacou o caráter pedagógico da iniciativa. “Essa proposta, apresentada pela senadora Dorinha, vai muito além da tecnologia. Estamos falando de educação, de conhecimento e de transformação. É um projeto que coloca Palmas na vanguarda da educação digital no Brasil”, disse.

Para a secretária municipal de Educação, Anice Moura, a escolha de Palmas para sediar o projeto é motivo de orgulho. “Vivemos um momento de atualização do nosso currículo e de fortalecimento da educação digital. Esse projeto vem somar-se a esse movimento, trazendo inovação e novas possibilidades de aprendizado para nossos estudantes”, afirmou.

As próximas etapas incluem visitas técnicas e a avaliação das estruturas pedagógicas e tecnológicas da escola que receberá o projeto-piloto. A expectativa é que a iniciativa seja implantada para que esteja pronta no início do ano letivo de 2026, tornando Palmas referência nacional em inovação educacional.

Estrutura de concreto vai garantir segurança a moradores e facilitar o escoamento da produção rural

Por Alcione Luz

A obra da nova ponte dos Cruz, sobre o ribeirão Taquaruçuzinho, no distrito de Taquaruçu, entrou nesta semana na última etapa de execução, com a construção do aterro de acesso. A previsão da Prefeitura de Palmas é que os serviços sejam concluídos em até 15 dias. Em seguida, será realizada a pavimentação asfáltica no trecho de acesso à ponte.

Executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, a obra foi iniciada em março deste ano e atende a uma antiga demanda da comunidade local. A nova estrutura, feita em concreto armado com vigas pré-moldadas e 20 metros de extensão, já está pronta, restando agora apenas os serviços finais de acabamento e acesso.

Além de garantir mais segurança para quem trafega pelo local, a ponte facilitará o deslocamento de moradores da zona rural e o escoamento dos produtores da região.

Morador há décadas e integrante da família homenageada, Mauro Cruz dos Santos vive a cerca de 300 metros da ponte e acompanha de perto cada etapa dos trabalhos. Para ele, a conclusão da obra representa uma conquista histórica para a comunidade.

“Esse é o melhor presente que estamos recebendo. É uma estrutura segura, mais larga e moderna. Agora é só esperar para ver tudo pronto. Vai facilitar demais a nossa vida e a de muita gente que passa por aqui todos os dias”, afirmou Mauro Cruz.

Valor está sendo negociado com sindicatos bancários; estatal ainda não sabe como incentivará demissão voluntária, manobra que ainda está sendo mapeada

Por Gabriela Tunes

Os Correios anunciaram nesta quarta-feira (15) um plano de reestruturação para fechar as contas em 2025 e salvar a estatal em 2026. Para isso, os principais meios serão um empréstimo de R$ 20 bilhões e um programa de demissão voluntária.

Essas duas manobras estão sendo mapeadas pelo presidente dos Correios, Emmanoel Schmidt Rondon, que assumiu o cargo há menos de um mês.

De acordo com Rondon, o empréstimo de cerca de R$ 20 bi está sendo conversado com sindicatos de bancos. "Estamos negociando condições adequadas para cumprir os prazos de pagamentos."

O modelo proposto é de um consórcio de bancos, em que instituições financeiras atuam de maneira conjunta para buscar o capital. O valor ajudaria a salvar a estatal, que, em junho deste ano, precisava de cerca de R$ 5,6 bilhões para cumprir os compromissos de 12 meses.

Outra manobra que está sendo analisada é um Plano de Demissão Voluntária (PDV). A estatal está em busca de localidades onde não haja perda de capacidade linear para, após esse mapeamento, definir como haverá incentivo de demissão para funcionários.

Outras estratégias envolvem renegociação de contratos com fornecedores e a diversificação de receitas.

Em 2021, os Correios tiveram lucro recorde de R$ 2,2 bilhões, mas, durante esse período, segundo o presidente, não houve investimentos certos e, quatro anos depois, a estatal não conseguiu se adaptar à nova realidade econômica pós-pandemia de covid-19, o que explicaria o rombo.

Nos últimos quatro anos, os Correios tiveram um aumento de despesa de 6%. "Nos últimos anos, a perda de competitividade faz com que haja perda de receita que impacta o caixa, o que potencializa o ciclo negativo", explicou.